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Odelmo garante que haverá participação da sociedade nas discussões do novo plano
O prefeito Odelmo Leão (PP) assinou ontem o contrato de prestação de serviços com a Tese Tecnologia em Sistemas Especiais Ltda., empresa que vai prestar assessoria técnica ao Município na revisão do Plano Diretor. O contrato tem duração de seis meses e vai custar R$ 239 mil aos cofres da Prefeitura. O cronograma de trabalho ainda não foi elaborado, mas a intenção é iniciar as atividades a partir de 6 de março.
Durante a cerimônia - que contou com a presença do secretariado municipal e de representantes dos diversos segmentos que vão participar do acompanhamento à revisão -, o prefeito garantiu que haverá plena participação da sociedade na discussão do novo plano, como determina o Estatuto das Cidades. "Haverá reuniões bairro por bairro, região por região. Vamos ouvir a população e tirar dela o novo plano diretor", enfatizou.
Odelmo Leão fez questão de ressaltar também que a empresa contratada não vai elaborar o projeto e, sim, assessorar a equipe da Prefeitura na execução da parte técnica. Até outubro, todo município com mais de 20 mil habitantes ou que se enquadre em alguns quesitos específicos tem que elaborar ou revisar o plano diretor e encaminhá-lo à Câmara Municipal para apreciação e votação.
A Tese Tecnologia, empresa sediada em Curitiba (PR), foi representada pela coordenadora técnica da equipe de consultoria, Zulma Schussel. Ela destacou que o Brasil está passando por um momento importante com a retomada das discussões sobre o planejamento de seus municípios e, em especial, com a participação dos moradores de cada localidade. Zulma Schussel lembrou que a elaboração dos planos em épocas anteriores à Lei 10.257/01 (Estatuto das Cidades) era baseada em decisões de gabinete.
Quanto ao fato de uma empresa de fora ter vencido a licitação, o prefeito, primeiro, destacou que todos os parâmetros legais foram obedecidos no processo licitatório e, posteriormente, afirmou que a falta de conhecimento das peculiaridades da cidade não vai comprometer o trabalho, já que o papel da equipe será técnico. "A empresa simplesmente dará a forma técnica naquilo que é o sentimento dos cidadãos", frisou.
O secretário municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Luiz Humberto Finotti, salientou que o plano diretor não tem nada a ver com o plano de governo por se tratar de um projeto para políticas urbanas a serem adotadas a longo prazo. Ele também defendeu a participação da comunidade nas discussões que vão nortear a elaboração do projeto e afirmou que a intenção é transformar o plano diretor em um novo rumo para o Município.
Nascentes
Paralelamente ao plano diretor, a Prefeitura vai elaborar um projeto destinado especificamente à preservação ambiental. Na avaliação do prefeito Odelmo Leão, esta é uma das áreas que mais requer atenção na cidade, "sem dizer que os outros problemas são menores".
Ele pediu urgência ao secretário de Obras, Carlos Amaral, para que seja concluída a licitação para a contratação de uma empresa que fará o levantamento da bacia hidrográfica do Município. "Com isto, teremos uma cidade planejada na sua totalidade. Sabemos que o grande desafio daqui a 20 anos não será o petróleo e, sim, a água. Portanto, é hora de tomarmos todas as providências necessárias para proteger as nascentes", concluiu.
ONG questiona contrato e falta de participação popular
Antes mesmo de começar, a elaboração do projeto que vai resultar no novo plano diretor de Uberlândia já está gerando polêmica. Os principais questionamentos são relacionados a uma possível ausência de debates públicos e ao contrato com uma empresa de fora para auxiliar a Prefeitura.
"A contratação de uma consultoria de outra cidade induz, normalmente, a práticas e processos excludentes e não participativos", diz uma nota do Instituto Cidade Futura — ONG que trabalha pela disseminação do conteúdo do Estatuto das Cidades. O texto, assinado pelo diretor executivo da ONG, Frank Barroso, recorda que o atual plano diretor, de 1994, também foi elaborado por uma empresa do Paraná e, conforme afirma, se restringiu em intervenções na região central, não abrangendo os bairros, os distritos e os assentamentos do Município.
Com o intuito de tentar garantir a participação popular nas discussões do projeto, representantes de 16 entidades - entre elas, sindicatos e associações de moradores de bairros - se reuniram ontem à tarde no auditório da Câmara Municipal para definir um plano de ações do Fórum Uberlandense de Políticas Urbanas, ao qual se integraram.
Segundo Frank Barroso, ficou definido que o Fórum vai encaminhar ao Ministério Público uma carta solicitando que seja garantida a participação tanto das entidades quanto de qualquer cidadão aos debates sobre o plano diretor.
O promotor Fábio Guedes, curador do Meio Ambiente afirmou que o Ministério Público, instituição que tem como uma de suas atribuições proteger a habitação e o urbanismo, vai funcionar como fiscal da lei. Ou seja, todas as ações visando a formulação do plano terão que atender ao que determina o Estatuto das Cidades e as Resoluções do Conselho Nacional das Cidades. "Independentemente disto, temos condição de cooperar, recomendar, além de acompanhar o trabalho da comissão e, seguramente, vamos fazer isto", afirmou.
Fábio Guedes foi convidado a participar da solenidade de assinatura do contrato entre a Prefeitura e a Tese Tecnologia, empresa que vai prestar consultoria técnica à equipe envolvida com os trabalhos de revisão do plano diretor.

SITE DE ORIGEM: Jornal Correio
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