sexta-feira, março 17, 2006
LICITAÇÃO: MP cobra licitação de transporte Processo licitatório irá definir a concessão do transporte público do Município
POLÍTICA
sexta-feira, 17 de março de 2006
PRAZO
MP cobra licitação de transporteProcesso licitatório irá definir a concessão do transporte público do Município
Da Redação
O Ministério Público deu um prazo para que a Prefeitura de Uberlândia realize a licitação que irá definir a concessão do transporte público do Município. Um ofício encaminhado ao prefeito Odelmo Leão e ao secretário de Trânsito e Transporte, Paulo Sérgio Ferreira, recomenda que a licitação seja feita até o dia 17 de maio. A recomendação foi recebida na data de 14 de março pela Procuradoria Jurídica do Município e estipula um prazo de dez dias para que o Ministério Público seja comunicado sobre os preparativos para o atendimento ou não da medida. Ainda segundo a recomendação, a não-realização de processo licitatório dentro do prazo previsto pode implicar a instauração de uma ação civil pública.
Em nota oficial encaminhada ontem à noite, a Secretaria de Comunicação informou que na próxima semana será enviado à Câmara Municipal um projeto de lei que regulamenta a atividade, "com base em estudos técnicos que darão consistência aos serviços de transporte público". Após a aprovação do projeto, diz a nota, o Município dará início ao processo licitatório.
A falta de licitação para o serviço de transporte urbano é objeto de apuração no Ministério Público desde a gestão anterior. O fato, no entanto, ganhou nova repercussão em maio do ano passado, quando a Câmara Municipal aprovou um projeto, de autoria do Executivo, permitindo ao Município a renovação por mais um ano e meio dos contratos mantidos com as duas concessionárias do serviço. Na ocasião, a promotoria havia questionado o fato a partir de uma representação feita pelo vereador Elismar Prado (PT), que junto com o também petista Aniceto Ferreira, votou contra a prorrogação dos contratos. Outro fato que reforçou os questionamentos é que os contratos já haviam sido prorrogados ainda na administração anterior. Também pesou na apuração os depoimentos de representantes das empresas de ônibus admitindo terem dívidas com o fisco municipal e federal.
sexta-feira, 17 de março de 2006
PRAZO
MP cobra licitação de transporteProcesso licitatório irá definir a concessão do transporte público do Município
Da Redação
O Ministério Público deu um prazo para que a Prefeitura de Uberlândia realize a licitação que irá definir a concessão do transporte público do Município. Um ofício encaminhado ao prefeito Odelmo Leão e ao secretário de Trânsito e Transporte, Paulo Sérgio Ferreira, recomenda que a licitação seja feita até o dia 17 de maio. A recomendação foi recebida na data de 14 de março pela Procuradoria Jurídica do Município e estipula um prazo de dez dias para que o Ministério Público seja comunicado sobre os preparativos para o atendimento ou não da medida. Ainda segundo a recomendação, a não-realização de processo licitatório dentro do prazo previsto pode implicar a instauração de uma ação civil pública.
Em nota oficial encaminhada ontem à noite, a Secretaria de Comunicação informou que na próxima semana será enviado à Câmara Municipal um projeto de lei que regulamenta a atividade, "com base em estudos técnicos que darão consistência aos serviços de transporte público". Após a aprovação do projeto, diz a nota, o Município dará início ao processo licitatório.
A falta de licitação para o serviço de transporte urbano é objeto de apuração no Ministério Público desde a gestão anterior. O fato, no entanto, ganhou nova repercussão em maio do ano passado, quando a Câmara Municipal aprovou um projeto, de autoria do Executivo, permitindo ao Município a renovação por mais um ano e meio dos contratos mantidos com as duas concessionárias do serviço. Na ocasião, a promotoria havia questionado o fato a partir de uma representação feita pelo vereador Elismar Prado (PT), que junto com o também petista Aniceto Ferreira, votou contra a prorrogação dos contratos. Outro fato que reforçou os questionamentos é que os contratos já haviam sido prorrogados ainda na administração anterior. Também pesou na apuração os depoimentos de representantes das empresas de ônibus admitindo terem dívidas com o fisco municipal e federal.
ORIGEM DA MATERIA: http://www.jornalcorreio.com.br/v2/canal.aspx?id=4&data=
