quarta-feira, fevereiro 07, 2007
Manifesto ao Congresso Nacional: POR UMA REFORMA POLÍTICA AMPLA, SERIA E DEMOCRÁTICA
“Nenhum homem nesta terra é republico, nem zela ou trata do bem comum, senão cada um do bem particular”. Assim julgou Frei Vicente do Salvador na terceira década do século XVII, ao observar o descaso com que os primeiros colonizadores usavam e abusavam de nossa terra, “só para a desfrutarem e a deixarem destruída”.
Assim haveremos nós de julgar ainda hoje, ao observarmos a persistente desleixo dos governantes quanto ao futuro do país?
A triste verdade é que o Brasil entrou, há um quarto de século, em estado de recessão econômica e crescente desigualdade social.
Entre 1950 e 1980, soubemos aproveitar os “30 anos gloriosos” do pós-guerra, apresentando a mais elevada taxa de crescimento econômico do mundo. Mas a partir de 1980 e até hoje, a economia brasileira está praticamente estagnada, fato sem precedentes em toda a nossa História. Entre 1995 e 2005, segundo dados do Fundo Monetário Internacional, a média de crescimento econômico do nosso país ficou 17 pontos percentuais abaixo da média mundial.
Nesse mesmo período de um quarto de século, a desigualdade entre os que vivem exclusivamente do seu trabalho e os que vivem única ou preponderantemente de renda tem se acentuado. A remuneração do conjunto dos trabalhadores, a qual correspondia à metade da renda nacional em 1980, caiu para um terço dela nos dias atuais. O país já tem 8 milhões de desempregados, sem contar a multidão dos subempregados ou dos já totalmente excluídos do mercado do trabalho; o que explica, em grande parte, a onda de violência e banditismo que se alastra por todo o território nacional.
Enquanto isso, a política de acentuado endividamento público, aplicada sem descontinuar pelos sucessivos governos, desde 1995, produz insuportável aumento da carga tributária e acentua o marasmo econômico e a desigualdade social.
Em tais condições, é inadiável, antes que o país mergulhe definitivamente em um estado de irreversível desintegração social, que se promova uma união nacional para a reforma das nossas instituições, costumes e praticas políticas, no sentido republicano da supremacia absoluta do bem comum do povo sobre todo e qualquer interesse próprio de partido, grupo, setor ou corporação.
As entidades que esta subscrevem propõem, com essa finalidade, sejam tomadas, sem maior tardança, as seguintes decisões políticas:
1. O desbloqueio e a ampliação dos instrumentos de democracia direta e participativa, consagrados no art. 14 da Constituição Federal como manifestações intangíveis da soberania popular juntamente com o sufrágio eleitoral, a saber, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular;
2. A correção das graves distorções do sistema de representação popular, notadamente a irresponsabilidade dos eleitos perante os seus eleitores, o abuso de poder econômico durante as campanhas eleitorais e a acentuada desigualdade na representação do povo brasileiro, uno e indivisível, na Câmara dos Deputados;
3. A reforma da organização dos Poderes Públicos, a fim de dar ao Estado brasileiro a necessária capacidade para projetar o futuro do país e planejar o desenvolvimento nacional.
Brasília, janeiro de 2007
CNBB - Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
ABONG – Associação Brasileira de ONGs
MST - Movimento dos trabalhadores Sem Terra ABI - Associação Brasileira de ImprensaForça Sindical
CONIC - Conselho Nacional de Igrejas Cristas do Brasil
FNPP - Fórum Nacional de Participação Popular
Movimento Nacional Pró-Reforma Política com Participação Popular CPT – Comissão Pastoral da terraCampanha Nacional pelo direito à Educação MEP - Movimento Evangelico Progresista
INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e AssessoriaPOLIS – Instituto de Estudos, formação e assessoria em Políticas SociaisFASE - Solidariedade e EducaçãoCEBES – Centro Brasileiro de Estudos em SaúdeIBRADES – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social
MOC - Movimento de organização comunitária
Terra de DireitosIser Assessoria
Fórum Carajás
Centro Cultural de Brasilia
Instituto da Memória do Povo Cearense
Agere Cooperação em Advocacy Centro Dandara de Promotoras legais popularesSociedade Brasileira de Engenheiros FlorestaisInstituto IpanemaMore – Movimento de Resistência Ecológica
Fórum da Cidadania de Santos SPCNLB - Conselho Nacional do Laicato do Brasil Conselho Nacional do Laicato do Brasil Regional Sul 1Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga Instituto São Paulo de Cidadania e Política Comitê Feminino Suprapartidário Pela Reforma Política
Assim haveremos nós de julgar ainda hoje, ao observarmos a persistente desleixo dos governantes quanto ao futuro do país?
A triste verdade é que o Brasil entrou, há um quarto de século, em estado de recessão econômica e crescente desigualdade social.
Entre 1950 e 1980, soubemos aproveitar os “30 anos gloriosos” do pós-guerra, apresentando a mais elevada taxa de crescimento econômico do mundo. Mas a partir de 1980 e até hoje, a economia brasileira está praticamente estagnada, fato sem precedentes em toda a nossa História. Entre 1995 e 2005, segundo dados do Fundo Monetário Internacional, a média de crescimento econômico do nosso país ficou 17 pontos percentuais abaixo da média mundial.
Nesse mesmo período de um quarto de século, a desigualdade entre os que vivem exclusivamente do seu trabalho e os que vivem única ou preponderantemente de renda tem se acentuado. A remuneração do conjunto dos trabalhadores, a qual correspondia à metade da renda nacional em 1980, caiu para um terço dela nos dias atuais. O país já tem 8 milhões de desempregados, sem contar a multidão dos subempregados ou dos já totalmente excluídos do mercado do trabalho; o que explica, em grande parte, a onda de violência e banditismo que se alastra por todo o território nacional.
Enquanto isso, a política de acentuado endividamento público, aplicada sem descontinuar pelos sucessivos governos, desde 1995, produz insuportável aumento da carga tributária e acentua o marasmo econômico e a desigualdade social.
Em tais condições, é inadiável, antes que o país mergulhe definitivamente em um estado de irreversível desintegração social, que se promova uma união nacional para a reforma das nossas instituições, costumes e praticas políticas, no sentido republicano da supremacia absoluta do bem comum do povo sobre todo e qualquer interesse próprio de partido, grupo, setor ou corporação.
As entidades que esta subscrevem propõem, com essa finalidade, sejam tomadas, sem maior tardança, as seguintes decisões políticas:
1. O desbloqueio e a ampliação dos instrumentos de democracia direta e participativa, consagrados no art. 14 da Constituição Federal como manifestações intangíveis da soberania popular juntamente com o sufrágio eleitoral, a saber, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular;
2. A correção das graves distorções do sistema de representação popular, notadamente a irresponsabilidade dos eleitos perante os seus eleitores, o abuso de poder econômico durante as campanhas eleitorais e a acentuada desigualdade na representação do povo brasileiro, uno e indivisível, na Câmara dos Deputados;
3. A reforma da organização dos Poderes Públicos, a fim de dar ao Estado brasileiro a necessária capacidade para projetar o futuro do país e planejar o desenvolvimento nacional.
Brasília, janeiro de 2007
CNBB - Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
ABONG – Associação Brasileira de ONGs
MST - Movimento dos trabalhadores Sem Terra ABI - Associação Brasileira de ImprensaForça Sindical
CONIC - Conselho Nacional de Igrejas Cristas do Brasil
FNPP - Fórum Nacional de Participação Popular
Movimento Nacional Pró-Reforma Política com Participação Popular CPT – Comissão Pastoral da terraCampanha Nacional pelo direito à Educação MEP - Movimento Evangelico Progresista
INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e AssessoriaPOLIS – Instituto de Estudos, formação e assessoria em Políticas SociaisFASE - Solidariedade e EducaçãoCEBES – Centro Brasileiro de Estudos em SaúdeIBRADES – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social
MOC - Movimento de organização comunitária
Terra de DireitosIser Assessoria
Fórum Carajás
Centro Cultural de Brasilia
Instituto da Memória do Povo Cearense
Agere Cooperação em Advocacy Centro Dandara de Promotoras legais popularesSociedade Brasileira de Engenheiros FlorestaisInstituto IpanemaMore – Movimento de Resistência Ecológica
Fórum da Cidadania de Santos SPCNLB - Conselho Nacional do Laicato do Brasil Conselho Nacional do Laicato do Brasil Regional Sul 1Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga Instituto São Paulo de Cidadania e Política Comitê Feminino Suprapartidário Pela Reforma Política
