terça-feira, janeiro 24, 2006
Reforma administrativa sai do papel: Meta contempla dar mais eficiência à máquina e valorizar os servidores
ENTREVISTA DO DIA: 08/01/2006SELMA SILVA Repórter
DORIVAL DIAS fotografo
O segundo ano de governo do prefeito Odelmo Leão (PP) deve ser marcado pela concretização da reforma administrativa defendida desde o primeiro dia do mandato. A reforma se divide basicamente em dois pontos: a reestruturação interna e medidas de valorização dos servidores, que, juntos, consistem no chamado choque de gestão. As mudanças destacadas pelo secretário municipal de Administração, Nelson Cascelli, devem apontar para um único resultado: maior eficiência administrativa em benefício direto da população que, de uma forma ou de outra, utiliza os serviços prestados pelo Município. A proposta da reforma, denominada como "Projeto Maio" — porque o Executivo tinha até 31 de maio de 2005 para encaminhar o texto à Câmara — foi aprovada em novembro e já começou a ser implementada. Das 24 secretarias existentes no ano passado, nove tiveram suas atividades incorporadas a outras pastas. Dentro de cada subunidade da Prefeitura foram feitas diversas mudanças, como exonerações e nomeações de servidores em novos cargos. Mas, a maior novidade fica por conta dos indicadores de gestão, que vão mostrar à administração se as medidas adotadas estão gerando os devidos resultados. Ligada diretamente ao prefeito, foi criada a Superintendência de Controle de Gestão. Em entrevista ao CORREIO, Nelson Cascelli falou sobre os desafios que considera essenciais para o sucesso do governo e, conseqüentemente, para a mudança de conceito de administração pública, por parte da população de Uberlândia.
CORREIO - Após um ano de trabalho, como está o processo de implementação da reforma?
Nelson Cascelli — A reorganização administrativa está sendo feita neste mês. O novo organograma das secretarias já foi adotado e, para reestruturar os cargos, estamos fazendo as exonerações dos cargos antigos e as nomeações nos cargos novos. A partir de fevereiro estará tudo concluído. Quando chegamos aqui, não sabíamos nem quantos funcionários havia. Tinha auxiliar administrativo da Secretaria de Administração que estava emprestado para o governo, que estava prestando serviço na Saúde. Então, além de padronizarmos o organograma, para que toda secretaria tenha a mesma cara, estamos colocando os servidores nos seus respectivos cargos.
Quais as ações adotadas pela Prefeitura, em função do choque de gestão?
Cerca de 500 pessoas já foram treinadas, em vários níveis, dentre elas, o prefeito, os secretários e os ocupantes dos cargos matriciais, que são os responsáveis por projetos dentro das secretarias. Os treinamentos vão até junho, com o intuito de melhorar as práticas de gestão para evitar, por exemplo, a perda de tempo com um documento que vai e volta num setor. Toda vez que isso acontece, é dinheiro do povo que está sendo desperdiçado.
Qual a importância desta medida para os servidores?
A gente tem que cuidar primeiro das pessoas, porque o servidor público é mal pago, mal treinado, desmotivado e, ainda por cima, é sujeito à ingerência política de uma Prefeitura. Esta é a oportunidade que o servidor está tendo de resgatar a credibilidade dele. Tem muita gente boa, que tem vontade de aprender, que trabalha duro e precisa ser reconhecida. Por outro lado, alguns servidores estão acomodados porque têm estabilidade, porque não têm compromisso com a Prefeitura ou porque ganham mal e, por isso, trabalham mal. Então, este é o momento de rever estes conceitos.
Como estas mudanças vão chegar à população?
Dentro das diretrizes estratégicas que compõem o choque de gestão, há o índice de qualidade do atendimento à população, que vai medir a qualidade dos serviços prestados nas plataformas, o tempo de espera, quanto tempo leva para ser resolvido um protocolo. Em cada secretaria, haverá os indicadores de qualidade, que serão medidos mensalmente.
Há algum outro tipo de melhoria previsto?
Pretendemos também descentralizar os serviços, levá-los onde os munícipes estão, como as escolas e os terminais de ônibus. Tudo que estamos fazendo é para que a população perceba. Se isso não valer, estamos fazendo isso para nós mesmos. Não adianta ter dinheiro em caixa, melhorar os salários, treinar os servidores, se a população não perceber isto.
Quais os outros índices que serão avaliados no choque de gestão?
O principal é o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que é uma conseqüência do tripé formado pelo equilíbrio financeiro, pelo desenvolvimento dos servidores e pela qualidade dos serviços públicos. Daqui para frente, os prefeitos terão que monitorar o IDH, que não é contaminado politicamente. Melhorando o IDH, você está melhorando a saúde, e educação, a renda per capita. Serão avaliados também o índice de responsabilidade fiscal; custo das operações; desempenho, que são as metas específicas de cada secretaria; desenvolvimento dos talentos internos; qualidade de atendimento à população e o índice de aprovação do governo.
Como a população terá acesso a estas informações?
Estes índices serão divulgados no "Diário Oficial do Município".
A reforma administrativa traz economia para o Município?
Pífia, muito pequena, porque ela não foi feita com este objetivo. Será de R$ 1,5 milhão por ano. Para um Município que arrecada R$ 450 milhões, é nada. Procuramos dar eficiência ao serviço público, e não fazer economia. A grande melhoria vai ser se a gente conseguir implantar o controle de gestão de uma forma eficaz ainda neste primeiro semestre, o que gerar economia em processos, em trabalho. A quantidade de re-trabalho que há aqui é muito grande.
Qual é o papel da Superintendência de Controle de Gestão?
Ela é diretamente ligada ao prefeito e seu papel é controlar o desempenho das secretarias e do plano estratégico da Prefeitura. Quem vai medir o desempenho é o secretário, que vai passar o resultado para a Superintendência todo mês, que, por sua vez, vai fazer a análise crítica e passar para o prefeito. Se o desempenho não for satisfatório, os secretários vão ter de fazer os ajustes necessários. É a superintendência que garante a execução do plano estratégico de governo.
O senhor reconhece que o servidor municipal é mal pago, como já afirmou. Diante disto, há algum reajuste salarial previsto para este ano?
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano contempla um aumento de 4,8%. Deste percentual, metade foi concedida neste mês e a outra parte será em fevereiro. Do total, 2,4% são em função do enquadramento previsto no plano de cargos e carreiras e os outros 2,4% são ligados à avaliação de desempenho dos servidores. Todos os servidores efetivos, com exceção daqueles que estão em estágio probatório, têm direito a estes. Fora isso, dependendo da receita que o Município tiver, será possível a gente fazer ?alguma coisa? a mais. De quanto será o reajuste é muito difícil prever porque o IPTU, que é a principal receita própria, só entra em abril.
Há concursos públicos previstos para este ano na Prefeitura?
Haverá concurso na Prodaub e a licitação da empresa que vai elaborar o edital já está em andamento. Poderá haver também nas secretarias de Saúde e de Educação. Na área da Saúde, que não entrou na reforma administrativa, ainda precisamos definir a questão [da parceria] com a Fundação Maçônica. A Fundação Getúlio Vargas foi contratada para fazer um estudo e readequar os serviços de saúde, no Município. Só depois de março é que vamos saber se haverá concurso ou não. Já na área da Educação, talvez tenhamos que fazer uma seleção. Isto porque muitos selecionados no último concurso, que ainda está valendo, não se enquadram no plano de cargos e carreiras criado posteriormente. Se a gente chamar estas pessoas, elas já vão entrar num cargo em disfunção.
Além das medidas pontuais, o que a população ganha com a reforma?
A população ganha uma estrutura que não é mais política. Daqui para frente os prefeitos têm que administrar o Município profissionalmente. Isto está na lei. O prefeito pode até não cumprir a lei ou modificá-la, mas, para isso, ele vai ter que mandar um projeto para a Casa (a Câmara) eleita pelo povo.
Quais são os riscos relacionados às mudanças que estão sendo implementadas?
A longo prazo, há o risco de outras administrações não darem continuidade e, a curto prazo, de não haver os recursos para fazer todos investimentos necessários.
Esta reportagem está disponível no site do Jornal Correio:
