sexta-feira, julho 14, 2006
Reforma Orçamentária: proposta tímida
Análise feita pelo Inesc demonstra que a proposta de \"reforma orçamentária\" em tramitação no Congresso Nacional é bastante tímida e está longe de representar uma solução para as lacunas do sistema orçamentário brasileiro. O trabalho foram conduzidos pela: Eliana Graça/Francisco Sadeck/Lucídio Bicalho
A última Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instalada no Congresso Nacional foi a“CPMI dos Sanguessugas”, proposta pelo PPS, PV e PSOL, com o objetivo de investigaro esquema de compra de ambulâncias superfaturadas. Essa foi a segunda resposta dos parlamentares à opinião pública, após a Polícia Federal ter anunciado a existência de uma operação de desvio de recursos públicos envolvendo parlamentares da Casa.
A primeira havia sido dada no calor da divulgação do esquema de corrupção, ocasião emque os parlamentares acenaram com a possibilidade de alteração das regras de tramitaçãodo orçamento da União, na comissão responsável por sua apreciação no Congresso Nacional. As sugestões de alteração, ora em pauta, foram chamadas de “reforma do processo orçamentário”. Contudo, a proposição está longe de representar uma solução par aasgrandes lacunas existentes no sistema orçamentário brasileiro, especificamente no que serefere aos entraves do processo orçamentário.
A última Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instalada no Congresso Nacional foi a“CPMI dos Sanguessugas”, proposta pelo PPS, PV e PSOL, com o objetivo de investigaro esquema de compra de ambulâncias superfaturadas. Essa foi a segunda resposta dos parlamentares à opinião pública, após a Polícia Federal ter anunciado a existência de uma operação de desvio de recursos públicos envolvendo parlamentares da Casa.
A primeira havia sido dada no calor da divulgação do esquema de corrupção, ocasião emque os parlamentares acenaram com a possibilidade de alteração das regras de tramitaçãodo orçamento da União, na comissão responsável por sua apreciação no Congresso Nacional. As sugestões de alteração, ora em pauta, foram chamadas de “reforma do processo orçamentário”. Contudo, a proposição está longe de representar uma solução par aasgrandes lacunas existentes no sistema orçamentário brasileiro, especificamente no que serefere aos entraves do processo orçamentário.
Para acessar click em Nota técnica nº 110
site do INESC: www.inesc.or g.br
sexta-feira, julho 07, 2006
PPS: da perestroika ao Opus Dei - ALTAMIRO BORGES
No final de junho, o mal-intitulado Partido Popular Socialista (PPS) divulgou em rede nacional de rádio e televisão seu "apoio firme e decidido" à candidatura do neoliberal Geraldo Alckmin. O anúncio, que deve ter incomodado os militantes ainda ludibriados com seu rótulo de "socialista", confirma a conversão deste partido num instrumento da direita brasileira.
Desde sua criação, em janeiro de 1992, o PPS tem abdicado de qualquer aparência progressista, adotando posições sempre mais liberais e unindo-se ao que há de mais reacionário no país. Agora, ele encerra o ciclo ao aderir a um notório seguidor da seita fascista Opus Dei!
Além de escancarar a sua direitização, a aliança informal com o PSDB-PFL também pode encerrar de vez a curta trajetória desta agremiação. Seu 15º congresso, em março passado, havia aprovado a construção de "uma real alternativa no enfrentamento da falsa e artificial polarização PT-PSDB". O evento centrou-se na figura do deputado Roberto Freire, num curioso "culto à personalidade". Três meses depois, a direção partidária joga no lixo a resolução de sua instância máxima e anuncia o apoio ao direitista Alckmin. O pretexto apresentado foi o de que a cláusula de barreira exigiria priorizar a eleição de deputados federais.
A desculpa é esfarrapada. Tanto que o próprio Roberto Freire recusou-se a disputar a eleição proporcional no seu estado e será suplente do "alquimista" Jarbas Vasconcelos, preocupando-se mais com sua pele. Na prática, a decisão do PPS confirma a guinada do seu chefe-supremo. Desde a posse de Lula, Freire virou um implacável opositor. Seu blog pessoal é venenoso. Em abril passado, ele defendeu "o impeachment se impõe". Pouco antes, destilou veneno anticomunista ao taxar "o stalinismo do PT". O artigo mais recente condena: "Lula: nem honesto, nem sincero".
Também são constantes suas críticas à atual política externa, "que nos isola cada vez mais", e às relações democráticas do governo Lula com os movimentos sociais.
Para justificar sua adesão ao candidato do Opus Dei, o presidente do PPS se traveste de paladino da ética. Ele insiste nas denúncias de corrupção, algumas sem provas, contra o governo Lula, mas silencia sobre o envolvimento do ex-presidente tucano, Eduardo Azeredo, no esquema do "valerioduto", no arquivamento de quase 70 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) contra as irregularidades do governo Alckmin ou na compra de votos para a reeleição de FHC. Defensor da privatização das estatais, ele nada fala sobre a privataria praticada pelo governo tucano, num dos maiores escândalos de corrupção da história do país.
A conversão de Roberto Freire chega até a intrigar jornalistas avessos às esquerdas. Em recente artigo, o corrosivo Sebastião Nery insinuou que o atual presidente do PPS teve vínculos com o famigerado Serviço Nacional de Informações (SNI) na ditadura militar. Para ele, o "ex-comunista" sempre foi um homem da direita. "Ele fechou o PCB em 1992, abriu o PPS e foi líder de Itamar Franco, com cujo apoio se elegeu senador em 1994 e logo aderiu ao governo FHC... Agora, sem condições de voltar ao Senado, aliou-se ao PMDB e ao PFL de Pernambuco. Uma política nanica, sempre governista, fingindo oposição". Taxativo, o articulista garante que Roberto Freire é "um agente de FHC", um "quinta-coluna" dos tucanos.
O anticomunismo do PPS
Independentemente das inúmeras acusações e suspeitas, o anúncio da aliança informal com o seguidor do Opus Dei revela a triste trajetória de lideranças que no passado se autoproclamavam de socialistas. Com a débâcle da União Soviética, no início dos anos 90, uma histeria anticomunista devastou vários partidos de esquerda no mundo. Embalados pela perestroika e pela glasnost de Mikail Gorbachov, estes passaram a defender a inviabilidade do socialismo e a necessidade de cosméticas reformas no capitalismo. Em vários países, antigos PCs abandonaram a sigla comunista e o símbolo da foice e o martelo. Na prática, eles se converteram em organizações sociais-democratas e muitos assimilaram o receituário neoliberal.
Como lembra o historiador Antonio Ozaí, o PPS surgiu do racha no antigo Partido Comunista Brasileiro. No 10º Congresso do PCB, em janeiro de 1992, um setor liderado por Roberto Freire impôs a mudança do nome do partido, dos seus símbolos e do seu programa. Na ocasião, foi acusado por um setor minoritário de ter fraudado a eleição dos delegados. O abandono da perspectiva socialista logo cobrou o seu preço na luta política. O PPS se recusou a participar da campanha pelo "Fora Collor", encabeçada pelos partidos e movimentos sociais de esquerda. O mesmo Freire que hoje defende o impeachment de Lula atacou estas organizações, taxando-as de "golpistas, posto que viraram as costas para o processo institucional".
Após um tímido apoio à candidatura de Lula em 1994, o PPS embarcou no governo de FHC e passou a pregar a necessidade das reformas constitucionais, inclusive a flexibilização dos monopólios do petróleo e das telecomunicações. "O partido abandonou as posições estatizantes do passado e passou a defender a parceria entre o estado e o capital privado. A sua bancada no Congresso Nacional – que além do senador Roberto Freire incluía os deputados Sérgio Arouca (RJ) e Augusto Carvalho (DF) – também assumiu uma posição favorável ao fim da aposentadoria por tempo de serviço, das aposentadorias especiais, da estabilidade dos servidores públicos e da distinção entre empresa nacional e estrangeira", relata Ozaí.
A proposta de uma frente de oposição à reforma constitucional, defendida pelos partidos de esquerda, foi rejeitada pelo presidente do PPS como "um grave equivoco político que incentiva concepções golpistas. ‘Não posso ficar tranqüilo vendo a esquerda defendendo o status quo’, disse. Para ele, as reformas seriam uma exigência da sociedade e a esquerda não pode ser contra. As estreitas relações do PPS com o governo FHC renderam a nomeação de um de seus membros para o ministério extraordinário de política fundiária: Raul Jungmann. O ministro ex-comunista indicou militares para as superintendências do Incra e, autorizado pelo presidente FHC, ameaçou convocar os militares para reprimir o MST".
Este breve e deprimente relato histórico ajuda a entender a recente decisão do PPS de apoio ao direitista Geraldo Alckmin, candidato do bloco liberal-conservador às eleições presidenciais de outubro próximo. Na prática, o partido chefiado por Roberto Freire há muito se transformou numa organização fisiológica e pragmática, num instrumento das forças neoliberais travestido de "socialista". De apêndice da social-democracia de direita no Brasil, o PPS dá um novo e decisivo passo no rumo da sua completa diluição. A passagem do reformismo brando para o neoliberalismo descarado se completa.
Fonte: www.informante.net
Desde sua criação, em janeiro de 1992, o PPS tem abdicado de qualquer aparência progressista, adotando posições sempre mais liberais e unindo-se ao que há de mais reacionário no país. Agora, ele encerra o ciclo ao aderir a um notório seguidor da seita fascista Opus Dei!
Além de escancarar a sua direitização, a aliança informal com o PSDB-PFL também pode encerrar de vez a curta trajetória desta agremiação. Seu 15º congresso, em março passado, havia aprovado a construção de "uma real alternativa no enfrentamento da falsa e artificial polarização PT-PSDB". O evento centrou-se na figura do deputado Roberto Freire, num curioso "culto à personalidade". Três meses depois, a direção partidária joga no lixo a resolução de sua instância máxima e anuncia o apoio ao direitista Alckmin. O pretexto apresentado foi o de que a cláusula de barreira exigiria priorizar a eleição de deputados federais.
A desculpa é esfarrapada. Tanto que o próprio Roberto Freire recusou-se a disputar a eleição proporcional no seu estado e será suplente do "alquimista" Jarbas Vasconcelos, preocupando-se mais com sua pele. Na prática, a decisão do PPS confirma a guinada do seu chefe-supremo. Desde a posse de Lula, Freire virou um implacável opositor. Seu blog pessoal é venenoso. Em abril passado, ele defendeu "o impeachment se impõe". Pouco antes, destilou veneno anticomunista ao taxar "o stalinismo do PT". O artigo mais recente condena: "Lula: nem honesto, nem sincero".
Também são constantes suas críticas à atual política externa, "que nos isola cada vez mais", e às relações democráticas do governo Lula com os movimentos sociais.
Para justificar sua adesão ao candidato do Opus Dei, o presidente do PPS se traveste de paladino da ética. Ele insiste nas denúncias de corrupção, algumas sem provas, contra o governo Lula, mas silencia sobre o envolvimento do ex-presidente tucano, Eduardo Azeredo, no esquema do "valerioduto", no arquivamento de quase 70 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) contra as irregularidades do governo Alckmin ou na compra de votos para a reeleição de FHC. Defensor da privatização das estatais, ele nada fala sobre a privataria praticada pelo governo tucano, num dos maiores escândalos de corrupção da história do país.
A conversão de Roberto Freire chega até a intrigar jornalistas avessos às esquerdas. Em recente artigo, o corrosivo Sebastião Nery insinuou que o atual presidente do PPS teve vínculos com o famigerado Serviço Nacional de Informações (SNI) na ditadura militar. Para ele, o "ex-comunista" sempre foi um homem da direita. "Ele fechou o PCB em 1992, abriu o PPS e foi líder de Itamar Franco, com cujo apoio se elegeu senador em 1994 e logo aderiu ao governo FHC... Agora, sem condições de voltar ao Senado, aliou-se ao PMDB e ao PFL de Pernambuco. Uma política nanica, sempre governista, fingindo oposição". Taxativo, o articulista garante que Roberto Freire é "um agente de FHC", um "quinta-coluna" dos tucanos.
O anticomunismo do PPS
Independentemente das inúmeras acusações e suspeitas, o anúncio da aliança informal com o seguidor do Opus Dei revela a triste trajetória de lideranças que no passado se autoproclamavam de socialistas. Com a débâcle da União Soviética, no início dos anos 90, uma histeria anticomunista devastou vários partidos de esquerda no mundo. Embalados pela perestroika e pela glasnost de Mikail Gorbachov, estes passaram a defender a inviabilidade do socialismo e a necessidade de cosméticas reformas no capitalismo. Em vários países, antigos PCs abandonaram a sigla comunista e o símbolo da foice e o martelo. Na prática, eles se converteram em organizações sociais-democratas e muitos assimilaram o receituário neoliberal.
Como lembra o historiador Antonio Ozaí, o PPS surgiu do racha no antigo Partido Comunista Brasileiro. No 10º Congresso do PCB, em janeiro de 1992, um setor liderado por Roberto Freire impôs a mudança do nome do partido, dos seus símbolos e do seu programa. Na ocasião, foi acusado por um setor minoritário de ter fraudado a eleição dos delegados. O abandono da perspectiva socialista logo cobrou o seu preço na luta política. O PPS se recusou a participar da campanha pelo "Fora Collor", encabeçada pelos partidos e movimentos sociais de esquerda. O mesmo Freire que hoje defende o impeachment de Lula atacou estas organizações, taxando-as de "golpistas, posto que viraram as costas para o processo institucional".
Após um tímido apoio à candidatura de Lula em 1994, o PPS embarcou no governo de FHC e passou a pregar a necessidade das reformas constitucionais, inclusive a flexibilização dos monopólios do petróleo e das telecomunicações. "O partido abandonou as posições estatizantes do passado e passou a defender a parceria entre o estado e o capital privado. A sua bancada no Congresso Nacional – que além do senador Roberto Freire incluía os deputados Sérgio Arouca (RJ) e Augusto Carvalho (DF) – também assumiu uma posição favorável ao fim da aposentadoria por tempo de serviço, das aposentadorias especiais, da estabilidade dos servidores públicos e da distinção entre empresa nacional e estrangeira", relata Ozaí.
A proposta de uma frente de oposição à reforma constitucional, defendida pelos partidos de esquerda, foi rejeitada pelo presidente do PPS como "um grave equivoco político que incentiva concepções golpistas. ‘Não posso ficar tranqüilo vendo a esquerda defendendo o status quo’, disse. Para ele, as reformas seriam uma exigência da sociedade e a esquerda não pode ser contra. As estreitas relações do PPS com o governo FHC renderam a nomeação de um de seus membros para o ministério extraordinário de política fundiária: Raul Jungmann. O ministro ex-comunista indicou militares para as superintendências do Incra e, autorizado pelo presidente FHC, ameaçou convocar os militares para reprimir o MST".
Este breve e deprimente relato histórico ajuda a entender a recente decisão do PPS de apoio ao direitista Geraldo Alckmin, candidato do bloco liberal-conservador às eleições presidenciais de outubro próximo. Na prática, o partido chefiado por Roberto Freire há muito se transformou numa organização fisiológica e pragmática, num instrumento das forças neoliberais travestido de "socialista". De apêndice da social-democracia de direita no Brasil, o PPS dá um novo e decisivo passo no rumo da sua completa diluição. A passagem do reformismo brando para o neoliberalismo descarado se completa.
Fonte: www.informante.net
terça-feira, julho 04, 2006
Monitoramento de políticas públicas
Contribuir para a democratização de políticas públicas e estimular o debate social sobre estratégias de desenvolvimento nacional, com ênfase na radicalização da democracia e ampliação de direitos, são algumas das prioridades do Ibase. Para tanto, promove debates a partir da divulgação de indicadores sociais; de campanhas públicas de estímulo à participação cidadã e de desenvolvimento de uma cultura mais solidária e democrática; do acompanhamento do orçamento público federal; e do diálogo entre organizações da sociedade civil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um dos principais vetores de desenvolvimento brasileiro.
Para intensificar ainda mais o alcance do projeto, foi desenvolvida uma série de programas de rádio intitulada Nas Ondas do Orçamento, com o conteúdo do curso. Além disso, o Ibase estimula a articulação entre as pessoas capacitadas para ampliar ainda mais o alcance do projeto
click aqui para ouvir a participação do Economista e membro do Fórum Permanente do orçameto Participativo - FPOP no projeto
