quarta-feira, junho 21, 2006
Votação da LDO da União depende de entendimentosCorreção do mínimo pela inflação e Lei Kandir são pontos de conflito
POLÍTICA
quarta-feira, 21 de junho de 2006
RICK PARANHOS
JOSÉ CRUZ/ABR
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — que trata da elaboração de prioridades a serem contempladas pelo orçamento de 2007 do Governo Federal — ainda depende da mobilização do plenário para ser votada. Para que a matéria seja apreciada, os parlamentares precisam votar duas medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta. Uma delas trata do reajuste dos aposentados e outra que define a liberação de crédito suplementar para que o Ministério dos Transportes dê continuidade às obras de recuperação das rodovias federais. A proposta precisa ser votada até 30 de junho, do contrário, o Congresso não poderá entrar em recesso.
A dificuldade em colocar a matéria na pauta não está apenas no plenário. O parecer sobre a matéria ainda não foi votado pela Comissão Mista do Orçamento. Ontem, a reunião foi adiada por falta de entendimentos, especialmente por causa de algumas emendas.
O presidente da Comissão, deputado federal Gilmar Machado (PT), no entanto, espera que a peça seja votada ainda esta semana. "Minha parte está pronta e agora é preciso que os parlamentares façam a parte deles", pondera, dizendo que o relatório está pronto e lido. A comissão volta a se reunir hoje para tentar votar o relatório, que depois vai para o plenário.
O senador Romero Jucá (PMDB), relator da comissão, acatou 552 das 1.449 emendas apresentadas ao projeto da LDO. Entre os pontos polêmicos o deputado Gilmar Machado destaca o reajuste do salário mínimo que passa a ser corrigido pela inflação e, ainda, a Lei Kandir que estabelece formas de compensação aos estados exportadores. "O valor destes recursos ainda será definido no orçamento (Lei Orçamentária Anual - LOA)", adianta.
O PSDB defende a incorporação ao texto da LDO de uma emenda garantindo que os recursos para a Lei Kandir destinados no orçamento de 2007 terão de ser iguais aos reservados neste ano (R$ 5,2 bilhões), acrescidos da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Se o PIB crescer 3,8% este ano, como prevê o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o montante destinado em 2007 será de R$ 5,39 bilhões.
Entre os pontos consensuais está a determinação de que a União deverá diminuir os valores conhecidos como "restos a pagar". Neste ano estão previstos R$ 13 bilhões para serem pagos com o orçamento de 2007 e, pela nova lei, este valor não pode ultrapassar 70% do total. "Por exemplo, se o governo federal iniciar várias obras este ano e pagar apenas metade do valor total, a outra parte a ser paga no próximo ano não pode ultrapassar R$ 9,1 bilhões", frisa ressaltando que a intenção é desonerar ao máximo o orçamento do ano seguinte.
O mesmo ocorre com os gastos com publicidade para divulgar as ações do governo federal. No orçamento deste ano estão previstos R$ 800 milhões, mas de acordo com o deputado, em 2007, os gastos não poderão ultrapassar 90%, ou seja, R$ 700 milhões. "A intenção é ter um ano mais austero porque o governo vai trabalhar com o Plano de Planejamento de Investimentos (PPI) que permitirá uma melhor aplicação dos recursos. Em 2006 foram investidos R$ 4 bilhões e, para 2007, este valor será de R$ 5,2 bilhões", adianta.
Comissão espera concluir votação para discutir a LOA
A partir da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo terá até 31 de agosto para enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2007. A partir daí, o presidente da Comissão Mista do Orçamento do Congresso disse que vai iniciar os seminários temáticos para discutir o assunto em todos os estados do País para definir as prioridades. A LOA precisa ser votada até 31 de dezembro de 2006.
Desde que assumiu a presidência da comissão, Gilmar Machado tomou algumas medidas para evitar fraudes como a da máfia das sanguessugas que, por meio de emendas parlamentares, desviou do Ministério da Saúde R$ 110 milhões dos recursos destinados a aquisição de ambulâncias e ainda do Ministério de Ciências e Tecnologia R$ 2,3 milhões do montante reservado à inclusão digital, este último denunciado ontem pela Folha de São Paulo. "Eu criei uma comissão para acompanhar a execução do orçamento. Mais de 100 jornalistas e 5 mil entidades e instituições de todo o Brasil já se credenciaram para acompanhar a execução dos recursos e das emendas em Minas, São Paulo, Goiás, Pernambuco e Piauí", assegura. O presidente da comissão ressalta ainda que algumas denúncias já foram apuradas e os recursos suspensos. "Uma delas foi a aplicação de verbas no valor de R$ 246 milhões para cerca de três milhões de alunos fantasmas em várias partes do País. E vamos determinar uma operação mais aprofundada na aplicação dos recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e da merenda", exemplificou.
quarta-feira, 21 de junho de 2006
RICK PARANHOS
JOSÉ CRUZ/ABR
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — que trata da elaboração de prioridades a serem contempladas pelo orçamento de 2007 do Governo Federal — ainda depende da mobilização do plenário para ser votada. Para que a matéria seja apreciada, os parlamentares precisam votar duas medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta. Uma delas trata do reajuste dos aposentados e outra que define a liberação de crédito suplementar para que o Ministério dos Transportes dê continuidade às obras de recuperação das rodovias federais. A proposta precisa ser votada até 30 de junho, do contrário, o Congresso não poderá entrar em recesso.
A dificuldade em colocar a matéria na pauta não está apenas no plenário. O parecer sobre a matéria ainda não foi votado pela Comissão Mista do Orçamento. Ontem, a reunião foi adiada por falta de entendimentos, especialmente por causa de algumas emendas.
O presidente da Comissão, deputado federal Gilmar Machado (PT), no entanto, espera que a peça seja votada ainda esta semana. "Minha parte está pronta e agora é preciso que os parlamentares façam a parte deles", pondera, dizendo que o relatório está pronto e lido. A comissão volta a se reunir hoje para tentar votar o relatório, que depois vai para o plenário.
O senador Romero Jucá (PMDB), relator da comissão, acatou 552 das 1.449 emendas apresentadas ao projeto da LDO. Entre os pontos polêmicos o deputado Gilmar Machado destaca o reajuste do salário mínimo que passa a ser corrigido pela inflação e, ainda, a Lei Kandir que estabelece formas de compensação aos estados exportadores. "O valor destes recursos ainda será definido no orçamento (Lei Orçamentária Anual - LOA)", adianta.
O PSDB defende a incorporação ao texto da LDO de uma emenda garantindo que os recursos para a Lei Kandir destinados no orçamento de 2007 terão de ser iguais aos reservados neste ano (R$ 5,2 bilhões), acrescidos da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Se o PIB crescer 3,8% este ano, como prevê o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o montante destinado em 2007 será de R$ 5,39 bilhões.
Entre os pontos consensuais está a determinação de que a União deverá diminuir os valores conhecidos como "restos a pagar". Neste ano estão previstos R$ 13 bilhões para serem pagos com o orçamento de 2007 e, pela nova lei, este valor não pode ultrapassar 70% do total. "Por exemplo, se o governo federal iniciar várias obras este ano e pagar apenas metade do valor total, a outra parte a ser paga no próximo ano não pode ultrapassar R$ 9,1 bilhões", frisa ressaltando que a intenção é desonerar ao máximo o orçamento do ano seguinte.
O mesmo ocorre com os gastos com publicidade para divulgar as ações do governo federal. No orçamento deste ano estão previstos R$ 800 milhões, mas de acordo com o deputado, em 2007, os gastos não poderão ultrapassar 90%, ou seja, R$ 700 milhões. "A intenção é ter um ano mais austero porque o governo vai trabalhar com o Plano de Planejamento de Investimentos (PPI) que permitirá uma melhor aplicação dos recursos. Em 2006 foram investidos R$ 4 bilhões e, para 2007, este valor será de R$ 5,2 bilhões", adianta.
Comissão espera concluir votação para discutir a LOA
A partir da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo terá até 31 de agosto para enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2007. A partir daí, o presidente da Comissão Mista do Orçamento do Congresso disse que vai iniciar os seminários temáticos para discutir o assunto em todos os estados do País para definir as prioridades. A LOA precisa ser votada até 31 de dezembro de 2006.
Desde que assumiu a presidência da comissão, Gilmar Machado tomou algumas medidas para evitar fraudes como a da máfia das sanguessugas que, por meio de emendas parlamentares, desviou do Ministério da Saúde R$ 110 milhões dos recursos destinados a aquisição de ambulâncias e ainda do Ministério de Ciências e Tecnologia R$ 2,3 milhões do montante reservado à inclusão digital, este último denunciado ontem pela Folha de São Paulo. "Eu criei uma comissão para acompanhar a execução do orçamento. Mais de 100 jornalistas e 5 mil entidades e instituições de todo o Brasil já se credenciaram para acompanhar a execução dos recursos e das emendas em Minas, São Paulo, Goiás, Pernambuco e Piauí", assegura. O presidente da comissão ressalta ainda que algumas denúncias já foram apuradas e os recursos suspensos. "Uma delas foi a aplicação de verbas no valor de R$ 246 milhões para cerca de três milhões de alunos fantasmas em várias partes do País. E vamos determinar uma operação mais aprofundada na aplicação dos recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e da merenda", exemplificou.
Noticia publicado no Jornal Correio de Uberlândia - MG Site: http://www.jornalcorreio.com.br/v2/canal.aspx?id=4&data=
