quarta-feira, junho 21, 2006
Votação da LDO da União depende de entendimentosCorreção do mínimo pela inflação e Lei Kandir são pontos de conflito
POLÍTICA
quarta-feira, 21 de junho de 2006
RICK PARANHOS
JOSÉ CRUZ/ABR
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — que trata da elaboração de prioridades a serem contempladas pelo orçamento de 2007 do Governo Federal — ainda depende da mobilização do plenário para ser votada. Para que a matéria seja apreciada, os parlamentares precisam votar duas medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta. Uma delas trata do reajuste dos aposentados e outra que define a liberação de crédito suplementar para que o Ministério dos Transportes dê continuidade às obras de recuperação das rodovias federais. A proposta precisa ser votada até 30 de junho, do contrário, o Congresso não poderá entrar em recesso.
A dificuldade em colocar a matéria na pauta não está apenas no plenário. O parecer sobre a matéria ainda não foi votado pela Comissão Mista do Orçamento. Ontem, a reunião foi adiada por falta de entendimentos, especialmente por causa de algumas emendas.
O presidente da Comissão, deputado federal Gilmar Machado (PT), no entanto, espera que a peça seja votada ainda esta semana. "Minha parte está pronta e agora é preciso que os parlamentares façam a parte deles", pondera, dizendo que o relatório está pronto e lido. A comissão volta a se reunir hoje para tentar votar o relatório, que depois vai para o plenário.
O senador Romero Jucá (PMDB), relator da comissão, acatou 552 das 1.449 emendas apresentadas ao projeto da LDO. Entre os pontos polêmicos o deputado Gilmar Machado destaca o reajuste do salário mínimo que passa a ser corrigido pela inflação e, ainda, a Lei Kandir que estabelece formas de compensação aos estados exportadores. "O valor destes recursos ainda será definido no orçamento (Lei Orçamentária Anual - LOA)", adianta.
O PSDB defende a incorporação ao texto da LDO de uma emenda garantindo que os recursos para a Lei Kandir destinados no orçamento de 2007 terão de ser iguais aos reservados neste ano (R$ 5,2 bilhões), acrescidos da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Se o PIB crescer 3,8% este ano, como prevê o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o montante destinado em 2007 será de R$ 5,39 bilhões.
Entre os pontos consensuais está a determinação de que a União deverá diminuir os valores conhecidos como "restos a pagar". Neste ano estão previstos R$ 13 bilhões para serem pagos com o orçamento de 2007 e, pela nova lei, este valor não pode ultrapassar 70% do total. "Por exemplo, se o governo federal iniciar várias obras este ano e pagar apenas metade do valor total, a outra parte a ser paga no próximo ano não pode ultrapassar R$ 9,1 bilhões", frisa ressaltando que a intenção é desonerar ao máximo o orçamento do ano seguinte.
O mesmo ocorre com os gastos com publicidade para divulgar as ações do governo federal. No orçamento deste ano estão previstos R$ 800 milhões, mas de acordo com o deputado, em 2007, os gastos não poderão ultrapassar 90%, ou seja, R$ 700 milhões. "A intenção é ter um ano mais austero porque o governo vai trabalhar com o Plano de Planejamento de Investimentos (PPI) que permitirá uma melhor aplicação dos recursos. Em 2006 foram investidos R$ 4 bilhões e, para 2007, este valor será de R$ 5,2 bilhões", adianta.
Comissão espera concluir votação para discutir a LOA
A partir da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo terá até 31 de agosto para enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2007. A partir daí, o presidente da Comissão Mista do Orçamento do Congresso disse que vai iniciar os seminários temáticos para discutir o assunto em todos os estados do País para definir as prioridades. A LOA precisa ser votada até 31 de dezembro de 2006.
Desde que assumiu a presidência da comissão, Gilmar Machado tomou algumas medidas para evitar fraudes como a da máfia das sanguessugas que, por meio de emendas parlamentares, desviou do Ministério da Saúde R$ 110 milhões dos recursos destinados a aquisição de ambulâncias e ainda do Ministério de Ciências e Tecnologia R$ 2,3 milhões do montante reservado à inclusão digital, este último denunciado ontem pela Folha de São Paulo. "Eu criei uma comissão para acompanhar a execução do orçamento. Mais de 100 jornalistas e 5 mil entidades e instituições de todo o Brasil já se credenciaram para acompanhar a execução dos recursos e das emendas em Minas, São Paulo, Goiás, Pernambuco e Piauí", assegura. O presidente da comissão ressalta ainda que algumas denúncias já foram apuradas e os recursos suspensos. "Uma delas foi a aplicação de verbas no valor de R$ 246 milhões para cerca de três milhões de alunos fantasmas em várias partes do País. E vamos determinar uma operação mais aprofundada na aplicação dos recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e da merenda", exemplificou.
quarta-feira, 21 de junho de 2006
RICK PARANHOS
JOSÉ CRUZ/ABR
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — que trata da elaboração de prioridades a serem contempladas pelo orçamento de 2007 do Governo Federal — ainda depende da mobilização do plenário para ser votada. Para que a matéria seja apreciada, os parlamentares precisam votar duas medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta. Uma delas trata do reajuste dos aposentados e outra que define a liberação de crédito suplementar para que o Ministério dos Transportes dê continuidade às obras de recuperação das rodovias federais. A proposta precisa ser votada até 30 de junho, do contrário, o Congresso não poderá entrar em recesso.
A dificuldade em colocar a matéria na pauta não está apenas no plenário. O parecer sobre a matéria ainda não foi votado pela Comissão Mista do Orçamento. Ontem, a reunião foi adiada por falta de entendimentos, especialmente por causa de algumas emendas.
O presidente da Comissão, deputado federal Gilmar Machado (PT), no entanto, espera que a peça seja votada ainda esta semana. "Minha parte está pronta e agora é preciso que os parlamentares façam a parte deles", pondera, dizendo que o relatório está pronto e lido. A comissão volta a se reunir hoje para tentar votar o relatório, que depois vai para o plenário.
O senador Romero Jucá (PMDB), relator da comissão, acatou 552 das 1.449 emendas apresentadas ao projeto da LDO. Entre os pontos polêmicos o deputado Gilmar Machado destaca o reajuste do salário mínimo que passa a ser corrigido pela inflação e, ainda, a Lei Kandir que estabelece formas de compensação aos estados exportadores. "O valor destes recursos ainda será definido no orçamento (Lei Orçamentária Anual - LOA)", adianta.
O PSDB defende a incorporação ao texto da LDO de uma emenda garantindo que os recursos para a Lei Kandir destinados no orçamento de 2007 terão de ser iguais aos reservados neste ano (R$ 5,2 bilhões), acrescidos da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Se o PIB crescer 3,8% este ano, como prevê o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o montante destinado em 2007 será de R$ 5,39 bilhões.
Entre os pontos consensuais está a determinação de que a União deverá diminuir os valores conhecidos como "restos a pagar". Neste ano estão previstos R$ 13 bilhões para serem pagos com o orçamento de 2007 e, pela nova lei, este valor não pode ultrapassar 70% do total. "Por exemplo, se o governo federal iniciar várias obras este ano e pagar apenas metade do valor total, a outra parte a ser paga no próximo ano não pode ultrapassar R$ 9,1 bilhões", frisa ressaltando que a intenção é desonerar ao máximo o orçamento do ano seguinte.
O mesmo ocorre com os gastos com publicidade para divulgar as ações do governo federal. No orçamento deste ano estão previstos R$ 800 milhões, mas de acordo com o deputado, em 2007, os gastos não poderão ultrapassar 90%, ou seja, R$ 700 milhões. "A intenção é ter um ano mais austero porque o governo vai trabalhar com o Plano de Planejamento de Investimentos (PPI) que permitirá uma melhor aplicação dos recursos. Em 2006 foram investidos R$ 4 bilhões e, para 2007, este valor será de R$ 5,2 bilhões", adianta.
Comissão espera concluir votação para discutir a LOA
A partir da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo terá até 31 de agosto para enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2007. A partir daí, o presidente da Comissão Mista do Orçamento do Congresso disse que vai iniciar os seminários temáticos para discutir o assunto em todos os estados do País para definir as prioridades. A LOA precisa ser votada até 31 de dezembro de 2006.
Desde que assumiu a presidência da comissão, Gilmar Machado tomou algumas medidas para evitar fraudes como a da máfia das sanguessugas que, por meio de emendas parlamentares, desviou do Ministério da Saúde R$ 110 milhões dos recursos destinados a aquisição de ambulâncias e ainda do Ministério de Ciências e Tecnologia R$ 2,3 milhões do montante reservado à inclusão digital, este último denunciado ontem pela Folha de São Paulo. "Eu criei uma comissão para acompanhar a execução do orçamento. Mais de 100 jornalistas e 5 mil entidades e instituições de todo o Brasil já se credenciaram para acompanhar a execução dos recursos e das emendas em Minas, São Paulo, Goiás, Pernambuco e Piauí", assegura. O presidente da comissão ressalta ainda que algumas denúncias já foram apuradas e os recursos suspensos. "Uma delas foi a aplicação de verbas no valor de R$ 246 milhões para cerca de três milhões de alunos fantasmas em várias partes do País. E vamos determinar uma operação mais aprofundada na aplicação dos recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e da merenda", exemplificou.
Noticia publicado no Jornal Correio de Uberlândia - MG Site: http://www.jornalcorreio.com.br/v2/canal.aspx?id=4&data=
sábado, junho 17, 2006
Ex-diretor da Ferub é inocentado: Tribunal confirmou a sentença dada em primeira instância em ação de improbidade administrativa
POLÍTICAsábado, 17 de junho de 2006
RICK PARANHOS
DORIVAL DIAS 21/03/2006
Carlos César (à direita) foi acusado de facilitar a invasão de sem-terra na fazenda experimental
Depois de cinco anos, o ex-diretor da Fundação de Ensino Rural de Uberlândia (Ferub), Carlos César Ferreira, comemorou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que o inocentou da acusação de prática de improbidade administrativa, em ação movida pelo Ministério Público. A decisão do tribunal confirmou a sentença concedida pelo juiz João Ecyr Mota Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Uberlândia, em fevereiro de 2005. Na época, o Ministério Público Estadual recorreu à instância superior por discordar da decisão do magistrado.
Em janeiro de 2001, logo que assumiu o cargo de diretor da Ferub, na gestão do ex-prefeito Zaire Rezende (PMDB), Carlos César foi acusado de permitir que a fazenda experimental fosse ocupada por membros do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). Os militantes, que permaneceram por alguns meses acampados na propriedade, reivindicavam as terras para fins de reforma agrária e chegaram a abater uma rês da Ferub para se alimentarem. Houve pressão sobre a administração municipal e o diretor foi exonerado do cargo após uma sindicância instaurada na Prefeitura apontar sua responsabilidade no fato.
O Ministério Público Estadual também instaurou procedimento para investigar o caso e denunciou Carlos César Ferreira em Ação Civil Pública por vários crimes. Entre eles, por não promover auditoria após a demissão do chefe do sistema contábil; por utilizar veículo oficial para resolver assuntos particulares; contratar integrantes do MST para fazer a limpeza de regos d?água localizados dentro da Ferub uma vez que a fundação possuía funcionário para desempenhar o serviço; por fazer o pagamento do trabalho com uma vaca de propriedade da fazenda experimental; comprar ferramentas para os sem-terra; autorizar a pesca em criatórios; e de vender produtos da fazenda e não depositar o dinheiro na conta da fundação. O Ministério Público pedia, na data da denúncia, que o acusado restituísse aos cofres públicos R$ 1.220,00 pelos prejuízos.
Motivação política
O advogado Adir Cláudio Campos, responsável pela defesa do ex-diretor da Ferub, alega que a denúncia teve motivação política, com a intenção de abalar a administração do ex-prefeito Zaire Rezende (PMDB). "Foi um equívoco lamentável exonerar o Carlos (César Ferreira) naquela circunstância sem que tivesse segurança da existência das irregularidades. E mais, havia evidência de que (a denúncia) foi motivada e (era) de interesse de adversários políticos do prefeito Zaire", frisa. Segundo ele, seu cliente autorizou a permanência na Ferub até que o prefeito conseguisse com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) uma área para que os sem-terra fossem assentados. Enquanto isso, conforme justifica, Carlos César sofria pressões das famílias dos acampados para que conseguisse algum trabalho, pelo menos, em troca de alimento. "Então ele fez um contrato com membros do MST para que cuidassem da fazenda e, em troca, ficariam com o leite e mataram uma vaca como sinal de pagamento. Eles ainda receberam uma certa quantia em dinheiro e peixes para se alimentarem", detalha. O advogado alega que, na época, Carlos ficou abalado porque havia deixado a presidência do sindicato dos metalúrgicos para ocupar o cargo e, depois da demissão, chegou a passar necessidades. "Agora que o tribunal reconheceu que ele é inocente, quem vai reparar o grave prejuízo que sofreu ao longo destes cinco anos com a perca do cargo? E as ranhuras que a sua imagem sofreu com os amigos, familiares, e meio o político?", questiona. Adir Campos afirma que seu cliente avalia a possibilidade de entrar na Justiça com uma ação reparatória por danos morais.
Noticia publicado no Jornal Correio de Uberlândia
segunda-feira, junho 12, 2006
Momento de pensar a cidade (2)
Ponto de Vista
O Plano Diretor diz quais regras serão usadas em cada parte do Município. Ele define o futuro da cidade de acordo com o projeto de cidade que se quer.
De acordo com Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), ele só vale quando é feito com participação popular.
A participação é importante para evitar práticas como as que acontecem com o Plano Diretor de Uberlândia, que está sendo revisto.
Uberlândia tem um Plano Diretor desde 1994 (Lei complementar nº 78, de 27 de abril de 1994), que ficou marcado mais pela arbitrariedade dos governantes municipais do que pelas suas virtudes.
Com mais de 10 anos de vigência foi feito muito pouco do que estava previsto, podemos destacar a implantação do Sistema Integrado de Transporte Coletivo (SIT), que facilitou a vida da população no momento de deslocar a longa distância pagando bilhete único, mas abriu procedência para se tornar um dos mais caros do País. Além disso, possibilitou tratamento igual para o cidadão que leva o filho à escola, a unidade de saúde, ao supermercado próximo à sua casa, com aquele que faz longos percursos como atravessar a cidade de um ponto ao outro do Luizote ao Umuarama, por exemplo.
Por sua vez, diretrizes que proibiam ou restringiam o uso de uma determinada área para fins de moradia, caso do loteamento do bairro Morumbi foram descumpridas, mesmo sabendo que nesta localidade a instalação de infra-estrutura teria um preço altíssimo, a Prefeitura autorizou o loteamento.
A participação da população na discussão no momento da elaboração do Plano Diretor é importante para que de fato corresponda à realidade vivida por todos na cidade.
Tem de ser o resultado do consenso entre poder público e sociedade, como meio de preservar a qualidade de vida e com desejo legítimo de fazer a cidade crescer. Assim, garantindo para os próximos anos o comprometimento do poder público ao contínuo aperfeiçoamento da cidade. As decisões que interferem na cidade, na vida e no cotidiano de cada um de nós são tão importantes, que não podem mudar sem fortes motivos ou porque simplesmente mudaram o prefeito e os vereadores que governam a cidade.
O Plano Diretor diz quais regras serão usadas em cada parte do Município. Ele define o futuro da cidade de acordo com o projeto de cidade que se quer.
De acordo com Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), ele só vale quando é feito com participação popular.
A participação é importante para evitar práticas como as que acontecem com o Plano Diretor de Uberlândia, que está sendo revisto.
Uberlândia tem um Plano Diretor desde 1994 (Lei complementar nº 78, de 27 de abril de 1994), que ficou marcado mais pela arbitrariedade dos governantes municipais do que pelas suas virtudes.
Com mais de 10 anos de vigência foi feito muito pouco do que estava previsto, podemos destacar a implantação do Sistema Integrado de Transporte Coletivo (SIT), que facilitou a vida da população no momento de deslocar a longa distância pagando bilhete único, mas abriu procedência para se tornar um dos mais caros do País. Além disso, possibilitou tratamento igual para o cidadão que leva o filho à escola, a unidade de saúde, ao supermercado próximo à sua casa, com aquele que faz longos percursos como atravessar a cidade de um ponto ao outro do Luizote ao Umuarama, por exemplo.
Por sua vez, diretrizes que proibiam ou restringiam o uso de uma determinada área para fins de moradia, caso do loteamento do bairro Morumbi foram descumpridas, mesmo sabendo que nesta localidade a instalação de infra-estrutura teria um preço altíssimo, a Prefeitura autorizou o loteamento.
A participação da população na discussão no momento da elaboração do Plano Diretor é importante para que de fato corresponda à realidade vivida por todos na cidade.
Tem de ser o resultado do consenso entre poder público e sociedade, como meio de preservar a qualidade de vida e com desejo legítimo de fazer a cidade crescer. Assim, garantindo para os próximos anos o comprometimento do poder público ao contínuo aperfeiçoamento da cidade. As decisões que interferem na cidade, na vida e no cotidiano de cada um de nós são tão importantes, que não podem mudar sem fortes motivos ou porque simplesmente mudaram o prefeito e os vereadores que governam a cidade.
Mário Adriano da Silva
Geógrafo e coord. do Fórum Permanente do Orçamento Participativo (FPOP)
publicado em 09/06/206 no site do Jornal Correio de Uberlândia - MG
http://www.jornalcorreio.com.br/v2/coluna_ver.aspx?id=23&data=
GOVERNANÇA SOLIDÁRIA OU DEMOCRÁTICA: UMA NOVA ELABORAÇÃO DE GOVERNO DEMOCRATICO NO BRASIL
Rudá Ricci
Do orçamento participativo à governança solidária
Porto Alegre, há tempos, se tornou a cidade brasileira com maior visibilidade em inovações na gestão pública, de caráter participativo, de todo o país. É uma cidade peculiar porque, dentre tantos atributos diferenciais, possui uma cultura política rara: segundo pesquisa DATAFOLHA, a grande maioria dos seus moradores se identifica como socialista e anticapitalista.
Por este motivo, embora tenhamos tido algumas experiências brasileiras que esboçaram o orçamento participativo (OP), foi em Porto Alegre que esta proposta de gestão participativa ganhou projeção mundial. A cultura política local e a competência administrativa impulsionaram inovações na gestão pública. A escolha do orçamento participativo como uma das experiências de bom governo pelo Habitat II e a realização do Fórum Social Mundial deram o acabamento final nesta projeção.
Contudo, a experiência do OP foi lentamente se multiplicando pelo país afora. Hoje, são quase 170 municípios que adotaram esta proposta de gestão orçamentária, apoiada em inúmeras metodologias. Recife investiu em plenárias de rua (são 600 a cada ano) e no OP Criança. São Paulo, na gestão Marta Suplicy, investiu no Ciclo do OP Temático (que discutia, além das obras e serviços do ciclo do OP Territorial, diretrizes gerais de governo) e a descentralização do Conselho do Orçamento Participativo, articulado às subprefeituras.
Mas, mais uma vez, foi Porto Alegre que experimentou o novo. Pressionado pela força do passado e do símbolo da gestão petista, o prefeito Fogaça (PPS) procurou incorporar o OP em sua administração e, a partir do Observatório Social (apoiado pela Rede Urb-AL), gestou o que foi denominado de Governança Solidária. O nome é uma derivação do que alguns cientistas políticos vêm sugerindo como governança social ou democrática. Governança é a capacidade de gerar respostas administrativas às demandas sociais que se apresentam ao governo. Em princípio, traduz a competência técnica e a agilidade dos administradores públicos. Quando se agrega o adjetivo social ou democrático, a governança passa a sugerir que a competência técnica e a agilidade se espraiem pela representação social, ampliando e descentralizando o processo decisório no município. É uma via de mão dupla, porque empodera a sociedade civil, mas exige uma profunda mudança de cultura e atitude dos representantes sociais do município. Da capacidade de formular uma agenda a partir de interesses dispersos e de mobilizar a população para pressionar as autoridades públicas, as lideranças sociais passam a obrigatoriamente saber analisar dados e informações gerenciais, saber elaborar projetos e ações intersetoriais (por território), saber gerenciar e monitorar a execução das ações, saber articular politicamente e comunicar com sua base social.
O governo de Porto Alegre instituiu uma Secretaria de Coordenação Política e Governança Social e implantou uma estrutura em rede que denominou de Governança Social. O desenho institucional que projetou é uma transição entre as parcerias do setor público com o privado e a formação de uma rede de co-responsabilidade na gestão pública com diversas estruturas de representação social, associadas ao OP. Na definição da Secretaria de Governança Solidária seria uma
Rede intersetorial e multidisciplinar que se organiza territorialmente para promover espaços de convivência capazes de potencializar a cultura da solidariedade e cooperação entre governo e sociedade local. Processo que promove um ambiente social de diálogo e cooperação, com alto nível de democracia e conectividade, estimulando a constituição de parcerias entre todos os setores da sociedade, através do protagonismo do cidadão gestor, ativo, empoderado e capacitado para perseguir e alcançar o desenvolvimento sustentável e governar.
Outro governo municipal, significativamente dirigido pela coligação PPS-PT, aprofundou e radicalizou a proposta de governança solidária. Trata-se do governo municipal de Montes Claros, situada no norte de Minas Gerais, tradicional reduto do conservadorismo clientelista mineiro, uma das regiões mais violentas do Estado. A vitória de uma coligação de esquerda foi uma das grandes surpresas das eleições municipais passadas e impôs um desafio histórico aos eleitos: consolidar uma nova cultura política local num município com 350 mil habitantes, liderança regional que envolve até mesmo o sul da Bahia. A proposta de governança solidária criou a estrutura que emoldurou uma série de iniciativas. Montes Claros incluiu um rol de princípios mais objetivos e articulados que os adotados em Porto Alegre:
Intersetorialidade: superação da fragmentação, articulando as secretarias municipais a partir de problemas centrais diagnosticados em conjunto, consolidando a ação governamental em parceria. O foco da ação governamental também se altera. Passa a ser o cidadão na família e seus vínculos de sociabilidade (igrejas, bairros, escolas, grupos de interesse, vínculos afetivos e culturais) o eixo de unidade de ação intersetorial e de leitura dos resultados concretos atingidos.
Territorialização: unidade de atuação intersetorial do governo, de atendimento de necessidades do cidadão e de seu grupo social, além da sua família, e motivação para que a população, em parceria com o governo municipal, identifique propostas e soluções, fortalecendo redes de solidariedade. O território é a unidade básica de participação política e social do cidadão, porque é onde este está inserido e se identifica, com a história de sua vizinhança e as conquistas e percalços de seu bairro.
Controle social: participação da população em todo processo de decisão, acompanhamento, fiscalização, avaliação e implantação das políticas públicas. Na prática, significa fortalecer os conselhos municipais de gestão pública (setoriais e de direitos), articular esses conselhos a partir da implantação da Casa da Cidadania, implantar sistemas de comunicação e acesso à informação para a população municipal (acesso aos dados sobre o município e serviços públicos oferecidos, garantindo interatividade do cidadão com os meios de comunicação), adoção do governo itinerante com presença nos pólos regionais, implantação de comitê gestor da governança solidária do município, implantação da lei de responsabilidade social e adoção do orçamento participativo.
Do orçamento participativo à governança solidária
Porto Alegre, há tempos, se tornou a cidade brasileira com maior visibilidade em inovações na gestão pública, de caráter participativo, de todo o país. É uma cidade peculiar porque, dentre tantos atributos diferenciais, possui uma cultura política rara: segundo pesquisa DATAFOLHA, a grande maioria dos seus moradores se identifica como socialista e anticapitalista.
Por este motivo, embora tenhamos tido algumas experiências brasileiras que esboçaram o orçamento participativo (OP), foi em Porto Alegre que esta proposta de gestão participativa ganhou projeção mundial. A cultura política local e a competência administrativa impulsionaram inovações na gestão pública. A escolha do orçamento participativo como uma das experiências de bom governo pelo Habitat II e a realização do Fórum Social Mundial deram o acabamento final nesta projeção.
Contudo, a experiência do OP foi lentamente se multiplicando pelo país afora. Hoje, são quase 170 municípios que adotaram esta proposta de gestão orçamentária, apoiada em inúmeras metodologias. Recife investiu em plenárias de rua (são 600 a cada ano) e no OP Criança. São Paulo, na gestão Marta Suplicy, investiu no Ciclo do OP Temático (que discutia, além das obras e serviços do ciclo do OP Territorial, diretrizes gerais de governo) e a descentralização do Conselho do Orçamento Participativo, articulado às subprefeituras.
Mas, mais uma vez, foi Porto Alegre que experimentou o novo. Pressionado pela força do passado e do símbolo da gestão petista, o prefeito Fogaça (PPS) procurou incorporar o OP em sua administração e, a partir do Observatório Social (apoiado pela Rede Urb-AL), gestou o que foi denominado de Governança Solidária. O nome é uma derivação do que alguns cientistas políticos vêm sugerindo como governança social ou democrática. Governança é a capacidade de gerar respostas administrativas às demandas sociais que se apresentam ao governo. Em princípio, traduz a competência técnica e a agilidade dos administradores públicos. Quando se agrega o adjetivo social ou democrático, a governança passa a sugerir que a competência técnica e a agilidade se espraiem pela representação social, ampliando e descentralizando o processo decisório no município. É uma via de mão dupla, porque empodera a sociedade civil, mas exige uma profunda mudança de cultura e atitude dos representantes sociais do município. Da capacidade de formular uma agenda a partir de interesses dispersos e de mobilizar a população para pressionar as autoridades públicas, as lideranças sociais passam a obrigatoriamente saber analisar dados e informações gerenciais, saber elaborar projetos e ações intersetoriais (por território), saber gerenciar e monitorar a execução das ações, saber articular politicamente e comunicar com sua base social.
O governo de Porto Alegre instituiu uma Secretaria de Coordenação Política e Governança Social e implantou uma estrutura em rede que denominou de Governança Social. O desenho institucional que projetou é uma transição entre as parcerias do setor público com o privado e a formação de uma rede de co-responsabilidade na gestão pública com diversas estruturas de representação social, associadas ao OP. Na definição da Secretaria de Governança Solidária seria uma
Rede intersetorial e multidisciplinar que se organiza territorialmente para promover espaços de convivência capazes de potencializar a cultura da solidariedade e cooperação entre governo e sociedade local. Processo que promove um ambiente social de diálogo e cooperação, com alto nível de democracia e conectividade, estimulando a constituição de parcerias entre todos os setores da sociedade, através do protagonismo do cidadão gestor, ativo, empoderado e capacitado para perseguir e alcançar o desenvolvimento sustentável e governar.
Outro governo municipal, significativamente dirigido pela coligação PPS-PT, aprofundou e radicalizou a proposta de governança solidária. Trata-se do governo municipal de Montes Claros, situada no norte de Minas Gerais, tradicional reduto do conservadorismo clientelista mineiro, uma das regiões mais violentas do Estado. A vitória de uma coligação de esquerda foi uma das grandes surpresas das eleições municipais passadas e impôs um desafio histórico aos eleitos: consolidar uma nova cultura política local num município com 350 mil habitantes, liderança regional que envolve até mesmo o sul da Bahia. A proposta de governança solidária criou a estrutura que emoldurou uma série de iniciativas. Montes Claros incluiu um rol de princípios mais objetivos e articulados que os adotados em Porto Alegre:
Intersetorialidade: superação da fragmentação, articulando as secretarias municipais a partir de problemas centrais diagnosticados em conjunto, consolidando a ação governamental em parceria. O foco da ação governamental também se altera. Passa a ser o cidadão na família e seus vínculos de sociabilidade (igrejas, bairros, escolas, grupos de interesse, vínculos afetivos e culturais) o eixo de unidade de ação intersetorial e de leitura dos resultados concretos atingidos.
Territorialização: unidade de atuação intersetorial do governo, de atendimento de necessidades do cidadão e de seu grupo social, além da sua família, e motivação para que a população, em parceria com o governo municipal, identifique propostas e soluções, fortalecendo redes de solidariedade. O território é a unidade básica de participação política e social do cidadão, porque é onde este está inserido e se identifica, com a história de sua vizinhança e as conquistas e percalços de seu bairro.
Controle social: participação da população em todo processo de decisão, acompanhamento, fiscalização, avaliação e implantação das políticas públicas. Na prática, significa fortalecer os conselhos municipais de gestão pública (setoriais e de direitos), articular esses conselhos a partir da implantação da Casa da Cidadania, implantar sistemas de comunicação e acesso à informação para a população municipal (acesso aos dados sobre o município e serviços públicos oferecidos, garantindo interatividade do cidadão com os meios de comunicação), adoção do governo itinerante com presença nos pólos regionais, implantação de comitê gestor da governança solidária do município, implantação da lei de responsabilidade social e adoção do orçamento participativo.
Extraido do site do Instituto Cultiva http://www.cultiva.org.br/
sexta-feira, junho 09, 2006
A análise da arrecadação do 1º trimestre/2006
Estamos disponibilizando no nosso blog a análise técnica feito pelo UNAFISCO SINDICAL, refente a arecardação federal do 1º trimestre de 2006. De acordo com a análise o montante de tributos arrecadados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) alcançou R$ 86,5 bilhões no 1º trimestre/2006, significando um incremento real pelo indice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de R$ 1,6 bilhão, ou seja, 2% em relação o 1º trimestre/2005. Desse montante, R$ 56 bilhões saíram do bolso dos trabalhadores dos consumidores sob a forma de impostos sobre a renda e o consumo.
Para saber mais clique no link abaixo.
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Atendimento médico na UAI causa indignação: Tempo de espera por consulta e falta de médicos são queixas frequentes
CIDADE
sexta-feira, 9 de junho de 2006
TIBERY
MARGARETH CASTRO
A aposentada Nair Fernandes Garcia, 77 anos, procurou, anteontem, a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Tibery, com fortes dores nas costas. Ela foi atendida por um ginecologista que, ao examinar o seu prontuário e verificar o exame de urina que constava na pasta, receitou um medicamento para infecção urinária. O problema é que a paciente não tinha feito esse exame, mas um raio X.
Indignada com o atendimento médico que recebeu, ela voltou para casa. Ontem, sua filha foi à Prefeitura e registrou o ocorrido na Ouvidoria de Saúde. Mas o caso de Nair Fernandes não é uma situação isolada. As reclamações por mau atendimento nas unidades de saúde são freqüentes, principalmente, quando a estrutura está em reforma, como é o caso da UAI Tibery.
A dona de casa Aparecida Florêncio estava ontem na unidade acompanhando sua filha Carla Florência em sua quarta consulta em menos de 50 dias. "Ela ganhou nenê e está passando muito mal, com vômitos e cólicas. O médico olha, passa remédio e manda para casa. Mas ela não melhora", conta a mãe.
Segundo Aparecida Florêncio, elas já chegaram a esperar quatro horas pelo atendimento. "Aqui sempre foi demorado, mas por causa da reforma acho que piorou muito", conta. A paciência da funcionária pública Railca de Oliveira Gonçalves teve que ser maior. Com dengue há 15 dias, ela está indo à UAI diariamente há uma semana porque não pára de vomitar e ter dor de cabeça. "Já cheguei a esperar 10 horas para ser atendida", diz.
O pior é quando o paciente está com consulta marcada e fica esperando para ser atendida e o médico não vai para trabalhar. A dona de casa Irinéia Barbosa Elias voltou ontem à UAI Tibery porque na semana passada o clínico geral com o qual tinha agendado não apareceu. "A gente fica esperando um tempão para depois avisarem que o médico não vem", diz.
O coordenador das UAIs, Marco Túlio Ferreira, explica que em mil acolhimentos diários é normal um ou outro paciente não ficar satisfeito, mas isso não significa que o atendimento é ruim. Segundo ele, antes de ser especialistas, todo médico tem como formação a clínica geral. No entanto, ele admite que houve negligência por parte do médico que atendeu a aposentada Nair Fernandes. "Faltou humanização. Ele merece uma advertência verbal por não ter dado a devida atenção à paciente", diz.
Marco Túlio diz ainda que o erro foi pontual e que a atitude em procurar a Ouvidoria foi correta. Agora, a Secretaria de Saúde tem um prazo de 30 dias para dar uma resposta por escrito à paciente sobre o ocorrido. O coordenador das UAIs diz que o fato não pode ser justificado pela reforma da estrutura. Ele acredita que pode ter sido um erro de arquivamento, por falta de atenção ao número do prontuário.
Marco Túlio confirma que o atendimento ficou prejudicado em função das obras, mas que, após a conclusão, a UAI Tibery será referência na nova proposta de atendimento que será implantada em todas as unidades. "A oferta de vagas no ambulatório foi reduzida em 30% após o início das obras", diz.
sexta-feira, 9 de junho de 2006
TIBERY
MARGARETH CASTRO
A aposentada Nair Fernandes Garcia, 77 anos, procurou, anteontem, a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Tibery, com fortes dores nas costas. Ela foi atendida por um ginecologista que, ao examinar o seu prontuário e verificar o exame de urina que constava na pasta, receitou um medicamento para infecção urinária. O problema é que a paciente não tinha feito esse exame, mas um raio X.
Indignada com o atendimento médico que recebeu, ela voltou para casa. Ontem, sua filha foi à Prefeitura e registrou o ocorrido na Ouvidoria de Saúde. Mas o caso de Nair Fernandes não é uma situação isolada. As reclamações por mau atendimento nas unidades de saúde são freqüentes, principalmente, quando a estrutura está em reforma, como é o caso da UAI Tibery.
A dona de casa Aparecida Florêncio estava ontem na unidade acompanhando sua filha Carla Florência em sua quarta consulta em menos de 50 dias. "Ela ganhou nenê e está passando muito mal, com vômitos e cólicas. O médico olha, passa remédio e manda para casa. Mas ela não melhora", conta a mãe.
Segundo Aparecida Florêncio, elas já chegaram a esperar quatro horas pelo atendimento. "Aqui sempre foi demorado, mas por causa da reforma acho que piorou muito", conta. A paciência da funcionária pública Railca de Oliveira Gonçalves teve que ser maior. Com dengue há 15 dias, ela está indo à UAI diariamente há uma semana porque não pára de vomitar e ter dor de cabeça. "Já cheguei a esperar 10 horas para ser atendida", diz.
O pior é quando o paciente está com consulta marcada e fica esperando para ser atendida e o médico não vai para trabalhar. A dona de casa Irinéia Barbosa Elias voltou ontem à UAI Tibery porque na semana passada o clínico geral com o qual tinha agendado não apareceu. "A gente fica esperando um tempão para depois avisarem que o médico não vem", diz.
O coordenador das UAIs, Marco Túlio Ferreira, explica que em mil acolhimentos diários é normal um ou outro paciente não ficar satisfeito, mas isso não significa que o atendimento é ruim. Segundo ele, antes de ser especialistas, todo médico tem como formação a clínica geral. No entanto, ele admite que houve negligência por parte do médico que atendeu a aposentada Nair Fernandes. "Faltou humanização. Ele merece uma advertência verbal por não ter dado a devida atenção à paciente", diz.
Marco Túlio diz ainda que o erro foi pontual e que a atitude em procurar a Ouvidoria foi correta. Agora, a Secretaria de Saúde tem um prazo de 30 dias para dar uma resposta por escrito à paciente sobre o ocorrido. O coordenador das UAIs diz que o fato não pode ser justificado pela reforma da estrutura. Ele acredita que pode ter sido um erro de arquivamento, por falta de atenção ao número do prontuário.
Marco Túlio confirma que o atendimento ficou prejudicado em função das obras, mas que, após a conclusão, a UAI Tibery será referência na nova proposta de atendimento que será implantada em todas as unidades. "A oferta de vagas no ambulatório foi reduzida em 30% após o início das obras", diz.
ORIGEM DA REPORTAGEM:
Atendimento médico na UAI causa indignação: Tempo de espera por consulta e falta de médicos são queixas frequentes
CIDADE
sexta-feira, 9 de junho de 2006
TIBERY
MARGARETH CASTRO
A aposentada Nair Fernandes Garcia, 77 anos, procurou, anteontem, a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Tibery, com fortes dores nas costas. Ela foi atendida por um ginecologista que, ao examinar o seu prontuário e verificar o exame de urina que constava na pasta, receitou um medicamento para infecção urinária. O problema é que a paciente não tinha feito esse exame, mas um raio X.
Indignada com o atendimento médico que recebeu, ela voltou para casa. Ontem, sua filha foi à Prefeitura e registrou o ocorrido na Ouvidoria de Saúde. Mas o caso de Nair Fernandes não é uma situação isolada. As reclamações por mau atendimento nas unidades de saúde são freqüentes, principalmente, quando a estrutura está em reforma, como é o caso da UAI Tibery.
A dona de casa Aparecida Florêncio estava ontem na unidade acompanhando sua filha Carla Florência em sua quarta consulta em menos de 50 dias. "Ela ganhou nenê e está passando muito mal, com vômitos e cólicas. O médico olha, passa remédio e manda para casa. Mas ela não melhora", conta a mãe.
Segundo Aparecida Florêncio, elas já chegaram a esperar quatro horas pelo atendimento. "Aqui sempre foi demorado, mas por causa da reforma acho que piorou muito", conta. A paciência da funcionária pública Railca de Oliveira Gonçalves teve que ser maior. Com dengue há 15 dias, ela está indo à UAI diariamente há uma semana porque não pára de vomitar e ter dor de cabeça. "Já cheguei a esperar 10 horas para ser atendida", diz.
O pior é quando o paciente está com consulta marcada e fica esperando para ser atendida e o médico não vai para trabalhar. A dona de casa Irinéia Barbosa Elias voltou ontem à UAI Tibery porque na semana passada o clínico geral com o qual tinha agendado não apareceu. "A gente fica esperando um tempão para depois avisarem que o médico não vem", diz.
O coordenador das UAIs, Marco Túlio Ferreira, explica que em mil acolhimentos diários é normal um ou outro paciente não ficar satisfeito, mas isso não significa que o atendimento é ruim. Segundo ele, antes de ser especialistas, todo médico tem como formação a clínica geral. No entanto, ele admite que houve negligência por parte do médico que atendeu a aposentada Nair Fernandes. "Faltou humanização. Ele merece uma advertência verbal por não ter dado a devida atenção à paciente", diz.
Marco Túlio diz ainda que o erro foi pontual e que a atitude em procurar a Ouvidoria foi correta. Agora, a Secretaria de Saúde tem um prazo de 30 dias para dar uma resposta por escrito à paciente sobre o ocorrido. O coordenador das UAIs diz que o fato não pode ser justificado pela reforma da estrutura. Ele acredita que pode ter sido um erro de arquivamento, por falta de atenção ao número do prontuário.
Marco Túlio confirma que o atendimento ficou prejudicado em função das obras, mas que, após a conclusão, a UAI Tibery será referência na nova proposta de atendimento que será implantada em todas as unidades. "A oferta de vagas no ambulatório foi reduzida em 30% após o início das obras", diz.
sexta-feira, 9 de junho de 2006
TIBERY
MARGARETH CASTRO
A aposentada Nair Fernandes Garcia, 77 anos, procurou, anteontem, a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Tibery, com fortes dores nas costas. Ela foi atendida por um ginecologista que, ao examinar o seu prontuário e verificar o exame de urina que constava na pasta, receitou um medicamento para infecção urinária. O problema é que a paciente não tinha feito esse exame, mas um raio X.
Indignada com o atendimento médico que recebeu, ela voltou para casa. Ontem, sua filha foi à Prefeitura e registrou o ocorrido na Ouvidoria de Saúde. Mas o caso de Nair Fernandes não é uma situação isolada. As reclamações por mau atendimento nas unidades de saúde são freqüentes, principalmente, quando a estrutura está em reforma, como é o caso da UAI Tibery.
A dona de casa Aparecida Florêncio estava ontem na unidade acompanhando sua filha Carla Florência em sua quarta consulta em menos de 50 dias. "Ela ganhou nenê e está passando muito mal, com vômitos e cólicas. O médico olha, passa remédio e manda para casa. Mas ela não melhora", conta a mãe.
Segundo Aparecida Florêncio, elas já chegaram a esperar quatro horas pelo atendimento. "Aqui sempre foi demorado, mas por causa da reforma acho que piorou muito", conta. A paciência da funcionária pública Railca de Oliveira Gonçalves teve que ser maior. Com dengue há 15 dias, ela está indo à UAI diariamente há uma semana porque não pára de vomitar e ter dor de cabeça. "Já cheguei a esperar 10 horas para ser atendida", diz.
O pior é quando o paciente está com consulta marcada e fica esperando para ser atendida e o médico não vai para trabalhar. A dona de casa Irinéia Barbosa Elias voltou ontem à UAI Tibery porque na semana passada o clínico geral com o qual tinha agendado não apareceu. "A gente fica esperando um tempão para depois avisarem que o médico não vem", diz.
O coordenador das UAIs, Marco Túlio Ferreira, explica que em mil acolhimentos diários é normal um ou outro paciente não ficar satisfeito, mas isso não significa que o atendimento é ruim. Segundo ele, antes de ser especialistas, todo médico tem como formação a clínica geral. No entanto, ele admite que houve negligência por parte do médico que atendeu a aposentada Nair Fernandes. "Faltou humanização. Ele merece uma advertência verbal por não ter dado a devida atenção à paciente", diz.
Marco Túlio diz ainda que o erro foi pontual e que a atitude em procurar a Ouvidoria foi correta. Agora, a Secretaria de Saúde tem um prazo de 30 dias para dar uma resposta por escrito à paciente sobre o ocorrido. O coordenador das UAIs diz que o fato não pode ser justificado pela reforma da estrutura. Ele acredita que pode ter sido um erro de arquivamento, por falta de atenção ao número do prontuário.
Marco Túlio confirma que o atendimento ficou prejudicado em função das obras, mas que, após a conclusão, a UAI Tibery será referência na nova proposta de atendimento que será implantada em todas as unidades. "A oferta de vagas no ambulatório foi reduzida em 30% após o início das obras", diz.
ORIGEM DA REPORTAGEM:
