quarta-feira, dezembro 14, 2005
Nota Política
Nota política
JORNAL CORREIO - (Quarta Feira 14 de dezembro de 2005)
CONFIDENCIAL
JORNAL CORREIO - (Quarta Feira 14 de dezembro de 2005)
CONFIDENCIAL
EDITOR WALCE TORRES
Fonte: http://www.jornalcorreio.com.br/v2/pop_coluna_imprimir.aspx?id=5223&data=14/12/2005
Fonte: http://www.jornalcorreio.com.br/v2/pop_coluna_imprimir.aspx?id=5223&data=14/12/2005
A rejeição das emendas populares ao projeto da lei orçamentária municipal de 2006 ainda gera lamentações. E não é apenas da bancada de oposição na Câmara Municipal. As comissões executivas do PT, PSB e do PCdoB de Uberlândia divulgaram uma nota conjunta em que expõem a frustração pela derrota das propostas levantadas pelo Fórum do Orçamento Participativo e manifestam a disposição de intervir de forma "articulada na oposição ao governo municipal, denunciando o seu caráter autoritário". Os partidos ainda renovam a posição de defesa ao governo Lula e adiantam a decisão de construir um projeto "alternativo democrático e popular" para Uberlândia em 2008.
Aos companheiros do Fórum do Orçamento Participativo.
Aos companheiros do Fórum Permanente do Orçamento Participativo.
Saulo Campos
Executiva PT/Uberlândia
Nota política do PT, PCdoB e PSB
As Comissões Executivas do PT, PSB e PCdoB de Uberlândia/MG, reunidas na data de 12/12/2005, mantiveram uma discussão sobre a conjuntura política, o governo Lula e as relações entre os partidos de esquerda da base de sustentação do governo, no que refere às suas relações políticas.
Assim como já fizeram em nível nacional, Os partidos renovam a posição de defesa do Governo Lula, cujas ações no estado têm um impacto altamente positivo , recuperando a noção de Estado e de políticas públicas; iniciando a implantação de políticas sociais estruturantes; colocando os bancos públicos e outras empresas estatais a serviço do desenvolvimento, da infra-estrutura e da ampliação das exportações; adotando uma política externa soberana, com destaque para a unidade sul-americana; estabelecendo um diálogo respeitoso com a sociedade, especialmente com os movimentos sociais.
É de comum acordo, que os partidos já mencionados se colocam a disposição de prosseguir o diálogo ora iniciado, intervindo de forma articulada na oposição ao governo municipal de Odelmo Leão (PP), denunciando o seu caráter autoritário, como foi visto agora, na votação do orçamento de 2006, onde sem nenhuma discussão política foram rechaçadas todas as emendas elaboradas pelo Fórum do Orçamento Participativo. Estimularemos nossa base parlamentar e militante, a fazer um debate aprofundando para e construir as condições de uma alternativa democrática e popular para Uberlândia em 2008.
Os partidos manifestam, igualmente, a disposição de defender políticas sociais que visem o melhor bem estar dos cidadãos uberlandenses, desenvolvendo um esforço político no sentido de buscar acordos na formulação de um projeto de Nação que, combinando desenvolvimento com inflação baixa, promova altas taxas de crescimento, inclusão social pelo emprego, acelerada distribuição de renda, redução drástica da taxa de juros e democratização das decisões públicas.
Sobre a crise política que o país passou, não enxergamos qualquer tipo de autoridade política ou sinceridade, nas críticas vindas do PSDB e do PFL. Nunca é demais lembrar: foram estes partidos que capitanearam, durante os oito anos de governo FHC, o sucateamento das empresas estatais, a multiplicação por dez da dívida pública, uma abertura comercial que serviu ao interesse do mercado especulativo, a destruição de parte de nosso parque produtivo, a redução criminosa do Estado brasileiro, a criminalização dos movimentos sociais
O PT, o PCdoB e o PSB assumem o compromisso de manter aceso o diálogo visando à construção de um projeto fundado no desenvolvimento, na democracia, na soberania, no estímulo aos setores produtivos e valorização do trabalho, e, finalmente, no combate ao rentismo especulativo que promove a concentração de renda e o aumento da dívida pública, assim envidaremos todos os seus esforços para que Lula seja reeleito em 2006.
Assinam: Executiva do PT; Executiva do PSB; Executiva do PC do B
Saulo Campos
Tel:(34) 9908-4845
MSN: profsaulocampos@hotmail.com
''A ESPERANÇA CONTINUA VERMELHA''
Saulo Campos
Executiva PT/Uberlândia
Nota política do PT, PCdoB e PSB
As Comissões Executivas do PT, PSB e PCdoB de Uberlândia/MG, reunidas na data de 12/12/2005, mantiveram uma discussão sobre a conjuntura política, o governo Lula e as relações entre os partidos de esquerda da base de sustentação do governo, no que refere às suas relações políticas.
Assim como já fizeram em nível nacional, Os partidos renovam a posição de defesa do Governo Lula, cujas ações no estado têm um impacto altamente positivo , recuperando a noção de Estado e de políticas públicas; iniciando a implantação de políticas sociais estruturantes; colocando os bancos públicos e outras empresas estatais a serviço do desenvolvimento, da infra-estrutura e da ampliação das exportações; adotando uma política externa soberana, com destaque para a unidade sul-americana; estabelecendo um diálogo respeitoso com a sociedade, especialmente com os movimentos sociais.
É de comum acordo, que os partidos já mencionados se colocam a disposição de prosseguir o diálogo ora iniciado, intervindo de forma articulada na oposição ao governo municipal de Odelmo Leão (PP), denunciando o seu caráter autoritário, como foi visto agora, na votação do orçamento de 2006, onde sem nenhuma discussão política foram rechaçadas todas as emendas elaboradas pelo Fórum do Orçamento Participativo. Estimularemos nossa base parlamentar e militante, a fazer um debate aprofundando para e construir as condições de uma alternativa democrática e popular para Uberlândia em 2008.
Os partidos manifestam, igualmente, a disposição de defender políticas sociais que visem o melhor bem estar dos cidadãos uberlandenses, desenvolvendo um esforço político no sentido de buscar acordos na formulação de um projeto de Nação que, combinando desenvolvimento com inflação baixa, promova altas taxas de crescimento, inclusão social pelo emprego, acelerada distribuição de renda, redução drástica da taxa de juros e democratização das decisões públicas.
Sobre a crise política que o país passou, não enxergamos qualquer tipo de autoridade política ou sinceridade, nas críticas vindas do PSDB e do PFL. Nunca é demais lembrar: foram estes partidos que capitanearam, durante os oito anos de governo FHC, o sucateamento das empresas estatais, a multiplicação por dez da dívida pública, uma abertura comercial que serviu ao interesse do mercado especulativo, a destruição de parte de nosso parque produtivo, a redução criminosa do Estado brasileiro, a criminalização dos movimentos sociais
O PT, o PCdoB e o PSB assumem o compromisso de manter aceso o diálogo visando à construção de um projeto fundado no desenvolvimento, na democracia, na soberania, no estímulo aos setores produtivos e valorização do trabalho, e, finalmente, no combate ao rentismo especulativo que promove a concentração de renda e o aumento da dívida pública, assim envidaremos todos os seus esforços para que Lula seja reeleito em 2006.
Assinam: Executiva do PT; Executiva do PSB; Executiva do PC do B
Saulo Campos
Tel:(34) 9908-4845
MSN: profsaulocampos@hotmail.com
''A ESPERANÇA CONTINUA VERMELHA''
sábado, dezembro 10, 2005
CÂMARA DE UBERLÂNDIA: Calmaria marca sessão após a votação da LOA
JORNAL CORREIO (sabado, 10 de dezembro de 2005)
POLÍTICA
REPORTER: GLEIDE CORRÊA E MANOEL SERAFIM
Depois de uma sessão tumultuada em que o plenário da Câmara quase se transformou em um ringue, o que se viu ontem foi a Casa completamente vazia e nenhum projeto que estava na pauta foi votado. Na quinta-feira, o rolo compressor dos governistas esmagou a oposição e garantiu a aprovação do Plano Plurianual (PPA) para o período 2006 a 2009 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2006.
Ontem na sétima sessão ordinária do mês, os poucos vereadores que permaneceram em plenário não prestavam a menor atenção aos pronunciamentos dos colegas. Os parlamentares se limitaram a comentar a votação do dia anterior. O vereador José Antônio Leandro (PP) disse que os ânimos se exaltaram "porque alguns vereadores chegam atrasados às sessões e perdem o que aconteceu no início".
Entre os projetos que estavam na pauta para apreciação e deliberação dos vereadores constava a inclusão de disciplina extracurricular na rede municipal de ensino a atividade de prevenção às drogas. Nem mesmo a inclusão na pauta do projeto de lei 159/2005, de autoria do vereador Moisés Carlos Silva (PTC), alterou o ritmo. Por várias sessões, o vereador reclamou da demora em colocar seu projeto em discussão. A proposta do vereador prevê que as catracas dos ônibus sejam modificadas para evitar que as crianças menores de 5 anos, que têm gratuidade no transporte, tenham que se arrastar no chão do veículo.
As homenagens, como já é de praxe da Câmara uberlandense, não poderiam ficar de fora nesta reta final do ano legislativo. O projeto de lei 266/2005 de autoria do presidente da Casa, Sérgio Lúcio, (PDT), institui o Dia do Policial Militar no Município. Mas também não chegou a ser apreciado. Outra prática que também tem se tornado comum é a apresentação de projetos que não são de competência do Legislativo e que acabam sendo barrados na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). O projeto que torna obrigatório o ensino de xadrez nas escolas públicas municipais recebeu parecer contrário da CLJR. Mas a apreciação foi adiada.
Desentendimentos
O principal motivo dos desentendimentos na sessão de quinta-feira foram os pareceres da CLJR. De acordo com o vereador Felipe Attiê, (PFL), a comissão não é imparcial. "Eles [membros da CLJR] agem de acordo com situação partidária e não têm sido isentos no tratamento com os vereadores", disparou Felipe Attiê. Ele argumentou ainda que a comissão está sob a ótica do Executivo porque o líder do prefeito ? vereador Hélio Ferraz (PP) - é o presidente da comissão. O vereador disse ainda que, para evitar que este fato se repita, vai apresentar uma proposta de emenda ao regimento da Casa para impedir que o líder não comande a CLJR.
Os trabalhos retomam na segunda-feira, quando restarão ainda mais duas sessões ordinárias. A pauta do dia consta sete projetos prontos para discussão e votação e outros três para apreciação de pareceres contrários. A maioria das propostas estava na pauta de ontem. Ainda não há previsão de convocação extraordinária.
Copyright © 2005, Jornal Correio. Todos os direitos reservados.
REPORTER: GLEIDE CORRÊA E MANOEL SERAFIM
Depois de uma sessão tumultuada em que o plenário da Câmara quase se transformou em um ringue, o que se viu ontem foi a Casa completamente vazia e nenhum projeto que estava na pauta foi votado. Na quinta-feira, o rolo compressor dos governistas esmagou a oposição e garantiu a aprovação do Plano Plurianual (PPA) para o período 2006 a 2009 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2006.
Ontem na sétima sessão ordinária do mês, os poucos vereadores que permaneceram em plenário não prestavam a menor atenção aos pronunciamentos dos colegas. Os parlamentares se limitaram a comentar a votação do dia anterior. O vereador José Antônio Leandro (PP) disse que os ânimos se exaltaram "porque alguns vereadores chegam atrasados às sessões e perdem o que aconteceu no início".
Entre os projetos que estavam na pauta para apreciação e deliberação dos vereadores constava a inclusão de disciplina extracurricular na rede municipal de ensino a atividade de prevenção às drogas. Nem mesmo a inclusão na pauta do projeto de lei 159/2005, de autoria do vereador Moisés Carlos Silva (PTC), alterou o ritmo. Por várias sessões, o vereador reclamou da demora em colocar seu projeto em discussão. A proposta do vereador prevê que as catracas dos ônibus sejam modificadas para evitar que as crianças menores de 5 anos, que têm gratuidade no transporte, tenham que se arrastar no chão do veículo.
As homenagens, como já é de praxe da Câmara uberlandense, não poderiam ficar de fora nesta reta final do ano legislativo. O projeto de lei 266/2005 de autoria do presidente da Casa, Sérgio Lúcio, (PDT), institui o Dia do Policial Militar no Município. Mas também não chegou a ser apreciado. Outra prática que também tem se tornado comum é a apresentação de projetos que não são de competência do Legislativo e que acabam sendo barrados na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). O projeto que torna obrigatório o ensino de xadrez nas escolas públicas municipais recebeu parecer contrário da CLJR. Mas a apreciação foi adiada.
Desentendimentos
O principal motivo dos desentendimentos na sessão de quinta-feira foram os pareceres da CLJR. De acordo com o vereador Felipe Attiê, (PFL), a comissão não é imparcial. "Eles [membros da CLJR] agem de acordo com situação partidária e não têm sido isentos no tratamento com os vereadores", disparou Felipe Attiê. Ele argumentou ainda que a comissão está sob a ótica do Executivo porque o líder do prefeito ? vereador Hélio Ferraz (PP) - é o presidente da comissão. O vereador disse ainda que, para evitar que este fato se repita, vai apresentar uma proposta de emenda ao regimento da Casa para impedir que o líder não comande a CLJR.
Os trabalhos retomam na segunda-feira, quando restarão ainda mais duas sessões ordinárias. A pauta do dia consta sete projetos prontos para discussão e votação e outros três para apreciação de pareceres contrários. A maioria das propostas estava na pauta de ontem. Ainda não há previsão de convocação extraordinária.
Copyright © 2005, Jornal Correio. Todos os direitos reservados.
Ainda sobre a votação do PPA e da LOA
JORNAL CORREIO - (sabado, 10 de dezembro de 2005)
CONFIDENCIAL
EDITOR WALCE TORRES
O dia seguinte
O dia seguinte
A primeira sessão ordinária depois da votação do orçamento não lembrava em nada o embate do dia anterior. Num plenário praticamente vazio — os vereadores alternavam as presenças —, alguns parlamentares falaram na tribuna para poucos assessores e para as câmeras da TV Legislativa. Na falta de discussão de projetos, houve tempo de sobra para quem tinha assunto em pauta. E, por falar em pauta, havia cinco projetos prontos para discussão e votação e outros três para apreciação de parecer contrário.
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Sem explicação
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Sem explicação
Pelo menos dois fatos destacados pelo vereador Fernando Rezende (PV) quebraram a calmaria da sétima sessão ordinária do mês. Ambos relacionados ao orçamento de 2006 e que passaram despercebidos — ou ignorados — pela maioria na votação de quinta-feira. Um deles foi a conversa que o vereador teve com o secretário de governo Ronaldo Fernandes. O vereador disse que pediu o adiamento por um dia da votação para que o secretário de Finanças viesse à Câmara esclarecer algumas dúvidas e detalhar as despesas para 2006 contidas no projeto de forma complexa. Fernando Rezende afirmou ter ouvido do secretário a seguinte resposta: "Votem o orçamento primeiro que depois a gente agenda um encontro dos vereadores com o secretário".
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Sem explicação 2
Outro fato apontado pelo vereador do PV foi um requerimento protocolado ontem na Câmara em que Fernando Rezende pede esclarecimentos à Secretaria de Finanças sobre a eventual contratação de empresa para ajudar na elaboração de lei orçamentária e o Plano Plurianual. "Se isso aconteceu, demonstra que o governo não sabe fazer um orçamento", acusou o vereador que pediu ainda esclarecimentos sobre o valor da contratação, se houve licitação e o envio de cópias de documentos caso realmente o processo tenha sido realizado. Da bancada do governo ninguém respondeu aos questionamentos em plenário.
Outro fato apontado pelo vereador do PV foi um requerimento protocolado ontem na Câmara em que Fernando Rezende pede esclarecimentos à Secretaria de Finanças sobre a eventual contratação de empresa para ajudar na elaboração de lei orçamentária e o Plano Plurianual. "Se isso aconteceu, demonstra que o governo não sabe fazer um orçamento", acusou o vereador que pediu ainda esclarecimentos sobre o valor da contratação, se houve licitação e o envio de cópias de documentos caso realmente o processo tenha sido realizado. Da bancada do governo ninguém respondeu aos questionamentos em plenário.
Orçamento Público
JORNAL CORREIO - (sabado, 10 de dezembro de 2005)
PONTO DE VISTA
Mário Adriano da Silva Geógrafo mario@uniminas.br Natalia S. Neves Estudante de direito natalianeves@triang.com.br Uberländia (MG)
Numa iniciativa inédita no Brasil membros da sociedade civil e organizada de Uberlândia uniram-se para realizar plenárias públicas em toda a cidade com intuito de discutir o orçamento público municipal. Até então, esta iniciativa era entendida como uma prerrogativa do Poder Executivo, que decidia sobre a realização ou não deste tipo de atividade em seu governo, por meio das Plenárias do Orçamento Participativo, muito comuns em governos populares.
Para isso foi constituído um fórum denominado Fórum Permanente do Orçamento Participativo — FPOP, que, além ser o responsável em promover as Plenárias do Orçamento Participativo, também debate, analisa e publiciza as contas do município, sempre que necessário exigindo a realização de Audiências Públicas tanto com o Poder Executivo como Poder Legislativo, cobrando maior transparência com os gastos do dinheiro público. Essa prerrogativa está prevista na Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que quando cumprida é restrita aos vereadores, uma realidade que começa a mudar em Uberlândia.
Nesse primeiro ano participaram mais de 500 pessoas que levantaram 228 prioridades em 16 Plenárias do Orçamento Participativo para a cidade de Uberlândia. Essas prioridades foram encaminhadas ao Legislativo, pelos vereadores que apóiam esta iniciativa popular (Fernando Rezende — PV, Aniceto Ferreira e Elismar Prado do PT).
Como resultados das Plenárias do Orçamento Participativo de 2005, o Fórum Permanente do Orçamento Participativo protocolou em setembro 117 requerimentos, que são demandas da população que já eram previstas no orçamento de 2005, mas não vinham sendo realizadas pela administração. Enquanto ao PPA (Plano Plurianual) que diz respeito ao conjunto de programas e ações a serem desenvolvidas pelo Poder Executivo ao longo dos próximos quatro anos foram protocoladas 16 emendas, já para LOA (Lei Orçamentária Anual) que detalha os investimentos e custeio para ano de 2006 foram protocoladas dez emendas, somando um total de 26 emendas apresentadas. Neste sentido, o FPOP garante a participação na discussão e na priorização dos gastos do orçamento público, um princípio preconizado pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Estatuto das Cidades, revelando-se como um instrumento fundamental para o exercício da democracia e da cidadania em Uberlândia. Espera-se que essas emendas sejam apreciadas pelos nobres vereadores da Câmara Municipal e que a população seja ouvida em relação às mesmas.
Para isso foi constituído um fórum denominado Fórum Permanente do Orçamento Participativo — FPOP, que, além ser o responsável em promover as Plenárias do Orçamento Participativo, também debate, analisa e publiciza as contas do município, sempre que necessário exigindo a realização de Audiências Públicas tanto com o Poder Executivo como Poder Legislativo, cobrando maior transparência com os gastos do dinheiro público. Essa prerrogativa está prevista na Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que quando cumprida é restrita aos vereadores, uma realidade que começa a mudar em Uberlândia.
Nesse primeiro ano participaram mais de 500 pessoas que levantaram 228 prioridades em 16 Plenárias do Orçamento Participativo para a cidade de Uberlândia. Essas prioridades foram encaminhadas ao Legislativo, pelos vereadores que apóiam esta iniciativa popular (Fernando Rezende — PV, Aniceto Ferreira e Elismar Prado do PT).
Como resultados das Plenárias do Orçamento Participativo de 2005, o Fórum Permanente do Orçamento Participativo protocolou em setembro 117 requerimentos, que são demandas da população que já eram previstas no orçamento de 2005, mas não vinham sendo realizadas pela administração. Enquanto ao PPA (Plano Plurianual) que diz respeito ao conjunto de programas e ações a serem desenvolvidas pelo Poder Executivo ao longo dos próximos quatro anos foram protocoladas 16 emendas, já para LOA (Lei Orçamentária Anual) que detalha os investimentos e custeio para ano de 2006 foram protocoladas dez emendas, somando um total de 26 emendas apresentadas. Neste sentido, o FPOP garante a participação na discussão e na priorização dos gastos do orçamento público, um princípio preconizado pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Estatuto das Cidades, revelando-se como um instrumento fundamental para o exercício da democracia e da cidadania em Uberlândia. Espera-se que essas emendas sejam apreciadas pelos nobres vereadores da Câmara Municipal e que a população seja ouvida em relação às mesmas.
Plano Plurianual Municipal
JORNAL CORREIO - (sexta-feira, 9 de dezembro de 2005)
PONTO DE VISTA
Marcílio Marquesini Ferrari - Coordenador do Orçamento ParticipativoUberlândia (MG) fpopudi@yahoo.com.br
No dia 30 de setembro, a Prefeitura de Uberlândia encaminhou para a Câmara Municipal de Uberlândia sua proposta de Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos. De caráter eminentemente político (como é todo o processo orçamentário), o PPA demonstra, de acordo com a Constituição Federal, quais serão as diretrizes e metas da Administração Municipal para a execução de políticas públicas.
A CF/88 permite a participação do Poder Legislativo por meio de elaboração de emendas à proposta encaminhada. Infelizmente, na maioria dos municípios brasileiros, a tramitação do PPA é "atropelada" pelas maiorias construídas pelos governantes no Poder Legislativo. Uberlândia não foge à regra: recentemente, o próprio líder do prefeito, o vereador Hélio Ferraz, do Partido Progressista, anunciou que não aceitaria modificações na proposta encaminhada e que, se houver modificações, elas serão apenas de redação. Ou seja, os vereadores de Uberlândia estão tolhidos do direito constitucional de elaborar e aprovar emendas ao PPA em nome de uma maioria que, até agora, se prestou a aprovar tudo que o prefeito quis, sem pestanejar.
A afirmação do líder do governo Odelmo na Câmara retrata no mínimo duas situações curiosas: 1) enquanto oposição ao governo Zaire Rezende, o atual grupo político majoritário na Câmara elaborou (e em grande quantidade) emendas à proposta de PPA 2002-2005; ao retornar ao Poder Executivo, o comportamento muda: nada de emendas, nada de discussão, nada de avaliação. 2) o governo Odelmo está muito confiante no conteúdo da proposta encaminhada e a considera suficiente para os próximos quatro anos, o que o caracteriza como um governo fechado às discussões, de perfil conservador, avesso à participação popular, etc.
Uma lei tão importante quanto o PPA não pode por simples vontade do governante de plantão ser aprovada sem a mínima discussão de seu conteúdo. Dessa forma, pensando no Município de Uberlândia como um todo, o Fórum Permanente do Orçamento Participativo (FPOP) encaminhou à Câmara Municipal, por meio dos vereadores Aniceto Ferreira, Elismar Prado e Fernando Rezende, um conjunto de emendas populares para a proposta do PPA. Em síntese as emendas incluem na proposta original: a participação popular enquanto diretriz para a elaboração do Orçamento Público, a realização de Audiência Pública anual para avaliação do PPA 2006-2009 tal como é realizada pela Assembléia Legislativa e governo estadual, o ordenamento dos programas presentes na proposta uma vez que os mesmos foram encaminhados desordenadamente, a construção e manutenção do Restaurante Popular, recursos para o Banco do Povo, apoio às cooperativas de habitação popular, realização de Conferências Municipais das Juventudes, recursos para o Programa Renda Cidadã.
A elaboração das emendas acima levou em consideração as discussões populares do Orçamento Participativo no ano de 2005 em nossa cidade, além da ausência de políticas sociais inclusivas demonstradas pela proposta do governo Odelmo.
É importante destacar que, a partir de 2005, se a população de Uberlândia quiser discutir, avaliar e conhecer efetivamente a origem e o destino dos recursos públicos presentes no orçamento terá que se organizar para isso, já que o atual prefeito não vê com bons olhos a divisão de poder com a população, resultado imediato da implantação do Orçamento Participativo.
No dia 30 de setembro, a Prefeitura de Uberlândia encaminhou para a Câmara Municipal de Uberlândia sua proposta de Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos. De caráter eminentemente político (como é todo o processo orçamentário), o PPA demonstra, de acordo com a Constituição Federal, quais serão as diretrizes e metas da Administração Municipal para a execução de políticas públicas.
A CF/88 permite a participação do Poder Legislativo por meio de elaboração de emendas à proposta encaminhada. Infelizmente, na maioria dos municípios brasileiros, a tramitação do PPA é "atropelada" pelas maiorias construídas pelos governantes no Poder Legislativo. Uberlândia não foge à regra: recentemente, o próprio líder do prefeito, o vereador Hélio Ferraz, do Partido Progressista, anunciou que não aceitaria modificações na proposta encaminhada e que, se houver modificações, elas serão apenas de redação. Ou seja, os vereadores de Uberlândia estão tolhidos do direito constitucional de elaborar e aprovar emendas ao PPA em nome de uma maioria que, até agora, se prestou a aprovar tudo que o prefeito quis, sem pestanejar.
A afirmação do líder do governo Odelmo na Câmara retrata no mínimo duas situações curiosas: 1) enquanto oposição ao governo Zaire Rezende, o atual grupo político majoritário na Câmara elaborou (e em grande quantidade) emendas à proposta de PPA 2002-2005; ao retornar ao Poder Executivo, o comportamento muda: nada de emendas, nada de discussão, nada de avaliação. 2) o governo Odelmo está muito confiante no conteúdo da proposta encaminhada e a considera suficiente para os próximos quatro anos, o que o caracteriza como um governo fechado às discussões, de perfil conservador, avesso à participação popular, etc.
Uma lei tão importante quanto o PPA não pode por simples vontade do governante de plantão ser aprovada sem a mínima discussão de seu conteúdo. Dessa forma, pensando no Município de Uberlândia como um todo, o Fórum Permanente do Orçamento Participativo (FPOP) encaminhou à Câmara Municipal, por meio dos vereadores Aniceto Ferreira, Elismar Prado e Fernando Rezende, um conjunto de emendas populares para a proposta do PPA. Em síntese as emendas incluem na proposta original: a participação popular enquanto diretriz para a elaboração do Orçamento Público, a realização de Audiência Pública anual para avaliação do PPA 2006-2009 tal como é realizada pela Assembléia Legislativa e governo estadual, o ordenamento dos programas presentes na proposta uma vez que os mesmos foram encaminhados desordenadamente, a construção e manutenção do Restaurante Popular, recursos para o Banco do Povo, apoio às cooperativas de habitação popular, realização de Conferências Municipais das Juventudes, recursos para o Programa Renda Cidadã.
A elaboração das emendas acima levou em consideração as discussões populares do Orçamento Participativo no ano de 2005 em nossa cidade, além da ausência de políticas sociais inclusivas demonstradas pela proposta do governo Odelmo.
É importante destacar que, a partir de 2005, se a população de Uberlândia quiser discutir, avaliar e conhecer efetivamente a origem e o destino dos recursos públicos presentes no orçamento terá que se organizar para isso, já que o atual prefeito não vê com bons olhos a divisão de poder com a população, resultado imediato da implantação do Orçamento Participativo.
sexta-feira, dezembro 09, 2005
Orçamento é aprovado sem emendas: Comissão rejeitou todas as propostas da oposição e a maioria endossou
JORNAL CORREIO CADERNO POLÍTICA
(sexta-feira, 9 de dezembro de 2005)
REPORTER: SELMA SILVA
DORIVAL DIAS
Vereadores chegaram a bater boca durante a sessão que durou mais de 4h
A base do governo "patrolou" a oposição ontem, no plenário da Câmara de Uberlândia, durante as discussões e votações do Plano Plurianual (PPA) para o período 2006 a 2009 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem. O orçamento de R$ 575 milhões e os interesses de aproximadamente 600 mil pessoas não foram suficientes para que as vaidades políticas dessem lugar a um trabalho organizado e sem encenações.
Depois de mais de quatro horas de exaustivas discussões, desentendimentos, ataques e defesas, os projetos foram aprovados. O PPA recebeu 16 votos favoráveis e 2 contrários e a LOA obteve 14 votos a favor e 4 contra. Em ambas as votações, houve uma ausência.
Se fosse uma partida de futebol, podia-se considerar uma goleada o que a bancada aliada fez em plenário com a minoria de vereadores que se demonstrou insatisfeita com os projetos.
Das 39 emendas ao PPA e outras 39 à proposta orçamentária, apenas as de autoria do Executivo — que basicamente tratam de correções - foram aprovadas, com exceção de uma emenda ao Plano Plurianual apresentada pelo vereador Fernando Rezende (PV). No entanto, a proposta de alteração só foi aceita porque o vereador Felipe Attiê (PFL) interveio em favor da emenda, que tinha sido considerada inconstitucional pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). A comissão voltou atrás e o parecer nem precisou ser votado em plenário.
Como houve consenso de que a alteração era benéfica e necessária, o líder do prefeito, Hélio Ferraz (PP), solicitou que a emenda passasse a ser de todos os vereadores. Para as demais emendas, os pareceres contrários foram mantidos, o que irritou a oposição. As alterações apresentadas pelo próprio Executivo à LOA receberam 14 votos favoráveis e 4 contrários.
Na avaliação de Fernando Rezende, que reforçou sua postura de oposição, da forma como o orçamento do Município para 2006 foi aprovado será "mais uma lei delegada" nas mãos do prefeito Odelmo Leão (PP). O Executivo, como já ocorre neste ano, poderá remanejar até 25% da despesa total fixada. A proposta que previa a redução desta margem para 10%, feita por Fernando Rezende, foi rejeitada por 11 votos contrários e oito favoráveis, a menor diferença registrada em toda a votação.
A emenda aditiva do Executivo, dividida em dois itens, também ampliou poderes da Administração. A peça autoriza o prefeito a adequar o orçamento, por meio de decreto, à nova estrutura administrativa do Município; prevê ainda que o orçamento da Prodaub, de R$ 4,9 milhões, seja detalhado também mediante decreto.
Liderança
Para Hélio Ferraz, tanto o PPA quanto a LOA foram aprovados de maneira justa. O vereador, que é o "braço direito" do Executivo na Câmara, disse que o resultado da votação é fruto de uma boa articulação política e "um gesto de confiança da bancada do governo".
O Executivo de Uberlândia obteve, ontem, na Câmara, sua maior vitória, desde a aprovação do projeto de resolução que autorizou o prefeito a editar leis delegadas, em janeiro deste ano. Os projetos que definem as prioridades da Administração para os próximos anos e o orçamento do Município para 2006 foram aprovados, sem alteração. As poucas resistências foram anuladas pela força dos vereadores da base do governo, que estão entre os mais experientes na Casa.
A sessão de ontem foi marcada por muita polêmica, desorganização e, como não poderia deixar de ser, estratégias políticas. Com os dois projetos mais importantes para a administração do Município em pauta, os parlamentares não contiveram os ânimos.
Um dos pontos de maior destaque foram as queixas da oposição, liderada por Aniceto Ferreira e Elismar Prado, e de parte do chamado "blocão suprapartidário", sobre os pareceres contrários da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) a quase todas as emendas apresentadas aos projetos. A comissão é formada por Hélio Ferraz, Antônio Carrijo (PFL) e Wilson Pinheiro (PPS).
Os queixosos foram unânimes em afirmar que a comissão foi tendenciosa. "São pareceres políticos e não técnicos. Como eles (a situação) têm a maioria, ficamos prejudicados", ressaltou Aniceto Ferreira. A situação "mais quente" da sessão foi entre o líder do prefeito, Helio Ferraz (PP) e o vereador Carlito Cordeiro Filho (sem partido), membro do blocão. Eles trocaram insultos e por pouco não saíram no tapa. Houve ameaças.
A tensão foi motivada pelos pareceres da CLJ, os quais Carlito Cordeiro chamou de "piada". Até o vereador Felipe Attiê, que não assume ser da oposição - mas também não se considera membro da bancada governista -, reclamou de tantos pareceres contrários. "Isto não é democrático. Eles deveriam dar parecer favorável e deixar para o plenário decidir, já que eles (a situação) têm a maioria. Em vez disso, estão sacaneando os vereadores", afirmou.
Discurso
Mesmo com uma pauta que lhes chamavam ao compromisso, os vereadores discursaram sobre assuntos alheios às propostas das 9h às 11h30, exclusivamente para a transmissão da TV Legislativa. Somente depois deste horário o Plano Plurianual começou a ser discutido. O documento define as metas e prioridades da Administração para os próximos quatro anos e somente três vereadores apresentaram propostas de alteração no projeto: Aniceto Ferreira e Elismar Prado, ambos do PT, e Cabo Garcia (PTC).
As emendas dos parlamentares petistas foram elaboradas com a participação do Fórum Permanente do Orçamento Participativo (FPOP), de acordo com as demandas da população.
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Forum Permanete do Orçamento Participativo - FPOP
O Fórum Permanente do Orçamento Participativo - FPOP é uma articulação do Conselho do Orçamento Participativo – COP, da sociedade civil organizada e de cidadãos uberlandenses, com caráter autônomo junto aos poderes públicos e partidários, que trabalha em defesa e na garantia da aplicação dos recursos públicos em políticas sociais.
A ação do FPOP é motivada pelo fortalecimento do controle social e na maior transparência da divulgação dos dados do orçamento público, facilitando dessa forma o monitoramento dos gastos públicos pela e através da participação popular.
O FPOP é composto por entidades sociais e cidadãos ativos comprometidos com a publicização do orçamento público e com a participação direta na elaboração e fiscalização do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA do nosso município.
Dentre os principais objetivos do FPOP destacam-se a consolidação do Orçamento Participativo em nossa cidade enquanto agente propositor e fiscalizador do orçamento público municipal através da realização das plenárias do Orçamento Participativo entre 2005 e 2008, em todas as regiões do Orçamento Participativo e nos distritos. Um outro objetivo é dar transparência e publicizar as informações orçamentárias, de forma a permitir o acesso da população na definição e no controle do orçamento público, por meios de audiências públicas e outros processos participativos.
Nesse sentido, o FPOP e o Conselho do Orçamento Participativo, com o propósito de encaminhar as solicitações e demandas levantadas nas plenárias do Orçamento Participativo, vêm contando com o apoio político de alguns vereadores que acreditam na participação popular como instrumentos democráticos que possibilita o acesso da população uberlandense à definição e ao controle do orçamento público.
