terça-feira, janeiro 23, 2007
Programa de Aceleração do Crescimento: Veja alguns pontos do PAC divulgados pelos ministros
22/01/2007
Reportagem extraida da pagina da folha on-line, pode ser acessado na pagina de origem no seguinte no endereço a seguir:
Lula diz que pacote fará país crescer de foma 'correta'. Medidas serão implementadas gradativamente.
O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado nesta segunda-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê investimentos de R$ 503 bilhões até 2010, prioridade para a infra-estrutura, como portos e rodovias, e corta menos gastos e impostos do que o esperado. Durante a apresentação do plano, em Brasília, Lula afirmou que o pacote vai permitir ao país crescer “de forma correta, porém mais acelerada” do que o registrado no seu primeiro governo. "Não vamos entrar na rua Augusta a 120 por hora. O objetivo é acelerar o crescimento sem comprometer a estabilidade", disse ele.O PAC será divido em cinco partes: medidas de infra-estrutura (inclusive infra-estrutura social, como habitação, saneamento e transportes de massa), estímulo ao crédito, desenvolvimento institucional, desoneração e medidas fiscais de longo prazo. De acordo com o presidente, as medidas serão implementadas gradativamente.
Confira os principais pontos do PAC:
R$ 503 bilhões em investimentos até 2010: os investimentos são a base do programa de aceleração. Trata-se de um conjunto de projetos de infra-estrutura pública – que, espera-se, irão atrair investimentos privados. A expectativa é que a soma dos investimentos públicos diretos (R$ 67,8 bilhões em quatro anos), investimentos das estatais, financiamentos dos bancos oficiais e investimentos privados chegue a R$ 503,9 bilhões no período do programa, entre 2007 e 2010.
Prioridades é a infra-estrutura pública: O governo selecionou mais de 100 projetos de investimento prioritários em rodovias, hidrovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento, recursos hídricos.
Meta é crescer 5% ao ano: o objetivo é contornar os gargalos ao desenvolvimento e obter um crescimento econômico de 4,5% em 2007 e 5% ao ano entre 2008 e 2010. Nas duas últimas décadas, a média de crescimento ficou entre 2% a 2,5 %. O governo conta com o resultado do papel indutor do setor público, em que cada R$ 1 investido resulta em R$ 1,5 em investimentos privados. Fonte dos recursos: Os R$ 67,8 bilhões necessários aos investimentos diretos nos próximos quatro anos virão da economia com os juros da dívida pública, porque conta com uma redução gradual da taxa Selic, além de 0,5% do PIB que seria abatido do superavit primário anual. Se os investimentos forem plenamente executados, o superávit então pode cair de 4,25% ao ano para 3,75%. Isso pode não ocorrer se a arrecadação crescer além do estimado e “sobrar” dinheiro para o superávit e os investimentos. No ano passado, o governo já tinha se proposto gastar parte do superávit e não foi preciso, porque a arrecadação foi recorde e só conseguiu investir 0,14% do 0,5% do PIB proposto.
Previdência Social: o governo vai criar um fórum de debates, com participação de especialistas, aposentados, trabalhadores etc, para propor, ao final de 6 meses, uma reforma do sistema previdenciário. Com uma ressalva: nenhuma mudança atingirá os direitos adquiridos de quem já ingressou no sistema. As mudanças seriam para as futuras gerações.
Impostos, encargos e desonerações: O PAC não proporá uma reforma tributária, nem trabalhista, pelo menos por enquanto. Por hora, o governo vai fazer a desoneração, por meio de medida provisória e decreto, de setores de bens de capital (máquinas e equipamentos), matérias-primas para a construção civil, equipamentos de transmissão digital, semi-condutores e computadores. Nos casos de investimentos em infra-estrutura (energia, portos, saneamento etc), a empresa ficará isenta do recolhimento do PIS/Cofins. Espera-se uma perda de arrecadação de R$ 6,6 bilhões em 2007. Duas medidas trarão alívio de caixa para as empresas: a data para recolhimento das contribuições ao INSS passará do dia 2 para o dia 10 de cada mês. E do PIS/Cofins, do dia 15 para o dia 20 de cada mês. (G1 - portal Globo)
Confira os principais pontos do PAC:
R$ 503 bilhões em investimentos até 2010: os investimentos são a base do programa de aceleração. Trata-se de um conjunto de projetos de infra-estrutura pública – que, espera-se, irão atrair investimentos privados. A expectativa é que a soma dos investimentos públicos diretos (R$ 67,8 bilhões em quatro anos), investimentos das estatais, financiamentos dos bancos oficiais e investimentos privados chegue a R$ 503,9 bilhões no período do programa, entre 2007 e 2010.
Prioridades é a infra-estrutura pública: O governo selecionou mais de 100 projetos de investimento prioritários em rodovias, hidrovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento, recursos hídricos.
Meta é crescer 5% ao ano: o objetivo é contornar os gargalos ao desenvolvimento e obter um crescimento econômico de 4,5% em 2007 e 5% ao ano entre 2008 e 2010. Nas duas últimas décadas, a média de crescimento ficou entre 2% a 2,5 %. O governo conta com o resultado do papel indutor do setor público, em que cada R$ 1 investido resulta em R$ 1,5 em investimentos privados. Fonte dos recursos: Os R$ 67,8 bilhões necessários aos investimentos diretos nos próximos quatro anos virão da economia com os juros da dívida pública, porque conta com uma redução gradual da taxa Selic, além de 0,5% do PIB que seria abatido do superavit primário anual. Se os investimentos forem plenamente executados, o superávit então pode cair de 4,25% ao ano para 3,75%. Isso pode não ocorrer se a arrecadação crescer além do estimado e “sobrar” dinheiro para o superávit e os investimentos. No ano passado, o governo já tinha se proposto gastar parte do superávit e não foi preciso, porque a arrecadação foi recorde e só conseguiu investir 0,14% do 0,5% do PIB proposto.
Previdência Social: o governo vai criar um fórum de debates, com participação de especialistas, aposentados, trabalhadores etc, para propor, ao final de 6 meses, uma reforma do sistema previdenciário. Com uma ressalva: nenhuma mudança atingirá os direitos adquiridos de quem já ingressou no sistema. As mudanças seriam para as futuras gerações.
Impostos, encargos e desonerações: O PAC não proporá uma reforma tributária, nem trabalhista, pelo menos por enquanto. Por hora, o governo vai fazer a desoneração, por meio de medida provisória e decreto, de setores de bens de capital (máquinas e equipamentos), matérias-primas para a construção civil, equipamentos de transmissão digital, semi-condutores e computadores. Nos casos de investimentos em infra-estrutura (energia, portos, saneamento etc), a empresa ficará isenta do recolhimento do PIS/Cofins. Espera-se uma perda de arrecadação de R$ 6,6 bilhões em 2007. Duas medidas trarão alívio de caixa para as empresas: a data para recolhimento das contribuições ao INSS passará do dia 2 para o dia 10 de cada mês. E do PIS/Cofins, do dia 15 para o dia 20 de cada mês. (G1 - portal Globo)
Reportagem extraida da pagina da folha on-line, pode ser acessado na pagina de origem no seguinte no endereço a seguir:
data: 23/01/2007
