Fórum Permanente do Orçamento Participativo - FPOP

A Prefeitura Municipal de Uberlândia (PMU) assumiu desde o início de outubro a gestão definitiva das sete Unidades Atendimento Integrado (UAIs). Um novo contrato firmado com a Fundação Maçônica Manoel dos Santos estabelece a transferência de pessoal e de equipamentos gradativamente ao Município. O cronograma prevê um prazo de cinco anos para transferência dos 2.086 funcionários contratados pela Fundação Maçônica para a Fundação Municipal de Saúde (Funsaúde). Durante 12 anos, as unidades foram administradas pela instituição filantrópica por meio de convênio firmado com o Município, sendo o primeiro assinado pelo ex-prefeito Virgílio Galassi, em 1994.
O novo contrato também põe fim ao impasse gerado pela falta de pagamentos dos valores relativos à isenção patronal que há tempos eram cobrados pela Fundação Maçônica. Já o passivo trabalhista gerado pela transferência dos funcionários será absorvido pela Funsaúde. Assim, a PMU não terá custos, pelo menos neste primeiro momento, com a demissão e a imediata recontratação dos profissionais.
A incorporação dos servidores ocorrerá a cada 120 dias, a partir de 2007. Procurado pela reportagem, o prefeito Odelmo Leão informou que só falaria sobre o assunto em entrevista coletiva a ser convocada ainda esta semana. Mas, segundo informações apuradas pelo CORREIO, em abril do próximo ano, a Funsaúde deve absorver os servidores da UAI Morumbi. Quatro meses depois serão os da unidade do bairro São Jorge ? que tem previsão de ser inaugurada até o fim de novembro e, portanto, os funcionários ainda terão que ser contratados pela Fundação Maçônica. Já os profissionais das UAIs Tibery, Roosevelt e Luizote seguiriam o mesmo cronograma a partir de 2008. E, em 2009, será a vez dos contratados das unidades Pampulha, Planalto e Martins.
Para 2010, restará a transferência dos profissionais dos seis Programas Saúde da Família (PSFs), que também são administrados pela Fundação Maçônica. E a última fase do processo será a realização de um concurso público para regularizar a situação dos servidores que, a princípio, até 2011, continuarão prestando serviços por meio de contrato.
O patrimônio adquirido pela Fundação Maçônica nos 12 anos em que esteve à frente da gestão das UAIs será transferido em comodato para a PMU por 10 anos, renováveis por igual período. São três casas onde estão instalados os Centros de Atendimento Psicossocial (CAPs) - responsáveis pelos atendimentos à saúde mental -, o prédio onde a instituição pretendia instalar o Hospital das Acácias e o mobiliário existente nas unidades.
Novo contrato põe fim ao impasse sobre antiga dívida
A assinatura do contrato teoricamente põe fim à discussão sobre os valores do repasse da isenção patronal que a Prefeitura teria que fazer à Fundação Maçônica. Embora não seja confirmado nem pela instituição nem pela Administração Municipal, acredita-se que este montante esteja estimado em cerca de R$ 30 milhões. A Fundação conseguiu em 1999 o reconhecimento de utilidade pública e, desde então, a PMU deixou de recolher os impostos relativos à isenção patronal para a União e começou a repassá-los à fundação. Por sua vez, a instituição revertia os recursos em melhorias no atendimento à saúde do Município com aquisição de ambulâncias, mobiliário, remédios e reforma da estrutura física das unidades.
Ainda segundo as informações obtidas no documento, a PMU teria assumido que deixou de fazer o repasse desde 2003 e que, caso haja algum problema posterior com o recolhimento dos tributos, seria responsável pelo pagamento dos impostos patronais do período. Segundo estimativas repassadas ao CORREIO, a partir de agora o valor que a Prefeitura terá de recolher mensalmente aos cofres federais será de aproximadamente R$ 800 mil.
Ministério Público
Membros do Ministério Público Federal e Estadual em Uberlândia já solicitaram informalmente à Procuradoria-geral do Município cópias do contrato para analisar o que ficou firmado entre Prefeitura e Fundação Maçônica. Antes da assinatura do contrato, prefeito, secretário de Saúde, representantes da Fundação Maçônica e ainda os promotores de Defesa da Saúde, Lúcio Flávio de Faria; do Consumidor, Fernando Rodrigues Martins; do Patrimônio Público, Luiz Henrique Acquaro Borsari, e ainda o Procurador da República em Uberlândia, Cléber Eustáquio Neves, participaram das discussões. "Nós participamos de várias reuniões anteriores e demos diversas sugestões na área de atuação de cada um dos promotores. Agora fizemos um pedido informal para saber o que ficou acertado e só depois vamos nos pronunciar sobre o assunto", frisou o promotor Lúcio Flávio.

http://www.correiodeuberlandia.com.br/v2/canal.aspx?id=4&data=10/10/2006