sexta-feira, fevereiro 10, 2006
Secretario de Educação Municipal Afranio de Freitas sobre a construção de novas escolas em Ubelândia.
POLÍTICASELMA SILVA Repórter
MANOEL SERAFIM fotografo
MANOEL SERAFIM fotografo
O Município de Uberlândia tem, hoje, entre 6 mil e 7 mil crianças, de 0 a 6 anos, fora do sistema educacional. O maior desafio da administração é criar a estrutura necessária para que, até 2009, toda a demanda seja atendida. Considerando que a população é crescente e que o orçamento do Município não aumenta na mesma proporção, a situação é ainda mais preocupante. Mais do que um meio de se chegar a índices positivos, a universalização da educação infantil é uma obrigatoriedade, conforme ressaltou o secretário Municipal de Educação, Afrânio de Freitas Azevedo.
Em entrevista ao CORREIO, ele falou sobre esta e outras prioridades da pasta até o fim da gestão e apontou as ações que estão sendo implementadas para minimizar principalmente as carências no atendimento de crianças com até 6 anos de idade. É exatamente este o ponto de estrangulamento da educação do Município.
Apesar das limitações - lembrando que o aumento de R$ 20 milhões no orçamento de 2005 para este ano foi "engolido" pelos gastos operacionais, com o transporte escolar, por exemplo, e que o prefeito Odelmo Leão (PP) não poupou nenhuma secretaria do contingenciamento de 20% dos recursos previstos -, o secretário afirmou que a cidade vai ganhar este ano pelo menos uma Escola Municipal de Educação Infantil (Emei).
Outras unidades deverão ser previstas no orçamento de 2007, cujo ano letivo vai contar também as duas escolas de ensino fundamental, em construção nos bairros Canaã e Morumbi. A rede municipal tem mais de 54 mil alunos, sendo 41,8 mil do nível fundamental e mais de 13 mil na educação infantil.
CORREIO - Na avaliação do senhor, qual será a grande marca desta administração na educação?
Afrânio - Existem alguns pontos. Não é apenas um que marca. Vamos cumprir os compromissos que o prefeito fez; todos eles, e vamos estabelecer como prioridade o atendimento infantil, como determina a lei; aliás, nos antecipando a ela, de que o atendimento infantil deve ser universalizado até 2009. Todos os municípios brasileiros terão que se preparar para a inserção de crianças na escola desde a idade de creche (0 a 3 anos) até a 8ª série do ensino fundamental.
Para um município como Uberlândia, que tem uma alta taxa de crescimento demográfico, o que esta obrigatoriedade representa?
Um grande problema porque o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que foi aprovado em segunda votação na Câmara e vai para o Senado, penaliza os municípios e privilegia os Estados no repasse de recursos. O governo federal reservou para a faixa etária de 0 a 3 anos R$ 200 milhões para ajudar os municípios nos próximos 4 anos. Agora, com o Fundef (Fundo do Ensino Fundamental), por exemplo, os municípios recebem cerca de R$ 1.106 (por ano, para o custeio de cada aluno) e vamos passar a receber, se o Fundeb for aprovado e regulamentado, cerca de R$ 700 per capita. Ou seja, vai ser uma perda gigantesca para os municípios grandes. Para os pequenos não, porque eles contribuem menos para a formação do fundo e recebem mais.
E os recursos que o Fundeb vai repassar aos municípios para a educação infantil não seria um fator positivo?
Já que o Fundef se extingue no fim deste ano, achamos que deveriam ter sido criados três fundos distintos: um que atendesse o ensino médio, outro que atendesse o ensino fundamental e outro para a educação infantil. Os custos são maiores em 75% para a educação infantil, em relação aos demais níveis. E isso não vai acontecer. Segundo consta, haverá R$ 4,5 bilhões nos próximos quatro anos, por meio do Fundeb, mas a regulamentação vai ser o ponto ?nevrálgico? da questão. Acho que os prefeitos e a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) devem acompanhar, fazendo pressão ao Congresso, para que não haja prejuízos para os municípios de médio e grande porte. Senão, vai ser um caos conduzir a educação nestes municípios e, dentro de três anos, temos que ter estrutura para atender universalmente as crianças.
Se não houvesse a obrigatoriedade, a maior preocupação com o atendimento infantil seria a mesma?
O foco seria este porque a gente considera que, para se ter futuro, é preciso investir na educação infantil. Quando você investe na educação para a idade de creche, você tira as crianças mais humildes da periferia e dá a elas não apenas uma convivência social, mas alimentação e um processo educacional de estimulação para que todos os sentidos sejam despertados. Isso a escola infantil tem condições de fazer. A educação infantil permite que as crianças tenham uma alimentação de primeira qualidade e, com isso, permite também que os neurônios se desenvolvam.
O senhor afirmou certa vez que o atendimento infantil em período integral representa transferência de renda para as famílias carentes. Por outro lado, há famílias que não encontram vagas sequer para um período. Como fica esta situação?
Emergencialmente, não temos condições de atender em regime integral todas as crianças até 6 anos. Por enquanto, o atendimento em regime parcial continua porque nós encontramos um número de unidades escolares que não comportava a demanda. Pesquisas iniciais que fizemos apontaram que existiam aproximadamente 3,5 mil crianças fora das creches e, no período de um ano, conseguimos abrir 1.714 vagas. Mas, por causa da migração, este número já deve ter aumentado de novo. Na realidade, na educação infantil devemos ter de 6 mil a 7 mil crianças fora das creches e unidades infantis. Mas a situação é mais grave é de 0 a 3 anos, que é um número crescente. Vamos nos preparar para atender 7 mil crianças nestes quatro anos, mas sei que, quando chegar no final, já haverá nova demanda e os recursos do Município não se multiplicam; não aumentam na mesma proporção que o crescimento populacional.
Mesmo com os poucos recursos, as melhorias e adequações na educação não podem parar. O que a secretaria realizou em 2005?
Mais de 60 unidades escolares já receberam investimentos pequenos, médios e grandes, estão pintadas, limpas e com tudo funcionando; a merenda é de primeira qualidade. Os investimentos que fizemos é com o "milagre da multiplicação dos pães". Com recursos parcos (escassos), negociando valores, conseguimos avançar muito. Estamos construindo um Emei, que funciona como anexo, ao lado da escola infantil do bairro Luizote. Fizemos também diversas ampliações: quatro salas no Jardim Brasília, cinco salas e dois sanitários no Planalto; quatro salas e dois sanitários no Santo Inácio; seis salas no Jardim Ipanema e algumas outras. O que não ainda não está sendo feito, está sendo licitado ou fazendo o pregão eletrônico.
Falando em novas obras, com quais novidades a população vai contar a partir deste ano?
Além da escola de ensino fundamental que será construída no bairro Morumbi, vamos construir um Emei naquela localidade, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social. Será escola e centro de convivência com 300 vagas para a educação infantil. As crianças ficam um período na escola e fazem atividades no outro período. Será a primeira unidade deste modelo na cidade. A escola vai custar R$ 1 milhão. Parte dos recursos foi doação de um empresário de Uberlândia e parte da secretaria. Está em fase de licitação e deve funcionar no ano que vem. Pretendemos construir unidades infantis também nos bairros Canaã, Jardim América II e Mansour, mas para estas obras não estão previstas no orçamento. Se não houver arrecadação suficiente este ano, vamos incluí-las no orçamento do ano que vem.
Em que ponto estão as construções das escolas municipais de ensino fundamental do Canaã e do Morumbi?
A licitação foi feita em outubro e, por causa das chuvas, as construtoras não puderam terminar as fundações. Havia uma previsão de custo de cerca de R$ 1,9 milhão e elas ficaram em torno de R$ 1,4 milhão, na licitação. O Município ganhou com isso e pôde agilizar reformas e ampliação em 60 unidades.
O prefeito havia anunciado no ano passado que estas escolas funcionariam neste ano letivo. Este prazo não será cumprido?
Vão funcionar como anexo até o fim do ano, o que vai desafogar as duas escolas municipais que já existem nestes bairros. Não vão atender a mesma capacidade prevista, mas funcionando como anexo vai resolver, por exemplo, o problema dos quatro turnos, no Canaã. Manter quatro turnos é absolutamente insuportável para o profissional da educação. A partir do fim do ano, as novas escolas funcionarão como unidades independentes, atendendo 800 alunos do ensino fundamental.
Existem recursos previstos no orçamento desde ano para equipar estas novas escolas? E o quadro de pessoal, como será preenchido?
Sem dúvida. Fizemos o orçamento prevendo tudo isso, os recursos pessoais e materiais, carteiras, tudo que é necessário. Sabemos que as duas escolas de ensino fundamental ficam prontas até junho, o mais tardar julho. Então, temos um tempo para ver de que vamos precisar, mas vamos fazer concurso. São cerca de 140 servidores para cada uma das unidades. Vamos mudar muito nas regras de concurso. Eu acho um absurdo fazer estágio probatório durante três anos.
De modo geral, a escola pública está muito desacreditada. Muitas famílias matriculam seus filhos na rede porque não têm outra opção e um dos fatores que pesam contra a educação pública são os baixos salários dos professores.
É verdade. E você pode ter certeza de que não há cidadão mais importante para a sociedade do que o educador. Os salários que temos no Município começam com pouco mais de R$ 300, por quatro horas de trabalho, e o professor recebe R$ 274 líquidos no fim do mês; quem faz dobra de turno, aumenta um pouco mais. Eu acho que dar quatro horas de aula para, no fim do mês, receber R$ 274 é quase criminoso. É preciso considerar que sem um profissional competente e bem remunerado não se faz educação. No Brasil, somos engessados por uma transferência de recursos maldosa. O governo federal fica com 65% de todos os recursos arrecadados; o Estado, com 25% e o Município, com o restante. É uma penalização porque a gente acha que o País é feito de municípios, não é de Estados nem de confederação.
O aumento de salário para os professores implica aumento para todos os servidores do Município?
Dar aumento para professor e não dar para os demais servidores é muito complicado; o conflito do prefeito é enorme. Não existe uma lei que proíba, mas é uma decorrência. O prefeito fica pressionado só que para fazer uma qualificação profissional (aumento de salário) é preciso ter orçamento e para ter orçamento de sobra ou eu priorizo os salários ou o atendimento à população e o Ministério Público diz que nós temos que atender à demanda existente, é obrigação e o direito é universal. Aí vem mais um problema: o direito universal, mas a prioridade é a comunidade mais pobre. Mal ou bem, a classe média tem recursos para ir para uma escola particular; parcos, mas tem e quando você cria uma estrutura de qualidade as pessoas de setores privilegiados da sociedade param seus carros importados e deixam seus filhos na escola pública porque a educação é universal e isso é um absurdo, mas o Ministério Público cobra. Sem dúvida que isso é um direito, mas deveria ser analisado com mais critério.
Como resolver esta questão?
Este é um conflito que a gente encontra e que não tem meios de solucionar porque os Ministérios Públicos se atêm à frieza da lei, que nem sempre é justa. Agora, é preciso que haja um pouco mais de vontade, de caráter dos políticos nos planos nacional, estadual e municipal para que deixem de fazer o discurso de que o futuro é a educação e comecem a praticar o futuro agora, aplicando na educação. Se não se fizer investimentos maciços em educação, nunca vamos chegar a um nível de ?Coréia?. Sem investimentos e qualificação dos salários ninguém trabalha feliz. Ninguém trabalha bem, constrói a escola do futuro se sair da escola e for para casa e não tiver garantido o leite das crianças. Amor faz parte, mas sem remuneração nunca vamos construir um país de primeiro mundo e uma escola de qualidade. Toda a conseqüência da atuação profissional depende do salário.
Em entrevista ao CORREIO, ele falou sobre esta e outras prioridades da pasta até o fim da gestão e apontou as ações que estão sendo implementadas para minimizar principalmente as carências no atendimento de crianças com até 6 anos de idade. É exatamente este o ponto de estrangulamento da educação do Município.
Apesar das limitações - lembrando que o aumento de R$ 20 milhões no orçamento de 2005 para este ano foi "engolido" pelos gastos operacionais, com o transporte escolar, por exemplo, e que o prefeito Odelmo Leão (PP) não poupou nenhuma secretaria do contingenciamento de 20% dos recursos previstos -, o secretário afirmou que a cidade vai ganhar este ano pelo menos uma Escola Municipal de Educação Infantil (Emei).
Outras unidades deverão ser previstas no orçamento de 2007, cujo ano letivo vai contar também as duas escolas de ensino fundamental, em construção nos bairros Canaã e Morumbi. A rede municipal tem mais de 54 mil alunos, sendo 41,8 mil do nível fundamental e mais de 13 mil na educação infantil.
CORREIO - Na avaliação do senhor, qual será a grande marca desta administração na educação?
Afrânio - Existem alguns pontos. Não é apenas um que marca. Vamos cumprir os compromissos que o prefeito fez; todos eles, e vamos estabelecer como prioridade o atendimento infantil, como determina a lei; aliás, nos antecipando a ela, de que o atendimento infantil deve ser universalizado até 2009. Todos os municípios brasileiros terão que se preparar para a inserção de crianças na escola desde a idade de creche (0 a 3 anos) até a 8ª série do ensino fundamental.
Para um município como Uberlândia, que tem uma alta taxa de crescimento demográfico, o que esta obrigatoriedade representa?
Um grande problema porque o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que foi aprovado em segunda votação na Câmara e vai para o Senado, penaliza os municípios e privilegia os Estados no repasse de recursos. O governo federal reservou para a faixa etária de 0 a 3 anos R$ 200 milhões para ajudar os municípios nos próximos 4 anos. Agora, com o Fundef (Fundo do Ensino Fundamental), por exemplo, os municípios recebem cerca de R$ 1.106 (por ano, para o custeio de cada aluno) e vamos passar a receber, se o Fundeb for aprovado e regulamentado, cerca de R$ 700 per capita. Ou seja, vai ser uma perda gigantesca para os municípios grandes. Para os pequenos não, porque eles contribuem menos para a formação do fundo e recebem mais.
E os recursos que o Fundeb vai repassar aos municípios para a educação infantil não seria um fator positivo?
Já que o Fundef se extingue no fim deste ano, achamos que deveriam ter sido criados três fundos distintos: um que atendesse o ensino médio, outro que atendesse o ensino fundamental e outro para a educação infantil. Os custos são maiores em 75% para a educação infantil, em relação aos demais níveis. E isso não vai acontecer. Segundo consta, haverá R$ 4,5 bilhões nos próximos quatro anos, por meio do Fundeb, mas a regulamentação vai ser o ponto ?nevrálgico? da questão. Acho que os prefeitos e a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) devem acompanhar, fazendo pressão ao Congresso, para que não haja prejuízos para os municípios de médio e grande porte. Senão, vai ser um caos conduzir a educação nestes municípios e, dentro de três anos, temos que ter estrutura para atender universalmente as crianças.
Se não houvesse a obrigatoriedade, a maior preocupação com o atendimento infantil seria a mesma?
O foco seria este porque a gente considera que, para se ter futuro, é preciso investir na educação infantil. Quando você investe na educação para a idade de creche, você tira as crianças mais humildes da periferia e dá a elas não apenas uma convivência social, mas alimentação e um processo educacional de estimulação para que todos os sentidos sejam despertados. Isso a escola infantil tem condições de fazer. A educação infantil permite que as crianças tenham uma alimentação de primeira qualidade e, com isso, permite também que os neurônios se desenvolvam.
O senhor afirmou certa vez que o atendimento infantil em período integral representa transferência de renda para as famílias carentes. Por outro lado, há famílias que não encontram vagas sequer para um período. Como fica esta situação?
Emergencialmente, não temos condições de atender em regime integral todas as crianças até 6 anos. Por enquanto, o atendimento em regime parcial continua porque nós encontramos um número de unidades escolares que não comportava a demanda. Pesquisas iniciais que fizemos apontaram que existiam aproximadamente 3,5 mil crianças fora das creches e, no período de um ano, conseguimos abrir 1.714 vagas. Mas, por causa da migração, este número já deve ter aumentado de novo. Na realidade, na educação infantil devemos ter de 6 mil a 7 mil crianças fora das creches e unidades infantis. Mas a situação é mais grave é de 0 a 3 anos, que é um número crescente. Vamos nos preparar para atender 7 mil crianças nestes quatro anos, mas sei que, quando chegar no final, já haverá nova demanda e os recursos do Município não se multiplicam; não aumentam na mesma proporção que o crescimento populacional.
Mesmo com os poucos recursos, as melhorias e adequações na educação não podem parar. O que a secretaria realizou em 2005?
Mais de 60 unidades escolares já receberam investimentos pequenos, médios e grandes, estão pintadas, limpas e com tudo funcionando; a merenda é de primeira qualidade. Os investimentos que fizemos é com o "milagre da multiplicação dos pães". Com recursos parcos (escassos), negociando valores, conseguimos avançar muito. Estamos construindo um Emei, que funciona como anexo, ao lado da escola infantil do bairro Luizote. Fizemos também diversas ampliações: quatro salas no Jardim Brasília, cinco salas e dois sanitários no Planalto; quatro salas e dois sanitários no Santo Inácio; seis salas no Jardim Ipanema e algumas outras. O que não ainda não está sendo feito, está sendo licitado ou fazendo o pregão eletrônico.
Falando em novas obras, com quais novidades a população vai contar a partir deste ano?
Além da escola de ensino fundamental que será construída no bairro Morumbi, vamos construir um Emei naquela localidade, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social. Será escola e centro de convivência com 300 vagas para a educação infantil. As crianças ficam um período na escola e fazem atividades no outro período. Será a primeira unidade deste modelo na cidade. A escola vai custar R$ 1 milhão. Parte dos recursos foi doação de um empresário de Uberlândia e parte da secretaria. Está em fase de licitação e deve funcionar no ano que vem. Pretendemos construir unidades infantis também nos bairros Canaã, Jardim América II e Mansour, mas para estas obras não estão previstas no orçamento. Se não houver arrecadação suficiente este ano, vamos incluí-las no orçamento do ano que vem.
Em que ponto estão as construções das escolas municipais de ensino fundamental do Canaã e do Morumbi?
A licitação foi feita em outubro e, por causa das chuvas, as construtoras não puderam terminar as fundações. Havia uma previsão de custo de cerca de R$ 1,9 milhão e elas ficaram em torno de R$ 1,4 milhão, na licitação. O Município ganhou com isso e pôde agilizar reformas e ampliação em 60 unidades.
O prefeito havia anunciado no ano passado que estas escolas funcionariam neste ano letivo. Este prazo não será cumprido?
Vão funcionar como anexo até o fim do ano, o que vai desafogar as duas escolas municipais que já existem nestes bairros. Não vão atender a mesma capacidade prevista, mas funcionando como anexo vai resolver, por exemplo, o problema dos quatro turnos, no Canaã. Manter quatro turnos é absolutamente insuportável para o profissional da educação. A partir do fim do ano, as novas escolas funcionarão como unidades independentes, atendendo 800 alunos do ensino fundamental.
Existem recursos previstos no orçamento desde ano para equipar estas novas escolas? E o quadro de pessoal, como será preenchido?
Sem dúvida. Fizemos o orçamento prevendo tudo isso, os recursos pessoais e materiais, carteiras, tudo que é necessário. Sabemos que as duas escolas de ensino fundamental ficam prontas até junho, o mais tardar julho. Então, temos um tempo para ver de que vamos precisar, mas vamos fazer concurso. São cerca de 140 servidores para cada uma das unidades. Vamos mudar muito nas regras de concurso. Eu acho um absurdo fazer estágio probatório durante três anos.
De modo geral, a escola pública está muito desacreditada. Muitas famílias matriculam seus filhos na rede porque não têm outra opção e um dos fatores que pesam contra a educação pública são os baixos salários dos professores.
É verdade. E você pode ter certeza de que não há cidadão mais importante para a sociedade do que o educador. Os salários que temos no Município começam com pouco mais de R$ 300, por quatro horas de trabalho, e o professor recebe R$ 274 líquidos no fim do mês; quem faz dobra de turno, aumenta um pouco mais. Eu acho que dar quatro horas de aula para, no fim do mês, receber R$ 274 é quase criminoso. É preciso considerar que sem um profissional competente e bem remunerado não se faz educação. No Brasil, somos engessados por uma transferência de recursos maldosa. O governo federal fica com 65% de todos os recursos arrecadados; o Estado, com 25% e o Município, com o restante. É uma penalização porque a gente acha que o País é feito de municípios, não é de Estados nem de confederação.
O aumento de salário para os professores implica aumento para todos os servidores do Município?
Dar aumento para professor e não dar para os demais servidores é muito complicado; o conflito do prefeito é enorme. Não existe uma lei que proíba, mas é uma decorrência. O prefeito fica pressionado só que para fazer uma qualificação profissional (aumento de salário) é preciso ter orçamento e para ter orçamento de sobra ou eu priorizo os salários ou o atendimento à população e o Ministério Público diz que nós temos que atender à demanda existente, é obrigação e o direito é universal. Aí vem mais um problema: o direito universal, mas a prioridade é a comunidade mais pobre. Mal ou bem, a classe média tem recursos para ir para uma escola particular; parcos, mas tem e quando você cria uma estrutura de qualidade as pessoas de setores privilegiados da sociedade param seus carros importados e deixam seus filhos na escola pública porque a educação é universal e isso é um absurdo, mas o Ministério Público cobra. Sem dúvida que isso é um direito, mas deveria ser analisado com mais critério.
Como resolver esta questão?
Este é um conflito que a gente encontra e que não tem meios de solucionar porque os Ministérios Públicos se atêm à frieza da lei, que nem sempre é justa. Agora, é preciso que haja um pouco mais de vontade, de caráter dos políticos nos planos nacional, estadual e municipal para que deixem de fazer o discurso de que o futuro é a educação e comecem a praticar o futuro agora, aplicando na educação. Se não se fizer investimentos maciços em educação, nunca vamos chegar a um nível de ?Coréia?. Sem investimentos e qualificação dos salários ninguém trabalha feliz. Ninguém trabalha bem, constrói a escola do futuro se sair da escola e for para casa e não tiver garantido o leite das crianças. Amor faz parte, mas sem remuneração nunca vamos construir um país de primeiro mundo e uma escola de qualidade. Toda a conseqüência da atuação profissional depende do salário.
Entrevista do Secretario Municipal de Uberlândia ao Jornal Correio em 05/02/2006
Titulo Original: Secretário cita ações para Educação: Afrânio de Freitas fala sobre novas escolas, concurso salário e vagas
Site de origiem http://www.jornalcorreio.com.br/v2/noticia_ver.aspx?id=12935&data=05/02/2006
