sábado, dezembro 10, 2005
Plano Plurianual Municipal
JORNAL CORREIO - (sexta-feira, 9 de dezembro de 2005)
PONTO DE VISTA
Marcílio Marquesini Ferrari - Coordenador do Orçamento ParticipativoUberlândia (MG) fpopudi@yahoo.com.br
No dia 30 de setembro, a Prefeitura de Uberlândia encaminhou para a Câmara Municipal de Uberlândia sua proposta de Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos. De caráter eminentemente político (como é todo o processo orçamentário), o PPA demonstra, de acordo com a Constituição Federal, quais serão as diretrizes e metas da Administração Municipal para a execução de políticas públicas.
A CF/88 permite a participação do Poder Legislativo por meio de elaboração de emendas à proposta encaminhada. Infelizmente, na maioria dos municípios brasileiros, a tramitação do PPA é "atropelada" pelas maiorias construídas pelos governantes no Poder Legislativo. Uberlândia não foge à regra: recentemente, o próprio líder do prefeito, o vereador Hélio Ferraz, do Partido Progressista, anunciou que não aceitaria modificações na proposta encaminhada e que, se houver modificações, elas serão apenas de redação. Ou seja, os vereadores de Uberlândia estão tolhidos do direito constitucional de elaborar e aprovar emendas ao PPA em nome de uma maioria que, até agora, se prestou a aprovar tudo que o prefeito quis, sem pestanejar.
A afirmação do líder do governo Odelmo na Câmara retrata no mínimo duas situações curiosas: 1) enquanto oposição ao governo Zaire Rezende, o atual grupo político majoritário na Câmara elaborou (e em grande quantidade) emendas à proposta de PPA 2002-2005; ao retornar ao Poder Executivo, o comportamento muda: nada de emendas, nada de discussão, nada de avaliação. 2) o governo Odelmo está muito confiante no conteúdo da proposta encaminhada e a considera suficiente para os próximos quatro anos, o que o caracteriza como um governo fechado às discussões, de perfil conservador, avesso à participação popular, etc.
Uma lei tão importante quanto o PPA não pode por simples vontade do governante de plantão ser aprovada sem a mínima discussão de seu conteúdo. Dessa forma, pensando no Município de Uberlândia como um todo, o Fórum Permanente do Orçamento Participativo (FPOP) encaminhou à Câmara Municipal, por meio dos vereadores Aniceto Ferreira, Elismar Prado e Fernando Rezende, um conjunto de emendas populares para a proposta do PPA. Em síntese as emendas incluem na proposta original: a participação popular enquanto diretriz para a elaboração do Orçamento Público, a realização de Audiência Pública anual para avaliação do PPA 2006-2009 tal como é realizada pela Assembléia Legislativa e governo estadual, o ordenamento dos programas presentes na proposta uma vez que os mesmos foram encaminhados desordenadamente, a construção e manutenção do Restaurante Popular, recursos para o Banco do Povo, apoio às cooperativas de habitação popular, realização de Conferências Municipais das Juventudes, recursos para o Programa Renda Cidadã.
A elaboração das emendas acima levou em consideração as discussões populares do Orçamento Participativo no ano de 2005 em nossa cidade, além da ausência de políticas sociais inclusivas demonstradas pela proposta do governo Odelmo.
É importante destacar que, a partir de 2005, se a população de Uberlândia quiser discutir, avaliar e conhecer efetivamente a origem e o destino dos recursos públicos presentes no orçamento terá que se organizar para isso, já que o atual prefeito não vê com bons olhos a divisão de poder com a população, resultado imediato da implantação do Orçamento Participativo.
No dia 30 de setembro, a Prefeitura de Uberlândia encaminhou para a Câmara Municipal de Uberlândia sua proposta de Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos. De caráter eminentemente político (como é todo o processo orçamentário), o PPA demonstra, de acordo com a Constituição Federal, quais serão as diretrizes e metas da Administração Municipal para a execução de políticas públicas.
A CF/88 permite a participação do Poder Legislativo por meio de elaboração de emendas à proposta encaminhada. Infelizmente, na maioria dos municípios brasileiros, a tramitação do PPA é "atropelada" pelas maiorias construídas pelos governantes no Poder Legislativo. Uberlândia não foge à regra: recentemente, o próprio líder do prefeito, o vereador Hélio Ferraz, do Partido Progressista, anunciou que não aceitaria modificações na proposta encaminhada e que, se houver modificações, elas serão apenas de redação. Ou seja, os vereadores de Uberlândia estão tolhidos do direito constitucional de elaborar e aprovar emendas ao PPA em nome de uma maioria que, até agora, se prestou a aprovar tudo que o prefeito quis, sem pestanejar.
A afirmação do líder do governo Odelmo na Câmara retrata no mínimo duas situações curiosas: 1) enquanto oposição ao governo Zaire Rezende, o atual grupo político majoritário na Câmara elaborou (e em grande quantidade) emendas à proposta de PPA 2002-2005; ao retornar ao Poder Executivo, o comportamento muda: nada de emendas, nada de discussão, nada de avaliação. 2) o governo Odelmo está muito confiante no conteúdo da proposta encaminhada e a considera suficiente para os próximos quatro anos, o que o caracteriza como um governo fechado às discussões, de perfil conservador, avesso à participação popular, etc.
Uma lei tão importante quanto o PPA não pode por simples vontade do governante de plantão ser aprovada sem a mínima discussão de seu conteúdo. Dessa forma, pensando no Município de Uberlândia como um todo, o Fórum Permanente do Orçamento Participativo (FPOP) encaminhou à Câmara Municipal, por meio dos vereadores Aniceto Ferreira, Elismar Prado e Fernando Rezende, um conjunto de emendas populares para a proposta do PPA. Em síntese as emendas incluem na proposta original: a participação popular enquanto diretriz para a elaboração do Orçamento Público, a realização de Audiência Pública anual para avaliação do PPA 2006-2009 tal como é realizada pela Assembléia Legislativa e governo estadual, o ordenamento dos programas presentes na proposta uma vez que os mesmos foram encaminhados desordenadamente, a construção e manutenção do Restaurante Popular, recursos para o Banco do Povo, apoio às cooperativas de habitação popular, realização de Conferências Municipais das Juventudes, recursos para o Programa Renda Cidadã.
A elaboração das emendas acima levou em consideração as discussões populares do Orçamento Participativo no ano de 2005 em nossa cidade, além da ausência de políticas sociais inclusivas demonstradas pela proposta do governo Odelmo.
É importante destacar que, a partir de 2005, se a população de Uberlândia quiser discutir, avaliar e conhecer efetivamente a origem e o destino dos recursos públicos presentes no orçamento terá que se organizar para isso, já que o atual prefeito não vê com bons olhos a divisão de poder com a população, resultado imediato da implantação do Orçamento Participativo.
