quarta-feira, janeiro 24, 2007
Odelmo adia novas obras e bloqueia 20% do orçamento: Medidas são adotadas diante da eventual queda de receita por causa do PAC
Repórter
MURIEL GOMES 28/8/2006
Porém, o deputado federal Gilmar Machado (PT) avalia que a decisão foi precipitada. O parlamentar admite que haverá queda de arrecadação, mas reforça que os investimentos feitos pelo PAC vão proporcionar um aumento de receitas em outros setores, o que, segundo avalia, vai compensar as perdas.
O PAC prevê investimentos de R$ 504 bilhões até 2010. Mas, para isso, o pacote desonera tributos importantes que a União divide com Estados e Municípios, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico (Cide). Desconfiado, Odelmo Leão prefere esperar, pelos menos, até que o pacote anunciado seja votado no Congresso Nacional, em março deste ano. "Enquanto isso, vou autorizar que somente as 105 obras que já foram iniciadas ou que foram licitadas tenham continuidade", advertiu, afirmando que, nos primeiros seis meses deste ano, vai manter as rédeas curtas à frente administração municipal.
A princípio, o chefe do Executivo Municipal tem motivos para se preocupar. Hoje, 22,5% dos recursos arrecadados com o IRPF e o IPI compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para a maioria das cidades brasileiras. Uberlândia recebeu, no ano passado, cerca de R$ 30 milhões do fundo. Ao todo, 15% dos recursos do FPM, somados ao mesmo percentual dos valores recolhidos pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), formam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que custeia a educação infantil e ensinos fundamental e médio. "Ainda não dá para prever de quanto será a queda, mas vai haver uma redução. Sem contar que essa desoneração vai influenciar para os futuros cálculos do VAF (Valor Adicionado Fiscal) que determinam os repasses de ICMS para os municípios", alertou.
Reunião
Hoje o prefeito Odelmo Leão se reúne com o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), em Belo Horizonte, para analisar como ficará o cenário econômico com a implantação do PAC. Na pauta da reunião, também estão discussões sobre investimentos no setor de saúde e de infra-estrutura para resolver os problemas relativos às enchentes nas principais avenidas da cidade. Depois dos estragos provocados pelos temporais do fim de dezembro e início deste mês, o governador ligou para o prefeito e se dispôs a ajudar o Município. "Certamente vou encontrar o governador preocupado. Mas espero que ele não mude de opinião quanto a ajudar Uberlândia a resolver estas dificuldades", disse.
Esperança e apreensão
De acordo com Odelmo, para que haja crescimento sustentável da economia e de novos investimentos, o governo federal precisa reduzir a taxa de juros. "Isso sim, desoneraria a economia de uma forma global e permitiria que os investidores financiassem ou contratassem. Vamos aguardar a decisão do Copom (Conselho de Política Monetária). Eu tenho a esperança que isso aconteça pelo menos até o meio do ano", revelou Odelmo, sem arriscar uma taxa de juros ideal.
Susto
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê perda de R$ 1,25 bilhão para União, Estados e Municípios. Assim, neste ano, governadores e prefeitos deixarão de contar com R$ 625 milhões nos orçamentos de suas respectivas administrações. "Isso, dividido por mais de 5,6 mil municípios, 26 Estados e o Distrito Federal, resulta em uma perda pequena perto do que será arrecadado com os investimentos que serão feitos pelo PAC", ressaltou o deputado federal Gilmar Machado (PT). "O mesmo ocorre com os R$ 900 milhões de tributos do PIS e Cofins que também foram desonerados", completou, afirmando que sempre que o governo federal lança um pacote econômico prefeitos e governadores ficam apreensivos, mas que depois se acalmam.
Para compensar as perdas, Gilmar Machado reforça que o PAC vai propiciar o investimento de R$ 504 bilhões em investimentos em vários setores do País. As cidades do Triângulo Mineiro, por exemplo, serão contempladas com a agilização para a liberação dos recursos para a duplicação das BRs-050 e 365. "E para a ampliação da pista do Aeroporto de Uberlândia está prevista a liberação de R$ 10 milhões", reforça. Os financiamentos para o setor de habitação e infra-estrutura também estão previstos no pacote anunciado pelo governo federal. "Logo que os prefeitos entenderem a importância do pacote correrão à Caixa Econômica e ao BNDES para solicitar os financiamentos", assegurou.
>Reportagem extraida da pagina da Jornal O Correio de Uberlândia, pode ser acessado na pagina de origem no seguinte no endereço a seguir:
data: 24/01/2007
terça-feira, janeiro 23, 2007
Programa de Aceleração do Crescimento: Veja alguns pontos do PAC divulgados pelos ministros
Confira os principais pontos do PAC:
R$ 503 bilhões em investimentos até 2010: os investimentos são a base do programa de aceleração. Trata-se de um conjunto de projetos de infra-estrutura pública – que, espera-se, irão atrair investimentos privados. A expectativa é que a soma dos investimentos públicos diretos (R$ 67,8 bilhões em quatro anos), investimentos das estatais, financiamentos dos bancos oficiais e investimentos privados chegue a R$ 503,9 bilhões no período do programa, entre 2007 e 2010.
Prioridades é a infra-estrutura pública: O governo selecionou mais de 100 projetos de investimento prioritários em rodovias, hidrovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento, recursos hídricos.
Meta é crescer 5% ao ano: o objetivo é contornar os gargalos ao desenvolvimento e obter um crescimento econômico de 4,5% em 2007 e 5% ao ano entre 2008 e 2010. Nas duas últimas décadas, a média de crescimento ficou entre 2% a 2,5 %. O governo conta com o resultado do papel indutor do setor público, em que cada R$ 1 investido resulta em R$ 1,5 em investimentos privados. Fonte dos recursos: Os R$ 67,8 bilhões necessários aos investimentos diretos nos próximos quatro anos virão da economia com os juros da dívida pública, porque conta com uma redução gradual da taxa Selic, além de 0,5% do PIB que seria abatido do superavit primário anual. Se os investimentos forem plenamente executados, o superávit então pode cair de 4,25% ao ano para 3,75%. Isso pode não ocorrer se a arrecadação crescer além do estimado e “sobrar” dinheiro para o superávit e os investimentos. No ano passado, o governo já tinha se proposto gastar parte do superávit e não foi preciso, porque a arrecadação foi recorde e só conseguiu investir 0,14% do 0,5% do PIB proposto.
Previdência Social: o governo vai criar um fórum de debates, com participação de especialistas, aposentados, trabalhadores etc, para propor, ao final de 6 meses, uma reforma do sistema previdenciário. Com uma ressalva: nenhuma mudança atingirá os direitos adquiridos de quem já ingressou no sistema. As mudanças seriam para as futuras gerações.
Impostos, encargos e desonerações: O PAC não proporá uma reforma tributária, nem trabalhista, pelo menos por enquanto. Por hora, o governo vai fazer a desoneração, por meio de medida provisória e decreto, de setores de bens de capital (máquinas e equipamentos), matérias-primas para a construção civil, equipamentos de transmissão digital, semi-condutores e computadores. Nos casos de investimentos em infra-estrutura (energia, portos, saneamento etc), a empresa ficará isenta do recolhimento do PIS/Cofins. Espera-se uma perda de arrecadação de R$ 6,6 bilhões em 2007. Duas medidas trarão alívio de caixa para as empresas: a data para recolhimento das contribuições ao INSS passará do dia 2 para o dia 10 de cada mês. E do PIS/Cofins, do dia 15 para o dia 20 de cada mês. (G1 - portal Globo)
Reportagem extraida da pagina da folha on-line, pode ser acessado na pagina de origem no seguinte no endereço a seguir:
Para democratizar a reforma política
A reforma do sistema político brasileiro, em que pese os distintos momentos do debate no Congresso Nacional, no governo federal e na mídia, tem tido em comum uma característica: está limitada a uma proposta de reforma da legislação eleitoral e dos partidos. Desde 2005, os movimentos sociais e organizações da sociedade civil vêm se agrupando em torno de uma plataforma da reforma do sistema político, cujo objetivo é debater e construir uma outra forma de se pensar e se fazer política. Em resumo que coloque no centro do debate a questão do poder, de como ele é exercido e por quem, e que expanda a democracia nas suas distintas possibilidades: direta, representativa e participativa. Por isso, a construção da plataforma foi estruturada em cinco eixos: fortalecimento da democracia direta; fortalecimento da democracia participativa; aprimoramento da democracia representativa; democratização da informação e da comunicação e transparência no Poder Judiciário. A democracia representativa, entendida como o processo resultante dos processos eleitorais, não consegue mais dar conta da complexidade das sociedades modernas. Os processos de participação e intervenção direta em diferentes instâncias de poder, alicerçados no “mandato da cidadania”, representam atualmente propostas de aprofundamento da democracia. Inserem-se como fundamentais nesse processo as questões da democratização da informação e da comunicação, assim como a ransparência no Poder Judiciário.
A ampliação das bases da democracia moderna vem sendo sistematicamente inserida nos diversos fóruns de debate da sociedade civil. O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos lançou um desafio durante uma das primeiras edições do Fórum Social Mundial para a necessidade de “democratizar a democracia”. Instrumentos de consulta direta à população, como plebiscito e referendo, precisam ser mais acionados. Canais institucionais que efetivem a participação dos diversos coletivos e organizações nos espaços de deliberação de políticas e gastos públicos necessitam ser efetivados. A aproximação entre representantes eleitos(as) e cidadãs e cidadãos precisa ser estreitada. A delegação do mandato parlamentar não isenta a todas e todos da responsabilidade com a “coisa pública”. Existe uma imperiosa necessidade de reformular a cultura política da sociedade brasileira. A transparência no trato das questões públicas precisa ser a norma e o controle social por parte da sociedade civil, o outro lado dessa moeda. A sociedade tem amadurecido e demonstrado seus anseios e reivindicações. Cabe agora aos(às) representantes eleitos(as) darem eco a essas demandas e contribuírem para essa mudança, resultante de uma parceria efetiva para a construção de um pacto social. A sociedade brasileira não conseguirá avançar em direção a uma maior eqüidade e justiça social se não houver o comprometimento de cada cidadã e cidadão deste país.
A construção do futuro do Brasil tem que ser iniciada agora e a reforma do sistema político é apenas um primeiro passo nessa longa caminhada. Adiá-la pode representar o risco desse futuro se tornar uma eterna miragem no deserto.
*Integrande do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e membro da executiva nacional da Associação Brasileira de ONGs (Abong)
Publicado em 08/12/2006.
Reportagem extraida da pagina da folha on-line, pode ser acessado na pagina de origem no seguinte no endereço a seguir:
http://www.cultiva.org.br/textos/parademocratizarareformapoliticaantoniomorone.doc
Troca-troca já envolve 20 deputados da nova Câmara
FERNANDO RODRIGUESda Folha de S.Paulo, em Brasília
Reportagem extraida da pagina da folha on-line, pode ser acessado na pagina de origem no seguinte no endereço a seguir:
