Fórum Permanente do Orçamento Participativo - FPOP

A reforma do sistema político brasileiro, em que pese os distintos momentos do debate no Congresso Nacional, no governo federal e na mídia, tem tido em comum uma característica: está limitada a uma proposta de reforma da legislação eleitoral e dos partidos. Desde 2005, os movimentos sociais e organizações da sociedade civil vêm se agrupando em torno de uma plataforma da reforma do sistema político, cujo objetivo é debater e construir uma outra forma de se pensar e se fazer política. Em resumo que coloque no centro do debate a questão do poder, de como ele é exercido e por quem, e que expanda a democracia nas suas distintas possibilidades: direta, representativa e participativa. Por isso, a construção da plataforma foi estruturada em cinco eixos: fortalecimento da democracia direta; fortalecimento da democracia participativa; aprimoramento da democracia representativa; democratização da informação e da comunicação e transparência no Poder Judiciário. A democracia representativa, entendida como o processo resultante dos processos eleitorais, não consegue mais dar conta da complexidade das sociedades modernas. Os processos de participação e intervenção direta em diferentes instâncias de poder, alicerçados no “mandato da cidadania”, representam atualmente propostas de aprofundamento da democracia. Inserem-se como fundamentais nesse processo as questões da democratização da informação e da comunicação, assim como a ransparência no Poder Judiciário.
A ampliação das bases da democracia moderna vem sendo sistematicamente inserida nos diversos fóruns de debate da sociedade civil. O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos lançou um desafio durante uma das primeiras edições do Fórum Social Mundial para a necessidade de “democratizar a democracia”. Instrumentos de consulta direta à população, como plebiscito e referendo, precisam ser mais acionados. Canais institucionais que efetivem a participação dos diversos coletivos e organizações nos espaços de deliberação de políticas e gastos públicos necessitam ser efetivados. A aproximação entre representantes eleitos(as) e cidadãs e cidadãos precisa ser estreitada. A delegação do mandato parlamentar não isenta a todas e todos da responsabilidade com a “coisa pública”. Existe uma imperiosa necessidade de reformular a cultura política da sociedade brasileira. A transparência no trato das questões públicas precisa ser a norma e o controle social por parte da sociedade civil, o outro lado dessa moeda. A sociedade tem amadurecido e demonstrado seus anseios e reivindicações. Cabe agora aos(às) representantes eleitos(as) darem eco a essas demandas e contribuírem para essa mudança, resultante de uma parceria efetiva para a construção de um pacto social. A sociedade brasileira não conseguirá avançar em direção a uma maior eqüidade e justiça social se não houver o comprometimento de cada cidadã e cidadão deste país.
A construção do futuro do Brasil tem que ser iniciada agora e a reforma do sistema político é apenas um primeiro passo nessa longa caminhada. Adiá-la pode representar o risco desse futuro se tornar uma eterna miragem no deserto.

*Integrande do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e membro da executiva nacional da Associação Brasileira de ONGs (Abong)
Publicado em 08/12/2006.

Reportagem extraida da pagina da folha on-line, pode ser acessado na pagina de origem no seguinte no endereço a seguir:

http://www.cultiva.org.br/textos/parademocratizarareformapoliticaantoniomorone.doc

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