Fórum Permanente do Orçamento Participativo - FPOP

Vereadores terão que conciliar votações de projeto com o momento eleitoral
O último período de sessões na Câmara de Uberlândia antes do recesso de julho e do início das campanhas eleitorais, promete ser uma verdadeira corrida contra o tempo. Dois projetos de peso vão se contrapor à ansiedade dos vereadores que são pré-candidatos a outros cargos do Legislativo e que estarão com um olho no plenário e outro nos preparativos da campanha. Entre os projetos que entrarão em pauta, estarão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007 e uma matéria que deverá render muita polêmica: o texto que prevê mudanças no serviço de transporte urbano de passageiros.
Conforme o presidente da Câmara, Sérgio Lúcio de Almeida (PDT), no início deste mês, a intenção da mesa diretora é concluir os trabalhos no mês de junho, evitando as sessões extras remuneradas. Serão realizadas dez reuniões ordinárias, a partir de quinta-feira, dia 1º e, caso seja necessário, poderá haver convocação de sessões extraordinárias não remuneradas, ainda durante o mês de junho.
Em discussão no Executivo há cerca de três meses, o projeto de reestruturação do transporte é o que mais preocupa os vereadores. Os governistas já sabem que a matéria vai receber pelo menos 30 emendas. Por outro lado, os opositores reconhecem que terão dificuldade para aprovar as modificações, mas prometem "endurecer". Com este cenário, a expectativa de ambas as partes é de que haja muita discussão até que se chegue a um consenso.
O texto está sendo analisado pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Urbanismo, que vai propor oito emendas. Uma das alterações, segundo destacou o presidente Aniceto Ferreira (PT), será no tempo de concessão previsto para 10 anos, prorrogável por mais 10. O vereador defende que a licença para as empresas operarem o serviço seja de cinco anos, podendo ser estendido por igual período.
Entre as emendas da Comissão de Política Urbana, algumas são supressivas. O texto original prevê, por exemplo, que o sistema Porta a Porta, destinado ao transporte de portadores de deficiência física, seja atendido por 50 veículos. "A cidade cresce e a demanda aumenta. Por isso, não deve haver esta limitação, senão, quando precisar aumentar o atendimento, vai esbarrar na lei", justifica.
Fernando Rezende (PV) é outro vereador que discorda de uma série de itens do projeto relativo ao transporte de passageiros. Até agora, ele propôs alterações em 27 itens e ainda pretende apresentar mais duas ou três emendas. Uma das idéias — já defendidas por outros parlamentares, sem êxito — é ampliar para 50% o desconto para estudantes na compra do passe escolar. Hoje, eles pagam 40% a menos do que os demais passageiros.
O parlamentar defende também um debate mais amplo sobre o projeto com a participação da população, da cooperativa de condutores de vans e das empresas concessionárias do transporte. Ele avalia a matéria como muito polêmica e afirma não ter pressa — como pré-candidato a deputado federal - para encerrar as discussões. "Antes de ser pré-candidato, sou vereador. Tenho que responder primeiro por este cargo para depois pensar em candidatura", ponderou.

Eleição deve mudar a rotina de trabalho
Por outro lado, o líder do prefeito na Câmara, vereador Hélio Ferraz (PP), acredita que o processo eleitoral vai impulsionar os trabalhos no Legislativo. "Com este número de candidatos, os vereadores vão acelerar para não ter extras", previu se referindo a intenção de quase a metade dos 20 parlamentares em disputar o pleito. Quanto à polêmica em torno do projeto de reformulação do transporte público, Hélio Ferraz disse que o Executivo está tentando reorganizar o serviço, que teria sido deixado de fora das prioridades pelo governo anterior.
Para o vereador Felipe Attiê (PFL), também pré-candidato, o processo eleitoral poderá interferir no andamento das atividades em plenário. "Acho que deveria ter eleições de quatro em quatro anos para todos os cargos, mas vamos fazer um esforço concentrado para não deixar a cidade na mão", prometeu.
O pefelista é relator da Comissão de Finanças Públicas e Orçamento, que vai analisar a LDO, depois que a matéria passar pela Comissão de Legislação e Justiça. Na avaliação do vereador, não haverá problemas quanto a este projeto, que aponta as diretrizes para o orçamento do Município.
A LDO ainda será considerada objeto de deliberação na Câmara. O texto chegou à Casa em maio, mas as sessões do mês já tinham sido encerradas. Legalmente, os vereadores não podem entrar em recesso antes de votar as diretrizes orçamentárias para o ano seguinte. Mesmo sendo um projeto menos polêmico, algumas discussões deverão abordar a destinação de verbas para as diversas áreas.
Conforme prevê o texto, em 2007 o orçamento municipal deverá ser de R$ 678,3 milhões, um crescimento de mais de R$ 100 milhões, em relação a este ano. A maior parte das secretarias será contemplada com mais verbas, em algumas delas, o aumento será de três vezes em comparação com os recursos do orçamento que está sendo executado.