Fórum Permanente do Orçamento Participativo - FPOP

Dentre as classificações mais antigas das formas de governo destaca-se a de Aristóteles, que distinguia três formas de governo baseado no número de governantes, sejam elas a realeza, quando o governo era exercido por um só, a aristocracia, quando o governo era exercido por um grupo e a democracia, quando o governo era exercido pela população, orientada pelo interesse geral. A democracia (representativa) no Brasil foi conquistada com grande dificuldade e luta de cidadãos brasileiros que, descontentes com o despotismo e a impossibilidade de elegerem seus próprios representantes, acreditaram que uma outra realidade era possível e que a população tem o direito a voz e a voto. Infelizmente a democracia tem sido negligenciada por vários de nossos governantes e parlamentares, especialmente no Município de Uberlândia. Assiste-se no Município um conjunto de ações que, longe de privilegiarem a democracia e considerá-la um bem a serviço do Município, deturpam o seu conceito e desconstroem ganhos históricos de nossa cidade no que tange às formas democráticas de se governar. Dentre essas ações, destaco o fato histórico de a população ter elaborado emendas populares para comporem o orçamento municipal de Uberlândia e, ao serem apresentadas à Câmara Municipal pelo Fórum Permanente do Orçamento Participativo, com exceção de três parlamentares, todos os outros foram contrários às emendas, alegando que elas contrariavam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, se esquecem os nossos parlamentares que a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal preconizam a participação da população nas decisões orçamentárias e que emendas como a construção e reforma de escolas em bairros carentes, a drenagem desses bairros entre outras foram escamoteadas por nossos representantes, o que revela uma falta de comprometimento com a democracia e com os cidadãos uberlandenses. Uma outra ação, desta vez tomada pelo governo municipal, foi o fato de o governo não ter aceitado a contrapartida financeira do governo federal para a construção de um restaurante popular na cidade de Uberlândia. Esse restaurante propiciaria refeições a um menor custo para a população, e o Município se encaixa em todos os requisitos do governo federal (cuja contrapartida financeira era muito superior à do Município) para que o restaurante fosse construído.

Afinal, onde está o interesse geral da população? Poderia destacar também o desmantelamento do sistema de transporte e a ausência de uma política clara para o setor, o que revela um despreparo das autoridades ao lidar com a questão. Por que não abrir a discussão para que a população possa intervir e construir uma alternativa que beneficie à maioria da população, evitando assim um possível aumento na tarifa de transportes, o que seria extremamente maléfico à população, que assistiu recentemente a um aumento abusivo na tarifa de ônibus? Isto posto, acho importante que a democracia seja defendida, e que o interesse geral seja sempre o norte dos governos. Uberlândia já presenciou ações governamentais que representaram um salto rumo a um governo democrático, sendo importante que não se perca isso de vista agora.

Natália de Souza Neves
Estudante de Direito - membro do Fórum Permanente do Orçamento Participativo


publicado no site:

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