sábado, janeiro 28, 2006
Fundeb deve retirar R$ 14 milhões de Uberlândia: Simulação feita pela CNM mostra que Município teria prejuízo
EDUCAÇÃO sábado, 28 de janeiro de 2006
SELMA SILVA
DORIVAL DIAS
DORIVAL DIAS
Eduardo Macedo (foto ao lado): os municípios brasileiros já são prejudicados considerando a destinação dos recursos arrecadados
A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), defendida há alguns anos como forma de beneficiar os municípios, está sendo questionada e há previsões de que possa gerar efeito contrário, ou seja, trazer prejuízos para os cofres das Prefeituras. Em Uberlândia, de acordo com uma simulação feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), haveria uma redução de R$ 14 milhões nos recursos anuais, considerando o valor repassado em 2005 pelo Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundep), cujo prazo de vigência encerra-se no fim deste ano.
No ano passado, o fundo repassou ao Município R$ 42,4 milhões; com as mudanças previstas no Fundeb, este valor cairia para R$ 28,4 milhões. "Se isto acontecer, será um caos", afirmou o assessor de política educacional da Secretaria Municipal de Educação, Eduardo Macedo de Oliveira.
O estudo da CMN foi feito com base em um modelo de distribuição de recursos do Fundeb apresentado no ano passado pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, à Comissão Especial da Câmara dos Deputados - criada para debater o novo fundo da educação. O fator que está causando preocupação aos municípios é que, conforme teria informado o ministro, na divisão dos recursos às prefeituras, terão maior peso as matrículas do ensino médio, hoje custeado exclusivamente pelo Estado.
Desta forma, além de parte da verba ser "drenada" dos municípios para os Estados, a distribuição é considerada inadequada, já que a educação infantil tem um custo bem mais elevado. Conforme aponta o estudo da CNM, as crianças matriculadas em creches geram um custo 84% maior em relação aos alunos do ensino médio. Com a criação de fundos separados para os três níveis de ensino, o que é defendido pela Confederação, o Município de Uberlândia passaria a receber R$ 50,7 milhões, R$ 8,3 milhões a mais por ano.
A proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb e que está em tramitação no Congresso Nacional não trata do peso dos níveis de ensino para efeitos de distribuição dos recursos. Este item deve entrar na regulamentação do fundo, prevista para os próximos meses. Até lá, as entidades ligadas à educação nos municípios devem fazer pressão na tentativa de provocar mudanças.
Eduardo Macedo salientou que estas entidades, entre elas a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/MG), deverá atuar efetivamente para combater quaisquer possibilidades de prejuízos aos municípios. Segundo ele, numa reunião realizada na quinta-feira, em Belo Horizonte, com representantes de diversas prefeituras, o primeiro assunto da pauta foi exatamente o Fundeb.
O assessor ressaltou que, mesmo sem considerar as mudanças previstas com a criação do fundo, os municípios brasileiros já são prejudicados considerando a destinação dos recursos arrecadados. De todos os impostos recolhidos, por exemplo, 61% vão para a União, 24% para os cofres do Estado e somente 14% ficam com os Executivos municipais.
Aprovada em primeiro turno na terça-feira passada, a PEC que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) recebeu de 457 votos favoráveis. Somente cinco parlamentares foram contra a proposta. De acordo com o deputado Gilmar Machado (PT), que compõe a Comissão Especial da Câmara, a segunda votação será na próxima terça-feira, dia 31.
Ele não tem dúvida de que, mais uma vez, a votação favorável será esmagadora. A matéria ainda passará pelo Senado para, depois, ser promulgada e a aplicação depende de regulamentação por meio de uma lei específica.
De acordo com o deputado, que é um dos defensores do Fundeb, a criação do novo fundo prevê que os municípios maiores colaborem com aqueles que têm renda menor. Mas, com isto, não se pode dizer que haverá prejuízos para os cofres municipais. Segundo ele, é preciso considerar os diversos aspectos que envolvem o fundo, como o financiamento da educação infantil, excluso pelo fundo atual. "O governo federal vai entrar com R$ 1,1 bilhão a mais", destacou. Gilmar Machado lembrou que, por causa do Fundef que será substituído pelo novo fundo , 98,5% das crianças e adolescentes com idades entre 7 e 14 anos estão matriculadas.
A mesma expectativa é criada em relação ao Fundeb, que vai financiar também desde a educação infantil até o ensino médio. Hoje, somente o ensino fundamental da 1ª à 8ª séries - recebe recursos do fundo. O atual Fundep é formado com o recolhimento de 15% de tributos municipais e estaduais. Cria-se um "bolo" nacional que é redistribuído de acordo com o número de alunos apontado pelo censo escolar. Em Uberlândia, o repasse per capita é de R$ 1 mil por ano para cobrir os custos com os estudantes do ensino fundamental. No ano passado, o Município contribuiu com R$ 36,8 milhões e obteve o retorno de R$ 79,2 milhões, o que contabiliza o saldo de R$ 42,4 milhões.
A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), defendida há alguns anos como forma de beneficiar os municípios, está sendo questionada e há previsões de que possa gerar efeito contrário, ou seja, trazer prejuízos para os cofres das Prefeituras. Em Uberlândia, de acordo com uma simulação feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), haveria uma redução de R$ 14 milhões nos recursos anuais, considerando o valor repassado em 2005 pelo Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundep), cujo prazo de vigência encerra-se no fim deste ano.
No ano passado, o fundo repassou ao Município R$ 42,4 milhões; com as mudanças previstas no Fundeb, este valor cairia para R$ 28,4 milhões. "Se isto acontecer, será um caos", afirmou o assessor de política educacional da Secretaria Municipal de Educação, Eduardo Macedo de Oliveira.
O estudo da CMN foi feito com base em um modelo de distribuição de recursos do Fundeb apresentado no ano passado pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, à Comissão Especial da Câmara dos Deputados - criada para debater o novo fundo da educação. O fator que está causando preocupação aos municípios é que, conforme teria informado o ministro, na divisão dos recursos às prefeituras, terão maior peso as matrículas do ensino médio, hoje custeado exclusivamente pelo Estado.
Desta forma, além de parte da verba ser "drenada" dos municípios para os Estados, a distribuição é considerada inadequada, já que a educação infantil tem um custo bem mais elevado. Conforme aponta o estudo da CNM, as crianças matriculadas em creches geram um custo 84% maior em relação aos alunos do ensino médio. Com a criação de fundos separados para os três níveis de ensino, o que é defendido pela Confederação, o Município de Uberlândia passaria a receber R$ 50,7 milhões, R$ 8,3 milhões a mais por ano.
A proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb e que está em tramitação no Congresso Nacional não trata do peso dos níveis de ensino para efeitos de distribuição dos recursos. Este item deve entrar na regulamentação do fundo, prevista para os próximos meses. Até lá, as entidades ligadas à educação nos municípios devem fazer pressão na tentativa de provocar mudanças.
Eduardo Macedo salientou que estas entidades, entre elas a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/MG), deverá atuar efetivamente para combater quaisquer possibilidades de prejuízos aos municípios. Segundo ele, numa reunião realizada na quinta-feira, em Belo Horizonte, com representantes de diversas prefeituras, o primeiro assunto da pauta foi exatamente o Fundeb.
O assessor ressaltou que, mesmo sem considerar as mudanças previstas com a criação do fundo, os municípios brasileiros já são prejudicados considerando a destinação dos recursos arrecadados. De todos os impostos recolhidos, por exemplo, 61% vão para a União, 24% para os cofres do Estado e somente 14% ficam com os Executivos municipais.
Aprovada em primeiro turno na terça-feira passada, a PEC que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) recebeu de 457 votos favoráveis. Somente cinco parlamentares foram contra a proposta. De acordo com o deputado Gilmar Machado (PT), que compõe a Comissão Especial da Câmara, a segunda votação será na próxima terça-feira, dia 31.
Ele não tem dúvida de que, mais uma vez, a votação favorável será esmagadora. A matéria ainda passará pelo Senado para, depois, ser promulgada e a aplicação depende de regulamentação por meio de uma lei específica.
De acordo com o deputado, que é um dos defensores do Fundeb, a criação do novo fundo prevê que os municípios maiores colaborem com aqueles que têm renda menor. Mas, com isto, não se pode dizer que haverá prejuízos para os cofres municipais. Segundo ele, é preciso considerar os diversos aspectos que envolvem o fundo, como o financiamento da educação infantil, excluso pelo fundo atual. "O governo federal vai entrar com R$ 1,1 bilhão a mais", destacou. Gilmar Machado lembrou que, por causa do Fundef que será substituído pelo novo fundo , 98,5% das crianças e adolescentes com idades entre 7 e 14 anos estão matriculadas.
A mesma expectativa é criada em relação ao Fundeb, que vai financiar também desde a educação infantil até o ensino médio. Hoje, somente o ensino fundamental da 1ª à 8ª séries - recebe recursos do fundo. O atual Fundep é formado com o recolhimento de 15% de tributos municipais e estaduais. Cria-se um "bolo" nacional que é redistribuído de acordo com o número de alunos apontado pelo censo escolar. Em Uberlândia, o repasse per capita é de R$ 1 mil por ano para cobrir os custos com os estudantes do ensino fundamental. No ano passado, o Município contribuiu com R$ 36,8 milhões e obteve o retorno de R$ 79,2 milhões, o que contabiliza o saldo de R$ 42,4 milhões.
Jornal Correio: Seção Politica
Site de origem:
http://www.jornalcorreio.com.br/v2/canal.aspx?id=4&data=28/01/2006
