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Carlos César (à direita) foi acusado de facilitar a invasão de sem-terra na fazenda experimental
Depois de cinco anos, o ex-diretor da Fundação de Ensino Rural de Uberlândia (Ferub), Carlos César Ferreira, comemorou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que o inocentou da acusação de prática de improbidade administrativa, em ação movida pelo Ministério Público. A decisão do tribunal confirmou a sentença concedida pelo juiz João Ecyr Mota Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Uberlândia, em fevereiro de 2005. Na época, o Ministério Público Estadual recorreu à instância superior por discordar da decisão do magistrado.
Em janeiro de 2001, logo que assumiu o cargo de diretor da Ferub, na gestão do ex-prefeito Zaire Rezende (PMDB), Carlos César foi acusado de permitir que a fazenda experimental fosse ocupada por membros do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). Os militantes, que permaneceram por alguns meses acampados na propriedade, reivindicavam as terras para fins de reforma agrária e chegaram a abater uma rês da Ferub para se alimentarem. Houve pressão sobre a administração municipal e o diretor foi exonerado do cargo após uma sindicância instaurada na Prefeitura apontar sua responsabilidade no fato.
O Ministério Público Estadual também instaurou procedimento para investigar o caso e denunciou Carlos César Ferreira em Ação Civil Pública por vários crimes. Entre eles, por não promover auditoria após a demissão do chefe do sistema contábil; por utilizar veículo oficial para resolver assuntos particulares; contratar integrantes do MST para fazer a limpeza de regos d?água localizados dentro da Ferub uma vez que a fundação possuía funcionário para desempenhar o serviço; por fazer o pagamento do trabalho com uma vaca de propriedade da fazenda experimental; comprar ferramentas para os sem-terra; autorizar a pesca em criatórios; e de vender produtos da fazenda e não depositar o dinheiro na conta da fundação. O Ministério Público pedia, na data da denúncia, que o acusado restituísse aos cofres públicos R$ 1.220,00 pelos prejuízos.
Motivação política
O advogado Adir Cláudio Campos, responsável pela defesa do ex-diretor da Ferub, alega que a denúncia teve motivação política, com a intenção de abalar a administração do ex-prefeito Zaire Rezende (PMDB). "Foi um equívoco lamentável exonerar o Carlos (César Ferreira) naquela circunstância sem que tivesse segurança da existência das irregularidades. E mais, havia evidência de que (a denúncia) foi motivada e (era) de interesse de adversários políticos do prefeito Zaire", frisa. Segundo ele, seu cliente autorizou a permanência na Ferub até que o prefeito conseguisse com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) uma área para que os sem-terra fossem assentados. Enquanto isso, conforme justifica, Carlos César sofria pressões das famílias dos acampados para que conseguisse algum trabalho, pelo menos, em troca de alimento. "Então ele fez um contrato com membros do MST para que cuidassem da fazenda e, em troca, ficariam com o leite e mataram uma vaca como sinal de pagamento. Eles ainda receberam uma certa quantia em dinheiro e peixes para se alimentarem", detalha. O advogado alega que, na época, Carlos ficou abalado porque havia deixado a presidência do sindicato dos metalúrgicos para ocupar o cargo e, depois da demissão, chegou a passar necessidades. "Agora que o tribunal reconheceu que ele é inocente, quem vai reparar o grave prejuízo que sofreu ao longo destes cinco anos com a perca do cargo? E as ranhuras que a sua imagem sofreu com os amigos, familiares, e meio o político?", questiona. Adir Campos afirma que seu cliente avalia a possibilidade de entrar na Justiça com uma ação reparatória por danos morais.