quinta-feira, fevereiro 23, 2006
PERIGO: Trilhos da Ferrovia Centro-Atlântica passa sobre unidade de captação de água do Dmae
Repórter: GLEIDE CORRÊA e MANOEL SERAFIM
A estação de tratamento de água de Sucupira, responsável pelo abastecimento de aproximadamente metade da população de Uberlândia e o setor industrial, vive constantemente sob a ameaça de um acidente ambiental de grandes proporções. Isso ocorre porque os trilhos da Ferrovia Centro Atlântica (FCA) passam sobre a unidade de captação. O outro fator agravante é que boa parte dos trens que passa pela ferrovia transporta carga tóxica.
Em caso de acidente, o abastecimento vai ficar prejudicado. "Compromete totalmente o fornecimento de água e, como as estações Sucupira e Bom Jardim não são interligadas, pelo menos 50% da população ficará sem água", afirma Rubens de Freitas, diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). E como não há um plano emergencial, as conseqüências são imprevisíveis. "Não sabemos por quanto tempo o dano se estenderia. Podemos imaginar que as conseqüências seriam por um longo período", alerta Rubens de Freitas.
Um levantamento do Ministério Público Federal (MPF), que impetrou na quinta-feira duas ações, civil e criminal, contra a FCA relata que há uma sobrecarga da linha e alta velocidade no trecho em curva que passa sobre a estação de captação. No documento, o MPF é taxativo ao afirmar que "não existe uma manutenção da linha". Uma vistoria realizada pelo Dmae em dezembro do ano passado deu origem a um relatório técnico com análises e fotos que mostram a degradação da linha férrea.
Devido à precariedade da ferrovia que cruza e margeia o Rio Uberabinha e pela proximidade da linha férrea com diversos outros córregos, o MPF pede a alteração do traçado da ferrovia. (veja outras sugestões de medidas nesta página).
Para resolver a situação, a alternativa ideal, conforme aponta Rubens de Freitas, seria o desvio da ferrovia. Ele reconhece, no entanto, que a medida pode demandar um tempo maior em função de ser este um processo judicial. Por isso, no curto prazo, a solução apontada pelo diretor do Dmae é a interligação das estações de Sucupira e Bom Jardim. "Com isso, em caso de emergência, os danos seriam amenizados", opina Rubens de Freitas.
A FCA informou por meio de sua assessoria que a empresa ainda não foi notificada da ação do Ministério Público. Informa ainda que desde que assumiu a operação da malha Centro-Leste tem colocado em prática um plano de investimentos em recuperação da via férrea e que "o Município de Uberlândia está incluído neste plano", informa a nota.
A preocupação é maior por causa do risco constante de acidente como aconteceu em Uberaba em 2003. A população teve que ficar alguns dias sem poder utilizar a água dos córregos que abastecem a cidade. Dezoito vagões da FCA tombaram e 800 toneladas de produtos químicos foram derramadas no solo.
SUGESTÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Mudança do traçado da ferrovia
- Troca imediata dos trilhos e dormentes
- Adequação dos vagões para evitar a perda de produtos tóxicos ao longo da linha
- Limitação do número de vagões
- Limitação da velocidade
- Instalação de cabines de controle e vigilância
- Exigência de plano emergencial
- Plano de gerenciamento de risco
- Equipe de prevenção e combate a incêndios
- Instalação de placas de controle de velocidade
FONTE: MPF
Site de Origem: http://www.jornalcorreio.com.br/v2/noticia_ver.aspx?id=13351&data=22/02/2006
A MP 281 Reforça os Privilégios da Renda do Capital
I – Principais Itens da MP
O governo editou a Medida Provisória (MP) 281, em 15 de fevereiro de 2006, reduzindo a zero as alíquotas de Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) para investidores estrangeiros no Brasil. As operações beneficiadas pela MP às cotas de fundos de investimentos exclusivos para investidores não-residentes, que possuam no mínimo 98% de títulos públicos federais. A MP exclui do benefício tributário os residentes ou domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20%, chamados paraísos fiscais. Também não se aplica a isenção tributária a títulos adquiridos com o compromisso de revenda assumido pelo comprador.
A MP isenta os rendimentos obtidos por não residentes provenientes da remuneração de capital aplicado em títulos públicos federais, inclusive aquela produzida por títulos de renda variável, tais como juros, prêmios, comissões, ágio, deságio e participações nos lucros, bem como os resultados positivos auferidos em aplicações nos fundos e clubes de investimentos (alínea “a” do § 2º do art. 81 da lei 8.981, de 20 de janeiro de 1995).
O art. 3º da MP 281/2006 reduz a zero à alíquota do IR sobre os rendimentos auferidos por investidores estrangeiros nas aplicações em fundos de investimentos em empresas emergentes (conhecido no jargão financeiro como “venture capital”). Esses fundos terão de ter uma carteira composta por, no mínimo, 67% de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus.
A MP também isenta de CPMF os investidores nacionais e estrangeiros que comprarem ações provenientes de ofertas públicas, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), realizada fora dos recintos ou sistemas de negociação de bolsa de valores (emissões primárias de ações).
Os investidores estrangeiros têm até o 31/08/2006 para antecipar o pagamento do IR incidente sobre os rendimentos auferidos com aplicações em títulos públicos possuídos no dia útil anterior a data de publicação da MP (§3º, do art. 1º), ficando os rendimentos auferidos a partir da data do pagamento do IR sujeitos ao benefício da alíquota zero.
II – Breves considerações e estimativa da Renúncia Fiscal
O principal benefício tributário constante da MP é a redução da alíquota de 15% para 0% sobre rendimento das aplicações dos investidores estrangeiros em títulos públicos federais, bem como a isenção da CPMF nessas operações. Estima-se que a renúncia tributária, neste caso, poderá atingir o montante R$ 277 milhões, conforme demonstrado na tabela abaixo.
Descrição
Valor em R$ milhões
Investimento Estrangeiro em Renda Fixa (1)
8.555,35
Estimativa de Rendimento do Investimento (2)
1.628,94
IR incidente sobre o rendimento (3)
244,34
CPMF (0,38%) sobre Investimento
32,51
Renúncia Estimada
276,85
Elaboração: Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical
Notas:
1) Estoque de investimento estrangeiro em aplicações de renda fixa, em 31/12/2005, conforme Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
2) Considerando o rendimento pela Selic Média anual de 2005 = 19,04%
3) Considerando a alíquota de 15%, conforme art. 29 da IN-SRF 208/2002
Com a MP 281 e a criatividade do mercado financeiro é possível que o dinheiro de brasileiro seja remetido para o exterior e retorne sob a forma de aplicações financeiras em nome de terceiros (não residentes), beneficiando-se da isenção de IR e da CPMF.
A MP 281 pode contribuir para estimular a “lavagem de dinheiro” pelos residentes no Brasil, por meio de remessas de recursos financeiros para fora do país. Em primeiro lugar, a remessa é feita a paraísos fiscais como forma de ocultar o verdadeiro proprietário do capital, constituindo com esses recursos uma empresa offshore. Esta empresa, situada em um paraíso fiscal, por sua vez, poderá realizar a remessa de recursos financeiros para um terceiro país, que não seja paraíso fiscal e a partir dele, retornar os recursos como investimento de estrangeiros no Brasil, beneficiando-se da isenção de IR e da CPMF previstos na MP 281. Assim, caso o recurso fosse aplicado como de propriedade de brasileiros existiria o pagamento de Imposto de Renda, mas com o “passeio” do dinheiro pelo exterior e o seu retorno na forma de aplicação em títulos públicos federais ficará isento do imposto. Portanto, a MP poderá ser um incentivo para evasão e elisão fiscal e para legalizar dinheiro obtido de forma ilícita.
A atual legislação tributária já trata de forma benevolente a renda do capital comparativamente a dos trabalhadores, ferindo a isonomia tributária entre as diferentes espécies de renda, conforme a Constituição Federal. A legislação atual não submete à tabela progressiva do IR os rendimentos de capital, que são tributados com alíquotas inferiores aos demais rendimentos. A partir da edição da MP, ocorrerá tratamento diferenciado do ganho de capital de estrangeiro e de residentes no Brasil. Os rendimentos de aplicações financeiras dos nacionais são tributados exclusivamente na fonte, pagando alíquotas de IR que variam de 15% a 22,5% (dependendo do prazo da aplicação financeira). Ressalta-se que esses rendimentos não estão sujeitos à progressividade e acabam sendo tributados apenas proporcionalmente, enquanto os rendimentos do trabalho sofrem uma incidência progressiva de 15% a 27,5%.
A MP agrava as injustiças do sistema tributário brasileiro. Hoje o Estado brasileiro é financiado pelos trabalhadores assalariados e pelas classes de menor poder aquisitivo, que são responsáveis por 64% das receitas com impostos e contribuição arrecadados pela SRF. A população de baixa renda suporta uma elevada tributação indireta: 52% da arrecadação federal advêm de impostos cobrados sobre o consumo, ou seja, 10% do PIB. Os trabalhadores brasileiros recolheram em imposto de renda (IRPF mais IR sobre a renda do trabalho), em 2005, 12% da receita federal (exceto previdência), equivalendo a 2,3% do PIB. Esse excesso de arrecadação mostra que a MP reforça os privilégios tributários concedidos nos últimos anos às rendas do capital. No Brasil, a tabela do Imposto de Renda já chegou a isentar de imposto trabalhadores com renda de até 10,5 salários mínimos, em 1995, hoje isenta do imposto sobre a renda somente os rendimentos abaixo de 4,2 salários mínimos.
É irônica a legislação tributária brasileira. Ela define como paraíso fiscal aquele “país que não tributa a renda ou que a tributa à alíquota máxima inferior a 20%” (art. 24, lei 9.430/1996). Entretanto, os rendimentos sobre o capital auferidos no Brasil são tributados a alíquotas, na maioria das vezes, inferiores a 20%, e a partir da MP 281 a renda do capital estrangeiro será isenta. Portanto, a legislação atual, reforçada pela edição da MP, faz do Brasil um paraíso fiscal do capital.
Brasília, 17 de fevereiro de 2006.
__________________________________________________
Documento elaborado pelo UNAFISCO SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Depto. de Estudos Técnicos.
BOLETIN TECNICO DA UNAFISCO de 20/02/2006
www.unafisco.org.br/texto_assuntos.php?ID=361
É permitida a reprodução deste texto e dos dados neles contidos, desde que citada a fonte.
O governo editou a Medida Provisória (MP) 281, em 15 de fevereiro de 2006, reduzindo a zero as alíquotas de Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) para investidores estrangeiros no Brasil. As operações beneficiadas pela MP às cotas de fundos de investimentos exclusivos para investidores não-residentes, que possuam no mínimo 98% de títulos públicos federais. A MP exclui do benefício tributário os residentes ou domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20%, chamados paraísos fiscais. Também não se aplica a isenção tributária a títulos adquiridos com o compromisso de revenda assumido pelo comprador.
A MP isenta os rendimentos obtidos por não residentes provenientes da remuneração de capital aplicado em títulos públicos federais, inclusive aquela produzida por títulos de renda variável, tais como juros, prêmios, comissões, ágio, deságio e participações nos lucros, bem como os resultados positivos auferidos em aplicações nos fundos e clubes de investimentos (alínea “a” do § 2º do art. 81 da lei 8.981, de 20 de janeiro de 1995).
O art. 3º da MP 281/2006 reduz a zero à alíquota do IR sobre os rendimentos auferidos por investidores estrangeiros nas aplicações em fundos de investimentos em empresas emergentes (conhecido no jargão financeiro como “venture capital”). Esses fundos terão de ter uma carteira composta por, no mínimo, 67% de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus.
A MP também isenta de CPMF os investidores nacionais e estrangeiros que comprarem ações provenientes de ofertas públicas, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), realizada fora dos recintos ou sistemas de negociação de bolsa de valores (emissões primárias de ações).
Os investidores estrangeiros têm até o 31/08/2006 para antecipar o pagamento do IR incidente sobre os rendimentos auferidos com aplicações em títulos públicos possuídos no dia útil anterior a data de publicação da MP (§3º, do art. 1º), ficando os rendimentos auferidos a partir da data do pagamento do IR sujeitos ao benefício da alíquota zero.
II – Breves considerações e estimativa da Renúncia Fiscal
O principal benefício tributário constante da MP é a redução da alíquota de 15% para 0% sobre rendimento das aplicações dos investidores estrangeiros em títulos públicos federais, bem como a isenção da CPMF nessas operações. Estima-se que a renúncia tributária, neste caso, poderá atingir o montante R$ 277 milhões, conforme demonstrado na tabela abaixo.
Descrição
Valor em R$ milhões
Investimento Estrangeiro em Renda Fixa (1)
8.555,35
Estimativa de Rendimento do Investimento (2)
1.628,94
IR incidente sobre o rendimento (3)
244,34
CPMF (0,38%) sobre Investimento
32,51
Renúncia Estimada
276,85
Elaboração: Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical
Notas:
1) Estoque de investimento estrangeiro em aplicações de renda fixa, em 31/12/2005, conforme Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
2) Considerando o rendimento pela Selic Média anual de 2005 = 19,04%
3) Considerando a alíquota de 15%, conforme art. 29 da IN-SRF 208/2002
Com a MP 281 e a criatividade do mercado financeiro é possível que o dinheiro de brasileiro seja remetido para o exterior e retorne sob a forma de aplicações financeiras em nome de terceiros (não residentes), beneficiando-se da isenção de IR e da CPMF.
A MP 281 pode contribuir para estimular a “lavagem de dinheiro” pelos residentes no Brasil, por meio de remessas de recursos financeiros para fora do país. Em primeiro lugar, a remessa é feita a paraísos fiscais como forma de ocultar o verdadeiro proprietário do capital, constituindo com esses recursos uma empresa offshore. Esta empresa, situada em um paraíso fiscal, por sua vez, poderá realizar a remessa de recursos financeiros para um terceiro país, que não seja paraíso fiscal e a partir dele, retornar os recursos como investimento de estrangeiros no Brasil, beneficiando-se da isenção de IR e da CPMF previstos na MP 281. Assim, caso o recurso fosse aplicado como de propriedade de brasileiros existiria o pagamento de Imposto de Renda, mas com o “passeio” do dinheiro pelo exterior e o seu retorno na forma de aplicação em títulos públicos federais ficará isento do imposto. Portanto, a MP poderá ser um incentivo para evasão e elisão fiscal e para legalizar dinheiro obtido de forma ilícita.
A atual legislação tributária já trata de forma benevolente a renda do capital comparativamente a dos trabalhadores, ferindo a isonomia tributária entre as diferentes espécies de renda, conforme a Constituição Federal. A legislação atual não submete à tabela progressiva do IR os rendimentos de capital, que são tributados com alíquotas inferiores aos demais rendimentos. A partir da edição da MP, ocorrerá tratamento diferenciado do ganho de capital de estrangeiro e de residentes no Brasil. Os rendimentos de aplicações financeiras dos nacionais são tributados exclusivamente na fonte, pagando alíquotas de IR que variam de 15% a 22,5% (dependendo do prazo da aplicação financeira). Ressalta-se que esses rendimentos não estão sujeitos à progressividade e acabam sendo tributados apenas proporcionalmente, enquanto os rendimentos do trabalho sofrem uma incidência progressiva de 15% a 27,5%.
A MP agrava as injustiças do sistema tributário brasileiro. Hoje o Estado brasileiro é financiado pelos trabalhadores assalariados e pelas classes de menor poder aquisitivo, que são responsáveis por 64% das receitas com impostos e contribuição arrecadados pela SRF. A população de baixa renda suporta uma elevada tributação indireta: 52% da arrecadação federal advêm de impostos cobrados sobre o consumo, ou seja, 10% do PIB. Os trabalhadores brasileiros recolheram em imposto de renda (IRPF mais IR sobre a renda do trabalho), em 2005, 12% da receita federal (exceto previdência), equivalendo a 2,3% do PIB. Esse excesso de arrecadação mostra que a MP reforça os privilégios tributários concedidos nos últimos anos às rendas do capital. No Brasil, a tabela do Imposto de Renda já chegou a isentar de imposto trabalhadores com renda de até 10,5 salários mínimos, em 1995, hoje isenta do imposto sobre a renda somente os rendimentos abaixo de 4,2 salários mínimos.
É irônica a legislação tributária brasileira. Ela define como paraíso fiscal aquele “país que não tributa a renda ou que a tributa à alíquota máxima inferior a 20%” (art. 24, lei 9.430/1996). Entretanto, os rendimentos sobre o capital auferidos no Brasil são tributados a alíquotas, na maioria das vezes, inferiores a 20%, e a partir da MP 281 a renda do capital estrangeiro será isenta. Portanto, a legislação atual, reforçada pela edição da MP, faz do Brasil um paraíso fiscal do capital.
Brasília, 17 de fevereiro de 2006.
__________________________________________________
Documento elaborado pelo UNAFISCO SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Depto. de Estudos Técnicos.
BOLETIN TECNICO DA UNAFISCO de 20/02/2006
www.unafisco.org.br/texto_assuntos.php?ID=361
É permitida a reprodução deste texto e dos dados neles contidos, desde que citada a fonte.
sábado, fevereiro 18, 2006
Representante do FPOP de Uberlândia visita cooperativa na Lomba do Pinheiro
O Cidade acompanhou a visita da representante do Fórum Permanente do Orçamento Participativo de Uberlândia (FPOP), Maria de Fátima, à Cooperativa Habitacional Alpes do Pinheiro (COOHALPI). Lá, a equipe foi recebida por um dos organizadores da cooperativa e presidente do Conselho Municipal de Acesso à Terra, Espírito Santo, que contou um pouco da história da COOHALPI, mostrou o espaço e deu algumas dicas para quem quer iniciar um trabalho como o da COOHALPI. A COOHALPI existe desde 1994, quando servidores da Guarda Municipal de Porto Alegre decidiram iniciar a luta pela moradia. O primeiro passo foi organizar os servidores em forma de cooperativa para poderem comprar a área. Foi somente em 1999 que o projeto da cooperativa foi aprovado pelo município e, desde então, o trabalho dos cooperativados é buscar financiamento para construção das casas. Junto a isso, o grupo foi para o Orçamento Participativo demandar pavimentação, conquista alcançada em 2001.
A cooperativa, situado na Lomba do Pinheiro, na Avenida João de Oliveira Remião, quase em frente à futura CIENTEC, tem espaço para 250 moradias, com terrenos de 8m por 20m. Hoje, 71 lotes já estão ocupados, a grande maioria via Programa de Subsídio Habitacional (PSH) do Governo Federal. De acordo com Espírito Santo, é necessário ser funcionário do município de Porto Alegre para entrar na cooperativa. Há ainda a possibilidade de participar,
desde que indicado por alguém que já seja cooperativado. A renda mínima exigida é de 5 salários mínimos. Espírito Santo destacou que com R$30 mil é possível comprar o terreno (via pagamento parcelado) e construir a casa. A mensalidade de um cooperativado em 2006 será de, aproximadamente, R$259.
Segundo o coordenador da COOHALPI, o importante para formar uma cooperativa é reunir pessoas que queiram participar e realizar encontros de formação sobre o que é uma cooperativa, como funciona, quais as suas atribuições, qual o papel de um cooperativado, etc. Com isso, segundo Espírito Santo, é possível verificar quem realmente quer participar. A partir daí, é preciso construir um projeto, adquirir uma área, abrir a cooperativa para outros sócios e seguir com trabalhos de formação. O ideal para ele é estabelecer um grupo de 100 famílias.
Aproveitando a oportunidade, perguntamos qual a expectativa em relação à nova política do município em relação às cooperativas habitacionais, visto que está gravado no Plano Plurianual (PPA) uma verba de R$33 milhões para o fomento às cooperativas. Segundo Espírito Santo, a expectativa não é muito boa, pois o governo propôs alterar os critérios para distribuição de recursos via Orçamento Participativo para beneficiar novos grupos. De acordo com o relato do coordenador da COOHALPI, isto desarticularia o movimento social que milita neste tema. Dessa forma, tanto o Fórum Municipal das Cooperativas Habitacionais de Porto Alegre, quanto o Conselho de Acesso à Terra se posicionaram contrariamente a proposta do governo. Hoje, existem 67 cooperativas cadastradas em Porto Alegre e em torno de 300 em todo Rio Grande do Sul.
A cooperativa, situado na Lomba do Pinheiro, na Avenida João de Oliveira Remião, quase em frente à futura CIENTEC, tem espaço para 250 moradias, com terrenos de 8m por 20m. Hoje, 71 lotes já estão ocupados, a grande maioria via Programa de Subsídio Habitacional (PSH) do Governo Federal. De acordo com Espírito Santo, é necessário ser funcionário do município de Porto Alegre para entrar na cooperativa. Há ainda a possibilidade de participar,
desde que indicado por alguém que já seja cooperativado. A renda mínima exigida é de 5 salários mínimos. Espírito Santo destacou que com R$30 mil é possível comprar o terreno (via pagamento parcelado) e construir a casa. A mensalidade de um cooperativado em 2006 será de, aproximadamente, R$259.Segundo o coordenador da COOHALPI, o importante para formar uma cooperativa é reunir pessoas que queiram participar e realizar encontros de formação sobre o que é uma cooperativa, como funciona, quais as suas atribuições, qual o papel de um cooperativado, etc. Com isso, segundo Espírito Santo, é possível verificar quem realmente quer participar. A partir daí, é preciso construir um projeto, adquirir uma área, abrir a cooperativa para outros sócios e seguir com trabalhos de formação. O ideal para ele é estabelecer um grupo de 100 famílias.
Aproveitando a oportunidade, perguntamos qual a expectativa em relação à nova política do município em relação às cooperativas habitacionais, visto que está gravado no Plano Plurianual (PPA) uma verba de R$33 milhões para o fomento às cooperativas. Segundo Espírito Santo, a expectativa não é muito boa, pois o governo propôs alterar os critérios para distribuição de recursos via Orçamento Participativo para beneficiar novos grupos. De acordo com o relato do coordenador da COOHALPI, isto desarticularia o movimento social que milita neste tema. Dessa forma, tanto o Fórum Municipal das Cooperativas Habitacionais de Porto Alegre, quanto o Conselho de Acesso à Terra se posicionaram contrariamente a proposta do governo. Hoje, existem 67 cooperativas cadastradas em Porto Alegre e em torno de 300 em todo Rio Grande do Sul.
O e-mail de contato com a COOHALPI é coohalpi@brturbo.com.br
Site de origem:
Data: 13/02/2006
sexta-feira, fevereiro 17, 2006
Assinado contrato para revisão do plano diretor: Empresa do Paraná vai receber R$ 239 mil da PMU por seis meses de trabalho
POLÍTICAsexta-feira, 17 de fevereiro de 2006 UBERLÂNDIA
SELMA SILVA
ARAÍPEDEZ LUZ/DIVULGAÇÃO
Odelmo garante que haverá participação da sociedade nas discussões do novo plano
O prefeito Odelmo Leão (PP) assinou ontem o contrato de prestação de serviços com a Tese Tecnologia em Sistemas Especiais Ltda., empresa que vai prestar assessoria técnica ao Município na revisão do Plano Diretor. O contrato tem duração de seis meses e vai custar R$ 239 mil aos cofres da Prefeitura. O cronograma de trabalho ainda não foi elaborado, mas a intenção é iniciar as atividades a partir de 6 de março.
Durante a cerimônia - que contou com a presença do secretariado municipal e de representantes dos diversos segmentos que vão participar do acompanhamento à revisão -, o prefeito garantiu que haverá plena participação da sociedade na discussão do novo plano, como determina o Estatuto das Cidades. "Haverá reuniões bairro por bairro, região por região. Vamos ouvir a população e tirar dela o novo plano diretor", enfatizou.
Odelmo Leão fez questão de ressaltar também que a empresa contratada não vai elaborar o projeto e, sim, assessorar a equipe da Prefeitura na execução da parte técnica. Até outubro, todo município com mais de 20 mil habitantes ou que se enquadre em alguns quesitos específicos tem que elaborar ou revisar o plano diretor e encaminhá-lo à Câmara Municipal para apreciação e votação.
A Tese Tecnologia, empresa sediada em Curitiba (PR), foi representada pela coordenadora técnica da equipe de consultoria, Zulma Schussel. Ela destacou que o Brasil está passando por um momento importante com a retomada das discussões sobre o planejamento de seus municípios e, em especial, com a participação dos moradores de cada localidade. Zulma Schussel lembrou que a elaboração dos planos em épocas anteriores à Lei 10.257/01 (Estatuto das Cidades) era baseada em decisões de gabinete.
Quanto ao fato de uma empresa de fora ter vencido a licitação, o prefeito, primeiro, destacou que todos os parâmetros legais foram obedecidos no processo licitatório e, posteriormente, afirmou que a falta de conhecimento das peculiaridades da cidade não vai comprometer o trabalho, já que o papel da equipe será técnico. "A empresa simplesmente dará a forma técnica naquilo que é o sentimento dos cidadãos", frisou.
O secretário municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Luiz Humberto Finotti, salientou que o plano diretor não tem nada a ver com o plano de governo por se tratar de um projeto para políticas urbanas a serem adotadas a longo prazo. Ele também defendeu a participação da comunidade nas discussões que vão nortear a elaboração do projeto e afirmou que a intenção é transformar o plano diretor em um novo rumo para o Município.
Nascentes
Paralelamente ao plano diretor, a Prefeitura vai elaborar um projeto destinado especificamente à preservação ambiental. Na avaliação do prefeito Odelmo Leão, esta é uma das áreas que mais requer atenção na cidade, "sem dizer que os outros problemas são menores".
Ele pediu urgência ao secretário de Obras, Carlos Amaral, para que seja concluída a licitação para a contratação de uma empresa que fará o levantamento da bacia hidrográfica do Município. "Com isto, teremos uma cidade planejada na sua totalidade. Sabemos que o grande desafio daqui a 20 anos não será o petróleo e, sim, a água. Portanto, é hora de tomarmos todas as providências necessárias para proteger as nascentes", concluiu.
ONG questiona contrato e falta de participação popular
Antes mesmo de começar, a elaboração do projeto que vai resultar no novo plano diretor de Uberlândia já está gerando polêmica. Os principais questionamentos são relacionados a uma possível ausência de debates públicos e ao contrato com uma empresa de fora para auxiliar a Prefeitura.
"A contratação de uma consultoria de outra cidade induz, normalmente, a práticas e processos excludentes e não participativos", diz uma nota do Instituto Cidade Futura — ONG que trabalha pela disseminação do conteúdo do Estatuto das Cidades. O texto, assinado pelo diretor executivo da ONG, Frank Barroso, recorda que o atual plano diretor, de 1994, também foi elaborado por uma empresa do Paraná e, conforme afirma, se restringiu em intervenções na região central, não abrangendo os bairros, os distritos e os assentamentos do Município.
Com o intuito de tentar garantir a participação popular nas discussões do projeto, representantes de 16 entidades - entre elas, sindicatos e associações de moradores de bairros - se reuniram ontem à tarde no auditório da Câmara Municipal para definir um plano de ações do Fórum Uberlandense de Políticas Urbanas, ao qual se integraram.
Segundo Frank Barroso, ficou definido que o Fórum vai encaminhar ao Ministério Público uma carta solicitando que seja garantida a participação tanto das entidades quanto de qualquer cidadão aos debates sobre o plano diretor.
O promotor Fábio Guedes, curador do Meio Ambiente afirmou que o Ministério Público, instituição que tem como uma de suas atribuições proteger a habitação e o urbanismo, vai funcionar como fiscal da lei. Ou seja, todas as ações visando a formulação do plano terão que atender ao que determina o Estatuto das Cidades e as Resoluções do Conselho Nacional das Cidades. "Independentemente disto, temos condição de cooperar, recomendar, além de acompanhar o trabalho da comissão e, seguramente, vamos fazer isto", afirmou.
Fábio Guedes foi convidado a participar da solenidade de assinatura do contrato entre a Prefeitura e a Tese Tecnologia, empresa que vai prestar consultoria técnica à equipe envolvida com os trabalhos de revisão do plano diretor.
SITE DE ORIGEM: Jornal Correio
http://www.jornalcorreio.com.br/v2/canal.aspx?id=4&data=
http://www.jornalcorreio.com.br/v2/canal.aspx?id=4&data=
sexta-feira, fevereiro 10, 2006
PMU apresentou o balanço do ano aos vereadores durante sessão ordinárias
POLÍTICAsexta-feira, 10 de fevereiro de 2006
SUPERÁVIT
SELMA SILVA
DORIVAL DIAS
A Prefeitura de Uberlândia conseguiu cumprir as metas estabelecidas para 2005 - de reduzir custos e aumentar a receita - e virou o ano com uma folga de R$ 15 milhões em caixa. O balanço fiscal do primeiro ano de gestão do prefeito Odelmo Leão (PP) foi apresentado ontem no plenário da Câmara Municipal, pelo secretário de Finanças, Aldorando Dias de Souza. Ele foi convidado pelos vereadores da base aliada, mas a prestação de contas, que deve ser feita pelo menos três vezes por ano, é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme apontam os relatórios, as medidas adotadas pela administração assim que os gestores tomaram posse produziram resultados até acima das expectativas. "Conseguimos cumprir as metas a que nós nos propusemos desde janeiro e, para conseguir isto, foi importante o contingenciamento de 15% do orçamento em todas as secretarias", salientou o secretário.
Desde o fim do ano passado, havia previsão de superávit no Município. Mas, cauteloso, Aldorando Dias preferiu esperar a contabilização de todos os números pela Prodaub — empresa de soluções tecnológicas que dão suporte à administração. O balanço foi divulgado no "Diário Oficial do Município" do dia 31 de janeiro.
O vereador Felipe Attiê (PFL), relator da Comissão de Finanças e Orçamento, chegou a afirmar que sobrariam R$ 25 milhões.
De acordo com o secretário, os números ficaram abaixo, considerando a previsão inicial como referência, em função de R$ 22 milhões de restos a pagar que precisaram ser rolados para este ano, por razões burocráticas, e da dívida flutuante de mais de R$ 3 milhões. Esta despesa refere-se aos depósitos feitos por fornecedores que participam de concorrências públicas realizadas pelo Município. Após a conclusão da licitação, os valores são devolvidos, informou Aldorando. Por isso, não podem constar como recursos de caixa. Com as devidas exclusões de valores, os R$ 15 milhões são de sobra efetiva, ou seja, não estão atrelados a nenhum compromisso financeiro.
Antes que algum dos secretários bata à porta da Secretaria de Finanças em busca de recursos para investir em suas áreas, Aldorando Dias deixou claro que o superávit servirá de "colchão", de reserva técnica para ser utilizada no caso de haver, por exemplo, uma redução de receitas. "Vai ficar de stand by para eventuais surpresas. Na verdade, quem trabalha com finanças gostaria de ter pelo menos 10% do orçamento em caixa, o que representam mais de R$ 50 milhões", ressaltou. O secretário disse esperar chegar a este percentual de reserva de recursos até o último ano da gestão.
Medidas
Além de determinar que as secretarias gastassem apenas 85% do que estava previsto, outros fatores contribuíram para que a administração registrasse o superávit relativo a 2005. Entre eles estão o aumento do repasse ao Município em função da arrecadação do ICMS (veja quadro) e o incremento de recursos por meio da renegociação da dívida ativa, no fim do ano.
Para este ano - apesar do superávit registrado no primeiro ano de governo, quando a administração não tinha amplo conhecimento sobre a formulação do orçamento -, o secretário diz não estar tranqüilo. Ao contrário. Ele afirma que será um ano difícil. Tanto é que, para se prevenir, o prefeito aumentou o contingenciamento para 20%. "Não podemos perder de vista que temos alguns componentes complicados, como o agronegócio, que está diminuindo muito a rentabilidade e isto incide no ICMS. A gente não pode contar com receitas surpreendentes. Vamos torcer que elas pelo menos permaneçam", advertiu.
No entanto, a maior preocupação do secretário de Finanças está relacionada ao aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350. Conforme afirmou, o estudo do impacto no orçamento do Município ainda não foi feito, mas ele prevê que haverá dificuldades, já que o reajuste foi muito acima dos índices inflacionários.
Para o secretário, o aumento foi uma decisão eleitoreira que não é tecnicamente justificável. "O impacto ainda será medido, mas será expressivo; vai esquentar a cabeça dos secretários de Administração e de Finanças", enfatizou. Aldorando Dias disse que, após o levantamento dos números, o prefeito vai analisar quais medidas serão adotadas para resolver o problema.
Demonstrativo financeiro recebeu elogios de vereadores
O secretário municipal de Finanças, Aldorando Dias de Souza, estava acompanhado pelo contador da Prefeitura, José Randal da Cunha, que explicou a parte técnica do balanço fiscal apresentado ontem aos vereadores. O chefe da pasta se incumbiu de responder às perguntas dos parlamentares, às quais se sobrepuseram os elogios — até mesmo por parte da oposição — ao trabalho do secretário na gestão do orçamento do Município.
"Uma secretaria de Finanças que não funciona bem afunda qualquer município", afirmou Wilson Pinheiro (PPS). Na mesma linha de pensamento, manifestaram os vereadores Felipe Attiê (PFL) e o líder do prefeito, Hélio Ferraz (PP), entre outros. "Baixamos as taxas tributárias, elevamos a arrecadação em quase R$ 9 milhões, fomos ajudados pelas transferências correntes e a economia brasileira correspondeu", destacou Felipe Attiê.
Já o líder do prefeito definiu a postura rígida do secretário, em relação à contenção de gastos, dizendo que ele "não é levado pelos bons ventos". Ou seja, controla a saída de recursos, mesmo em épocas de elevação de receitas.
O vereador Antônio Carrijo (PFL) tentou reacender a polêmica sobre dívidas que teriam sido deixadas pelo ex-prefeito Zaire Rezende (PMDB). Em resposta, Aldorando Dias disse ter sido orientado pelo prefeito Odelmo Leão (PP) a não citar nominalmente administradores anteriores para justificar os números apresentados. "O espírito da apresentação é técnico, com o objetivo de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal. É importante não misturar política com finanças", frisou.
Por parte dos vereadores, Aniceto Ferreira e Elismar Prado, ambos do PT, o principal questionamento foi sobre a falta de divulgação da audiência pública, o que implicou a ausência das entidades representativas da população. Elismar falou ainda sobre a necessidade de se demonstrar como os recursos foram aplicadas em cada secretaria. O secretário informou que, neste caso, o chefe de cada pasta é que deve prestar os esclarecimentos.
Metas fiscais do Município para 2005
Resultado primário (receitas próprias e contas próprias, sem dependência de recursos externos)
? Total das receitas fiscais — R$ 476,5 milhões
? Total das despesas fiscais — R$ 411,6 milhões
? Resultado — R$ 64,9 milhões
Composição da receita
Receitas tributárias Orçada Realizada
IPTU R$ 16,3 milhões R$ 16 milhões
ISS R$ 49,7 milhões R$ 46,9 milhões
ITBI R$ 7,5 milhões R$ 7,5 milhões
Taxas R$ 14,7 milhões R$ 13,9 milhões
Transferências correntes Orçada Realizada
FPM R$ 24 milhões R$ 27,5 milhões
ICMS R$ 139,7 milhões R$ 147,3 milhões
IPI R$ 2,4 milhões R$ 2,5 milhões
IPVA R$ 23,6 milhões R$ 26,8 milhões
Transferência do Fundef R$ 35,6 milhões R$ 42,3 milhões
Execução da despesa
Valor previsto — R$ 511,5 milhões
Valor empenhado — R$ 439 milhões
Conforme apontam os relatórios, as medidas adotadas pela administração assim que os gestores tomaram posse produziram resultados até acima das expectativas. "Conseguimos cumprir as metas a que nós nos propusemos desde janeiro e, para conseguir isto, foi importante o contingenciamento de 15% do orçamento em todas as secretarias", salientou o secretário.
Desde o fim do ano passado, havia previsão de superávit no Município. Mas, cauteloso, Aldorando Dias preferiu esperar a contabilização de todos os números pela Prodaub — empresa de soluções tecnológicas que dão suporte à administração. O balanço foi divulgado no "Diário Oficial do Município" do dia 31 de janeiro.
O vereador Felipe Attiê (PFL), relator da Comissão de Finanças e Orçamento, chegou a afirmar que sobrariam R$ 25 milhões.
De acordo com o secretário, os números ficaram abaixo, considerando a previsão inicial como referência, em função de R$ 22 milhões de restos a pagar que precisaram ser rolados para este ano, por razões burocráticas, e da dívida flutuante de mais de R$ 3 milhões. Esta despesa refere-se aos depósitos feitos por fornecedores que participam de concorrências públicas realizadas pelo Município. Após a conclusão da licitação, os valores são devolvidos, informou Aldorando. Por isso, não podem constar como recursos de caixa. Com as devidas exclusões de valores, os R$ 15 milhões são de sobra efetiva, ou seja, não estão atrelados a nenhum compromisso financeiro.
Antes que algum dos secretários bata à porta da Secretaria de Finanças em busca de recursos para investir em suas áreas, Aldorando Dias deixou claro que o superávit servirá de "colchão", de reserva técnica para ser utilizada no caso de haver, por exemplo, uma redução de receitas. "Vai ficar de stand by para eventuais surpresas. Na verdade, quem trabalha com finanças gostaria de ter pelo menos 10% do orçamento em caixa, o que representam mais de R$ 50 milhões", ressaltou. O secretário disse esperar chegar a este percentual de reserva de recursos até o último ano da gestão.
Medidas
Além de determinar que as secretarias gastassem apenas 85% do que estava previsto, outros fatores contribuíram para que a administração registrasse o superávit relativo a 2005. Entre eles estão o aumento do repasse ao Município em função da arrecadação do ICMS (veja quadro) e o incremento de recursos por meio da renegociação da dívida ativa, no fim do ano.
Para este ano - apesar do superávit registrado no primeiro ano de governo, quando a administração não tinha amplo conhecimento sobre a formulação do orçamento -, o secretário diz não estar tranqüilo. Ao contrário. Ele afirma que será um ano difícil. Tanto é que, para se prevenir, o prefeito aumentou o contingenciamento para 20%. "Não podemos perder de vista que temos alguns componentes complicados, como o agronegócio, que está diminuindo muito a rentabilidade e isto incide no ICMS. A gente não pode contar com receitas surpreendentes. Vamos torcer que elas pelo menos permaneçam", advertiu.
No entanto, a maior preocupação do secretário de Finanças está relacionada ao aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350. Conforme afirmou, o estudo do impacto no orçamento do Município ainda não foi feito, mas ele prevê que haverá dificuldades, já que o reajuste foi muito acima dos índices inflacionários.
Para o secretário, o aumento foi uma decisão eleitoreira que não é tecnicamente justificável. "O impacto ainda será medido, mas será expressivo; vai esquentar a cabeça dos secretários de Administração e de Finanças", enfatizou. Aldorando Dias disse que, após o levantamento dos números, o prefeito vai analisar quais medidas serão adotadas para resolver o problema.
Demonstrativo financeiro recebeu elogios de vereadores
O secretário municipal de Finanças, Aldorando Dias de Souza, estava acompanhado pelo contador da Prefeitura, José Randal da Cunha, que explicou a parte técnica do balanço fiscal apresentado ontem aos vereadores. O chefe da pasta se incumbiu de responder às perguntas dos parlamentares, às quais se sobrepuseram os elogios — até mesmo por parte da oposição — ao trabalho do secretário na gestão do orçamento do Município.
"Uma secretaria de Finanças que não funciona bem afunda qualquer município", afirmou Wilson Pinheiro (PPS). Na mesma linha de pensamento, manifestaram os vereadores Felipe Attiê (PFL) e o líder do prefeito, Hélio Ferraz (PP), entre outros. "Baixamos as taxas tributárias, elevamos a arrecadação em quase R$ 9 milhões, fomos ajudados pelas transferências correntes e a economia brasileira correspondeu", destacou Felipe Attiê.
Já o líder do prefeito definiu a postura rígida do secretário, em relação à contenção de gastos, dizendo que ele "não é levado pelos bons ventos". Ou seja, controla a saída de recursos, mesmo em épocas de elevação de receitas.
O vereador Antônio Carrijo (PFL) tentou reacender a polêmica sobre dívidas que teriam sido deixadas pelo ex-prefeito Zaire Rezende (PMDB). Em resposta, Aldorando Dias disse ter sido orientado pelo prefeito Odelmo Leão (PP) a não citar nominalmente administradores anteriores para justificar os números apresentados. "O espírito da apresentação é técnico, com o objetivo de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal. É importante não misturar política com finanças", frisou.
Por parte dos vereadores, Aniceto Ferreira e Elismar Prado, ambos do PT, o principal questionamento foi sobre a falta de divulgação da audiência pública, o que implicou a ausência das entidades representativas da população. Elismar falou ainda sobre a necessidade de se demonstrar como os recursos foram aplicadas em cada secretaria. O secretário informou que, neste caso, o chefe de cada pasta é que deve prestar os esclarecimentos.
Metas fiscais do Município para 2005
Resultado primário (receitas próprias e contas próprias, sem dependência de recursos externos)
? Total das receitas fiscais — R$ 476,5 milhões
? Total das despesas fiscais — R$ 411,6 milhões
? Resultado — R$ 64,9 milhões
Composição da receita
Receitas tributárias Orçada Realizada
IPTU R$ 16,3 milhões R$ 16 milhões
ISS R$ 49,7 milhões R$ 46,9 milhões
ITBI R$ 7,5 milhões R$ 7,5 milhões
Taxas R$ 14,7 milhões R$ 13,9 milhões
Transferências correntes Orçada Realizada
FPM R$ 24 milhões R$ 27,5 milhões
ICMS R$ 139,7 milhões R$ 147,3 milhões
IPI R$ 2,4 milhões R$ 2,5 milhões
IPVA R$ 23,6 milhões R$ 26,8 milhões
Transferência do Fundef R$ 35,6 milhões R$ 42,3 milhões
Execução da despesa
Valor previsto — R$ 511,5 milhões
Valor empenhado — R$ 439 milhões
SITE DE ORIGEM:
http://www.jornalcorreio.com.br/v2/noticia_ver.aspx?id=12935&data=05/02/2006
TITULO ORIGINAL DA REPORTAGEM:
TITULO ORIGINAL DA REPORTAGEM:
SUPERÁVIT: PMU fecha ano com sobra de caixa
Copyright © 2006, Jornal Correio. Todos os direitos reservados.
Secretario de Educação Municipal Afranio de Freitas sobre a construção de novas escolas em Ubelândia.
POLÍTICASELMA SILVA Repórter
MANOEL SERAFIM fotografo
MANOEL SERAFIM fotografo
O Município de Uberlândia tem, hoje, entre 6 mil e 7 mil crianças, de 0 a 6 anos, fora do sistema educacional. O maior desafio da administração é criar a estrutura necessária para que, até 2009, toda a demanda seja atendida. Considerando que a população é crescente e que o orçamento do Município não aumenta na mesma proporção, a situação é ainda mais preocupante. Mais do que um meio de se chegar a índices positivos, a universalização da educação infantil é uma obrigatoriedade, conforme ressaltou o secretário Municipal de Educação, Afrânio de Freitas Azevedo.
Em entrevista ao CORREIO, ele falou sobre esta e outras prioridades da pasta até o fim da gestão e apontou as ações que estão sendo implementadas para minimizar principalmente as carências no atendimento de crianças com até 6 anos de idade. É exatamente este o ponto de estrangulamento da educação do Município.
Apesar das limitações - lembrando que o aumento de R$ 20 milhões no orçamento de 2005 para este ano foi "engolido" pelos gastos operacionais, com o transporte escolar, por exemplo, e que o prefeito Odelmo Leão (PP) não poupou nenhuma secretaria do contingenciamento de 20% dos recursos previstos -, o secretário afirmou que a cidade vai ganhar este ano pelo menos uma Escola Municipal de Educação Infantil (Emei).
Outras unidades deverão ser previstas no orçamento de 2007, cujo ano letivo vai contar também as duas escolas de ensino fundamental, em construção nos bairros Canaã e Morumbi. A rede municipal tem mais de 54 mil alunos, sendo 41,8 mil do nível fundamental e mais de 13 mil na educação infantil.
CORREIO - Na avaliação do senhor, qual será a grande marca desta administração na educação?
Afrânio - Existem alguns pontos. Não é apenas um que marca. Vamos cumprir os compromissos que o prefeito fez; todos eles, e vamos estabelecer como prioridade o atendimento infantil, como determina a lei; aliás, nos antecipando a ela, de que o atendimento infantil deve ser universalizado até 2009. Todos os municípios brasileiros terão que se preparar para a inserção de crianças na escola desde a idade de creche (0 a 3 anos) até a 8ª série do ensino fundamental.
Para um município como Uberlândia, que tem uma alta taxa de crescimento demográfico, o que esta obrigatoriedade representa?
Um grande problema porque o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que foi aprovado em segunda votação na Câmara e vai para o Senado, penaliza os municípios e privilegia os Estados no repasse de recursos. O governo federal reservou para a faixa etária de 0 a 3 anos R$ 200 milhões para ajudar os municípios nos próximos 4 anos. Agora, com o Fundef (Fundo do Ensino Fundamental), por exemplo, os municípios recebem cerca de R$ 1.106 (por ano, para o custeio de cada aluno) e vamos passar a receber, se o Fundeb for aprovado e regulamentado, cerca de R$ 700 per capita. Ou seja, vai ser uma perda gigantesca para os municípios grandes. Para os pequenos não, porque eles contribuem menos para a formação do fundo e recebem mais.
E os recursos que o Fundeb vai repassar aos municípios para a educação infantil não seria um fator positivo?
Já que o Fundef se extingue no fim deste ano, achamos que deveriam ter sido criados três fundos distintos: um que atendesse o ensino médio, outro que atendesse o ensino fundamental e outro para a educação infantil. Os custos são maiores em 75% para a educação infantil, em relação aos demais níveis. E isso não vai acontecer. Segundo consta, haverá R$ 4,5 bilhões nos próximos quatro anos, por meio do Fundeb, mas a regulamentação vai ser o ponto ?nevrálgico? da questão. Acho que os prefeitos e a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) devem acompanhar, fazendo pressão ao Congresso, para que não haja prejuízos para os municípios de médio e grande porte. Senão, vai ser um caos conduzir a educação nestes municípios e, dentro de três anos, temos que ter estrutura para atender universalmente as crianças.
Se não houvesse a obrigatoriedade, a maior preocupação com o atendimento infantil seria a mesma?
O foco seria este porque a gente considera que, para se ter futuro, é preciso investir na educação infantil. Quando você investe na educação para a idade de creche, você tira as crianças mais humildes da periferia e dá a elas não apenas uma convivência social, mas alimentação e um processo educacional de estimulação para que todos os sentidos sejam despertados. Isso a escola infantil tem condições de fazer. A educação infantil permite que as crianças tenham uma alimentação de primeira qualidade e, com isso, permite também que os neurônios se desenvolvam.
O senhor afirmou certa vez que o atendimento infantil em período integral representa transferência de renda para as famílias carentes. Por outro lado, há famílias que não encontram vagas sequer para um período. Como fica esta situação?
Emergencialmente, não temos condições de atender em regime integral todas as crianças até 6 anos. Por enquanto, o atendimento em regime parcial continua porque nós encontramos um número de unidades escolares que não comportava a demanda. Pesquisas iniciais que fizemos apontaram que existiam aproximadamente 3,5 mil crianças fora das creches e, no período de um ano, conseguimos abrir 1.714 vagas. Mas, por causa da migração, este número já deve ter aumentado de novo. Na realidade, na educação infantil devemos ter de 6 mil a 7 mil crianças fora das creches e unidades infantis. Mas a situação é mais grave é de 0 a 3 anos, que é um número crescente. Vamos nos preparar para atender 7 mil crianças nestes quatro anos, mas sei que, quando chegar no final, já haverá nova demanda e os recursos do Município não se multiplicam; não aumentam na mesma proporção que o crescimento populacional.
Mesmo com os poucos recursos, as melhorias e adequações na educação não podem parar. O que a secretaria realizou em 2005?
Mais de 60 unidades escolares já receberam investimentos pequenos, médios e grandes, estão pintadas, limpas e com tudo funcionando; a merenda é de primeira qualidade. Os investimentos que fizemos é com o "milagre da multiplicação dos pães". Com recursos parcos (escassos), negociando valores, conseguimos avançar muito. Estamos construindo um Emei, que funciona como anexo, ao lado da escola infantil do bairro Luizote. Fizemos também diversas ampliações: quatro salas no Jardim Brasília, cinco salas e dois sanitários no Planalto; quatro salas e dois sanitários no Santo Inácio; seis salas no Jardim Ipanema e algumas outras. O que não ainda não está sendo feito, está sendo licitado ou fazendo o pregão eletrônico.
Falando em novas obras, com quais novidades a população vai contar a partir deste ano?
Além da escola de ensino fundamental que será construída no bairro Morumbi, vamos construir um Emei naquela localidade, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social. Será escola e centro de convivência com 300 vagas para a educação infantil. As crianças ficam um período na escola e fazem atividades no outro período. Será a primeira unidade deste modelo na cidade. A escola vai custar R$ 1 milhão. Parte dos recursos foi doação de um empresário de Uberlândia e parte da secretaria. Está em fase de licitação e deve funcionar no ano que vem. Pretendemos construir unidades infantis também nos bairros Canaã, Jardim América II e Mansour, mas para estas obras não estão previstas no orçamento. Se não houver arrecadação suficiente este ano, vamos incluí-las no orçamento do ano que vem.
Em que ponto estão as construções das escolas municipais de ensino fundamental do Canaã e do Morumbi?
A licitação foi feita em outubro e, por causa das chuvas, as construtoras não puderam terminar as fundações. Havia uma previsão de custo de cerca de R$ 1,9 milhão e elas ficaram em torno de R$ 1,4 milhão, na licitação. O Município ganhou com isso e pôde agilizar reformas e ampliação em 60 unidades.
O prefeito havia anunciado no ano passado que estas escolas funcionariam neste ano letivo. Este prazo não será cumprido?
Vão funcionar como anexo até o fim do ano, o que vai desafogar as duas escolas municipais que já existem nestes bairros. Não vão atender a mesma capacidade prevista, mas funcionando como anexo vai resolver, por exemplo, o problema dos quatro turnos, no Canaã. Manter quatro turnos é absolutamente insuportável para o profissional da educação. A partir do fim do ano, as novas escolas funcionarão como unidades independentes, atendendo 800 alunos do ensino fundamental.
Existem recursos previstos no orçamento desde ano para equipar estas novas escolas? E o quadro de pessoal, como será preenchido?
Sem dúvida. Fizemos o orçamento prevendo tudo isso, os recursos pessoais e materiais, carteiras, tudo que é necessário. Sabemos que as duas escolas de ensino fundamental ficam prontas até junho, o mais tardar julho. Então, temos um tempo para ver de que vamos precisar, mas vamos fazer concurso. São cerca de 140 servidores para cada uma das unidades. Vamos mudar muito nas regras de concurso. Eu acho um absurdo fazer estágio probatório durante três anos.
De modo geral, a escola pública está muito desacreditada. Muitas famílias matriculam seus filhos na rede porque não têm outra opção e um dos fatores que pesam contra a educação pública são os baixos salários dos professores.
É verdade. E você pode ter certeza de que não há cidadão mais importante para a sociedade do que o educador. Os salários que temos no Município começam com pouco mais de R$ 300, por quatro horas de trabalho, e o professor recebe R$ 274 líquidos no fim do mês; quem faz dobra de turno, aumenta um pouco mais. Eu acho que dar quatro horas de aula para, no fim do mês, receber R$ 274 é quase criminoso. É preciso considerar que sem um profissional competente e bem remunerado não se faz educação. No Brasil, somos engessados por uma transferência de recursos maldosa. O governo federal fica com 65% de todos os recursos arrecadados; o Estado, com 25% e o Município, com o restante. É uma penalização porque a gente acha que o País é feito de municípios, não é de Estados nem de confederação.
O aumento de salário para os professores implica aumento para todos os servidores do Município?
Dar aumento para professor e não dar para os demais servidores é muito complicado; o conflito do prefeito é enorme. Não existe uma lei que proíba, mas é uma decorrência. O prefeito fica pressionado só que para fazer uma qualificação profissional (aumento de salário) é preciso ter orçamento e para ter orçamento de sobra ou eu priorizo os salários ou o atendimento à população e o Ministério Público diz que nós temos que atender à demanda existente, é obrigação e o direito é universal. Aí vem mais um problema: o direito universal, mas a prioridade é a comunidade mais pobre. Mal ou bem, a classe média tem recursos para ir para uma escola particular; parcos, mas tem e quando você cria uma estrutura de qualidade as pessoas de setores privilegiados da sociedade param seus carros importados e deixam seus filhos na escola pública porque a educação é universal e isso é um absurdo, mas o Ministério Público cobra. Sem dúvida que isso é um direito, mas deveria ser analisado com mais critério.
Como resolver esta questão?
Este é um conflito que a gente encontra e que não tem meios de solucionar porque os Ministérios Públicos se atêm à frieza da lei, que nem sempre é justa. Agora, é preciso que haja um pouco mais de vontade, de caráter dos políticos nos planos nacional, estadual e municipal para que deixem de fazer o discurso de que o futuro é a educação e comecem a praticar o futuro agora, aplicando na educação. Se não se fizer investimentos maciços em educação, nunca vamos chegar a um nível de ?Coréia?. Sem investimentos e qualificação dos salários ninguém trabalha feliz. Ninguém trabalha bem, constrói a escola do futuro se sair da escola e for para casa e não tiver garantido o leite das crianças. Amor faz parte, mas sem remuneração nunca vamos construir um país de primeiro mundo e uma escola de qualidade. Toda a conseqüência da atuação profissional depende do salário.
Em entrevista ao CORREIO, ele falou sobre esta e outras prioridades da pasta até o fim da gestão e apontou as ações que estão sendo implementadas para minimizar principalmente as carências no atendimento de crianças com até 6 anos de idade. É exatamente este o ponto de estrangulamento da educação do Município.
Apesar das limitações - lembrando que o aumento de R$ 20 milhões no orçamento de 2005 para este ano foi "engolido" pelos gastos operacionais, com o transporte escolar, por exemplo, e que o prefeito Odelmo Leão (PP) não poupou nenhuma secretaria do contingenciamento de 20% dos recursos previstos -, o secretário afirmou que a cidade vai ganhar este ano pelo menos uma Escola Municipal de Educação Infantil (Emei).
Outras unidades deverão ser previstas no orçamento de 2007, cujo ano letivo vai contar também as duas escolas de ensino fundamental, em construção nos bairros Canaã e Morumbi. A rede municipal tem mais de 54 mil alunos, sendo 41,8 mil do nível fundamental e mais de 13 mil na educação infantil.
CORREIO - Na avaliação do senhor, qual será a grande marca desta administração na educação?
Afrânio - Existem alguns pontos. Não é apenas um que marca. Vamos cumprir os compromissos que o prefeito fez; todos eles, e vamos estabelecer como prioridade o atendimento infantil, como determina a lei; aliás, nos antecipando a ela, de que o atendimento infantil deve ser universalizado até 2009. Todos os municípios brasileiros terão que se preparar para a inserção de crianças na escola desde a idade de creche (0 a 3 anos) até a 8ª série do ensino fundamental.
Para um município como Uberlândia, que tem uma alta taxa de crescimento demográfico, o que esta obrigatoriedade representa?
Um grande problema porque o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que foi aprovado em segunda votação na Câmara e vai para o Senado, penaliza os municípios e privilegia os Estados no repasse de recursos. O governo federal reservou para a faixa etária de 0 a 3 anos R$ 200 milhões para ajudar os municípios nos próximos 4 anos. Agora, com o Fundef (Fundo do Ensino Fundamental), por exemplo, os municípios recebem cerca de R$ 1.106 (por ano, para o custeio de cada aluno) e vamos passar a receber, se o Fundeb for aprovado e regulamentado, cerca de R$ 700 per capita. Ou seja, vai ser uma perda gigantesca para os municípios grandes. Para os pequenos não, porque eles contribuem menos para a formação do fundo e recebem mais.
E os recursos que o Fundeb vai repassar aos municípios para a educação infantil não seria um fator positivo?
Já que o Fundef se extingue no fim deste ano, achamos que deveriam ter sido criados três fundos distintos: um que atendesse o ensino médio, outro que atendesse o ensino fundamental e outro para a educação infantil. Os custos são maiores em 75% para a educação infantil, em relação aos demais níveis. E isso não vai acontecer. Segundo consta, haverá R$ 4,5 bilhões nos próximos quatro anos, por meio do Fundeb, mas a regulamentação vai ser o ponto ?nevrálgico? da questão. Acho que os prefeitos e a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) devem acompanhar, fazendo pressão ao Congresso, para que não haja prejuízos para os municípios de médio e grande porte. Senão, vai ser um caos conduzir a educação nestes municípios e, dentro de três anos, temos que ter estrutura para atender universalmente as crianças.
Se não houvesse a obrigatoriedade, a maior preocupação com o atendimento infantil seria a mesma?
O foco seria este porque a gente considera que, para se ter futuro, é preciso investir na educação infantil. Quando você investe na educação para a idade de creche, você tira as crianças mais humildes da periferia e dá a elas não apenas uma convivência social, mas alimentação e um processo educacional de estimulação para que todos os sentidos sejam despertados. Isso a escola infantil tem condições de fazer. A educação infantil permite que as crianças tenham uma alimentação de primeira qualidade e, com isso, permite também que os neurônios se desenvolvam.
O senhor afirmou certa vez que o atendimento infantil em período integral representa transferência de renda para as famílias carentes. Por outro lado, há famílias que não encontram vagas sequer para um período. Como fica esta situação?
Emergencialmente, não temos condições de atender em regime integral todas as crianças até 6 anos. Por enquanto, o atendimento em regime parcial continua porque nós encontramos um número de unidades escolares que não comportava a demanda. Pesquisas iniciais que fizemos apontaram que existiam aproximadamente 3,5 mil crianças fora das creches e, no período de um ano, conseguimos abrir 1.714 vagas. Mas, por causa da migração, este número já deve ter aumentado de novo. Na realidade, na educação infantil devemos ter de 6 mil a 7 mil crianças fora das creches e unidades infantis. Mas a situação é mais grave é de 0 a 3 anos, que é um número crescente. Vamos nos preparar para atender 7 mil crianças nestes quatro anos, mas sei que, quando chegar no final, já haverá nova demanda e os recursos do Município não se multiplicam; não aumentam na mesma proporção que o crescimento populacional.
Mesmo com os poucos recursos, as melhorias e adequações na educação não podem parar. O que a secretaria realizou em 2005?
Mais de 60 unidades escolares já receberam investimentos pequenos, médios e grandes, estão pintadas, limpas e com tudo funcionando; a merenda é de primeira qualidade. Os investimentos que fizemos é com o "milagre da multiplicação dos pães". Com recursos parcos (escassos), negociando valores, conseguimos avançar muito. Estamos construindo um Emei, que funciona como anexo, ao lado da escola infantil do bairro Luizote. Fizemos também diversas ampliações: quatro salas no Jardim Brasília, cinco salas e dois sanitários no Planalto; quatro salas e dois sanitários no Santo Inácio; seis salas no Jardim Ipanema e algumas outras. O que não ainda não está sendo feito, está sendo licitado ou fazendo o pregão eletrônico.
Falando em novas obras, com quais novidades a população vai contar a partir deste ano?
Além da escola de ensino fundamental que será construída no bairro Morumbi, vamos construir um Emei naquela localidade, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social. Será escola e centro de convivência com 300 vagas para a educação infantil. As crianças ficam um período na escola e fazem atividades no outro período. Será a primeira unidade deste modelo na cidade. A escola vai custar R$ 1 milhão. Parte dos recursos foi doação de um empresário de Uberlândia e parte da secretaria. Está em fase de licitação e deve funcionar no ano que vem. Pretendemos construir unidades infantis também nos bairros Canaã, Jardim América II e Mansour, mas para estas obras não estão previstas no orçamento. Se não houver arrecadação suficiente este ano, vamos incluí-las no orçamento do ano que vem.
Em que ponto estão as construções das escolas municipais de ensino fundamental do Canaã e do Morumbi?
A licitação foi feita em outubro e, por causa das chuvas, as construtoras não puderam terminar as fundações. Havia uma previsão de custo de cerca de R$ 1,9 milhão e elas ficaram em torno de R$ 1,4 milhão, na licitação. O Município ganhou com isso e pôde agilizar reformas e ampliação em 60 unidades.
O prefeito havia anunciado no ano passado que estas escolas funcionariam neste ano letivo. Este prazo não será cumprido?
Vão funcionar como anexo até o fim do ano, o que vai desafogar as duas escolas municipais que já existem nestes bairros. Não vão atender a mesma capacidade prevista, mas funcionando como anexo vai resolver, por exemplo, o problema dos quatro turnos, no Canaã. Manter quatro turnos é absolutamente insuportável para o profissional da educação. A partir do fim do ano, as novas escolas funcionarão como unidades independentes, atendendo 800 alunos do ensino fundamental.
Existem recursos previstos no orçamento desde ano para equipar estas novas escolas? E o quadro de pessoal, como será preenchido?
Sem dúvida. Fizemos o orçamento prevendo tudo isso, os recursos pessoais e materiais, carteiras, tudo que é necessário. Sabemos que as duas escolas de ensino fundamental ficam prontas até junho, o mais tardar julho. Então, temos um tempo para ver de que vamos precisar, mas vamos fazer concurso. São cerca de 140 servidores para cada uma das unidades. Vamos mudar muito nas regras de concurso. Eu acho um absurdo fazer estágio probatório durante três anos.
De modo geral, a escola pública está muito desacreditada. Muitas famílias matriculam seus filhos na rede porque não têm outra opção e um dos fatores que pesam contra a educação pública são os baixos salários dos professores.
É verdade. E você pode ter certeza de que não há cidadão mais importante para a sociedade do que o educador. Os salários que temos no Município começam com pouco mais de R$ 300, por quatro horas de trabalho, e o professor recebe R$ 274 líquidos no fim do mês; quem faz dobra de turno, aumenta um pouco mais. Eu acho que dar quatro horas de aula para, no fim do mês, receber R$ 274 é quase criminoso. É preciso considerar que sem um profissional competente e bem remunerado não se faz educação. No Brasil, somos engessados por uma transferência de recursos maldosa. O governo federal fica com 65% de todos os recursos arrecadados; o Estado, com 25% e o Município, com o restante. É uma penalização porque a gente acha que o País é feito de municípios, não é de Estados nem de confederação.
O aumento de salário para os professores implica aumento para todos os servidores do Município?
Dar aumento para professor e não dar para os demais servidores é muito complicado; o conflito do prefeito é enorme. Não existe uma lei que proíba, mas é uma decorrência. O prefeito fica pressionado só que para fazer uma qualificação profissional (aumento de salário) é preciso ter orçamento e para ter orçamento de sobra ou eu priorizo os salários ou o atendimento à população e o Ministério Público diz que nós temos que atender à demanda existente, é obrigação e o direito é universal. Aí vem mais um problema: o direito universal, mas a prioridade é a comunidade mais pobre. Mal ou bem, a classe média tem recursos para ir para uma escola particular; parcos, mas tem e quando você cria uma estrutura de qualidade as pessoas de setores privilegiados da sociedade param seus carros importados e deixam seus filhos na escola pública porque a educação é universal e isso é um absurdo, mas o Ministério Público cobra. Sem dúvida que isso é um direito, mas deveria ser analisado com mais critério.
Como resolver esta questão?
Este é um conflito que a gente encontra e que não tem meios de solucionar porque os Ministérios Públicos se atêm à frieza da lei, que nem sempre é justa. Agora, é preciso que haja um pouco mais de vontade, de caráter dos políticos nos planos nacional, estadual e municipal para que deixem de fazer o discurso de que o futuro é a educação e comecem a praticar o futuro agora, aplicando na educação. Se não se fizer investimentos maciços em educação, nunca vamos chegar a um nível de ?Coréia?. Sem investimentos e qualificação dos salários ninguém trabalha feliz. Ninguém trabalha bem, constrói a escola do futuro se sair da escola e for para casa e não tiver garantido o leite das crianças. Amor faz parte, mas sem remuneração nunca vamos construir um país de primeiro mundo e uma escola de qualidade. Toda a conseqüência da atuação profissional depende do salário.
Entrevista do Secretario Municipal de Uberlândia ao Jornal Correio em 05/02/2006
Titulo Original: Secretário cita ações para Educação: Afrânio de Freitas fala sobre novas escolas, concurso salário e vagas
Site de origiem http://www.jornalcorreio.com.br/v2/noticia_ver.aspx?id=12935&data=05/02/2006
