segunda-feira, janeiro 30, 2006
Conselheiros de Porto Alegre conhecem a experiência do Fórum Permanente do Orçamento Participativo de Uberlândia
A ex-Conselheira do OP de Uberlândia Maria de Fátima Marquesini está em Porto Alegre e participou de uma atividade de troca de experiências com conselheiros e delegados na sede do Cidade, na sexta-feira, dia 20 de janeiro. Uberlândia, cidade com mais de 500 mil habitantes, situada à oeste do estado de Minas Gerais, experimentou uma gestão participativa de 2000 a 2004 com a implementação do Orçamento Participativo (OP), segundo Maria de Fátima, inspirada no processo de Porto Alegre, que ela conheceu através do Fórum Social Mundial de 2002. Maria de Fátima iniciou o relato destacando que um dos principais aprendizados que o OP proporcionou foi passar a “olhar a cidade como um todo, não mais apenas para o meu umbigo”. Na primeira parte da sua exposição, Maria de Fátima contou como foram os quatro anos de OP, dos quais ela participou um como delegada e três como conselheira. Ela ressaltou a relação que o OP teve com a Câmara de Vereadores do município, que se posicionou contra a participação direta da população. Já a partir de 2005, o novo poder executivo da cidade também se posicionou contra o OP e encerrou o processo de participação na cidade. Indignados com a atitude do prefeito, ex-conselheiros e ex-integrantes da Secretaria Municipal da Participação Popular (SMPP) criaram o Fórum Permanente do Orçamento Participativo (FPOP). O primeiro passo do grupo foi procurar os sindicatos, ONGs, associações de bairro, o Fórum Brasil do Orçamento, os conselhos distritais de saúde, vereadores, entre outros que apoiassem a iniciativa. Dessa forma, o FPOP conta com a assinatura de mais de 35 entidades em uma Carta de Adesão. O segundo passo foi conquistar um espaço para reuniões e para guardar todo o material da SMPP, que a atual gestão enviou para o FPOP. A primeira sede foi cedida por uma ONG, a Ação da Cidadania. Hoje, o grupo conta com um espaço na UNIMINAS, uma das universidades de Uberlândia. Com isso, o grupo, que não passa de dez pessoas, começou a organizar o processo de participação e priorização de demandas de 2005, para o orçamento de 2006. Os recursos para material de divulgação vieram dos integrantes do FPOP, de sindicatos e vereadores.O grupo foi, então, para as 18 regiões nas quais a cidade já estava dividida e realizou uma plenária em cada local, reunindo no total cerca de 700 pessoas. Nas plenárias, os participantes fizeram o levantamento das necessidades; a votação das prioridades; a eleição de delegados e conselheiros; e, ainda, a eleição das prioridades do PPA (Plano Plurianual). Após as plenárias, houve a posse do novo conselho, realizada em uma sala da UNIMINAS. Além disso, o grupo também realizou encontros de formação com delegados e conselheiros.Após esta etapa, foi encaminhado à Câmara de Vereadores um conjunto de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao PPA contendo todas as prioridades elencadas pelos participantes do processo organizado pelo FPOP. As emendas foram apresentadas pelos vereadores que apóiam o FPOP, visto que no município de Uberlândia não existem as Emendas Populares. Contudo, todas as emendas apresentadas foram consideras institucionais pela Câmara, alegando que as propostas ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com Maria de Fátima, o FPOP aguarda um documento oficial para recorrer ao Ministério Público. A ex-conselheira relatou, ainda, que a imprensa local não proporciona nenhuma visibilidade ao trabalho do FPOP, o qual tem apenas o apoio de uma Rádio Universitária.
Durante a conversa, o OP de Uberlândia foi comparado ao processo de Porto Alegre. Entretanto, entre ambos existem muitas diferenças. O OP de Porto Alegre tem 17 anos, é um processo bem mais “experiente”, porém um pouco desgastado, apresenta boa infra-estrutura, sempre foi mantido com o suporte do governo municipal e Porto Alegre já possui uma trajetória de movimento social, urbano comunitário bastante forte.
Os conselheiros e delegados de Porto Alegre que participaram da troca reconheceram e elogiaram muito o trabalho que este pequeno grupo de batalhadores da participação popular vem desenvolvendo em Uberlândia. Eles também relataram que este ano houve uma relação diferente com a Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Desde a implementação do OP, de 1989 até 2004, os vereadores nunca alteraram a peça orçamentária encaminhada pelo executivo, pois esta era construída a partir das decisões da população. Este ano, o novo poder executivo municipal iniciou a implementação de um novo processo de participação. O OP continua, mas não com a mesma força deliberativa. Com isso, a peça orçamentária, assim como o PPA, foi negociada com os 35 vereadores de Porto Alegre. Muitos fizeram emendas, apresentando demandas (obras) de suas comunidades eleitorais. Para os participantes do OP, isso também é uma demonstração da fragilidade do OP hoje, em nosso município.
Autor(a): Cidade
http://www.ongcidade.org/
Durante a conversa, o OP de Uberlândia foi comparado ao processo de Porto Alegre. Entretanto, entre ambos existem muitas diferenças. O OP de Porto Alegre tem 17 anos, é um processo bem mais “experiente”, porém um pouco desgastado, apresenta boa infra-estrutura, sempre foi mantido com o suporte do governo municipal e Porto Alegre já possui uma trajetória de movimento social, urbano comunitário bastante forte.
Os conselheiros e delegados de Porto Alegre que participaram da troca reconheceram e elogiaram muito o trabalho que este pequeno grupo de batalhadores da participação popular vem desenvolvendo em Uberlândia. Eles também relataram que este ano houve uma relação diferente com a Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Desde a implementação do OP, de 1989 até 2004, os vereadores nunca alteraram a peça orçamentária encaminhada pelo executivo, pois esta era construída a partir das decisões da população. Este ano, o novo poder executivo municipal iniciou a implementação de um novo processo de participação. O OP continua, mas não com a mesma força deliberativa. Com isso, a peça orçamentária, assim como o PPA, foi negociada com os 35 vereadores de Porto Alegre. Muitos fizeram emendas, apresentando demandas (obras) de suas comunidades eleitorais. Para os participantes do OP, isso também é uma demonstração da fragilidade do OP hoje, em nosso município.
Autor(a): Cidade
http://www.ongcidade.org/
domingo, janeiro 29, 2006
Entrevista do Secretário Dílson Dalpiaz ao Jornal Correio
SELMA SILVA
DORIVAL DIAS
Um dos desafios assumidos pelo prefeito Odelmo Leão (PP) em seu plano de governo foi o de promover a qualidade de vida da população de Uberlândia, o que passa pelo crescimento econômico e por um aumento da renda per capita. Um dos caminhos para se chegar a este objetivo é a atração de novos empreendimentos; incentivos para as empresas que já estão instaladas, o que garante a geração de novos empregos e a manutenção daqueles já contabilizados; ações permanentes nos serviços básicos, como segurança, saúde e educação, e na estrutura de trânsito e transportes — o que também é fator positivo para atração de investidores. Neste sentido, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Dilson Dalpiaz, falou ao CORREIO e destacou as medidas que estão sendo implementadas pela administração. Com pouco mais de um ano de atuação, o secretário reconhece que, no setor público, a burocracia traz certas dificuldades para a implantação de diversas ações. No entanto, ele afirmou que os processos burocráticos não devem se transformar em obstáculo para o desenvolvimento da cidade e garantiu que os trabalhos na pasta estão caminhando paralelamente aos procedimentos formais. Dilson Dalpiaz falou sobre investimentos da iniciativa privada que vão gerar, para este ano, cerca de mil empregos e fez um balanço das atividades de sua secretaria.
CORREIO - Qual é a principal missão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para os próximos anos da gestão?
Dilson Dalpiaz - Nossa maior missão é gerar renda por meio de atividades empreendedoras. Uberlândia é um dos municípios com a menor renda per capita do Estado de Minas Gerais. A pujança do Município não reflete na qualidade de vida e na renda do cidadão. O desafio que aceitamos é fazer com que a cidade cresça economicamente, porque só podemos distribuir riquezas gerando riqueza e aí entra uma das metas do governo, que é a atenção às empresas já instaladas e às novas, sem privilégio para estas. Como têm aquelas (empresas) que vêm, pode ter aquelas que vão. Fazendo uma comparação com a área privada, é mais vantajoso manter um cliente do que buscar um novo, custa menos, e o empresário uberlandense é o cliente do serviço público, do governo. É preciso dar condições para que avance e que aqueles que estão aqui instalados tenham motivação pata reinvestir e crescer.
Um dos entraves da economia é o índice de mortalidade das micro e pequenas empresas, que são responsáveis pela maioria dos empregos, nos primeiros anos de atividades. Quais são as medidas para este setor?
Estamos desenvolvendo ações contínuas para facilitar o microcrédito. Fizemos um convênio com o Banco do Brasil, que disponibilizou 200 milhões (R$) em linhas de crédito. O papel da Prefeitura foi o de divulgar e facilitar o acesso a estes recursos. Neste momento, estamos tratando com a Caixa Econômica Federal e, nos próximos dias, o prefeito deve anunciar um novo convênio. Outra razão da mortalidade das empresas e da informalidade é a burocracia no processo de abertura. No Brasil, leva-se 152 dias para abrir uma empresa e para fechar pode-se levar até 10 anos. Em Minas, o programa "Minas Fácil" que está sendo implementado em Belo Horizonte, por meio de um projeto piloto, prevê que uma empresa seja aberta dentro de oito dias. Em fevereiro, iremos à capital tratar da implementação do programa em Uberlândia, que deve ser ainda este ano.
Como o senhor avalia 2005, tratando-se de investimentos em Uberlândia.
Foi um ano de investimentos significativos, como o da Itambé. São R$ 180 milhões, 200 empregos diretos, 5 mil indiretos e a indústria deve ser inaugurada no mês que vem. É uma realidade que começou durante a nossa gestão, que alavancou o agronegócio. São 1 milhão de litros de leite processados por dia e isso revitalizou a indústria leiteira de Uberlândia e gerou repercussão em toda a cadeia produtiva. Além da fábrica de leite em pó, será instalada também uma fábrica de latas na cidade. Da mesma forma, a Sadia com seus investimentos da ordem de R$ 400 milhões, 3,4 mil empregos diretos, 1,5 mil indiretos, 1,5 mil integrados, ao todo; mais de 800 foram agregados com os novos investimentos. A Monsanto anunciou sua central de distribuição; a Erlan aumentou sua linha de produção para exportação. Tivemos a instalação de uma central de classificação de algodão, que é muito importante, e Uberlândia recebeu um novo hospital, com quase R$ 50 milhões de investimentos. Houve também o anúncio do Wall-Mart (unidade de uma rede mundial de hipermercados), de cerca de cerca de R$ 40 milhões, 300 empregos e uma movimentação de mais de 60 mil produtos, privilegiando a produção local. O empreendimento deve começar a ser construído a partir deste mês.
Quais as novidades que teremos para este ano e que vão representar mais emprego e renda para o Município?
Teremos a complementação dos investimentos anunciados no ano passado. Mas, já em janeiro, desenvolvemos tratativas (conversas) preliminares com representantes de seis novos empreendimentos do setor de indústria e serviços. Eles devem gerar cerca de mil empregos e investimentos de R$ 20 milhões. Inclusive uma destas empresas é multinacional e inédita no Brasil. Estamos discutindo para que ela venha para Uberlândia. Ainda não posso citar nomes porque o anúncio é feito pela própria empresa, quando ela decide.
Um dos setores mais prósperos da cidade e da região, conforme o poder público faz questão de defender, é o de turismo? O que o Município tem feito para desenvolver esta área?
Uma das competências de Uberlândia é o turismo de negócios. Tomamos por desafio, junto com a iniciativa privada, de que Uberlândia se torne de fato em centro de excelência de turismo de negócios. Já é uma cidade brasileira que realiza eventos inclusive de cunho internacional fora do eixo Rio-São Paulo e, complementando estes eventos, precisamos ter o turismo de lazer, de entretenimento. O primeiro passo já foi dado. Até no ano passado, Uberlândia não fazia parte de nenhum circuito turístico; junto com outros 13 municípios, formamos o Circuito do Triângulo Mineiro. Temos uma proposta de turismo que abrange os parques urbanos, como o Siquierolli; belíssimos clubes, a Igreja Espírito Santo do Cerrado, da Lina Bo Bardi, arquiteta de renome internacional. Já existe um projeto de restauração desta igreja na Secretaria de Cultura para que tenhamos mais um ponto de atração. O Teatro Municipal já teve sua construção garantida e, no desenvolvimento do circuito turístico estamos buscando a complementariedade das ofertas. Por exemplo, existia um sonho antigo de restaurar o trem Araguari/Uberlândia; já foram aprovados os convênios que prevêem os recursos e neste semestre vamos voltar a operar o trem turístico. Neste ponto, teremos uma oferta interessante a mais.
E na região, o que pode atrair turistas?
Temos o parque paleontológico de Peirópolis, em Uberaba, que é de fato uma atração do turismo cientifico; Estrela do Sul é o berço dos garimpos; Araguari tem cachoeiras maravilhosas; em Tupaciguara estamos instituindo a pesca esportiva. Olha o tanto de lago que nós temos, podemos ter uma centena de atividades aquáticas. A represa de Capim Branco está aí e estamos discutindo a lei que vai orientar a ocupação em volta da barragem. Estamos fazendo um inventário dos potenciais turísticos das cidades do circuito e estamos conscientes de que o turismo é uma atividade que gera desdobramentos econômicos fortes.
Estas ações significam que o turismo de negócios já está desenvolvido e que, agora, as atenções estão voltadas para o turismo de entretenimento?
Exatamente. Nossa preocupação é com o turismo que venha complementar o de negócios, o de lazer e cultural. Hoje, deixou de existir o conceito de quem faz turismo é porque está à toa. Ao contarmos, por exemplo, com um centro médico de referência, estamos trazendo pessoas de fora para receber atendimento em Uberlândia e elas geram aqui várias atividades. Todas estas questões estão na nossa pauta para que a gente possa trabalhar de forma estruturada.
O senhor tem alguma preocupação em relação ao plano de governo; chega a consultá-lo para verificar se todas as ações estão dentro do que foi prometido à população?
Trabalhamos o plano de governo numa relação cliente/fornecedor. O prefeito (Odelmo Leão/PP) foi eleito mostrando um projeto ao eleitorado. Somos a sua equipe para que possamos entregar à população o produto que foi ofertado. Todos os nossos esforços são voltados para que se cumpra o plano de governo. Algumas coisas acontecem mais rapidamente, outras têm uma complexidade maior, outras novas se apresentam. Mas é importante que, no contexto geral, o conceito do programa que foi encaminhado ao eleitor possa ser entregue. Levamos a sério a questão de que somos servidores públicos e que temos 600 mil clientes, que são aqueles que pagam os impostos.
Em relação à economia, na sua avaliação, o que se pode esperar para este ano de Copa do Mundo, de eleições e com uma crise política que se arrasta desde o ano passado?
O primeiro desafio do brasileiro é não ficar paralisado pelo efeito "eleição", senão, você começa com Dia de Reis, Carnaval, Páscoa, Copa do Mundo, eleição. Tem que esquecer disso. Sem dúvida, o governo, no último ano de mandato deverá investir mais, com isso, serão injetados mais recursos na economia e isso automaticamente gera impacto. Temos uma conjuntura internacional positiva, mas a grande âncora da economia nacional, que foi agronegócio, requer cuidado. Toda as questões internacionais, como impacto da febre aftosa e a gripe aviária, que está rondando o mundo; a soja, cuja colheita deve ser menor do que no ano passado. Não podemos ficar ancorados só na agricultura. Uberlândia é um pólo do agronegócio, então qualquer desvio que acontecer neste setor traz reflexo para a nossa economia. Por outro lado, temos um setor de serviços bastante significativo também, um setor industrial, o comércio.
Jornal Correio
Entrevista de Domingo, 29 de janeiro de 2006
Caderno de Politica
Titulo original da reportagem:
Uberlândia precisa aumentar a renda Secretário Dílson Dalpiaz acredita que 2006 será de altos investimentos
Site de origem:
sábado, janeiro 28, 2006
Fundeb deve retirar R$ 14 milhões de Uberlândia: Simulação feita pela CNM mostra que Município teria prejuízo
EDUCAÇÃO sábado, 28 de janeiro de 2006
SELMA SILVA
DORIVAL DIAS
DORIVAL DIAS
Eduardo Macedo (foto ao lado): os municípios brasileiros já são prejudicados considerando a destinação dos recursos arrecadados
A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), defendida há alguns anos como forma de beneficiar os municípios, está sendo questionada e há previsões de que possa gerar efeito contrário, ou seja, trazer prejuízos para os cofres das Prefeituras. Em Uberlândia, de acordo com uma simulação feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), haveria uma redução de R$ 14 milhões nos recursos anuais, considerando o valor repassado em 2005 pelo Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundep), cujo prazo de vigência encerra-se no fim deste ano.
No ano passado, o fundo repassou ao Município R$ 42,4 milhões; com as mudanças previstas no Fundeb, este valor cairia para R$ 28,4 milhões. "Se isto acontecer, será um caos", afirmou o assessor de política educacional da Secretaria Municipal de Educação, Eduardo Macedo de Oliveira.
O estudo da CMN foi feito com base em um modelo de distribuição de recursos do Fundeb apresentado no ano passado pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, à Comissão Especial da Câmara dos Deputados - criada para debater o novo fundo da educação. O fator que está causando preocupação aos municípios é que, conforme teria informado o ministro, na divisão dos recursos às prefeituras, terão maior peso as matrículas do ensino médio, hoje custeado exclusivamente pelo Estado.
Desta forma, além de parte da verba ser "drenada" dos municípios para os Estados, a distribuição é considerada inadequada, já que a educação infantil tem um custo bem mais elevado. Conforme aponta o estudo da CNM, as crianças matriculadas em creches geram um custo 84% maior em relação aos alunos do ensino médio. Com a criação de fundos separados para os três níveis de ensino, o que é defendido pela Confederação, o Município de Uberlândia passaria a receber R$ 50,7 milhões, R$ 8,3 milhões a mais por ano.
A proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb e que está em tramitação no Congresso Nacional não trata do peso dos níveis de ensino para efeitos de distribuição dos recursos. Este item deve entrar na regulamentação do fundo, prevista para os próximos meses. Até lá, as entidades ligadas à educação nos municípios devem fazer pressão na tentativa de provocar mudanças.
Eduardo Macedo salientou que estas entidades, entre elas a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/MG), deverá atuar efetivamente para combater quaisquer possibilidades de prejuízos aos municípios. Segundo ele, numa reunião realizada na quinta-feira, em Belo Horizonte, com representantes de diversas prefeituras, o primeiro assunto da pauta foi exatamente o Fundeb.
O assessor ressaltou que, mesmo sem considerar as mudanças previstas com a criação do fundo, os municípios brasileiros já são prejudicados considerando a destinação dos recursos arrecadados. De todos os impostos recolhidos, por exemplo, 61% vão para a União, 24% para os cofres do Estado e somente 14% ficam com os Executivos municipais.
Aprovada em primeiro turno na terça-feira passada, a PEC que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) recebeu de 457 votos favoráveis. Somente cinco parlamentares foram contra a proposta. De acordo com o deputado Gilmar Machado (PT), que compõe a Comissão Especial da Câmara, a segunda votação será na próxima terça-feira, dia 31.
Ele não tem dúvida de que, mais uma vez, a votação favorável será esmagadora. A matéria ainda passará pelo Senado para, depois, ser promulgada e a aplicação depende de regulamentação por meio de uma lei específica.
De acordo com o deputado, que é um dos defensores do Fundeb, a criação do novo fundo prevê que os municípios maiores colaborem com aqueles que têm renda menor. Mas, com isto, não se pode dizer que haverá prejuízos para os cofres municipais. Segundo ele, é preciso considerar os diversos aspectos que envolvem o fundo, como o financiamento da educação infantil, excluso pelo fundo atual. "O governo federal vai entrar com R$ 1,1 bilhão a mais", destacou. Gilmar Machado lembrou que, por causa do Fundef que será substituído pelo novo fundo , 98,5% das crianças e adolescentes com idades entre 7 e 14 anos estão matriculadas.
A mesma expectativa é criada em relação ao Fundeb, que vai financiar também desde a educação infantil até o ensino médio. Hoje, somente o ensino fundamental da 1ª à 8ª séries - recebe recursos do fundo. O atual Fundep é formado com o recolhimento de 15% de tributos municipais e estaduais. Cria-se um "bolo" nacional que é redistribuído de acordo com o número de alunos apontado pelo censo escolar. Em Uberlândia, o repasse per capita é de R$ 1 mil por ano para cobrir os custos com os estudantes do ensino fundamental. No ano passado, o Município contribuiu com R$ 36,8 milhões e obteve o retorno de R$ 79,2 milhões, o que contabiliza o saldo de R$ 42,4 milhões.
A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), defendida há alguns anos como forma de beneficiar os municípios, está sendo questionada e há previsões de que possa gerar efeito contrário, ou seja, trazer prejuízos para os cofres das Prefeituras. Em Uberlândia, de acordo com uma simulação feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), haveria uma redução de R$ 14 milhões nos recursos anuais, considerando o valor repassado em 2005 pelo Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundep), cujo prazo de vigência encerra-se no fim deste ano.
No ano passado, o fundo repassou ao Município R$ 42,4 milhões; com as mudanças previstas no Fundeb, este valor cairia para R$ 28,4 milhões. "Se isto acontecer, será um caos", afirmou o assessor de política educacional da Secretaria Municipal de Educação, Eduardo Macedo de Oliveira.
O estudo da CMN foi feito com base em um modelo de distribuição de recursos do Fundeb apresentado no ano passado pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, à Comissão Especial da Câmara dos Deputados - criada para debater o novo fundo da educação. O fator que está causando preocupação aos municípios é que, conforme teria informado o ministro, na divisão dos recursos às prefeituras, terão maior peso as matrículas do ensino médio, hoje custeado exclusivamente pelo Estado.
Desta forma, além de parte da verba ser "drenada" dos municípios para os Estados, a distribuição é considerada inadequada, já que a educação infantil tem um custo bem mais elevado. Conforme aponta o estudo da CNM, as crianças matriculadas em creches geram um custo 84% maior em relação aos alunos do ensino médio. Com a criação de fundos separados para os três níveis de ensino, o que é defendido pela Confederação, o Município de Uberlândia passaria a receber R$ 50,7 milhões, R$ 8,3 milhões a mais por ano.
A proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb e que está em tramitação no Congresso Nacional não trata do peso dos níveis de ensino para efeitos de distribuição dos recursos. Este item deve entrar na regulamentação do fundo, prevista para os próximos meses. Até lá, as entidades ligadas à educação nos municípios devem fazer pressão na tentativa de provocar mudanças.
Eduardo Macedo salientou que estas entidades, entre elas a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/MG), deverá atuar efetivamente para combater quaisquer possibilidades de prejuízos aos municípios. Segundo ele, numa reunião realizada na quinta-feira, em Belo Horizonte, com representantes de diversas prefeituras, o primeiro assunto da pauta foi exatamente o Fundeb.
O assessor ressaltou que, mesmo sem considerar as mudanças previstas com a criação do fundo, os municípios brasileiros já são prejudicados considerando a destinação dos recursos arrecadados. De todos os impostos recolhidos, por exemplo, 61% vão para a União, 24% para os cofres do Estado e somente 14% ficam com os Executivos municipais.
Aprovada em primeiro turno na terça-feira passada, a PEC que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) recebeu de 457 votos favoráveis. Somente cinco parlamentares foram contra a proposta. De acordo com o deputado Gilmar Machado (PT), que compõe a Comissão Especial da Câmara, a segunda votação será na próxima terça-feira, dia 31.
Ele não tem dúvida de que, mais uma vez, a votação favorável será esmagadora. A matéria ainda passará pelo Senado para, depois, ser promulgada e a aplicação depende de regulamentação por meio de uma lei específica.
De acordo com o deputado, que é um dos defensores do Fundeb, a criação do novo fundo prevê que os municípios maiores colaborem com aqueles que têm renda menor. Mas, com isto, não se pode dizer que haverá prejuízos para os cofres municipais. Segundo ele, é preciso considerar os diversos aspectos que envolvem o fundo, como o financiamento da educação infantil, excluso pelo fundo atual. "O governo federal vai entrar com R$ 1,1 bilhão a mais", destacou. Gilmar Machado lembrou que, por causa do Fundef que será substituído pelo novo fundo , 98,5% das crianças e adolescentes com idades entre 7 e 14 anos estão matriculadas.
A mesma expectativa é criada em relação ao Fundeb, que vai financiar também desde a educação infantil até o ensino médio. Hoje, somente o ensino fundamental da 1ª à 8ª séries - recebe recursos do fundo. O atual Fundep é formado com o recolhimento de 15% de tributos municipais e estaduais. Cria-se um "bolo" nacional que é redistribuído de acordo com o número de alunos apontado pelo censo escolar. Em Uberlândia, o repasse per capita é de R$ 1 mil por ano para cobrir os custos com os estudantes do ensino fundamental. No ano passado, o Município contribuiu com R$ 36,8 milhões e obteve o retorno de R$ 79,2 milhões, o que contabiliza o saldo de R$ 42,4 milhões.
Jornal Correio: Seção Politica
Site de origem:
http://www.jornalcorreio.com.br/v2/canal.aspx?id=4&data=28/01/2006
Entreviasta do Secretario Municipal de Transito e Transporte ao Jornal Correio
ENTREVISTA
Domingo 22 de janeiro de 2006
SELMA SILVA
MANOEL SERAFIM
As demandas geradas por 600 mil habitantes e 200 mil veículos, em Uberlândia, requerem dos gestores públicos ações contínuas no sistema viário e de transporte de passageiros, que chegam a 4,5 milhões por mês, segundo dados da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) — mais de sete vezes a quantidade de habitantes do Município. No ano passado, o prefeito Odelmo Leão (PP), juntamente com o secretário Paulo Sérgio Ferreira, anunciou um pacote de medidas que viriam minimizar problemas antigos na estrutura de trânsito da cidade. Algumas obras foram feitas ainda no ano passado, com investimentos de R$ 17 milhões e, para este ano, outras tantas estão previstas. Em entrevista ao CORREIO, o chefe da Settran destacou as prioridades da pasta para 2006, entre elas a construção da ponte sobre o rio Uberabinha, interligando o bairro Cidade Jardim e adjacências à região universitária. Mas, nitidamente, a "menina dos olhos" da administração tem sido o corredor de ônibus da avenida João Naves de Ávila. Apesar de a implantação do corredor ter sido idealizada na segunda gestão anterior, o projeto foi adotado como algo essencialmente novo.
CORREIO — A Unesco defende as ações educativas voltadas para o trânsito como forma de se chegar à cidadania e todos sabem que a boa qualidade do trânsito depende, dentre outras medidas, da conscientização de motoristas e pedestres. O que a Settran tem feito neste sentido?
Paulo Sérgio — A primeira determinação que recebi do prefeito foi para priorizar o trabalho educativo. Temos uma equipe grande de agentes de trânsito trabalhando nas empresas e nas escolas; estagiários nas ruas fazendo campanhas educativas e também fizemos uma ação com informes publicitários destinada a pedestres e motoristas. A partir deste ano, as campanhas serão permanentes tanto na mídia quanto também pelas equipes que atuam nas empresas e escolas. Também estamos propondo ao prefeito criar este ano o Conselho Municipal das Ações de Educação para o Trânsito.
Na parte de obras, do que o senhor anunciou no ano passado, o que efetivamente foi concluído?
Nos comprometemos para os quatro anos com alguns projetos importantes. Para 2005, nosso compromisso era a construção do prolongamento da avenida Nicomedes Alves dos Santos, da Unitri até o anel rodoviário. A obra está pronta. Nos comprometemos a fazer o corredor estrutural da João Naves. Iniciamos a obra em outubro, os trabalhos ficaram paralisados durante um mês (por causa de denúncias de supostas irregularidades envolvendo uma empresa do secretário de Serviços Urbanos, Adicionaldo dos Reis Cardoso) e pretendemos operar o corredor em abril. Uma terceira obra que está em licitação é a ligação da avenida Geraldo Abrão, que liga o Camaru ao City Uberlândia e ao Centro da cidade e de outras duas avenidas que vão facilitar o acesso a várias partes da cidade.
E para este ano, a população vai contar com quais obras?
Estamos prevendo a construção, de imediato, da trincheira sob a BR-050, que vai ligar o bairro Marta Helena ao Umuarama. Isso vai trazer economia no percurso dos ônibus que saem dos bairros Nossa Senhora das Graças e Marta Helena, em direção ao Umuarama. Vamos reduzir em torno de 3,2 quilômetros e também o tempo de viagem. Outra obra importante é a construção da ponte sobre o rio Uberabinha, que vai ligar a avenida das Papoulas, no Cidade Jardim, à avenida dos Vinhedos, do lado da região universitária. Será uma integração destas duas partes da cidade. Esta é uma obra que pretendemos fazer este ano, com verbas da secretaria e estamos buscando recursos também no Programa de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.
Uma obra de grande expressão e necessidade e que vem mexendo com algumas administrações, mas ainda não passou de idéias é a construção do viaduto no cruzamento das avenidas Rondon Pacheco e João Naves de Ávila. Desta vez, esta obra vai sair?
Estamos com entendimentos avançados com o BNDES e o Ministério das Cidades buscando recursos para podermos viabilizar esta construção. Neste cruzamento é registrado o maior número de acidentes e onde passa o maior número de veículos: 60 mil por dia. Tanto é que fizemos algumas alterações como a retirada da ilha, a instalação do semáforo com ciclo visual, mas isto não é suficiente. É necessário fazermos o viaduto. Nosso objetivo é iniciar as obras dentro deste governo.
Além das obras de grande vulto, pequenas intervenções no sistema viário são necessárias periodicamente. Quais são os projetos da Settran para execução em curto prazo?
Fizemos um levantamento dos pontos críticos, elaboramos um projeto para cada um destes pontos e estamos em fase de implementação de obras como rotatórias, reforço de sinalização, adequação de canteiros e de largura de pista em vários bairros da cidade. Implantamos também sete novos semáforos e todo o hipercentro está equipado com as placas Los Angeles, na horizontal, penduradas nos semáforos, o que melhora a indicação dos logradouros da cidade.
Um dos maiores problemas enfrentados por motoristas no Centro da cidade é a falta de vagas de estacionamento público. Quais os projetos para esta área?
Estamos fazendo uma avaliação com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a CDL e a Aciub para uma série de melhorias no hipercentro da cidade, que envolve mudança da lei de carga e descarga, revisão do número de vagas para motocicletas e veículos, ampliação da área de atuação da Zona Azul, análise sobre a presença de carroças no Centro, de carros de som, entre outras. É um trabalho amplo que estamos fazendo em conjunto com a sociedade organizada e que vai apontar quais mudanças precisam ser adotadas para melhorar a qualidade do tráfego na área central.
Que medidas foram tomadas para atender as pessoas com deficiência física, já que havia uma defasagem na quantidade de ônibus adaptados?
Tivemos um grande avanço no atendimento ao deficiente físico. Assumimos o governo com 25 veículos adaptados com elevador. Estamos com 40, o que representa um aumento de 60%. Nosso objetivo é fazer com que a acessibilidade não seja para apenas algumas linhas, mas que toda a cidade seja acessível para a pessoa com deficiência; que em todas as linhas tenha pelo menos um ônibus adaptado. Vamos melhorar muito até o fim do governo. Na avenida João Naves de Ávila, estamos construindo plataformas baixas, com rampas mínimas, que vão dar maior conforto ao deficiente, em geral. Outra inovação no corredor será dois ônibus com piso baixo, que vai dispensar o uso de elevador.
A palavra "radar" causa arrepios principalmente nos maus motoristas, os que geralmente são flagrados por estes equipamentos? Houve alguma mudança neste tipo de fiscalização?
Não aumentamos nenhum radar. Apenas relocamos alguns dos que já existiam. Fizemos uma pesquisa e verificamos alguns pontos com maior incidência de acidentes onde seria indicada tecnicamente a instalação de radar. Então, tiramos de um lugar e passamos para outro. São sete lombadas eletrônicas, 12 radares de avanço de sinal e 12 de controle de velocidade. Os aparelhos são distribuídos nos pontos, em sistema de rodízio.
No transporte coletivo urbano, as empresas concessionárias tinham até 31 de dezembro para fazer a substituição dos ônibus com data de fabricação acima do prazo de validade. Este acordo foi cumprido?
A idade máxima permitida para um veículo operar é de 10 anos. Em janeiro de 2005, tínhamos 114 veículos com mais de 10 anos. Assinamos um contrato com as empresas em maio e elas assumiram o compromisso de renovar todos estes veículos até o fim de dezembro. Hoje, a troca chega a 80%. O restante da substituição será feito durante o mês de janeiro. De forma que vamos chegar ao fim deste mês com toda a frota renovada. Logicamente, não será 100% de ônibus zero-quilômetro, mas todos terão idade abaixo dos 10 anos.
A Prefeitura tem alguma influência sobre a formação dos motoristas dos ônibus do transporte urbano?
A responsabilidade de treinamento de motoristas e cobradores é das concessionárias, mas a Prefeitura participa como gerenciadora e fiscalizadora do sistema. Temos um contato com os trabalhadores, por meio de nossos fiscais, e realizamos durante o ano algumas reuniões para treinamentos dentro de projetos específicos. Para 2006, temos uma programação forte, principalmente para os motoristas e cobradores que vão trabalhar no corredor estrutural da João Naves, que vai mudar um pouco a forma de operação. Não vai ter, por exemplo, cobradores dentro dos ônibus. Eles vão ficar nas plataformas.
Qual são as medidas em caso de mau relacionamento entre funcionários e usuários dos ônibus?
Todas as reclamações que chegam à nossa fiscalização são repassadas às empresas, elas são notificadas e obrigadas a fazer um trabalho de reciclagem com aqueles profissionais que dão problema. É importante que ao reclamar, o passageiro informe os dados completos, com a linha, o horário e o número do ônibus (o telefone para reclamações é 3235-7743).
No ano passado, o senhor afirmou que pretendia acabar com o sistema Passe Livre, o que não foi feito. Qual é a situação deste serviço hoje e o que a Settran pretende fazer?
O serviço complementar, composto pelo Passe Livre e pelo Porta a Porta, é prestado por uma cooperativa (Cooptal) às empresas. A Prefeitura apenas fiscaliza. No Passe Livre, nós estamos estudando a possibilidade de alterações. Onde temos vans operando gratuitamente, fizemos um trabalho técnico e verificamos que isto é inviável para o sistema. Estamos propondo uma alteração da lei, cujo projeto devemos mandar em fevereiro para a Câmara Municipal. Vamos propor a criação do sistema suplementar, onde teremos algumas linhas com vans ou microônibus cobrando a passagem do usuário. Onde for tirada a linha do Passe Livre, haverá substituição por ônibus. E o Porta a Porta será mantido como está.
Nos últimos anos, tornaram-se rotineiros os problemas entre a Cooptal e as concessionárias devido ao atraso no pagamento aos perueiros. Houve inclusive diversas paralisações no serviço. A intervenção da Prefeitura no ano passado foi suficiente para resolver este impasse?
Hoje, todos os pagamentos devidos pelas empresas à Cooptal estão em dia. As empresas de ônibus ficavam em atraso de três a quatro meses. Assumimos a venda do passe escolar a partir de agosto e com os recursos arrecadados quitamos os impostos municipais devidos pelas empresas e pagamos as vans. Os recursos foram suficientes e alguma diferença que houve a menos, as empresas repassaram à Cooptal. Melhorou muito esta questão de atraso.
Por falar em venda de passes escolares, a lei que prevê a descentralização está sendo cumprida?
A lei é de 2001, mas não estava sendo cumprida. Os passes escolares eram vendidos somente no Terminal Central. Hoje, são vendidos também nos terminais Santa Luzia, Umuarama e Planalto, conforme a lei determina.
No ano passado, o Ministério Público questionou a renovação do contrato de prestação de serviço com as concessionárias do transporte coletivo urbano e também o aumento no valor da passagem de ônibus — de R$ 1,50 para R$ 1,90. Qual é o resultado destes questionamentos?
A situação está totalmente resolvida em relação aos dois assuntos. Todos os esclarecimentos solicitados pela promotoria foram feitos. Fizemos a alteração da tarifa que acordo com o que manda a lei, com base em uma planilha de custos que foi amplamente divulgada e que, inclusive, está na internet à disposição da população, no site da Prefeitura (www.uberlandia.mg.gov.br). E a prorrogação foi baseada na lei municipal aprovada pela Câmara.
Recentemente, tivemos mais reajustes no preço dos combustíveis, um dos fatores considerados na planilha das empresas de ônibus? Qual a possibilidade de haver um novo aumento no preço da passagem?
Não estamos discutindo qualquer aumento na tarifa do transporte coletivo em Uberlândia. Não recebemos nenhuma solicitação das empresas.
O senhor citou diversas vezes o corredor da avenida João Naves, que está em construção. Mas como tudo que é novo geralmente enfrenta críticas, há quem diga que esta é uma obra feita para "aparecer" como destaque da administração. A relação custo x benefício realmente vale a pena? O senhor acredita que daqui a 20, 30 anos o corredor estará funcionando, com as devidas adaptações?
O maior diferencial deste corredor é o custo/benefício. Estamos implantando uma plataforma baixa, onde podemos operar com veículos convencionais e isso vai trazer uma redução no custo de implantação de todo o sistema. Tenho certeza de que este corredor vai servir de modelo para outros dentro da cidade, como na avenida Monsenhor Eduardo, para o acesso ao Luizote de Freitas e Mansour como também para o Canaã. Ou seja, vai poder atender a toda a cidade com o modelo implantado hoje.
Qual o maior desafio que o senhor tem à frente da Setran para este ano?
Manter a equipe motivada para cumprir o plano de governo do prefeito Odelmo Leão, que norteia todas as ações. Queremos chegar ao fim do ano cumprindo todos os objetivos. Vivemos numa cidade que cresce mais de 4% ao ano e isso exige de nós, gestores públicos, uma permanente atenção com o trânsito e com o transporte na cidade. Nossa equipe tem que estar motivada para dar esta atenção porque os problemas são constantes e temos que nos antecipar a eles para que a cidade ofereça qualidade de vida.
SELMA SILVA
MANOEL SERAFIM
As demandas geradas por 600 mil habitantes e 200 mil veículos, em Uberlândia, requerem dos gestores públicos ações contínuas no sistema viário e de transporte de passageiros, que chegam a 4,5 milhões por mês, segundo dados da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) — mais de sete vezes a quantidade de habitantes do Município. No ano passado, o prefeito Odelmo Leão (PP), juntamente com o secretário Paulo Sérgio Ferreira, anunciou um pacote de medidas que viriam minimizar problemas antigos na estrutura de trânsito da cidade. Algumas obras foram feitas ainda no ano passado, com investimentos de R$ 17 milhões e, para este ano, outras tantas estão previstas. Em entrevista ao CORREIO, o chefe da Settran destacou as prioridades da pasta para 2006, entre elas a construção da ponte sobre o rio Uberabinha, interligando o bairro Cidade Jardim e adjacências à região universitária. Mas, nitidamente, a "menina dos olhos" da administração tem sido o corredor de ônibus da avenida João Naves de Ávila. Apesar de a implantação do corredor ter sido idealizada na segunda gestão anterior, o projeto foi adotado como algo essencialmente novo.
CORREIO — A Unesco defende as ações educativas voltadas para o trânsito como forma de se chegar à cidadania e todos sabem que a boa qualidade do trânsito depende, dentre outras medidas, da conscientização de motoristas e pedestres. O que a Settran tem feito neste sentido?
Paulo Sérgio — A primeira determinação que recebi do prefeito foi para priorizar o trabalho educativo. Temos uma equipe grande de agentes de trânsito trabalhando nas empresas e nas escolas; estagiários nas ruas fazendo campanhas educativas e também fizemos uma ação com informes publicitários destinada a pedestres e motoristas. A partir deste ano, as campanhas serão permanentes tanto na mídia quanto também pelas equipes que atuam nas empresas e escolas. Também estamos propondo ao prefeito criar este ano o Conselho Municipal das Ações de Educação para o Trânsito.
Na parte de obras, do que o senhor anunciou no ano passado, o que efetivamente foi concluído?
Nos comprometemos para os quatro anos com alguns projetos importantes. Para 2005, nosso compromisso era a construção do prolongamento da avenida Nicomedes Alves dos Santos, da Unitri até o anel rodoviário. A obra está pronta. Nos comprometemos a fazer o corredor estrutural da João Naves. Iniciamos a obra em outubro, os trabalhos ficaram paralisados durante um mês (por causa de denúncias de supostas irregularidades envolvendo uma empresa do secretário de Serviços Urbanos, Adicionaldo dos Reis Cardoso) e pretendemos operar o corredor em abril. Uma terceira obra que está em licitação é a ligação da avenida Geraldo Abrão, que liga o Camaru ao City Uberlândia e ao Centro da cidade e de outras duas avenidas que vão facilitar o acesso a várias partes da cidade.
E para este ano, a população vai contar com quais obras?
Estamos prevendo a construção, de imediato, da trincheira sob a BR-050, que vai ligar o bairro Marta Helena ao Umuarama. Isso vai trazer economia no percurso dos ônibus que saem dos bairros Nossa Senhora das Graças e Marta Helena, em direção ao Umuarama. Vamos reduzir em torno de 3,2 quilômetros e também o tempo de viagem. Outra obra importante é a construção da ponte sobre o rio Uberabinha, que vai ligar a avenida das Papoulas, no Cidade Jardim, à avenida dos Vinhedos, do lado da região universitária. Será uma integração destas duas partes da cidade. Esta é uma obra que pretendemos fazer este ano, com verbas da secretaria e estamos buscando recursos também no Programa de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.
Uma obra de grande expressão e necessidade e que vem mexendo com algumas administrações, mas ainda não passou de idéias é a construção do viaduto no cruzamento das avenidas Rondon Pacheco e João Naves de Ávila. Desta vez, esta obra vai sair?
Estamos com entendimentos avançados com o BNDES e o Ministério das Cidades buscando recursos para podermos viabilizar esta construção. Neste cruzamento é registrado o maior número de acidentes e onde passa o maior número de veículos: 60 mil por dia. Tanto é que fizemos algumas alterações como a retirada da ilha, a instalação do semáforo com ciclo visual, mas isto não é suficiente. É necessário fazermos o viaduto. Nosso objetivo é iniciar as obras dentro deste governo.
Além das obras de grande vulto, pequenas intervenções no sistema viário são necessárias periodicamente. Quais são os projetos da Settran para execução em curto prazo?
Fizemos um levantamento dos pontos críticos, elaboramos um projeto para cada um destes pontos e estamos em fase de implementação de obras como rotatórias, reforço de sinalização, adequação de canteiros e de largura de pista em vários bairros da cidade. Implantamos também sete novos semáforos e todo o hipercentro está equipado com as placas Los Angeles, na horizontal, penduradas nos semáforos, o que melhora a indicação dos logradouros da cidade.
Um dos maiores problemas enfrentados por motoristas no Centro da cidade é a falta de vagas de estacionamento público. Quais os projetos para esta área?
Estamos fazendo uma avaliação com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a CDL e a Aciub para uma série de melhorias no hipercentro da cidade, que envolve mudança da lei de carga e descarga, revisão do número de vagas para motocicletas e veículos, ampliação da área de atuação da Zona Azul, análise sobre a presença de carroças no Centro, de carros de som, entre outras. É um trabalho amplo que estamos fazendo em conjunto com a sociedade organizada e que vai apontar quais mudanças precisam ser adotadas para melhorar a qualidade do tráfego na área central.
Que medidas foram tomadas para atender as pessoas com deficiência física, já que havia uma defasagem na quantidade de ônibus adaptados?
Tivemos um grande avanço no atendimento ao deficiente físico. Assumimos o governo com 25 veículos adaptados com elevador. Estamos com 40, o que representa um aumento de 60%. Nosso objetivo é fazer com que a acessibilidade não seja para apenas algumas linhas, mas que toda a cidade seja acessível para a pessoa com deficiência; que em todas as linhas tenha pelo menos um ônibus adaptado. Vamos melhorar muito até o fim do governo. Na avenida João Naves de Ávila, estamos construindo plataformas baixas, com rampas mínimas, que vão dar maior conforto ao deficiente, em geral. Outra inovação no corredor será dois ônibus com piso baixo, que vai dispensar o uso de elevador.
A palavra "radar" causa arrepios principalmente nos maus motoristas, os que geralmente são flagrados por estes equipamentos? Houve alguma mudança neste tipo de fiscalização?
Não aumentamos nenhum radar. Apenas relocamos alguns dos que já existiam. Fizemos uma pesquisa e verificamos alguns pontos com maior incidência de acidentes onde seria indicada tecnicamente a instalação de radar. Então, tiramos de um lugar e passamos para outro. São sete lombadas eletrônicas, 12 radares de avanço de sinal e 12 de controle de velocidade. Os aparelhos são distribuídos nos pontos, em sistema de rodízio.
No transporte coletivo urbano, as empresas concessionárias tinham até 31 de dezembro para fazer a substituição dos ônibus com data de fabricação acima do prazo de validade. Este acordo foi cumprido?
A idade máxima permitida para um veículo operar é de 10 anos. Em janeiro de 2005, tínhamos 114 veículos com mais de 10 anos. Assinamos um contrato com as empresas em maio e elas assumiram o compromisso de renovar todos estes veículos até o fim de dezembro. Hoje, a troca chega a 80%. O restante da substituição será feito durante o mês de janeiro. De forma que vamos chegar ao fim deste mês com toda a frota renovada. Logicamente, não será 100% de ônibus zero-quilômetro, mas todos terão idade abaixo dos 10 anos.
A Prefeitura tem alguma influência sobre a formação dos motoristas dos ônibus do transporte urbano?
A responsabilidade de treinamento de motoristas e cobradores é das concessionárias, mas a Prefeitura participa como gerenciadora e fiscalizadora do sistema. Temos um contato com os trabalhadores, por meio de nossos fiscais, e realizamos durante o ano algumas reuniões para treinamentos dentro de projetos específicos. Para 2006, temos uma programação forte, principalmente para os motoristas e cobradores que vão trabalhar no corredor estrutural da João Naves, que vai mudar um pouco a forma de operação. Não vai ter, por exemplo, cobradores dentro dos ônibus. Eles vão ficar nas plataformas.
Qual são as medidas em caso de mau relacionamento entre funcionários e usuários dos ônibus?
Todas as reclamações que chegam à nossa fiscalização são repassadas às empresas, elas são notificadas e obrigadas a fazer um trabalho de reciclagem com aqueles profissionais que dão problema. É importante que ao reclamar, o passageiro informe os dados completos, com a linha, o horário e o número do ônibus (o telefone para reclamações é 3235-7743).
No ano passado, o senhor afirmou que pretendia acabar com o sistema Passe Livre, o que não foi feito. Qual é a situação deste serviço hoje e o que a Settran pretende fazer?
O serviço complementar, composto pelo Passe Livre e pelo Porta a Porta, é prestado por uma cooperativa (Cooptal) às empresas. A Prefeitura apenas fiscaliza. No Passe Livre, nós estamos estudando a possibilidade de alterações. Onde temos vans operando gratuitamente, fizemos um trabalho técnico e verificamos que isto é inviável para o sistema. Estamos propondo uma alteração da lei, cujo projeto devemos mandar em fevereiro para a Câmara Municipal. Vamos propor a criação do sistema suplementar, onde teremos algumas linhas com vans ou microônibus cobrando a passagem do usuário. Onde for tirada a linha do Passe Livre, haverá substituição por ônibus. E o Porta a Porta será mantido como está.
Nos últimos anos, tornaram-se rotineiros os problemas entre a Cooptal e as concessionárias devido ao atraso no pagamento aos perueiros. Houve inclusive diversas paralisações no serviço. A intervenção da Prefeitura no ano passado foi suficiente para resolver este impasse?
Hoje, todos os pagamentos devidos pelas empresas à Cooptal estão em dia. As empresas de ônibus ficavam em atraso de três a quatro meses. Assumimos a venda do passe escolar a partir de agosto e com os recursos arrecadados quitamos os impostos municipais devidos pelas empresas e pagamos as vans. Os recursos foram suficientes e alguma diferença que houve a menos, as empresas repassaram à Cooptal. Melhorou muito esta questão de atraso.
Por falar em venda de passes escolares, a lei que prevê a descentralização está sendo cumprida?
A lei é de 2001, mas não estava sendo cumprida. Os passes escolares eram vendidos somente no Terminal Central. Hoje, são vendidos também nos terminais Santa Luzia, Umuarama e Planalto, conforme a lei determina.
No ano passado, o Ministério Público questionou a renovação do contrato de prestação de serviço com as concessionárias do transporte coletivo urbano e também o aumento no valor da passagem de ônibus — de R$ 1,50 para R$ 1,90. Qual é o resultado destes questionamentos?
A situação está totalmente resolvida em relação aos dois assuntos. Todos os esclarecimentos solicitados pela promotoria foram feitos. Fizemos a alteração da tarifa que acordo com o que manda a lei, com base em uma planilha de custos que foi amplamente divulgada e que, inclusive, está na internet à disposição da população, no site da Prefeitura (www.uberlandia.mg.gov.br). E a prorrogação foi baseada na lei municipal aprovada pela Câmara.
Recentemente, tivemos mais reajustes no preço dos combustíveis, um dos fatores considerados na planilha das empresas de ônibus? Qual a possibilidade de haver um novo aumento no preço da passagem?
Não estamos discutindo qualquer aumento na tarifa do transporte coletivo em Uberlândia. Não recebemos nenhuma solicitação das empresas.
O senhor citou diversas vezes o corredor da avenida João Naves, que está em construção. Mas como tudo que é novo geralmente enfrenta críticas, há quem diga que esta é uma obra feita para "aparecer" como destaque da administração. A relação custo x benefício realmente vale a pena? O senhor acredita que daqui a 20, 30 anos o corredor estará funcionando, com as devidas adaptações?
O maior diferencial deste corredor é o custo/benefício. Estamos implantando uma plataforma baixa, onde podemos operar com veículos convencionais e isso vai trazer uma redução no custo de implantação de todo o sistema. Tenho certeza de que este corredor vai servir de modelo para outros dentro da cidade, como na avenida Monsenhor Eduardo, para o acesso ao Luizote de Freitas e Mansour como também para o Canaã. Ou seja, vai poder atender a toda a cidade com o modelo implantado hoje.
Qual o maior desafio que o senhor tem à frente da Setran para este ano?
Manter a equipe motivada para cumprir o plano de governo do prefeito Odelmo Leão, que norteia todas as ações. Queremos chegar ao fim do ano cumprindo todos os objetivos. Vivemos numa cidade que cresce mais de 4% ao ano e isso exige de nós, gestores públicos, uma permanente atenção com o trânsito e com o transporte na cidade. Nossa equipe tem que estar motivada para dar esta atenção porque os problemas são constantes e temos que nos antecipar a eles para que a cidade ofereça qualidade de vida.
Titulo da reportagem:
Prazo para obras deve ser cumpridoPaulo Sérgio fala sobre trânsito, obras, recursos e vagas no hipercentro
Site de origem:
terça-feira, janeiro 24, 2006
Prefeito Odelmo Leão quer acompanhar gastos do SUS no HC: O controle seria mais rígido para atendimentos de alta complexidade
SELMA SILVA Repórter
MANOEL SERAFIM e DORIVAL DIAS Fotografo
MANOEL SERAFIM e DORIVAL DIAS Fotografo
O prefeito Odelmo Leão (PP) voltou a afirmar ontem, durante uma entrevista coletiva sobre a recuperação de rodovias federais da região, que vai exigir um controle mais rígido dos atendimentos de média e alta complexidade feitos pelo Hospital de Clínicas (HC) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Na avaliação do prefeito, uma prestação de contas detalhada pode evitar que o repasse do Sistema Único de Saúde (SUS) destinado a Uberlândia cerca de R$ 5 milhões por mês possa ser "escoado" para o atendimento a moradores de outras localidades.
A preocupação do prefeito é embasada na situação de estrangulamento pela qual passa a área da saúde, na cidade, que gera números exorbitantes de atendimentos. No entanto, a afirmação é polêmica, já que os gestores da saúde de municípios vizinhos alegam pagar pelos atendimentos destinados a pacientes de seus munícipes, no HC, por meio de um pacto amparado por lei e estabelecido previamente. Além disso, há reclamações quanto aos meios de acesso aos serviços do hospital.
Com um repasse anual de R$ 1,4 milhão do SUS aos cofres do HC, o Município de Ituiutaba é um dos que fazem parte do plano de pactuação e, por isso, tem direito a encaminhar pacientes para serem atendidos na instituição. Mas a secretária de Saúde, Karla Afonso Alves, diz ter dificuldades para encontrar as "portas abertas" na instituição.
Segundo ela, o horário para o agendamento das consultas é restrito a uma hora por semana, somente na segunda-feira, e muitas vezes, não há êxito na tentativa. É o que teria ocorrido ontem. Conforme informou, nenhum atendimento foi marcado porque ninguém atendeu às chamadas telefônicas. Com isso, a próxima chance é só na próxima semana. "Temos muita dificuldade para usar o que é nosso por direito", enfatizou.
Outra queixa da secretária refere-se à falta de vagas nos leitos de UTI, o que atinge também a população de Uberlândia. De acordo com Karla Alves, muitas vezes um paciente que precisa passar por uma cirurgia de alta complexidade consegue a vaga no HC, mas o procedimento precisa ser adiado por não ter disponível a vaga em UTI. Com isto, muitos pacientes estariam sendo encaminhados para outras cidades, que não são referência para aquele município, como Brasília, Barretos, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.
Araguari
Durante a entrevista em que participou Odelmo Leão, o prefeito de Araguari, Marcos Alvim (PSC), também destacou que o município arca com os serviços prestados a seus moradores pelo HC da UFU. Ele reconhece como legítima a preocupação do prefeito de Uberlândia, em saber quem são e quantos são os usuários do hospital, o que dificultaria a entrada na instituição por meios indevidos, mas fez ressalvas.
ARAGUARI: Marcos Alvim diz que pacto garante atendimentoMarcos Alvim salientou que o pacto com os municípios precisa ser considerado e que a UFU não é de Uberlândia e, sim, da federação, o que garante o atendimento à população destas cidades. Ele informou que o repasse feito pelo SUS em função do Município de Araguari é de R$ 1 milhão por ano, recurso que não estaria sendo utilizado, na totalidade. "O município está, sobretudo, contribuindo para o atendimento aos moradores de Uberlândia com o restante da sua cota", frisou.
Intenção é controlar serviços a pacientes de outros municípios
A criação de um mecanismo que possa controlar, de maneira eficiente, o atendimento no Hospital de Clínicas da UFU com exceção dos casos de urgência e emergência, que são atendidos sem nenhuma restrição é defendida também pelo diretor clínico do hospital, Orlando César Mantese. Ele explicou que parte dos recursos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à Secretaria de Saúde de Uberlândia contempla pactos com outros municípios para atendimentos de alta complexidade. "Acho que, na afirmação do prefeito (de controlar o atendimento), ele não nega esta possibilidade", previu.
No entanto, o diretor lembrou que muitos serviços são prestados a pacientes de fora que não fazem parte de nenhum acordo prévio. Esta parte da conta é paga com a verba destinada ao Município de Uberlândia, já que estas pessoas utilizam endereços de amigos ou familiares residentes da cidade.
É por este motivo que há necessidade, segundo Orlando Mantese, de se criar um mecanismo de controle visando forçar que alguns municípios também estabeleçam um pacto com o HC ou que os pacientes apresentem o encaminhamento médico emitido na cidade de origem. Desta forma, o hospital também pode receber pelo serviço prestado, que é pago pelo município onde o paciente reside.
Conforme o CORREIO apurou, a Prefeitura está elaborando um documento em que prevê mudanças no controle ao atendimento prestado pelo HC, com foco nos pacientes de outros municípios.
Intenção é controlar serviços a pacientes de outros municípios
A criação de um mecanismo que possa controlar, de maneira eficiente, o atendimento no Hospital de Clínicas da UFU com exceção dos casos de urgência e emergência, que são atendidos sem nenhuma restrição é defendida também pelo diretor clínico do hospital, Orlando César Mantese. Ele explicou que parte dos recursos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à Secretaria de Saúde de Uberlândia contempla pactos com outros municípios para atendimentos de alta complexidade. "Acho que, na afirmação do prefeito (de controlar o atendimento), ele não nega esta possibilidade", previu.
No entanto, o diretor lembrou que muitos serviços são prestados a pacientes de fora que não fazem parte de nenhum acordo prévio. Esta parte da conta é paga com a verba destinada ao Município de Uberlândia, já que estas pessoas utilizam endereços de amigos ou familiares residentes da cidade.
É por este motivo que há necessidade, segundo Orlando Mantese, de se criar um mecanismo de controle visando forçar que alguns municípios também estabeleçam um pacto com o HC ou que os pacientes apresentem o encaminhamento médico emitido na cidade de origem. Desta forma, o hospital também pode receber pelo serviço prestado, que é pago pelo município onde o paciente reside.
Conforme o CORREIO apurou, a Prefeitura está elaborando um documento em que prevê mudanças no controle ao atendimento prestado pelo HC, com foco nos pacientes de outros municípios.
PUBLICADO NO JORNAL CORREIO NO DIA 10/01/2006
NO SEGUINTE ENDEREÇO:
Reforma administrativa sai do papel: Meta contempla dar mais eficiência à máquina e valorizar os servidores
ENTREVISTA DO DIA: 08/01/2006SELMA SILVA Repórter
DORIVAL DIAS fotografo
O segundo ano de governo do prefeito Odelmo Leão (PP) deve ser marcado pela concretização da reforma administrativa defendida desde o primeiro dia do mandato. A reforma se divide basicamente em dois pontos: a reestruturação interna e medidas de valorização dos servidores, que, juntos, consistem no chamado choque de gestão. As mudanças destacadas pelo secretário municipal de Administração, Nelson Cascelli, devem apontar para um único resultado: maior eficiência administrativa em benefício direto da população que, de uma forma ou de outra, utiliza os serviços prestados pelo Município. A proposta da reforma, denominada como "Projeto Maio" — porque o Executivo tinha até 31 de maio de 2005 para encaminhar o texto à Câmara — foi aprovada em novembro e já começou a ser implementada. Das 24 secretarias existentes no ano passado, nove tiveram suas atividades incorporadas a outras pastas. Dentro de cada subunidade da Prefeitura foram feitas diversas mudanças, como exonerações e nomeações de servidores em novos cargos. Mas, a maior novidade fica por conta dos indicadores de gestão, que vão mostrar à administração se as medidas adotadas estão gerando os devidos resultados. Ligada diretamente ao prefeito, foi criada a Superintendência de Controle de Gestão. Em entrevista ao CORREIO, Nelson Cascelli falou sobre os desafios que considera essenciais para o sucesso do governo e, conseqüentemente, para a mudança de conceito de administração pública, por parte da população de Uberlândia.
CORREIO - Após um ano de trabalho, como está o processo de implementação da reforma?
Nelson Cascelli — A reorganização administrativa está sendo feita neste mês. O novo organograma das secretarias já foi adotado e, para reestruturar os cargos, estamos fazendo as exonerações dos cargos antigos e as nomeações nos cargos novos. A partir de fevereiro estará tudo concluído. Quando chegamos aqui, não sabíamos nem quantos funcionários havia. Tinha auxiliar administrativo da Secretaria de Administração que estava emprestado para o governo, que estava prestando serviço na Saúde. Então, além de padronizarmos o organograma, para que toda secretaria tenha a mesma cara, estamos colocando os servidores nos seus respectivos cargos.
Quais as ações adotadas pela Prefeitura, em função do choque de gestão?
Cerca de 500 pessoas já foram treinadas, em vários níveis, dentre elas, o prefeito, os secretários e os ocupantes dos cargos matriciais, que são os responsáveis por projetos dentro das secretarias. Os treinamentos vão até junho, com o intuito de melhorar as práticas de gestão para evitar, por exemplo, a perda de tempo com um documento que vai e volta num setor. Toda vez que isso acontece, é dinheiro do povo que está sendo desperdiçado.
Qual a importância desta medida para os servidores?
A gente tem que cuidar primeiro das pessoas, porque o servidor público é mal pago, mal treinado, desmotivado e, ainda por cima, é sujeito à ingerência política de uma Prefeitura. Esta é a oportunidade que o servidor está tendo de resgatar a credibilidade dele. Tem muita gente boa, que tem vontade de aprender, que trabalha duro e precisa ser reconhecida. Por outro lado, alguns servidores estão acomodados porque têm estabilidade, porque não têm compromisso com a Prefeitura ou porque ganham mal e, por isso, trabalham mal. Então, este é o momento de rever estes conceitos.
Como estas mudanças vão chegar à população?
Dentro das diretrizes estratégicas que compõem o choque de gestão, há o índice de qualidade do atendimento à população, que vai medir a qualidade dos serviços prestados nas plataformas, o tempo de espera, quanto tempo leva para ser resolvido um protocolo. Em cada secretaria, haverá os indicadores de qualidade, que serão medidos mensalmente.
Há algum outro tipo de melhoria previsto?
Pretendemos também descentralizar os serviços, levá-los onde os munícipes estão, como as escolas e os terminais de ônibus. Tudo que estamos fazendo é para que a população perceba. Se isso não valer, estamos fazendo isso para nós mesmos. Não adianta ter dinheiro em caixa, melhorar os salários, treinar os servidores, se a população não perceber isto.
Quais os outros índices que serão avaliados no choque de gestão?
O principal é o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que é uma conseqüência do tripé formado pelo equilíbrio financeiro, pelo desenvolvimento dos servidores e pela qualidade dos serviços públicos. Daqui para frente, os prefeitos terão que monitorar o IDH, que não é contaminado politicamente. Melhorando o IDH, você está melhorando a saúde, e educação, a renda per capita. Serão avaliados também o índice de responsabilidade fiscal; custo das operações; desempenho, que são as metas específicas de cada secretaria; desenvolvimento dos talentos internos; qualidade de atendimento à população e o índice de aprovação do governo.
Como a população terá acesso a estas informações?
Estes índices serão divulgados no "Diário Oficial do Município".
A reforma administrativa traz economia para o Município?
Pífia, muito pequena, porque ela não foi feita com este objetivo. Será de R$ 1,5 milhão por ano. Para um Município que arrecada R$ 450 milhões, é nada. Procuramos dar eficiência ao serviço público, e não fazer economia. A grande melhoria vai ser se a gente conseguir implantar o controle de gestão de uma forma eficaz ainda neste primeiro semestre, o que gerar economia em processos, em trabalho. A quantidade de re-trabalho que há aqui é muito grande.
Qual é o papel da Superintendência de Controle de Gestão?
Ela é diretamente ligada ao prefeito e seu papel é controlar o desempenho das secretarias e do plano estratégico da Prefeitura. Quem vai medir o desempenho é o secretário, que vai passar o resultado para a Superintendência todo mês, que, por sua vez, vai fazer a análise crítica e passar para o prefeito. Se o desempenho não for satisfatório, os secretários vão ter de fazer os ajustes necessários. É a superintendência que garante a execução do plano estratégico de governo.
O senhor reconhece que o servidor municipal é mal pago, como já afirmou. Diante disto, há algum reajuste salarial previsto para este ano?
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano contempla um aumento de 4,8%. Deste percentual, metade foi concedida neste mês e a outra parte será em fevereiro. Do total, 2,4% são em função do enquadramento previsto no plano de cargos e carreiras e os outros 2,4% são ligados à avaliação de desempenho dos servidores. Todos os servidores efetivos, com exceção daqueles que estão em estágio probatório, têm direito a estes. Fora isso, dependendo da receita que o Município tiver, será possível a gente fazer ?alguma coisa? a mais. De quanto será o reajuste é muito difícil prever porque o IPTU, que é a principal receita própria, só entra em abril.
Há concursos públicos previstos para este ano na Prefeitura?
Haverá concurso na Prodaub e a licitação da empresa que vai elaborar o edital já está em andamento. Poderá haver também nas secretarias de Saúde e de Educação. Na área da Saúde, que não entrou na reforma administrativa, ainda precisamos definir a questão [da parceria] com a Fundação Maçônica. A Fundação Getúlio Vargas foi contratada para fazer um estudo e readequar os serviços de saúde, no Município. Só depois de março é que vamos saber se haverá concurso ou não. Já na área da Educação, talvez tenhamos que fazer uma seleção. Isto porque muitos selecionados no último concurso, que ainda está valendo, não se enquadram no plano de cargos e carreiras criado posteriormente. Se a gente chamar estas pessoas, elas já vão entrar num cargo em disfunção.
Além das medidas pontuais, o que a população ganha com a reforma?
A população ganha uma estrutura que não é mais política. Daqui para frente os prefeitos têm que administrar o Município profissionalmente. Isto está na lei. O prefeito pode até não cumprir a lei ou modificá-la, mas, para isso, ele vai ter que mandar um projeto para a Casa (a Câmara) eleita pelo povo.
Quais são os riscos relacionados às mudanças que estão sendo implementadas?
A longo prazo, há o risco de outras administrações não darem continuidade e, a curto prazo, de não haver os recursos para fazer todos investimentos necessários.
Esta reportagem está disponível no site do Jornal Correio:
Representantes do Executivo do municipio de Uberlândia concede entrevista ao Jornal Correio
Vou colocar no blog uma série de entrevista que os representantes do Executivo estão concedendo ao Jornal O Correio durante o mês de Janeiro. Que teve início com o Prefeito depois vieram os Secretários de Saúde e Transporte. O que me chamou atenção nesta série de entrevista é o fato de o Governo ter empenhado o máximo para não aprovar as emendas proposta pelo FPOP. Mas depois, faz promessa à população que vai realizar as obras, serviços e políticas propostas pelo FPOP. È o caso da trincheira da BR 050, ligando os bairros Marta Helena ao Umuarama, Creche no bairro Morumbi e ainda anunciou a criação de um grupo de estudo para viabilizar a drenagem do bairro Morumbi, isto para citar apenas obras de grande porte.
O governo vem apropriando das demandas da sociedade e de grupos organizados e vendendo como se fosse suas. Mas quem participou das plenárias do Orçamento Participativo sabe que não é verdade. São demandas históricas que arrasta há muitos anos e que os governantes não deram resposta.
A sociedade mobilizou em torno das plenárias para pressionar o governo, que virou as com costa a ela e esta fazendo. O que fica claro é que este governo não gosta de dividir o que faz com a população.
O governo vem apropriando das demandas da sociedade e de grupos organizados e vendendo como se fosse suas. Mas quem participou das plenárias do Orçamento Participativo sabe que não é verdade. São demandas históricas que arrasta há muitos anos e que os governantes não deram resposta.
A sociedade mobilizou em torno das plenárias para pressionar o governo, que virou as com costa a ela e esta fazendo. O que fica claro é que este governo não gosta de dividir o que faz com a população.
A primeira postagem já está disponível para os leitores foi a entrevista do Prefeito Odelmo Leão dado no dia 1º de Janeiro
Mário Adriano da Siva
Odelmo fecha ano com contas em diaPrefeito promete reajuste de 4,8% dividido entre janeiro e fevereiro
ENTREVISTA DO DIA 01/01/2006 WALACE TORRES Editor
MANOEL SERAFIM
Prefeito "Eu sempre fui uma pessoa otimista e Deus sempre me abençoou nas minhas missões"
Logo no primeiro mês de governo, a equipe recém-chegada na Prefeitura detectou um déficit de R$ 2,5 milhões deixados pelo antecessor, Zaire Rezende. Em abril, relatório apresentado por uma empresa de auditoria, contratada pela Administração, constatou que o rombo era bem maior, de R$ 12,5 milhões. Nas duas situações, os números apresentados foram contestados pelo ex-prefeito.
Passados oito meses e alguma divergência entre os valores apresentados, o prefeito Odelmo Leão (PP) dá o fato como encerrado. E comemora. Segundo garante, o primeiro ano se encerra sem dívidas. E com alguma sobra em caixa. Talvez seja essa tranqüilidade que tenha permitido à Administração dar a garantia de que o servidor terá os salários reajustados em 2,4% já em janeiro e mais 2,4% em fevereiro. O otimismo, no entanto, não é motivo de relaxamento. O ano começa com o orçamento contingenciado em 20%, ou seja, 5% a mais que o ?freio? imposto em 2005. A equipe de secretariado ainda terá que lidar com assuntos que não podem mais ser empurrados, como a situação da coordenação das UAIs, a concessão do transporte urbano e, conseqüentemente a questão do sistema Passe Livre. Na entrevista concedida no meio da semana ao CORREIO, Odelmo Leão manteve o compromisso de buscar soluções para cada um dos entraves e ainda desmentiu os rumores de que fará mudanças no quadro de secretários. 2006 começa como o ano que terminou. Porém, com uma previsão orçamentária ampliada em R$ 70 milhões em relação ao ano que terminou e com a equipe mais afinada para superar os desafios.
Esse primeiro ano foi o que o senhor esperava ou não?
Odelmo Leão — Eu só tenho que agradecer a Deus, tudo aquilo que Ele me deu oportunidade de realizar neste primeiro ano. Basta observar em todas as áreas em que atuamos, desde as mais carentes, onde tivemos mais de 138.700 atendimentos na Secretaria de Ação Social, seja na área de Segurança Pública, onde na minha avaliação foi o ano em que Uberlândia recebeu mais investimentos depois de 20 anos. Foram mais 200 policiais militares, 47 civis, mais de 70 viaturas, o helicóptero retornou a Uberlândia, a polícia está presente na rua, vamos inaugurar em janeiro uma nova cadeia pública para 400 presos não apenados. Com a PM, no Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), fizemos a formatura de mais de 10 mil crianças. Isso é investimento também em Segurança Pública. Na Saúde, fizemos ampliações e intervenções na UAI do Tibery, determinamos a ampliação também da UAI do Luizote que deve iniciar tão logo esteja pronta a licitação, bem como a estrutura do Morumbi. Temos a convicção de que a obrigação do Município é fazer o pronto-atendimento e nós fizemos mais do que isso. Por vários problemas. As UAIs se transformaram em hospitais. A minha determinação em janeiro na saúde, já que contratamos a Fundação Getúlio Vargas, é fazer intervenções para melhoria do atendimento em benefício da população.
Mas, apesar dos investimentos, a saúde continua sendo o principal problema, tendo em vista o crescimento da cidade, o repasse limitado do SUS e a falta de uma estrutura adequada. Como resolver ou amenizar os problemas a curto prazo?
Eu diria que cada um tem que fazer seu papel na saúde. O Município tem que fazer a sua parte, como aliás tem feito e até mais, gastando 33% do orçamento municipal em saúde pública, como também o governo do Estado tem que ampliar suas ações na saúde, como o governo federal também tem que fazer a sua parte. Não podemos conviver em 2006 como convivemos em 2005. O governo federal tem que tomar uma decisão e complementar os recursos da saúde para o SUS em Uberlândia. O dinheiro do SUS tem que ser dirigido para o atendimento da população de Uberlândia. O Estado também terá que fazer a sua parte onde é de sua competência, na questão de remédio, de investimentos. Quando digo que determinei a ampliação da UAI do Tibery, do Luizote e do Morumbi, são recursos do Estado para o Município, em torno de R$ 3 milhões. Esse componente tem que fechar. Não posso conviver em 2006 com o problema deste ano, quando, por exemplo, o governo federal só mandou uma remessa de remédios para hipertensos e diabéticos e o Município teve que gastar mais de R$ 500 mil na aquisição desses remédios. Internar não é nas UAIs, mas no hospital público capacitado para internamento, seja leito ou UTI. Inclusive nós temos o Hospital das Acácias, que é uma ação macro na minha avaliação, que tem que ter todos os envolvidos no sentido de abri-lo à população, o que daria mais uma opção de mais de 60 leitos, mais de 10 UTIs disponíveis à população. Inclusive iremos rever essas metas para 2006. O prefeito vai querer que a prestação de contas com relação a leitos e UTIs seja repassada ao Município para que ele possa honrar com aqueles que realmente atenderam à população de Uberlândia.
Uma das questões a serem resolvidas ainda na área da saúde é o contrato com a Fundação Maçônica, que vence em 31 de dezembro de 2005 (para administração das UAIs). Há intenção do Município em assumir a prestação do serviço, tendo em vista o levantamento feito pela FGV?
Odelmo — Hoje há uma contestação muito clara do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas do Estado de que esse (novo) modelo não pode ser como o existente. Portanto, estamos junto à Fundação Maçônica, que sempre foi uma parceira do Município, estudando o melhor caminho de uma transição para que não haja prejuízo do servidor e principalmente da população. O prefeito vai cumprir o que a lei determina. São questões macro de vários e vários anos que nós temos que decidir e resolver. Não tenho como virar as costas para o problema.
A intenção então é assumir as UAIs.
Odelmo — Seria de uma maneira gradativa, progressiva, para que não haja nenhum tipo de prejuízo, nem para a Fundação, nem para o servidor nem para a população. Estamos estudando de maneira bem cautelosa para fazer aquilo que a lei determina. Isso já começa em 2006, assumindo alguma unidade, fazendo revisões, de maneira gradativa. Você me perguntou como resolver, é tomar atitude.
Então o contrato não será renovado?
Odelmo — Nós vamos prorrogá-lo e dentro desse período começaremos a fazer a transição de acordo com o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Vamos prorrogá-lo pelo tempo necessário, se for três anos, que seja três anos. Não podemos fazer de maneira abrupta para não haver prejuízos.
Outra questão envolvendo contratos, mas no setor de Trânsito e Transporte, é o compromisso com as concessionárias e a realização de licitação. Há ainda a intenção de acabar com o Sistema Passe Livre, inclusive havia a promessa de se encaminhar um projeto à Câmara ainda em 2005 para transformar o transporte complementar em suplementar (vans). Qual as medidas a serem adotadas em 2006?
Odelmo — Novamente é uma decisão do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas de que realmente essa relação tem que ser revista. Portanto, estamos finalizando agora em janeiro o projeto de lei que será enviado em fevereiro à Câmara de Vereadores para que possa discutir, debater e aprovar soberanamente aquilo que entender o que deva ser aprovado. Este será o primeiro passo. O segundo é a licitação que tenho compromisso de fazer. E digo mais. Nesse primeiro ano de governo já temos mais de 80 ônibus renovados, com idade média de seis anos conforme prevê o contrato. Parte dessa frota é zero-quilômetro e outra parte é de idade média de três anos. Se você observar, nos últimos anos certamente renovaram pouco mais de 10 ônibus, ou seja, é menos do que fizemos só no primeiro ano de governo. Para o portador de deficiência aumentamos em número de 40 veículos para atendê-los. São ações que o prefeito tem que tomar em benefício da população.
Sobre o projeto que será encaminhado à Câmara, o que contempla exatamente?
Odelmo — São várias mudanças, inclusive na situação do Passe Livre, mas que eu prefiro concluir primeiro e depois anunciá-lo. Estamos finalizando estudos técnicos para remetê-lo à Câmara.
A licitação pode acontecer ainda em 2006?
Odelmo — Acredito que sim, acho que temos todas as condições de fazê-la em 2006, abrindo mais linhas de ônibus. É o compromisso que tenho com a população e iremos cumpri-lo.
Na área das finanças, como a Prefeitura está encerrando o ano?
Odelmo - Honramos todos os nossos compromissos, inclusive os mais de R$ 6 milhões de restos a pagar. Honramos com os servidores todos os compromissos que tínhamos, inclusive dos reajustes determinados por lei. Posso dizer ainda que retomamos investimentos na Minervina (avenida Minervina Cândida), determinamos a construção das escolas do Morumbi e Canaã, a creche na região do Morumbi, a determinação de mais seis salas de aula na região do São Jorge, o projeto da ampliação da Escola Municipal do Luizote de Freitas está na fase final de elaboração, iniciamos a implantação do corredor da João Naves de Ávila, parado há vários anos, fizemos uma revitalização em todos os setores da cidade a partir dos poliesportivos e o Parque do Sabiá, enfim, cumprimos o orçamento, honramos os compromissos e retomamos uma série de investimentos na cidade. Vamos para 2006 já com a mesma maneira como administramos esse orçamento, economizando onde deva ser economizado e investir onde deva ser investido, principalmente nas áreas da Ação Social, Educação e Saúde.
Mas o dinheiro que estava no caixa foi suficiente ou ficaram restos a pagar?
Odelmo — Não. Fizemos um contingenciamento de 15% no início do ano, que permaneceu até agora e por isso nos permitiu inclusive fazer investimentos pela maneira como mudamos a administração.
Então a Prefeitura não fechou o ano no vermelho?
Odelmo — Não. Graças a Deus devemos ter ainda alguma sobra de recurso para 2006. O que permitiu ao governo pagar contas recebidas e ainda retomar o investimento foram as ações de contingenciamento e de redirecionamento.
R$ 575 milhões é um bom orçamento para 2006 ou será preciso ter o pé no chão?
Odelmo — Será pé no chão. Eu já determinei um contingenciamento de 20% a partir de janeiro porque nós temos uma economia que não está blindada. O administrador tem que prestar atenção nisso. Por exemplo, na região do Triângulo, que é uma região do agronegócio, plantamos com menos área, com menos adubo, tivemos a questão das perdas nas exportações da carne e, portanto, o prefeito já tem que tomar cuidado para nos primeiros meses de 2006 sentir qual será a verdadeira condução da economia e os reflexos disso para Uberlândia, para que a partir de um determinado momento possamos tomar decisão de cumprir bem o orçamento.
Então 2006 começa com o pé no freio.
Odelmo - Vamos começar com o pé no freio. Nesse primeiro ano deu para perceber uma coisa. Uberlândia é maior que várias capitais brasileiras, mas é uma cidade administrada com orçamento municipal, enquanto essas capitais são administradas realmente com orçamento de capital. Por isso, o administrador tem que tomar cuidado com o que faz e, obviamente, fazer na hora certa.
Em 2005, o senhor concedeu abono de R$ 30 aos servidores por cinco meses. Em 2006, o abono será estendido por mais seis meses. Isso significa que não haverá reajuste de salários no primeiro semestre?
Odelmo — Como já disse, no primeiro semestre temos que observar o andamento da economia. Mas, já determinei aos secretários de Finanças e de Administração que cumpram aquilo que a lei determina, que é o reajuste de 2,4% em janeiro e outro de 2,4% em fevereiro no salário dos servidores. Portanto, vamos começar o ano honrando com os nossos compromissos com os servidores. O dia em que nós deixarmos o governo tenho a consciência e a convicção de que o servidor público estará bem melhor do que hoje e num local onde ele tem a perspectiva de crescer.
O senhor pretende começar 2006 fazendo uma reavaliação no secretariado ou vai manter a equipe?
Odelmo — Eu acho que todos os secretários são competentes, desempenham bem o seu trabalho. Obviamente vários deles nunca tinham ainda dado sua contribuição na função pública, tiveram algumas dificuldades e isso é natural. Mas, tenho a certeza de que em 2006 todos estarão empenhados de exercer um bom mandato em prol da população.
Então é só especulação a saída de algum secretário?
Odelmo — Isso nunca passou pela minha cabeça. Temos que ter uma equipe coesa como temos e vencermos juntos todas as dificuldades que tivermos pela frente. Todos estarão aqui tranqüilamente (em 2006).
No começo da gestão, o senhor disse que não iria interferir nas ações do Legislativo, que os poderes são independentes, porém harmônicos. Mas na própria base do governo houve uma certa insatisfação de alguns vereadores por causa da dificuldade de aprovação de projetos. Houve algum tipo de interferência por parte da liderança do prefeito na Câmara?
Odelmo — Em momento algum o prefeito fez nenhum tipo de interferência na Câmara, que é soberana. O que sei é que alguns projetos em discussão tinham vícios de inconstitucionalidade. Portanto, todos aqueles projetos aprovados naquela Casa e que vieram aqui, exceto um que houve polêmica (o que alterava a bandeira do Município), foram todos sancionados, indistintamente. Eu respeito o legislador, portanto, não houve da minha parte nenhum tipo de interferência. Isso é uma discussão própria do Poder Legislativo, onde todos podem concordar ou discordar, é algo natural do Parlamento. A Câmara, nesse primeiro ano, acho que exerceu um bom papel, contribuiu para com Uberlândia e quero inclusive cumprimentar os vereadores pelo trabalho que fizeram.
Hoje o senhor tem maioria no plenário. Acredita que vai manter assim?
Odelmo — Eu acho que a maioria você conquista a partir do momento em que os projetos de lei e mensagens encaminhados à Casa Legislativa estão em consonância com o povo. A maioria se conquista por aí. A partir do momento que remeta à Casa de Leis um projeto que não seja compatível com a população, obviamente que se terá dificuldades. Mas o nosso governo nunca fez nenhum tipo de projeto que não tivesse pelo menos o sentimento daquilo que pudesse atingir a maioria da população.
Outra reclamação verificada na Câmara é com relação aos projetos de lei que são encaminhados de última hora, como foi o caso do projeto das subvenções. Vereadores reclamam da falta de tempo para analisar melhor as propostas.
Odelmo — Tem razão. No caso das subvenções foi um projeto que teve que passar pela Ação Social, Finanças, na Procuradoria. Houve realmente um atraso na remessa. Os vereadores têm razão em dizer isso. Acho que projeto de lei tem que chegar em tempo hábil para que seja discutido, analisado e votado. Mas eu tenho a convicção de que todos os projetos remetidos à Câmara dos Vereadores são projetos sérios e que mereceram a aprovação da Casa. Em 2006, principalmente matérias polêmicas, eu já solicitei a diversos setores do governo que façam procedimentos com antecedência para que não haja nenhum tipo de preocupação nesse caso.
2006 terá eleição e muita gente vai buscar o apoio da Administração. Como será o comportamento do prefeito?
Odelmo — Obviamente existem as pessoas ligadas a nós e queremos que eles tenham a oportunidade de alcançar o êxito. Mas o prefeito Odelmo Leão cumprirá o que determina a lei. Onde for possível eu apoiar um candidato da minha base, estarei apoiando como político. Mas sempre separando o Poder Executivo das campanhas políticas.
Então sempre que possível o senhor vai subir ao palanque?
Odelmo — Onde a lei me permitir estar, então estarei apoiando os candidatos do nosso grupo político.
Para finalizar, o que foi mais difícil nessa administração e qual será o maior desafio em 2006?
Odelmo — Para dizer a verdade, quando você passa (pelas dificuldades(, nada mais é difícil. Acho que você conquistou uma melhoria, um avanço. Então não considero dificuldades, mas tarefas impostas a nós como administrador público. E tivemos, ao lado de toda a equipe e da população de Uberlândia, o apoio necessário para que pudéssemos suplantá-las. Por isso, eu prefiro olhar para frente. Em 2006, o desafio é continuar fazendo esse trabalho, com otimismo, com perseverança, com o apoio da população, da Câmara de Vereadores, porque nós estamos determinados em fazer um governo que realmente atenda a população de Uberlândia nas áreas onde ela espera maior atuação do Poder Público, que são nas questões sociais, nas questões da saúde, da Educação e da Segurança Pública. Então, se nós já avançamos neste primeiro ano de governo, tenho a convicção de que avançaremos ainda mais em 2006. E com reflexos positivos para a população. Eu sempre fui uma pessoa otimista e Deus sempre me abençoou nas minhas missões.
Logo no primeiro mês de governo, a equipe recém-chegada na Prefeitura detectou um déficit de R$ 2,5 milhões deixados pelo antecessor, Zaire Rezende. Em abril, relatório apresentado por uma empresa de auditoria, contratada pela Administração, constatou que o rombo era bem maior, de R$ 12,5 milhões. Nas duas situações, os números apresentados foram contestados pelo ex-prefeito.
Passados oito meses e alguma divergência entre os valores apresentados, o prefeito Odelmo Leão (PP) dá o fato como encerrado. E comemora. Segundo garante, o primeiro ano se encerra sem dívidas. E com alguma sobra em caixa. Talvez seja essa tranqüilidade que tenha permitido à Administração dar a garantia de que o servidor terá os salários reajustados em 2,4% já em janeiro e mais 2,4% em fevereiro. O otimismo, no entanto, não é motivo de relaxamento. O ano começa com o orçamento contingenciado em 20%, ou seja, 5% a mais que o ?freio? imposto em 2005. A equipe de secretariado ainda terá que lidar com assuntos que não podem mais ser empurrados, como a situação da coordenação das UAIs, a concessão do transporte urbano e, conseqüentemente a questão do sistema Passe Livre. Na entrevista concedida no meio da semana ao CORREIO, Odelmo Leão manteve o compromisso de buscar soluções para cada um dos entraves e ainda desmentiu os rumores de que fará mudanças no quadro de secretários. 2006 começa como o ano que terminou. Porém, com uma previsão orçamentária ampliada em R$ 70 milhões em relação ao ano que terminou e com a equipe mais afinada para superar os desafios.
Esse primeiro ano foi o que o senhor esperava ou não?
Odelmo Leão — Eu só tenho que agradecer a Deus, tudo aquilo que Ele me deu oportunidade de realizar neste primeiro ano. Basta observar em todas as áreas em que atuamos, desde as mais carentes, onde tivemos mais de 138.700 atendimentos na Secretaria de Ação Social, seja na área de Segurança Pública, onde na minha avaliação foi o ano em que Uberlândia recebeu mais investimentos depois de 20 anos. Foram mais 200 policiais militares, 47 civis, mais de 70 viaturas, o helicóptero retornou a Uberlândia, a polícia está presente na rua, vamos inaugurar em janeiro uma nova cadeia pública para 400 presos não apenados. Com a PM, no Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), fizemos a formatura de mais de 10 mil crianças. Isso é investimento também em Segurança Pública. Na Saúde, fizemos ampliações e intervenções na UAI do Tibery, determinamos a ampliação também da UAI do Luizote que deve iniciar tão logo esteja pronta a licitação, bem como a estrutura do Morumbi. Temos a convicção de que a obrigação do Município é fazer o pronto-atendimento e nós fizemos mais do que isso. Por vários problemas. As UAIs se transformaram em hospitais. A minha determinação em janeiro na saúde, já que contratamos a Fundação Getúlio Vargas, é fazer intervenções para melhoria do atendimento em benefício da população.
Mas, apesar dos investimentos, a saúde continua sendo o principal problema, tendo em vista o crescimento da cidade, o repasse limitado do SUS e a falta de uma estrutura adequada. Como resolver ou amenizar os problemas a curto prazo?
Eu diria que cada um tem que fazer seu papel na saúde. O Município tem que fazer a sua parte, como aliás tem feito e até mais, gastando 33% do orçamento municipal em saúde pública, como também o governo do Estado tem que ampliar suas ações na saúde, como o governo federal também tem que fazer a sua parte. Não podemos conviver em 2006 como convivemos em 2005. O governo federal tem que tomar uma decisão e complementar os recursos da saúde para o SUS em Uberlândia. O dinheiro do SUS tem que ser dirigido para o atendimento da população de Uberlândia. O Estado também terá que fazer a sua parte onde é de sua competência, na questão de remédio, de investimentos. Quando digo que determinei a ampliação da UAI do Tibery, do Luizote e do Morumbi, são recursos do Estado para o Município, em torno de R$ 3 milhões. Esse componente tem que fechar. Não posso conviver em 2006 com o problema deste ano, quando, por exemplo, o governo federal só mandou uma remessa de remédios para hipertensos e diabéticos e o Município teve que gastar mais de R$ 500 mil na aquisição desses remédios. Internar não é nas UAIs, mas no hospital público capacitado para internamento, seja leito ou UTI. Inclusive nós temos o Hospital das Acácias, que é uma ação macro na minha avaliação, que tem que ter todos os envolvidos no sentido de abri-lo à população, o que daria mais uma opção de mais de 60 leitos, mais de 10 UTIs disponíveis à população. Inclusive iremos rever essas metas para 2006. O prefeito vai querer que a prestação de contas com relação a leitos e UTIs seja repassada ao Município para que ele possa honrar com aqueles que realmente atenderam à população de Uberlândia.
Uma das questões a serem resolvidas ainda na área da saúde é o contrato com a Fundação Maçônica, que vence em 31 de dezembro de 2005 (para administração das UAIs). Há intenção do Município em assumir a prestação do serviço, tendo em vista o levantamento feito pela FGV?
Odelmo — Hoje há uma contestação muito clara do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas do Estado de que esse (novo) modelo não pode ser como o existente. Portanto, estamos junto à Fundação Maçônica, que sempre foi uma parceira do Município, estudando o melhor caminho de uma transição para que não haja prejuízo do servidor e principalmente da população. O prefeito vai cumprir o que a lei determina. São questões macro de vários e vários anos que nós temos que decidir e resolver. Não tenho como virar as costas para o problema.
A intenção então é assumir as UAIs.
Odelmo — Seria de uma maneira gradativa, progressiva, para que não haja nenhum tipo de prejuízo, nem para a Fundação, nem para o servidor nem para a população. Estamos estudando de maneira bem cautelosa para fazer aquilo que a lei determina. Isso já começa em 2006, assumindo alguma unidade, fazendo revisões, de maneira gradativa. Você me perguntou como resolver, é tomar atitude.
Então o contrato não será renovado?
Odelmo — Nós vamos prorrogá-lo e dentro desse período começaremos a fazer a transição de acordo com o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Vamos prorrogá-lo pelo tempo necessário, se for três anos, que seja três anos. Não podemos fazer de maneira abrupta para não haver prejuízos.
Outra questão envolvendo contratos, mas no setor de Trânsito e Transporte, é o compromisso com as concessionárias e a realização de licitação. Há ainda a intenção de acabar com o Sistema Passe Livre, inclusive havia a promessa de se encaminhar um projeto à Câmara ainda em 2005 para transformar o transporte complementar em suplementar (vans). Qual as medidas a serem adotadas em 2006?
Odelmo — Novamente é uma decisão do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas de que realmente essa relação tem que ser revista. Portanto, estamos finalizando agora em janeiro o projeto de lei que será enviado em fevereiro à Câmara de Vereadores para que possa discutir, debater e aprovar soberanamente aquilo que entender o que deva ser aprovado. Este será o primeiro passo. O segundo é a licitação que tenho compromisso de fazer. E digo mais. Nesse primeiro ano de governo já temos mais de 80 ônibus renovados, com idade média de seis anos conforme prevê o contrato. Parte dessa frota é zero-quilômetro e outra parte é de idade média de três anos. Se você observar, nos últimos anos certamente renovaram pouco mais de 10 ônibus, ou seja, é menos do que fizemos só no primeiro ano de governo. Para o portador de deficiência aumentamos em número de 40 veículos para atendê-los. São ações que o prefeito tem que tomar em benefício da população.
Sobre o projeto que será encaminhado à Câmara, o que contempla exatamente?
Odelmo — São várias mudanças, inclusive na situação do Passe Livre, mas que eu prefiro concluir primeiro e depois anunciá-lo. Estamos finalizando estudos técnicos para remetê-lo à Câmara.
A licitação pode acontecer ainda em 2006?
Odelmo — Acredito que sim, acho que temos todas as condições de fazê-la em 2006, abrindo mais linhas de ônibus. É o compromisso que tenho com a população e iremos cumpri-lo.
Na área das finanças, como a Prefeitura está encerrando o ano?
Odelmo - Honramos todos os nossos compromissos, inclusive os mais de R$ 6 milhões de restos a pagar. Honramos com os servidores todos os compromissos que tínhamos, inclusive dos reajustes determinados por lei. Posso dizer ainda que retomamos investimentos na Minervina (avenida Minervina Cândida), determinamos a construção das escolas do Morumbi e Canaã, a creche na região do Morumbi, a determinação de mais seis salas de aula na região do São Jorge, o projeto da ampliação da Escola Municipal do Luizote de Freitas está na fase final de elaboração, iniciamos a implantação do corredor da João Naves de Ávila, parado há vários anos, fizemos uma revitalização em todos os setores da cidade a partir dos poliesportivos e o Parque do Sabiá, enfim, cumprimos o orçamento, honramos os compromissos e retomamos uma série de investimentos na cidade. Vamos para 2006 já com a mesma maneira como administramos esse orçamento, economizando onde deva ser economizado e investir onde deva ser investido, principalmente nas áreas da Ação Social, Educação e Saúde.
Mas o dinheiro que estava no caixa foi suficiente ou ficaram restos a pagar?
Odelmo — Não. Fizemos um contingenciamento de 15% no início do ano, que permaneceu até agora e por isso nos permitiu inclusive fazer investimentos pela maneira como mudamos a administração.
Então a Prefeitura não fechou o ano no vermelho?
Odelmo — Não. Graças a Deus devemos ter ainda alguma sobra de recurso para 2006. O que permitiu ao governo pagar contas recebidas e ainda retomar o investimento foram as ações de contingenciamento e de redirecionamento.
R$ 575 milhões é um bom orçamento para 2006 ou será preciso ter o pé no chão?
Odelmo — Será pé no chão. Eu já determinei um contingenciamento de 20% a partir de janeiro porque nós temos uma economia que não está blindada. O administrador tem que prestar atenção nisso. Por exemplo, na região do Triângulo, que é uma região do agronegócio, plantamos com menos área, com menos adubo, tivemos a questão das perdas nas exportações da carne e, portanto, o prefeito já tem que tomar cuidado para nos primeiros meses de 2006 sentir qual será a verdadeira condução da economia e os reflexos disso para Uberlândia, para que a partir de um determinado momento possamos tomar decisão de cumprir bem o orçamento.
Então 2006 começa com o pé no freio.
Odelmo - Vamos começar com o pé no freio. Nesse primeiro ano deu para perceber uma coisa. Uberlândia é maior que várias capitais brasileiras, mas é uma cidade administrada com orçamento municipal, enquanto essas capitais são administradas realmente com orçamento de capital. Por isso, o administrador tem que tomar cuidado com o que faz e, obviamente, fazer na hora certa.
Em 2005, o senhor concedeu abono de R$ 30 aos servidores por cinco meses. Em 2006, o abono será estendido por mais seis meses. Isso significa que não haverá reajuste de salários no primeiro semestre?
Odelmo — Como já disse, no primeiro semestre temos que observar o andamento da economia. Mas, já determinei aos secretários de Finanças e de Administração que cumpram aquilo que a lei determina, que é o reajuste de 2,4% em janeiro e outro de 2,4% em fevereiro no salário dos servidores. Portanto, vamos começar o ano honrando com os nossos compromissos com os servidores. O dia em que nós deixarmos o governo tenho a consciência e a convicção de que o servidor público estará bem melhor do que hoje e num local onde ele tem a perspectiva de crescer.
O senhor pretende começar 2006 fazendo uma reavaliação no secretariado ou vai manter a equipe?
Odelmo — Eu acho que todos os secretários são competentes, desempenham bem o seu trabalho. Obviamente vários deles nunca tinham ainda dado sua contribuição na função pública, tiveram algumas dificuldades e isso é natural. Mas, tenho a certeza de que em 2006 todos estarão empenhados de exercer um bom mandato em prol da população.
Então é só especulação a saída de algum secretário?
Odelmo — Isso nunca passou pela minha cabeça. Temos que ter uma equipe coesa como temos e vencermos juntos todas as dificuldades que tivermos pela frente. Todos estarão aqui tranqüilamente (em 2006).
No começo da gestão, o senhor disse que não iria interferir nas ações do Legislativo, que os poderes são independentes, porém harmônicos. Mas na própria base do governo houve uma certa insatisfação de alguns vereadores por causa da dificuldade de aprovação de projetos. Houve algum tipo de interferência por parte da liderança do prefeito na Câmara?
Odelmo — Em momento algum o prefeito fez nenhum tipo de interferência na Câmara, que é soberana. O que sei é que alguns projetos em discussão tinham vícios de inconstitucionalidade. Portanto, todos aqueles projetos aprovados naquela Casa e que vieram aqui, exceto um que houve polêmica (o que alterava a bandeira do Município), foram todos sancionados, indistintamente. Eu respeito o legislador, portanto, não houve da minha parte nenhum tipo de interferência. Isso é uma discussão própria do Poder Legislativo, onde todos podem concordar ou discordar, é algo natural do Parlamento. A Câmara, nesse primeiro ano, acho que exerceu um bom papel, contribuiu para com Uberlândia e quero inclusive cumprimentar os vereadores pelo trabalho que fizeram.
Hoje o senhor tem maioria no plenário. Acredita que vai manter assim?
Odelmo — Eu acho que a maioria você conquista a partir do momento em que os projetos de lei e mensagens encaminhados à Casa Legislativa estão em consonância com o povo. A maioria se conquista por aí. A partir do momento que remeta à Casa de Leis um projeto que não seja compatível com a população, obviamente que se terá dificuldades. Mas o nosso governo nunca fez nenhum tipo de projeto que não tivesse pelo menos o sentimento daquilo que pudesse atingir a maioria da população.
Outra reclamação verificada na Câmara é com relação aos projetos de lei que são encaminhados de última hora, como foi o caso do projeto das subvenções. Vereadores reclamam da falta de tempo para analisar melhor as propostas.
Odelmo — Tem razão. No caso das subvenções foi um projeto que teve que passar pela Ação Social, Finanças, na Procuradoria. Houve realmente um atraso na remessa. Os vereadores têm razão em dizer isso. Acho que projeto de lei tem que chegar em tempo hábil para que seja discutido, analisado e votado. Mas eu tenho a convicção de que todos os projetos remetidos à Câmara dos Vereadores são projetos sérios e que mereceram a aprovação da Casa. Em 2006, principalmente matérias polêmicas, eu já solicitei a diversos setores do governo que façam procedimentos com antecedência para que não haja nenhum tipo de preocupação nesse caso.
2006 terá eleição e muita gente vai buscar o apoio da Administração. Como será o comportamento do prefeito?
Odelmo — Obviamente existem as pessoas ligadas a nós e queremos que eles tenham a oportunidade de alcançar o êxito. Mas o prefeito Odelmo Leão cumprirá o que determina a lei. Onde for possível eu apoiar um candidato da minha base, estarei apoiando como político. Mas sempre separando o Poder Executivo das campanhas políticas.
Então sempre que possível o senhor vai subir ao palanque?
Odelmo — Onde a lei me permitir estar, então estarei apoiando os candidatos do nosso grupo político.
Para finalizar, o que foi mais difícil nessa administração e qual será o maior desafio em 2006?
Odelmo — Para dizer a verdade, quando você passa (pelas dificuldades(, nada mais é difícil. Acho que você conquistou uma melhoria, um avanço. Então não considero dificuldades, mas tarefas impostas a nós como administrador público. E tivemos, ao lado de toda a equipe e da população de Uberlândia, o apoio necessário para que pudéssemos suplantá-las. Por isso, eu prefiro olhar para frente. Em 2006, o desafio é continuar fazendo esse trabalho, com otimismo, com perseverança, com o apoio da população, da Câmara de Vereadores, porque nós estamos determinados em fazer um governo que realmente atenda a população de Uberlândia nas áreas onde ela espera maior atuação do Poder Público, que são nas questões sociais, nas questões da saúde, da Educação e da Segurança Pública. Então, se nós já avançamos neste primeiro ano de governo, tenho a convicção de que avançaremos ainda mais em 2006. E com reflexos positivos para a população. Eu sempre fui uma pessoa otimista e Deus sempre me abençoou nas minhas missões.
Site de origem da reportagem: http://www.jornalcorreio.com.br/v2/noticia_ver.aspx?id=12109&data=01/01/2006
quarta-feira, janeiro 18, 2006
Conselheira do Fórum Permanente do Orçamento Participativo de Uberlândia visita a ONG CIDADE
Na última sexta-feira, 13 de janeiro, o CIDADE recebeu a visita de duas pessoas envolvidas com a questão da participação na cidade mineira de Uberlândia (MG): Maria de Fátima Marquesini e José Carlos Ferrari Júnior. Maria de Fátima foi Delegada e também Conselheira do Orçamento Participativo que houve na gestão anterior (2001-2004), uma coalizão governamental do PMDB e PT. José Carlos é geógrafo e está cursando Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional, no PROPUR, na UFRGS, em Porto Alegre. Ele está realizando um trabalho sobre Planejamento Participativo e OP em Uberlândia.Com a alteração no governo, após as últimas eleições municipais, e a vitória do PP no município, houve o desmantelamento do processo do OP. A Secretaria do Planejamento Participativo, responsável pelo OP, virou Secretaria Agropecuária. No entanto, os participantes do processo decidiram tocar adiante o OP por intermédio da comunidade, sobretudo das associações de moradores e sindicatos. Seguiram mobilizando a população e realizando as reuniões em locais que tinham o apoio, como nas associações, nas igrejas e em algumas escolas municipais que possuíam direções favoráveis ao processo. Por determinação da prefeitura, a maioria das escolas municipais manteve suas portas fechadas para as reuniões do OP. As poucas escolas que apoiaram o processo sofreram posteriormente retaliações por parte do governo municipal.Ao longo de 2005, com reuniões quinzenais, os participantes do OP se reuniram, definiram suas demandas e prioridades e as encaminharam à Câmara de Vereadores, na qual contam com o apoio de apenas três vereadores. Durante a discussão sobre o orçamento de Uberlândia para 2006, na Câmara, estes vereadores apresentaram as demandas dos populares que participam do OP. Os outros tentaram impedir a apresentação e conseguiram estabelecer a redução do prazo para discutir o orçamento. O Fórum Permanente do OP (FPOP) acabou obtendo a permanência de somente três dias para esse debate. No entanto, o governo, através de uma Comissão de Análise das Emendas, vetou as propostas por considerá-las inconstitucionais e por ferirem a Lei de Responsabilidade Fiscal. No final, estas emendas sequer foram apreciadas pelo legislativo municipal. Os participantes do Fórum decidiram que vão buscar os seus direitos no Ministério Público.No documento enviado à Câmara de Vereadores, consta uma definição deste Fórum: “O Fórum Permanente do Orçamento Participativo (FPOP) é uma articulação do Conselho do Orçamento Participativo (COP), da sociedade civil organizada e de cidadãos uberlandenses, com caráter autônomo junto aos poderes públicos e partidários, que trabalha em defesa e na garantia da aplicação dos recursos públicos em políticas sociais.” Foi entregue ao Cidade toda a documentação das atividades do FPOP do ano de 2005 que tem o registro, desde audiências públicas no esforço de manter o processo com a Câmara e com o prefeito, Sr. Odelmo Leão Carneiro, até audiências com o Ministério Público. Com a frase “Orçamento Público se faz com o povo”, apresentaram as reivindicações populares por região, as propostas ao Plano Plurianual (PPA) de 2006-2009 e a Lei Orçamentária Anual (LOA).Com muitas dificuldades e enfrentando adversas situações, o Fórum do OP persiste em suas atividades, reunindo-se em sua sede disponibilizada pela faculdade particular UniMinas, mobilizando em torno de 700 pessoas. Sob influência deste processo, a cidade de Patrocínio, também em Minas Gerais, começou a desenvolver o Orçamento Participativo, sob a coordenação do economista Marcílio Marquesini Ferrari, junto à Prefeitura com base na lei municipal nº 3860, de 9 de junho de 2005, que autoriza o legislativo e o executivo a realizá-lo. Ao ser perguntada sobre o que motiva a continuidade deste trabalho, Maria de Fátima responde que sabem que um dia “nós vamos mudar” esta situação. Nesta terça-feira, 17 de janeiro, ela irá à reunião do COP para conhecer de perto as lideranças comunitárias do OP de Porto Alegre.
Autor(a): Cidade
Autor(a): Cidade
Visite o site da ONG CIDADE: www.ongcidade.org
Pagina de origem da reportagem:
http://www.ongcidade.org/site/noticias/noticias_completa.php?idNoticias=467#
http://www.ongcidade.org/site/noticias/noticias_completa.php?idNoticias=467#
segunda-feira, janeiro 16, 2006
O FPOP parabeniza a Iniciativa de criar uma entidade para defender os usuários de Transporte Coletivo de Uberlândia - MG
FPOP, parabeniza a iniciativa dos representantes sociais pela criação no dia 14/01/2006 da Associação dos Usuários de Transporte Público de Uberlândia, em especial a diretoria provisória eleita. Que esta diretoria tem como objetivo principal defender os usuários dos abusos cometidos pelas Concessionárias de transporte coletivo e da Prefeitura Municipal de Uberlândia.
O FPOP coloca a disposição para ajudar a consolidar mais esta conquista do povo de Uberlândia. Parabéns
O FPOP coloca a disposição para ajudar a consolidar mais esta conquista do povo de Uberlândia. Parabéns
Mário Adriano
Membro da Coordenação do FPOP
Representantes da sociedade criam entidade para defender os interesses da população em transporte Público na cidade de Uberlândia
PRISCILLA MUNDIM Repórter
DORIVAL DIAS fotografo
Rodrigo Figueira e Henrique Rodrigues assumiram interinamente a direção da Associação
Organizar os trabalhadores e estudantes que utilizam o transporte coletivo, lutar pelo barateamento da tarifa e reivindicar melhorias no sistema são alguns dos objetivos da Associação dos Usuários de Transporte Público de Uberlândia, fundada no sábado, 14. Na primeira assembléia, os membros da associação aprovaram o estatuto e elegerem uma diretoria provisória que deve atuar até novembro deste ano. O próximo passo, de acordo com os dirigentes é divulgar a entidade, cadastrar os associados e conseguir representatividade para contrapor ou mesmo argumentar as decisões do poder executivo e das duas empresas que possuem a concessão do transporte público na cidade.
O presidente interino da associação, Henrique Rodrigues, conta que cerca de 30 pessoas trabalham há algum tempo para fundar e formalizar a entidade. "Vamos fazer atividades, reuniões, pesquisas e criar ações junto aos usuários, seja nos pontos de ônibus, nos terminais, nas praças ou nos bairros. A associação vai ser a porta de entrada para todos os problemas. Vamos exigir nossos direitos, debater com a Prefeitura, entrar com ações na Justiça e denunciar o sucateamento da frota de Uberlândia. Vamos somar forças para conseguir nossos objetivos", afirma.
O vice-presidente interino da associação e diretor da União dos Estudantes Secundaristas (Uesu), Rodrigo Figueira, ressalta a importância da organização à população. Segundo ele, a frota de ônibus da cidade está sucateada e os novos veículos que chegaram recentemente não atenderam às expectativas da sociedade. "Os carros novos foram colocados em apenas duas linhas, na T 120 e T 121 (terminal Central até o bairro Luizote). Foram medidas ilusórias. Qualquer pessoa é um potencial usuário do transporte público. Mas, sabemos que os mais prejudicados são as comunidades pobres que vivem na periferia da cidade. São pessoas que utilizam freqüentemente os ônibus e que não conseguem reivindicar sozinhos. A associação quer coordenar os trabalhos para representar legalmente todos os uberlandenses", explica.
A nova entidade surgiu com o apoio da ONG Instituto Cidade Futura, da Uesu, do Diretório Central dos Estudantes (DCE) do Centro Universitário do Triângulo (Unitri), Associação dos Moradores do Bairro Morumbi, Associação dos Portadores de Lesões Relacionadas ao Trabalho, Comissão Regional de Segurança Alimentar, Associação dos Geógrafos Brasileiros, entre outras organizações.
Os usuários interessados em se cadastrar na entidade devem procurar a sede provisória que fica na avenida Brasil, 1.138, no Centro, em frente à praça Sérgio Pacheco. Informações: 3087-4422.
Diretoria Provisória da Associação dos Usuários do Transporte Público de Uberlândia
Presidente: Henrique Rodrigues
Vice-presidente: Rodrigo Figueira
Secretária: Luciana Márcia Pereira
Diretora de Finanças: Antonina Dias Freitas
Diretora de Cultura e Comunicação:Frank Barroso
Diretora de Relações Institucionais: Daniela Cristina Gonçalves
Diretor de Políticas Urbanas: Selis Luiz Brandão
Titulo Original da reportagem: Associação representará usuários de transporte
sexta-feira, janeiro 13, 2006
ABSURDO: STF cancelará mais de 10 mil ações de improbidade
Uma decisão do STF, a ser anunciada até março, cancelará em todo país mais de 10 mil ações e inquéritos abertos contra gestores públicos pela prática de improbidade administrativa. Entre os processos que devem ser anulados estão aqueles em que os ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta, de São Paulo, figuram como réus.
A anulação de todos esses casos será provocada pelo julgamento da “reclamação 2.138”. Trata-se de um recurso impetrado pelo governo FHC contra decisão tomada pela Justiça Federal de Brasília, que condenou um ex-ministro, Ronaldo Sardenberg (Ciência e Tecnologia) por ter usado jatinhos de FAB em viagens de turismo (leia detalhes em texto publicado abaixo).
A decisão do plenário do STF, que anulou a sentença contra Sardenberg, já está tomada, por maioria de votos. O resultado só não foi proclamado ainda porque um dos ministros, Joaquim Barbosa, pediu vista do processo. Seu voto, no entanto, não vai influir no resultado final, que beneficiará todos as autoridades políticas –federais, estaduais e municipais- enquadradas por violações à Lei da Improbidade Administrativa, de l992.
No recurso que tramita no STF, o governo sustenta que a lei de improbidade, invocada para condenar Sardenberg, não pode ser aplicada contra “agentes políticos”. Todos eles só poderiam ser julgados por “crime de responsabilidade”. O que lhes garantiria o chamado foro privilegiado – Presidente da República, ministros, senadores e deputados federais só poderiam responder a processos no STF; governadores, no STJ; deputados estaduais, prefeitos e vereadores, nos Tribunais de Justiça.
O recurso contra a condenação de Sardenberg tramita no STF há quatro anos. Vem desde 2002. Coube ao ministro Nelson Jobim, hoje presidente do Supremo, a relatoria do caso. Em seu voto, Jobim acatou a tese de que os “agentes políticos” não são alcançados pela lei de improbidade. Devem ser julgados por “crime de responsabilidade”.
Em decisão liminar, Jobim suspendeu a condenação imposta a Sardenberg. Depois, ele levou o caso ao plenário do STF, para o julgamento definitivo. Seis ministros acompanharam o voto de Jobim. Como o tribunal é composto por onze juízes, a decisão só pode ser revertida se um deles mudar o voto antes que a sentença seja oficialmente proclamada, o que deve ocorrer até março (leia texto abaixo).
Escrito por Josias de Souza às 02h16 13/01/06
A anulação de todos esses casos será provocada pelo julgamento da “reclamação 2.138”. Trata-se de um recurso impetrado pelo governo FHC contra decisão tomada pela Justiça Federal de Brasília, que condenou um ex-ministro, Ronaldo Sardenberg (Ciência e Tecnologia) por ter usado jatinhos de FAB em viagens de turismo (leia detalhes em texto publicado abaixo).
A decisão do plenário do STF, que anulou a sentença contra Sardenberg, já está tomada, por maioria de votos. O resultado só não foi proclamado ainda porque um dos ministros, Joaquim Barbosa, pediu vista do processo. Seu voto, no entanto, não vai influir no resultado final, que beneficiará todos as autoridades políticas –federais, estaduais e municipais- enquadradas por violações à Lei da Improbidade Administrativa, de l992.
No recurso que tramita no STF, o governo sustenta que a lei de improbidade, invocada para condenar Sardenberg, não pode ser aplicada contra “agentes políticos”. Todos eles só poderiam ser julgados por “crime de responsabilidade”. O que lhes garantiria o chamado foro privilegiado – Presidente da República, ministros, senadores e deputados federais só poderiam responder a processos no STF; governadores, no STJ; deputados estaduais, prefeitos e vereadores, nos Tribunais de Justiça.
O recurso contra a condenação de Sardenberg tramita no STF há quatro anos. Vem desde 2002. Coube ao ministro Nelson Jobim, hoje presidente do Supremo, a relatoria do caso. Em seu voto, Jobim acatou a tese de que os “agentes políticos” não são alcançados pela lei de improbidade. Devem ser julgados por “crime de responsabilidade”.
Em decisão liminar, Jobim suspendeu a condenação imposta a Sardenberg. Depois, ele levou o caso ao plenário do STF, para o julgamento definitivo. Seis ministros acompanharam o voto de Jobim. Como o tribunal é composto por onze juízes, a decisão só pode ser revertida se um deles mudar o voto antes que a sentença seja oficialmente proclamada, o que deve ocorrer até março (leia texto abaixo).
Escrito por Josias de Souza às 02h16 13/01/06
Visite o blog do autor no endereço abaixo tem sempre excelentes artigos sobre politica. É um dos blogs mais visitados da internet. Ainda chegaremos lá. :)
quinta-feira, janeiro 12, 2006
IBGE: Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2004
Mais um trabalho disponponível no site do Cultiva, que estamos colocando a disposição para os
leitores e companheiros. Este é o resultado da pesquisa desenvolvida pelo IBGE. para baixar o arquivo completo click no link abaixo e escolhe a opção salvar como:
De acordo com Wasmália Bivar Diretora de Pesquisas o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE apresenta nesta publicação os resultados do Questionário de Gestão da Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC 2004. Em sua quarta edição, a MUNIC tornou a investigar todas as 5.560 municipalidades existentes no País. Foram levantados, no final de 2004 e início de 2005, dados relativos à gestão e à estrutura dos municípios, a partir da coleta de informações sobre mais de uma dúzia de temas, como estrutura administrativa, habitação, segurança pública, justiça, meio ambiente e outros, organizados em 11 blocos.
A par de sua relevância como instrumento de melhoria das condições de vida, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais recebeu a distinção de ser premiada, por decisão do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos - UN Habitat, com o 2005 Habitat Scroll of Honour Award. Razão de grande orgulho para o IBGE e motivação para o contínuo trabalho de aperfeiçoamento técnico e inovação metodológica da Instituição.
A Experiência na Avaliação do PPA no Governo Lula
Estamos disponibilizando o link e escolher a opção salvar como, para vocês poderem baixar sobre a experiênciade avaliação do PPA no Governo Lula. No site www.cultiva.org.br tem sempre muita material de ótima qualidade sobre vários temas.
Em ensaio a Kátia Calmon e Divonzir Gusso explana a respeito da experiencia de avaliação do Plano Plurianual (2000-2003) do Governo Lula. Detalhando em três etapas da avaliação:
a) Desempenho de cada programa definido no PPA;
b) Avaliação dos programas setoriais estratégicos;
c) Avaliação do desempenho dos macroobjetivos.
http://www.cultiva.org.br/textopdf/ppagovlula.pdf
em breve estaremos disponiblizando outros arquivos.
Em ensaio a Kátia Calmon e Divonzir Gusso explana a respeito da experiencia de avaliação do Plano Plurianual (2000-2003) do Governo Lula. Detalhando em três etapas da avaliação:
a) Desempenho de cada programa definido no PPA;
b) Avaliação dos programas setoriais estratégicos;
c) Avaliação do desempenho dos macroobjetivos.
http://www.cultiva.org.br/textopdf/ppagovlula.pdf
em breve estaremos disponiblizando outros arquivos.
Vereadores de Uberlândia são punidos por excesso de homenagens
Nas escolas ou no comércio. O que não falta em Uberlândia são títulos da Câmara de Vereadores na parede. São tantos homenageados que é preciso chamá-los em grupos.
Só numa solenidade, por exemplo, mais de 200 enfermeiras ganharam certificados de honra ao mérito.
“O problema todo é que você deixa de discutir questões pertinentes da população e estão usando o espaço público, o dinheiro público para tratar, na verdade, de interesses praticamente particulares”, diz Selmane Felipe, cientista político.
O promotor Henrique Borsari decidiu investigar e comprovou o excesso de homenagens. De janeiro de 2001 a fevereiro de 2004, seis dos 20 vereadores concederam 180 títulos a mais que o regimento interno da câmara permitia.
“Se há uma regra estipulada e ultrapassa esse número determinado na regra, há um prejuízo não de monta, de dano material, mas sim de dano moral”, acredita o promotor.
Para escapar de uma ação por improbidade administrativa, que poderia levar a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até oito anos, os vereadores concordaram em fazer um acordo com o Ministério Público. Cada um vai doar uma cesta básica por título que concedeu a mais. Eles têm seis meses para entregar os alimentos que serão doados pelo Ministério Público para instituições de caridade.
Só o presidente da câmara terá que doar 76 cestas básicas. Procurados, os vereadores não quiseram falar sobre o assunto.
Só numa solenidade, por exemplo, mais de 200 enfermeiras ganharam certificados de honra ao mérito.
“O problema todo é que você deixa de discutir questões pertinentes da população e estão usando o espaço público, o dinheiro público para tratar, na verdade, de interesses praticamente particulares”, diz Selmane Felipe, cientista político.
O promotor Henrique Borsari decidiu investigar e comprovou o excesso de homenagens. De janeiro de 2001 a fevereiro de 2004, seis dos 20 vereadores concederam 180 títulos a mais que o regimento interno da câmara permitia.
“Se há uma regra estipulada e ultrapassa esse número determinado na regra, há um prejuízo não de monta, de dano material, mas sim de dano moral”, acredita o promotor.
Para escapar de uma ação por improbidade administrativa, que poderia levar a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até oito anos, os vereadores concordaram em fazer um acordo com o Ministério Público. Cada um vai doar uma cesta básica por título que concedeu a mais. Eles têm seis meses para entregar os alimentos que serão doados pelo Ministério Público para instituições de caridade.
Só o presidente da câmara terá que doar 76 cestas básicas. Procurados, os vereadores não quiseram falar sobre o assunto.
Fonte: Jornal Nacional 10/01/06
Titulo original: "Vereadores do Triângulo Mineiro serão punidos por exagero de homenagens"
segunda-feira, janeiro 09, 2006
Jetons de primeiro mundo
Se o grau de desenvolvimento de um país fosse medido pelo salário pago aos seus congressistas, o Brasil já estaria no primeiro mundo. Deputados e senadores brasileiros ganham mais em salários e mordomias, veja você, do que os parlamentares norte-americanos.
Aqui, só em salários, um deputado federal brasileiro ganha anualmente US$ 26 mil (R$ 55 mil) a mais do que o seu assemelhado nos EUA. Incluindo-se o capilé recebido durante a convocação extraordinária, os vencimentos anuais de um parlamentar brasileiro alça a cerca de US$ 188 mil (R$ 413 mil), contra US$ 162 mil dólares (R$ 356,4 mil) pagos aos congressistas norte-americanos, sem direito a benefícios como auxílio-moradia e viagens.
Escrito por Josias de Souza às 02h15 do dia 09/01/06.
Visite o blog do autor no endereço abaixo ou click sobre o titulo da matéria.
http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br
Aqui, só em salários, um deputado federal brasileiro ganha anualmente US$ 26 mil (R$ 55 mil) a mais do que o seu assemelhado nos EUA. Incluindo-se o capilé recebido durante a convocação extraordinária, os vencimentos anuais de um parlamentar brasileiro alça a cerca de US$ 188 mil (R$ 413 mil), contra US$ 162 mil dólares (R$ 356,4 mil) pagos aos congressistas norte-americanos, sem direito a benefícios como auxílio-moradia e viagens.
Escrito por Josias de Souza às 02h15 do dia 09/01/06.
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