Fórum Permanente do Orçamento Participativo - FPOP

Quase um mês depois da realização da primeira audiência pública, que aconteceu no dia 24 de março, as propostas para revisão do Plano Diretor de Uberlândia começam a sair do papel, mesmo com as divergências sobre a participação popular nas discussões. Das mais de 100 associações de bairros existentes na cidade, apenas 10 estiveram representadas na primeira reunião que aconteceu na Câmara Municipal.
O presidente do Conselho das Entidades Comunitárias (CEC), Juarez Alves Pereira, reconhece que houve falha na comunicação por falta de estrutura, mas se comprometeu a reverter à situação para que a participação seja efetiva nas audiências setoriais que serão realizadas no período de 24 a 28 de abril.
O Plano Diretor é um processo de criação e desenvolvimento de programas que buscam melhorar ou revitalizar alguns aspectos da cidade com o objetivo de propiciar melhor qualidade de vida aos seus habitantes. Ele está previsto no Estatuto da Cidade e deve ser revisado a cada 10 anos.
Uma das iniciativas para mobilizar as lideranças comunitárias foi a assembléia geral que aconteceu ontem, na sede do CEC, quando todas as associações foram convidadas. "Nos reunimos para formar uma comissão que vai se juntar ao nosso representante na revisão do Plano Diretor para traçar metas. A intenção é que nossa mobilização aconteça de forma mais eficiente", explica Juarez Pereira.
Ele acredita que a participação popular vai crescer à medida que as pessoas se conscientizarem da importância do Plano Diretor para a cidade. "Ninguém para definir o que é melhor para o município do que o povo. Por meio das regionais do CEC vamos promover as reuniões setoriais", diz.
Questionamentos
Alguns setores da sociedade questionam a forma como a prefeitura tem conduzido o processo de discussão. Para o diretor executivo do Instituto Cidade Futura, Frank Barroso, a reduzida participação popular na revisão do Plano Diretor é estratégica para a Prefeitura, que, na opinião dele, deveria ter iniciado as discussões no ano passado e promovido uma capacitação das lideranças de bairros. "A Prefeitura não tem interesse que o povo participe, quer apenas cumprir a lei", diz.
Frank Barroso questiona ainda a composição da Comissão de Acompanhamento, por achá-la pouco representativa, embora ela seja formada por membros de diversos segmentos, entre eles, Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Ministério Público, Instituto Cidade Futura e instituições de ensino superior.
O coordenador do Fórum Permanente do Orçamento Participativo (FPOP), Mário Adriano da Silva, diz que a audiência pública deve ser um espaço onde todas as partes possam expor suas idéias e isso não ocorreu no primeiro encontro da Comissão do Plano Diretor. "A audiência na Câmara foi uma oficina", diz.
Sobre o prazo para a revisão do Plano Diretor, tanto o representante do Fórum quanto o da ONG Instituto Cidade Futura concordam que ele é curto. A primeira etapa que acontece até o final deste mês é apenas para diagnósticos e a elaboração do documento está prevista para início de maio.
A revisão do Plano Diretor deve estar pronta e aprovada até outubro, mês em que todas as atenções na Câmara Municipal estarão voltadas para as eleições e ainda para as primeiras discussões do Orçamento de 2007. Para Mário Adriano, todo esse processo deveria ter iniciado no ano passado. "Isto foi um arranjo da Prefeitura. Pensar a cidade leva tempo e não dá para fazer em menos de seis meses", ressalta.
Em sua avaliação, o fato de ter deixado as discussões para este ano e ainda repassar o documento para apreciação na Câmara apenas em setembro é estratégico. "A intenção deles é aprovar o Plano Diretor sem que haja discussões. É um grupo político que quer impor o seu modelo de cidade", diz Mário Adriano.
Vereador defende maior participação nas audiências
O vereador Aniceto Ferreira (PT), presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal e representante do Legislativo na Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor, também defende maior participação popular nas audiências de revisão do documento e discorda da filosofia de trabalho adotada até o momento. "Já pedi ao secretário Luiz Humberto Finotti (de Planejamento Urbano) para deixar o povo participar conforme está previsto no Estatuto da Cidade e na Lei Orgânica do Município", conta.
Aniceto Ferreira diz que o povo não sabe do que se trata o Plano Diretor e qual a sua importância, por isso a Prefeitura deveria ter investido em comunicação e abordado o tema de forma mais clara, colocando, por exemplo, que o objetivo é propor soluções para problemas como saúde, transporte e educação a médio prazo.
Ele acredita que o uso de perguntas direcionadas durante as audiências não é a forma mais democrática de se ouvir a comunidade, que, segundo acredita, precisa ter vez e voz. "As seis audiências setoriais serão poucas. Elas deveriam ser por bairro e não por região. Como ouvir 100 mil pessoas em cada reunião", questiona.
Aniceto Ferreira também está preocupado com a participação do Poder Legislativo no processo de discussão. Ele conta que, na primeira audiência, apenas quatro vereadores estavam presentes na abertura e só ele e outro colega participaram dos trabalhos. Para ele, a falta de interesse poderá gerar dúvidas no momento da votação, já que o prazo para discussões na Câmara será limitado em função da data prevista para entrega do documento na Casa.
Representação
Insatisfeitos com o andamento dos trabalhos de revisão do Plano Diretor e da falta de participação popular, a ONG Cidade Futura e o FPOP entraram com uma representação no Ministério Público questionando a metodologia adotada nas discussões.
Mário Adriano conta que o Fórum fez uma moção de repúdio pela realização da primeira audiência, que ele classificou como "encenação". Segundo ele, representantes da entidade participaram porque conhecem o funcionamento de revisão da lei e estão atentos ao andamento dos trabalhos, mas a população como um todo não sabe nem do que se trata. "Nossa proposta é que o Plano seja revisado a cada cinco anos e a intenção é que sejam realizados cursos preparatórios para as lideranças", diz.
Já Frank Barroso diz que não teve nenhum tipo de retorno do Ministério Público sobre a solicitação que a ONG fez em janeiro e que, por isso, encaminhou um processo para a Procuradoria da República.
O promotor Fábio Guedes, que é curador do Meio Ambiente, alegou que neste primeiro momento não tem nenhuma crítica quanto à participação popular e lembrou da abertura da primeira audiência pública, quando o prefeito Odelmo Leão agradeceu a presença de representantes de várias entidades de classe e associações. "Não tenho nenhuma informação de que alguma instituição interessada foi proibida de integrar os trabalhos que ainda estão no começo", diz.
Fábio Guedes esclareceu que, por enquanto, não vai tomar nenhum tipo de medida porque o momento é de organização do trabalho e não de propostas, quando então sim a participação popular deverá ser obrigatória. "Estou acompanhando bem de perto tudo isso e ainda não vi prejuízo nenhum porque as comissões técnicas estão fazendo parte", ressaltou o promotor.
População poderá apresentar propostas por escrito
O secretário municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Luiz Humberto Finotti, voltou a afirmar que a participação popular na revisão do Plano Diretor acontecerá por meio das associações de bairro e entidades de classes. "É impossível querer ouvir todos os habitantes de Uberlândia. Eles poderão deixar por escrito suas sugestões nas audiências setoriais ou no escritório que está sendo montado", diz.
O escritório vai funcionar na galeria Ido Finotti, no Centro Administrativo. No local serão disponibilizados mapas e questionários sobre os principais problemas da cidade. Também será criada uma página dentro do site da Prefeitura com todas as informações do Plano Diretor. "As pessoas precisam falar, de maneira objetiva, quais são os problemas do seu bairro e da cidade. Esta é a forma de participação", diz.
Sobre o andamento dos trabalhos, Finotti garante que o cronograma está sendo cumprindo e até o final de setembro o documento será entregue à Câmara Municipal para apreciação e aprovação. Segundo ele, o plano não será votado em cima da hora e não haverá problemas durante a votação porque os vereadores têm representatividade na Comissão de Acompanhamento. "O Plano Diretor é uma lei e não tem força de orçamento. É uma diretriz para a cidade a médio prazo", completa.
A divulgação sobre a agenda dos trabalhos e a data e local de realização das audiências setoriais será feita a partir de amanhã. Finotti diz que a primeira audiência foi uma apresentação e que agora a comissão está fazendo uma leitura dos documentos, mas a partir das próximas reuniões será necessário fazer um levantamento dos problemas para depois apresentar propostas e soluções.

Site de origem:
http://www.jornalcorreio.com.br/v2/canal.aspx?id=4&data=09/04/2006