terça-feira, abril 25, 2006
Momento de pensar a cidade (I)
Ponto de Vista
acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº. 10.257/2001) todas as cidades com mais de 20 mil habitantes e os municípios de região metropolitana são obrigados a elaborar ou rever com ampla participação popular o seu Plano Diretor até outubro de 2006.
O Município de Uberlândia, segundo o censo do IBGE de 2000, tem mais de 500 mil habitantes residentes e, portanto, é obrigado a elaborar e aprovar na Câmara Municipal a Lei do Plano Diretor.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e rural do município que visa garantir a função social da cidade e da propriedade, o que significa submeter o desenvolvimento urbano e o uso da propriedade urbana ao interesse coletivo.
A Prefeitura contratou uma empresa para elaborar e promover a participação popular na revisão do Plano Diretor, delegando assim, toda a responsabilidade de cumprir o que determina a lei a um terceiro que nem dá cidade é.
A Prefeitura já deu demonstração clara em outras ocasiões que não quer ouvir os cidadãos uberlandenses, extinguindo ou dificultando a participação popular na esfera pública, o que ficou claro com a primeira "Audiência Pública do Plano Diretor", promovida na Câmara Municipal no dia 24 de março. Na oportunidade, os participantes foram até lá para discutir a cidade e tiveram a supressa de que a empresa contratada queria apenas colher as impressões da cidade — maioria funcionários públicos comissionados — em vez de debater soluções para os principais problemas que atinge a cidade. Isso tudo aconteceu por escrito sem debate. A propósito, esta é a metodologia apresentada da revisão do Plano Diretor: participação por escrito e pela internet.
Se a empresa contratada e a Prefeitura estivessem preocupadas em promover uma ampla mobilização da sociedade uberlandense e do poder público em torno da revisão do Plano Diretor fariam a construção de um pacto territorial voltado para a redução das desigualdades sociais e para distribuição mais justa dos custos e benefícios da urbanização, abordando principalmente temas como: desenvolvimento econômico e social, transporte e mobilidade urbana, cultura, moradia e direito à cidade, educação, saúde, segurança, esporte e lazer, juventude, idosos e pessoas com deficiência e, ainda, as questões de gênero e igualdade racial.
Além disso, teriam elaborado uma metodologia que num primeiro momento consistisse na leitura comunitária da cidade e na identificação de conflitos e potencialidades existentes em cada região, lembrando que, na gestão (2001 a 2004), a cidade foi dividida em 18 regiões e quatro distritos, para a realização das plenárias do Orçamento Participativo e que esta divisão foi bem-aceita pela população, podendo ser o ponto de partida da discussão do Plano Diretor.
Mário Adriano da Silva
Geógrafo -
Membro da coordenação do Fórum Permanente do Orçamento Participativo (FPOP) mario@uniminas.br
Membro da coordenação do Fórum Permanente do Orçamento Participativo (FPOP) mario@uniminas.br
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