sexta-feira, dezembro 09, 2005
Orçamento é aprovado sem emendas: Comissão rejeitou todas as propostas da oposição e a maioria endossou
JORNAL CORREIO CADERNO POLÍTICA
(sexta-feira, 9 de dezembro de 2005)
REPORTER: SELMA SILVA
DORIVAL DIAS
Vereadores chegaram a bater boca durante a sessão que durou mais de 4h
A base do governo "patrolou" a oposição ontem, no plenário da Câmara de Uberlândia, durante as discussões e votações do Plano Plurianual (PPA) para o período 2006 a 2009 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem. O orçamento de R$ 575 milhões e os interesses de aproximadamente 600 mil pessoas não foram suficientes para que as vaidades políticas dessem lugar a um trabalho organizado e sem encenações.
Depois de mais de quatro horas de exaustivas discussões, desentendimentos, ataques e defesas, os projetos foram aprovados. O PPA recebeu 16 votos favoráveis e 2 contrários e a LOA obteve 14 votos a favor e 4 contra. Em ambas as votações, houve uma ausência.
Se fosse uma partida de futebol, podia-se considerar uma goleada o que a bancada aliada fez em plenário com a minoria de vereadores que se demonstrou insatisfeita com os projetos.
Das 39 emendas ao PPA e outras 39 à proposta orçamentária, apenas as de autoria do Executivo — que basicamente tratam de correções - foram aprovadas, com exceção de uma emenda ao Plano Plurianual apresentada pelo vereador Fernando Rezende (PV). No entanto, a proposta de alteração só foi aceita porque o vereador Felipe Attiê (PFL) interveio em favor da emenda, que tinha sido considerada inconstitucional pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). A comissão voltou atrás e o parecer nem precisou ser votado em plenário.
Como houve consenso de que a alteração era benéfica e necessária, o líder do prefeito, Hélio Ferraz (PP), solicitou que a emenda passasse a ser de todos os vereadores. Para as demais emendas, os pareceres contrários foram mantidos, o que irritou a oposição. As alterações apresentadas pelo próprio Executivo à LOA receberam 14 votos favoráveis e 4 contrários.
Na avaliação de Fernando Rezende, que reforçou sua postura de oposição, da forma como o orçamento do Município para 2006 foi aprovado será "mais uma lei delegada" nas mãos do prefeito Odelmo Leão (PP). O Executivo, como já ocorre neste ano, poderá remanejar até 25% da despesa total fixada. A proposta que previa a redução desta margem para 10%, feita por Fernando Rezende, foi rejeitada por 11 votos contrários e oito favoráveis, a menor diferença registrada em toda a votação.
A emenda aditiva do Executivo, dividida em dois itens, também ampliou poderes da Administração. A peça autoriza o prefeito a adequar o orçamento, por meio de decreto, à nova estrutura administrativa do Município; prevê ainda que o orçamento da Prodaub, de R$ 4,9 milhões, seja detalhado também mediante decreto.
Liderança
Para Hélio Ferraz, tanto o PPA quanto a LOA foram aprovados de maneira justa. O vereador, que é o "braço direito" do Executivo na Câmara, disse que o resultado da votação é fruto de uma boa articulação política e "um gesto de confiança da bancada do governo".
O Executivo de Uberlândia obteve, ontem, na Câmara, sua maior vitória, desde a aprovação do projeto de resolução que autorizou o prefeito a editar leis delegadas, em janeiro deste ano. Os projetos que definem as prioridades da Administração para os próximos anos e o orçamento do Município para 2006 foram aprovados, sem alteração. As poucas resistências foram anuladas pela força dos vereadores da base do governo, que estão entre os mais experientes na Casa.
A sessão de ontem foi marcada por muita polêmica, desorganização e, como não poderia deixar de ser, estratégias políticas. Com os dois projetos mais importantes para a administração do Município em pauta, os parlamentares não contiveram os ânimos.
Um dos pontos de maior destaque foram as queixas da oposição, liderada por Aniceto Ferreira e Elismar Prado, e de parte do chamado "blocão suprapartidário", sobre os pareceres contrários da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) a quase todas as emendas apresentadas aos projetos. A comissão é formada por Hélio Ferraz, Antônio Carrijo (PFL) e Wilson Pinheiro (PPS).
Os queixosos foram unânimes em afirmar que a comissão foi tendenciosa. "São pareceres políticos e não técnicos. Como eles (a situação) têm a maioria, ficamos prejudicados", ressaltou Aniceto Ferreira. A situação "mais quente" da sessão foi entre o líder do prefeito, Helio Ferraz (PP) e o vereador Carlito Cordeiro Filho (sem partido), membro do blocão. Eles trocaram insultos e por pouco não saíram no tapa. Houve ameaças.
A tensão foi motivada pelos pareceres da CLJ, os quais Carlito Cordeiro chamou de "piada". Até o vereador Felipe Attiê, que não assume ser da oposição - mas também não se considera membro da bancada governista -, reclamou de tantos pareceres contrários. "Isto não é democrático. Eles deveriam dar parecer favorável e deixar para o plenário decidir, já que eles (a situação) têm a maioria. Em vez disso, estão sacaneando os vereadores", afirmou.
Discurso
Mesmo com uma pauta que lhes chamavam ao compromisso, os vereadores discursaram sobre assuntos alheios às propostas das 9h às 11h30, exclusivamente para a transmissão da TV Legislativa. Somente depois deste horário o Plano Plurianual começou a ser discutido. O documento define as metas e prioridades da Administração para os próximos quatro anos e somente três vereadores apresentaram propostas de alteração no projeto: Aniceto Ferreira e Elismar Prado, ambos do PT, e Cabo Garcia (PTC).
As emendas dos parlamentares petistas foram elaboradas com a participação do Fórum Permanente do Orçamento Participativo (FPOP), de acordo com as demandas da população.
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