sexta-feira, fevereiro 23, 2007
CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA AUMENTA O NÚMERO DE ASSESSORES LEGISLATIVO
Agora fica a pergunta. Será o que estava faltando para os vereadores desempenharem um bom trabalho eram mais dois assessores? Ou será para eles terem condições de fiscalizar melhor os 25% do Orçamento municipal que o chefe do Executivo tem total liberdade para remanejar sem comunicar ao legislativo os motivos. Que foi aprovado no final do ano passado na LOA – Lei Orçamentária Anual.
Nos do Fórum Permanente do Orçamento Participativo – FPOP acredita que para eles desempenharem tais funções não necessita de mais nenhum Assessor, basta ter vontade política.
Portanto Fica registrada aqui nossa indignação como eleitor e cidadão desta cidade por mais este gasto desnecessário do dinheiro público.
Não deixe de ler também a reportagem publicada no jornal O Jornal o Correio.
quarta-feira, fevereiro 07, 2007
Manifesto ao Congresso Nacional: POR UMA REFORMA POLÍTICA AMPLA, SERIA E DEMOCRÁTICA
Assim haveremos nós de julgar ainda hoje, ao observarmos a persistente desleixo dos governantes quanto ao futuro do país?
A triste verdade é que o Brasil entrou, há um quarto de século, em estado de recessão econômica e crescente desigualdade social.
Entre 1950 e 1980, soubemos aproveitar os “30 anos gloriosos” do pós-guerra, apresentando a mais elevada taxa de crescimento econômico do mundo. Mas a partir de 1980 e até hoje, a economia brasileira está praticamente estagnada, fato sem precedentes em toda a nossa História. Entre 1995 e 2005, segundo dados do Fundo Monetário Internacional, a média de crescimento econômico do nosso país ficou 17 pontos percentuais abaixo da média mundial.
Nesse mesmo período de um quarto de século, a desigualdade entre os que vivem exclusivamente do seu trabalho e os que vivem única ou preponderantemente de renda tem se acentuado. A remuneração do conjunto dos trabalhadores, a qual correspondia à metade da renda nacional em 1980, caiu para um terço dela nos dias atuais. O país já tem 8 milhões de desempregados, sem contar a multidão dos subempregados ou dos já totalmente excluídos do mercado do trabalho; o que explica, em grande parte, a onda de violência e banditismo que se alastra por todo o território nacional.
Enquanto isso, a política de acentuado endividamento público, aplicada sem descontinuar pelos sucessivos governos, desde 1995, produz insuportável aumento da carga tributária e acentua o marasmo econômico e a desigualdade social.
Em tais condições, é inadiável, antes que o país mergulhe definitivamente em um estado de irreversível desintegração social, que se promova uma união nacional para a reforma das nossas instituições, costumes e praticas políticas, no sentido republicano da supremacia absoluta do bem comum do povo sobre todo e qualquer interesse próprio de partido, grupo, setor ou corporação.
As entidades que esta subscrevem propõem, com essa finalidade, sejam tomadas, sem maior tardança, as seguintes decisões políticas:
1. O desbloqueio e a ampliação dos instrumentos de democracia direta e participativa, consagrados no art. 14 da Constituição Federal como manifestações intangíveis da soberania popular juntamente com o sufrágio eleitoral, a saber, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular;
2. A correção das graves distorções do sistema de representação popular, notadamente a irresponsabilidade dos eleitos perante os seus eleitores, o abuso de poder econômico durante as campanhas eleitorais e a acentuada desigualdade na representação do povo brasileiro, uno e indivisível, na Câmara dos Deputados;
3. A reforma da organização dos Poderes Públicos, a fim de dar ao Estado brasileiro a necessária capacidade para projetar o futuro do país e planejar o desenvolvimento nacional.
Brasília, janeiro de 2007
CNBB - Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
ABONG – Associação Brasileira de ONGs
MST - Movimento dos trabalhadores Sem Terra ABI - Associação Brasileira de ImprensaForça Sindical
CONIC - Conselho Nacional de Igrejas Cristas do Brasil
FNPP - Fórum Nacional de Participação Popular
Movimento Nacional Pró-Reforma Política com Participação Popular CPT – Comissão Pastoral da terraCampanha Nacional pelo direito à Educação MEP - Movimento Evangelico Progresista
INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e AssessoriaPOLIS – Instituto de Estudos, formação e assessoria em Políticas SociaisFASE - Solidariedade e EducaçãoCEBES – Centro Brasileiro de Estudos em SaúdeIBRADES – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social
MOC - Movimento de organização comunitária
Terra de DireitosIser Assessoria
Fórum Carajás
Centro Cultural de Brasilia
Instituto da Memória do Povo Cearense
Agere Cooperação em Advocacy Centro Dandara de Promotoras legais popularesSociedade Brasileira de Engenheiros FlorestaisInstituto IpanemaMore – Movimento de Resistência Ecológica
Fórum da Cidadania de Santos SPCNLB - Conselho Nacional do Laicato do Brasil Conselho Nacional do Laicato do Brasil Regional Sul 1Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga Instituto São Paulo de Cidadania e Política Comitê Feminino Suprapartidário Pela Reforma Política
domingo, fevereiro 04, 2007
Qual a diferença entre Hugo Chaves e Aécio Neves?
Em MINAS GERAIS, o governador Aécio Neves consegui a mesma façanha, obteve amplos poderes da Assembleia mineira, para promover uma ampla reforma administrativa, nos primeiro 30 dias de seu segundo mandato, que teve inicio em 1º de janeiro de 2007. Neste período foram decretadas 60 leis delegas que modificaram toda a estrutura do Executivo e nenhuma dessas medidas será submetido ao Parlamento mineiro.
No Brasil, a mídia chama essa prerrogativa que concedeu poderes especiais ao Governo mineiro de democracia, enquanto que na Venezuela tem outro nome de autoritarismo e ditadura coisa da mídia. Qual a diferença?
Aécio usa leis delegadas para reforma administrativa
Belo Horizonte, 2 de Fevereiro de 2007 -
Amplos poderes foram concedidos ao governador pela Assembléia Legislativa mineira. A autorização concedida ao presidente Hugo Chávez, de governar por decreto e que tanto assusta os venezuelanos, provavelmente não será muito diferente da ampla liberdade concedida pela Assembléia Legislativa ao governador Aécio Neves (PSDB) para promover uma ampla reforma administrativa, no período de 30 dias.
Amplos poderes foram concedidos ao governador pela Assembléia Legislativa mineira. A autorização concedida ao presidente Hugo Chávez, de governar por decreto e que tanto assusta os venezuelanos, provavelmente não será muito diferente da ampla liberdade concedida pela Assembléia Legislativa ao governador Aécio Neves (PSDB) para promover uma ampla reforma administrativa, no período de 30 dias. Nesse tempo, contado a partir de primeiro de janeiro, data da sua posse, o governo decretou 60 leis delegadas que modificaram toda a estrutura do Executivo mineiro e nenhuma delas estará ao alcance do parlamento. Nesse período houve redução e desmembramentos de secretarias e criação de dezenas de sub-secretarias. A maior novidade, porém, foi a exigência de certificação ocupacional - uma espécie certificados de qualidade, como a ISO 9000 - para que os funcionários possam assumir cargos de chefia. O diploma será emitido para Universidade Federal de Minas Gerais, valerá por dois anos, podendo ser prorrogado por mais 24 meses. Cada secretário de estado terá metas a serem cumpridas e que serão publicadas na Internet, para acompanhamento da população. A ampla reforma não ficará barata pois, segundo anunciou a secretaria de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, serão criados 500 cargos comissionados, que resultarão num custo adicional de R$ 50 milhões a cada ano. "Quero ressaltar que em 2003 extinguimos cerca de três mil cargos em comissão; ou seja, nós ainda ficamos com um saldo de mais de 2.500 cargos extintos em 2003", explicou. O estado dispõe, atualmente, 13.800 cargos comissionados. A secretária Vilhena informou que apesar do acréscimo de novos funcionários, o governo continuará respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que em Minas o poder executivo está com 43,7% das despesas destinados á folha de pessoal, quando o limite é de 49%. A secretária lembrou ainda que, além da certificação que será implantada, os funcionários, atualmente já são avaliados por uma planilha de desempenho. Uma das principais alterações administrativas foi de ordem política. O governo transferiu a Sub-secretaria de Assuntos Municipais, antes vinculada à secretaria de Desenvolvimento Regional para a Secretaria de Governo. Com isso, o titular da pasta, o ex-deputado Danilo de Castro, um dos principais articuladores políticos do governador, passa oficialmente a responder pelo relacionamento do Palácio da Liberdade com os 855 prefeitos municipais. Ao justificar a reforma administrativa do estado, através de leis delegadas, o governador Aécio Neves afirmou que busca agilidade e resultados nesse segundo mandato. Para atingir os objetivos, disse que um dos mecanismos é a criação de meios que permitam acompanha e detectar falhas em tempo recorde. "O objetivo é também acompanhar e avaliar a efetividade das políticas públicas e oferecer conhecimento público das metas e resultados relacionados à gestão estratégica do governo, contribuindo, assim para o controle por parte da sociedade", declarou o governador.
Reportagem extraida em 04/02/07 da pagina da Jornal Gazeta Mercantil, pode ser acessado na pagina de origem no seguinte no endereço:
