Fórum Permanente do Orçamento Participativo - FPOP

INDIGNAÇÃO: A premiação dos vencedores da Gincana Pró-Amentacão

2008-12-04T17:50:00.000-08:00

Inicialmente gostaria de esclarecer a este bloguero que aconteceu no dia 1º de dezembro de 2008, foi a premiação das equipes vencedoras da Gincana Pró-Amamentação de Uberlândia. Esta que foi realizado na primeira semana de agosto deste ano.
A gincana foi uma forma que a Prefeitura encontrou de chamar atenção da população a respeito do tema "AMAMENTACAO. Para tal, criou um concurso interno envolvendo todos os funcionários da rede publica municipal de saúde. Que segundo relato de vários funcionários da saúde, a premiação deveria privilegiar uma equipe de cada núcleo da saúde.
No entanto, que foi demonstrado no dia 1º foi o total desrespeito por parte dos organizadores (digo gestores de saúde) com o regulamento por eles proposto. Foi premiado apenas duas equipes do PSF, mesmo assim, do mesmo núcleo de saúde e os critérios utilizados para escolha esta sendo muito questionado pelos funcionários envolvidos.
Isto gerou irritação e desmotivação nas equipes que sem recursos oficiais, utilizaram recursos do próprio bolso para promover a amamentação entre a comunidade assistida por ela.

CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA AUMENTA O NÚMERO DE ASSESSORES LEGISLATIVO

2007-02-23T06:15:00.000-08:00

Enquanto o Congresso Nacional dá exemplos extinguindo mais de 1000 cargos de confiança. A câmara Municipal de Uberlândia – MG demonstram o contrario criando mais dois cargos de confiança para cada vereador e ainda mais um para cada membro da mesa diretora. Noticiou o tablóide local da cidade o Jornal O Correio. Agora os nobres vereadores poderão contratar sem concurso público 15 assessores cada, será um total de 300 Assessores a disposição dos 20 vereadores de Uberlândia.
Agora fica a pergunta. Será o que estava faltando para os vereadores desempenharem um bom trabalho eram mais dois assessores? Ou será para eles terem condições de fiscalizar melhor os 25% do Orçamento municipal que o chefe do Executivo tem total liberdade para remanejar sem comunicar ao legislativo os motivos. Que foi aprovado no final do ano passado na LOA – Lei Orçamentária Anual.
Nos do Fórum Permanente do Orçamento Participativo – FPOP acredita que para eles desempenharem tais funções não necessita de mais nenhum Assessor, basta ter vontade política.
Portanto Fica registrada aqui nossa indignação como eleitor e cidadão desta cidade por mais este gasto desnecessário do dinheiro público.

Não deixe de ler também a reportagem publicada no jornal O Jornal o Correio.

Mário Adriano da Silva Geografo e membro do Fórum Permanente do Orçamento Participativo - FPOP

Manifesto ao Congresso Nacional: POR UMA REFORMA POLÍTICA AMPLA, SERIA E DEMOCRÁTICA

2007-02-07T09:17:00.000-08:00

“Nenhum homem nesta terra é republico, nem zela ou trata do bem comum, senão cada um do bem particular”. Assim julgou Frei Vicente do Salvador na terceira década do século XVII, ao observar o descaso com que os primeiros colonizadores usavam e abusavam de nossa terra, “só para a desfrutarem e a deixarem destruída”.
Assim haveremos nós de julgar ainda hoje, ao observarmos a persistente desleixo dos governantes quanto ao futuro do país?
A triste verdade é que o Brasil entrou, há um quarto de século, em estado de recessão econômica e crescente desigualdade social.
Entre 1950 e 1980, soubemos aproveitar os “30 anos gloriosos” do pós-guerra, apresentando a mais elevada taxa de crescimento econômico do mundo. Mas a partir de 1980 e até hoje, a economia brasileira está praticamente estagnada, fato sem precedentes em toda a nossa História. Entre 1995 e 2005, segundo dados do Fundo Monetário Internacional, a média de crescimento econômico do nosso país ficou 17 pontos percentuais abaixo da média mundial.
Nesse mesmo período de um quarto de século, a desigualdade entre os que vivem exclusivamente do seu trabalho e os que vivem única ou preponderantemente de renda tem se acentuado. A remuneração do conjunto dos trabalhadores, a qual correspondia à metade da renda nacional em 1980, caiu para um terço dela nos dias atuais. O país já tem 8 milhões de desempregados, sem contar a multidão dos subempregados ou dos já totalmente excluídos do mercado do trabalho; o que explica, em grande parte, a onda de violência e banditismo que se alastra por todo o território nacional.
Enquanto isso, a política de acentuado endividamento público, aplicada sem descontinuar pelos sucessivos governos, desde 1995, produz insuportável aumento da carga tributária e acentua o marasmo econômico e a desigualdade social.
Em tais condições, é inadiável, antes que o país mergulhe definitivamente em um estado de irreversível desintegração social, que se promova uma união nacional para a reforma das nossas instituições, costumes e praticas políticas, no sentido republicano da supremacia absoluta do bem comum do povo sobre todo e qualquer interesse próprio de partido, grupo, setor ou corporação.
As entidades que esta subscrevem propõem, com essa finalidade, sejam tomadas, sem maior tardança, as seguintes decisões políticas:
1. O desbloqueio e a ampliação dos instrumentos de democracia direta e participativa, consagrados no art. 14 da Constituição Federal como manifestações intangíveis da soberania popular juntamente com o sufrágio eleitoral, a saber, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular;
2. A correção das graves distorções do sistema de representação popular, notadamente a irresponsabilidade dos eleitos perante os seus eleitores, o abuso de poder econômico durante as campanhas eleitorais e a acentuada desigualdade na representação do povo brasileiro, uno e indivisível, na Câmara dos Deputados;
3. A reforma da organização dos Poderes Públicos, a fim de dar ao Estado brasileiro a necessária capacidade para projetar o futuro do país e planejar o desenvolvimento nacional.

Brasília, janeiro de 2007

CNBB - Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
ABONG – Associação Brasileira de ONGs
MST - Movimento dos trabalhadores Sem Terra ABI - Associação Brasileira de ImprensaForça Sindical
CONIC - Conselho Nacional de Igrejas Cristas do Brasil
FNPP - Fórum Nacional de Participação Popular
Movimento Nacional Pró-Reforma Política com Participação Popular CPT – Comissão Pastoral da terraCampanha Nacional pelo direito à Educação MEP - Movimento Evangelico Progresista
INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e AssessoriaPOLIS – Instituto de Estudos, formação e assessoria em Políticas SociaisFASE - Solidariedade e EducaçãoCEBES – Centro Brasileiro de Estudos em SaúdeIBRADES – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social
MOC - Movimento de organização comunitária
Terra de DireitosIser Assessoria
Fórum Carajás
Centro Cultural de Brasilia
Instituto da Memória do Povo Cearense
Agere Cooperação em Advocacy Centro Dandara de Promotoras legais popularesSociedade Brasileira de Engenheiros FlorestaisInstituto IpanemaMore – Movimento de Resistência Ecológica
Fórum da Cidadania de Santos SPCNLB - Conselho Nacional do Laicato do Brasil Conselho Nacional do Laicato do Brasil Regional Sul 1Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga Instituto São Paulo de Cidadania e Política Comitê Feminino Suprapartidário Pela Reforma Política

Qual a diferença entre Hugo Chaves e Aécio Neves?

2007-02-04T06:14:00.001-08:00

Tem sido noticias constante na mídia nacional sobre o autoritarismo do presidente da Venezuela Hugo Chaves, que agora conseguiu amplos poderes para governar através de decretos concedida pelo congresso nacional daquele País, que foram eleitos democraticamente. Com objetivo de preparar o País para o novo socialismo, em que o Presidente Hugo Chaves denomina de “Socialismo do século XXI”.
Em MINAS GERAIS, o governador Aécio Neves consegui a mesma façanha, obteve amplos poderes da Assembleia mineira, para promover uma ampla reforma administrativa, nos primeiro 30 dias de seu segundo mandato, que teve inicio em 1º de janeiro de 2007. Neste período foram decretadas 60 leis delegas que modificaram toda a estrutura do Executivo e nenhuma dessas medidas será submetido ao Parlamento mineiro.

No Brasil, a mídia chama essa prerrogativa que concedeu poderes especiais ao Governo mineiro de democracia, enquanto que na Venezuela tem outro nome de autoritarismo e ditadura coisa da mídia. Qual a diferença?

Mário Adriano da Silva

Geógrafo e membro do Forum Permanente do Orçamento Participativo - FPOP

Aécio usa leis delegadas para reforma administrativa

2007-02-04T06:14:00.000-08:00

Belo Horizonte, 2 de Fevereiro de 2007 -

Amplos poderes foram concedidos ao governador pela Assembléia Legislativa mineira. A autorização concedida ao presidente Hugo Chávez, de governar por decreto e que tanto assusta os venezuelanos, provavelmente não será muito diferente da ampla liberdade concedida pela Assembléia Legislativa ao governador Aécio Neves (PSDB) para promover uma ampla reforma administrativa, no período de 30 dias. Nesse tempo, contado a partir de primeiro de janeiro, data da sua posse, o governo decretou 60 leis delegadas que modificaram toda a estrutura do Executivo mineiro e nenhuma delas estará ao alcance do parlamento. Nesse período houve redução e desmembramentos de secretarias e criação de dezenas de sub-secretarias. A maior novidade, porém, foi a exigência de certificação ocupacional - uma espécie certificados de qualidade, como a ISO 9000 - para que os funcionários possam assumir cargos de chefia. O diploma será emitido para Universidade Federal de Minas Gerais, valerá por dois anos, podendo ser prorrogado por mais 24 meses. Cada secretário de estado terá metas a serem cumpridas e que serão publicadas na Internet, para acompanhamento da população. A ampla reforma não ficará barata pois, segundo anunciou a secretaria de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, serão criados 500 cargos comissionados, que resultarão num custo adicional de R$ 50 milhões a cada ano. "Quero ressaltar que em 2003 extinguimos cerca de três mil cargos em comissão; ou seja, nós ainda ficamos com um saldo de mais de 2.500 cargos extintos em 2003", explicou. O estado dispõe, atualmente, 13.800 cargos comissionados. A secretária Vilhena informou que apesar do acréscimo de novos funcionários, o governo continuará respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que em Minas o poder executivo está com 43,7% das despesas destinados á folha de pessoal, quando o limite é de 49%. A secretária lembrou ainda que, além da certificação que será implantada, os funcionários, atualmente já são avaliados por uma planilha de desempenho. Uma das principais alterações administrativas foi de ordem política. O governo transferiu a Sub-secretaria de Assuntos Municipais, antes vinculada à secretaria de Desenvolvimento Regional para a Secretaria de Governo. Com isso, o titular da pasta, o ex-deputado Danilo de Castro, um dos principais articuladores políticos do governador, passa oficialmente a responder pelo relacionamento do Palácio da Liberdade com os 855 prefeitos municipais. Ao justificar a reforma administrativa do estado, através de leis delegadas, o governador Aécio Neves afirmou que busca agilidade e resultados nesse segundo mandato. Para atingir os objetivos, disse que um dos mecanismos é a criação de meios que permitam acompanha e detectar falhas em tempo recorde. "O objetivo é também acompanhar e avaliar a efetividade das políticas públicas e oferecer conhecimento público das metas e resultados relacionados à gestão estratégica do governo, contribuindo, assim para o controle por parte da sociedade", declarou o governador.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(Durval Guimarães

Reportagem extraida em 04/02/07 da pagina da Jornal Gazeta Mercantil, pode ser acessado na pagina de origem no seguinte no endereço:

http://www.gazetamercantil.com.br/integraNoticia.aspx?Param=20%2c0%2c1%2c421467%2cUIOU

Odelmo adia novas obras e bloqueia 20% do orçamento: Medidas são adotadas diante da eventual queda de receita por causa do PAC

2007-01-24T05:33:00.000-08:00

RICK PARANHOS - rick@correiodeuberlandia.com.br
Repórter
MURIEL GOMES 28/8/2006

O prefeito Odelmo Leão (PP) determinou a suspensão de todos os investimentos que dependam de financiamentos que ainda não foram liberados pelo governo federal e ainda enviou memorandos aos secretários ordenando que contingenciem 20% do orçamento das respectivas pastas para evitar apertos financeiros no futuro. Entre os investimentos que foram adiados estão as obras de infra-estrutura do bairro Morumbi, previstas para o primeiro semestre deste ano. A justificativa para medida foi o anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), feito anteontem pelo presidente Lula e que vai resultar na queda de receitas aos municípios.

Porém, o deputado federal Gilmar Machado (PT) avalia que a decisão foi precipitada. O parlamentar admite que haverá queda de arrecadação, mas reforça que os investimentos feitos pelo PAC vão proporcionar um aumento de receitas em outros setores, o que, segundo avalia, vai compensar as perdas.

O PAC prevê investimentos de R$ 504 bilhões até 2010. Mas, para isso, o pacote desonera tributos importantes que a União divide com Estados e Municípios, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico (Cide). Desconfiado, Odelmo Leão prefere esperar, pelos menos, até que o pacote anunciado seja votado no Congresso Nacional, em março deste ano. "Enquanto isso, vou autorizar que somente as 105 obras que já foram iniciadas ou que foram licitadas tenham continuidade", advertiu, afirmando que, nos primeiros seis meses deste ano, vai manter as rédeas curtas à frente administração municipal.

A princípio, o chefe do Executivo Municipal tem motivos para se preocupar. Hoje, 22,5% dos recursos arrecadados com o IRPF e o IPI compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para a maioria das cidades brasileiras. Uberlândia recebeu, no ano passado, cerca de R$ 30 milhões do fundo. Ao todo, 15% dos recursos do FPM, somados ao mesmo percentual dos valores recolhidos pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), formam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que custeia a educação infantil e ensinos fundamental e médio. "Ainda não dá para prever de quanto será a queda, mas vai haver uma redução. Sem contar que essa desoneração vai influenciar para os futuros cálculos do VAF (Valor Adicionado Fiscal) que determinam os repasses de ICMS para os municípios", alertou.

Reunião

Hoje o prefeito Odelmo Leão se reúne com o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), em Belo Horizonte, para analisar como ficará o cenário econômico com a implantação do PAC. Na pauta da reunião, também estão discussões sobre investimentos no setor de saúde e de infra-estrutura para resolver os problemas relativos às enchentes nas principais avenidas da cidade. Depois dos estragos provocados pelos temporais do fim de dezembro e início deste mês, o governador ligou para o prefeito e se dispôs a ajudar o Município. "Certamente vou encontrar o governador preocupado. Mas espero que ele não mude de opinião quanto a ajudar Uberlândia a resolver estas dificuldades", disse.

Esperança e apreensão

De acordo com Odelmo, para que haja crescimento sustentável da economia e de novos investimentos, o governo federal precisa reduzir a taxa de juros. "Isso sim, desoneraria a economia de uma forma global e permitiria que os investidores financiassem ou contratassem. Vamos aguardar a decisão do Copom (Conselho de Política Monetária). Eu tenho a esperança que isso aconteça pelo menos até o meio do ano", revelou Odelmo, sem arriscar uma taxa de juros ideal.

Susto

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê perda de R$ 1,25 bilhão para União, Estados e Municípios. Assim, neste ano, governadores e prefeitos deixarão de contar com R$ 625 milhões nos orçamentos de suas respectivas administrações. "Isso, dividido por mais de 5,6 mil municípios, 26 Estados e o Distrito Federal, resulta em uma perda pequena perto do que será arrecadado com os investimentos que serão feitos pelo PAC", ressaltou o deputado federal Gilmar Machado (PT). "O mesmo ocorre com os R$ 900 milhões de tributos do PIS e Cofins que também foram desonerados", completou, afirmando que sempre que o governo federal lança um pacote econômico prefeitos e governadores ficam apreensivos, mas que depois se acalmam.

Para compensar as perdas, Gilmar Machado reforça que o PAC vai propiciar o investimento de R$ 504 bilhões em investimentos em vários setores do País. As cidades do Triângulo Mineiro, por exemplo, serão contempladas com a agilização para a liberação dos recursos para a duplicação das BRs-050 e 365. "E para a ampliação da pista do Aeroporto de Uberlândia está prevista a liberação de R$ 10 milhões", reforça. Os financiamentos para o setor de habitação e infra-estrutura também estão previstos no pacote anunciado pelo governo federal. "Logo que os prefeitos entenderem a importância do pacote correrão à Caixa Econômica e ao BNDES para solicitar os financiamentos", assegurou.

>Reportagem extraida da pagina da Jornal O Correio de Uberlândia, pode ser acessado na pagina de origem no seguinte no endereço a seguir:
data: 24/01/2007

http://www.correiodeuberlandia.com.br/v2/noticia_ver.aspx?id=21694&data=

Programa de Aceleração do Crescimento: Veja alguns pontos do PAC divulgados pelos ministros

2007-01-23T07:08:00.000-08:00

22/01/2007

Lula diz que pacote fará país crescer de foma 'correta'. Medidas serão implementadas gradativamente.

O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado nesta segunda-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê investimentos de R$ 503 bilhões até 2010, prioridade para a infra-estrutura, como portos e rodovias, e corta menos gastos e impostos do que o esperado. Durante a apresentação do plano, em Brasília, Lula afirmou que o pacote vai permitir ao país crescer “de forma correta, porém mais acelerada” do que o registrado no seu primeiro governo. "Não vamos entrar na rua Augusta a 120 por hora. O objetivo é acelerar o crescimento sem comprometer a estabilidade", disse ele.O PAC será divido em cinco partes: medidas de infra-estrutura (inclusive infra-estrutura social, como habitação, saneamento e transportes de massa), estímulo ao crédito, desenvolvimento institucional, desoneração e medidas fiscais de longo prazo. De acordo com o presidente, as medidas serão implementadas gradativamente.
Confira os principais pontos do PAC:
R$ 503 bilhões em investimentos até 2010: os investimentos são a base do programa de aceleração. Trata-se de um conjunto de projetos de infra-estrutura pública – que, espera-se, irão atrair investimentos privados. A expectativa é que a soma dos investimentos públicos diretos (R$ 67,8 bilhões em quatro anos), investimentos das estatais, financiamentos dos bancos oficiais e investimentos privados chegue a R$ 503,9 bilhões no período do programa, entre 2007 e 2010.

Prioridades é a infra-estrutura pública: O governo selecionou mais de 100 projetos de investimento prioritários em rodovias, hidrovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento, recursos hídricos.
Meta é crescer 5% ao ano: o objetivo é contornar os gargalos ao desenvolvimento e obter um crescimento econômico de 4,5% em 2007 e 5% ao ano entre 2008 e 2010. Nas duas últimas décadas, a média de crescimento ficou entre 2% a 2,5 %. O governo conta com o resultado do papel indutor do setor público, em que cada R$ 1 investido resulta em R$ 1,5 em investimentos privados. Fonte dos recursos: Os R$ 67,8 bilhões necessários aos investimentos diretos nos próximos quatro anos virão da economia com os juros da dívida pública, porque conta com uma redução gradual da taxa Selic, além de 0,5% do PIB que seria abatido do superavit primário anual. Se os investimentos forem plenamente executados, o superávit então pode cair de 4,25% ao ano para 3,75%. Isso pode não ocorrer se a arrecadação crescer além do estimado e “sobrar” dinheiro para o superávit e os investimentos. No ano passado, o governo já tinha se proposto gastar parte do superávit e não foi preciso, porque a arrecadação foi recorde e só conseguiu investir 0,14% do 0,5% do PIB proposto.

Previdência Social: o governo vai criar um fórum de debates, com participação de especialistas, aposentados, trabalhadores etc, para propor, ao final de 6 meses, uma reforma do sistema previdenciário. Com uma ressalva: nenhuma mudança atingirá os direitos adquiridos de quem já ingressou no sistema. As mudanças seriam para as futuras gerações.

Impostos, encargos e desonerações: O PAC não proporá uma reforma tributária, nem trabalhista, pelo menos por enquanto. Por hora, o governo vai fazer a desoneração, por meio de medida provisória e decreto, de setores de bens de capital (máquinas e equipamentos), matérias-primas para a construção civil, equipamentos de transmissão digital, semi-condutores e computadores. Nos casos de investimentos em infra-estrutura (energia, portos, saneamento etc), a empresa ficará isenta do recolhimento do PIS/Cofins. Espera-se uma perda de arrecadação de R$ 6,6 bilhões em 2007. Duas medidas trarão alívio de caixa para as empresas: a data para recolhimento das contribuições ao INSS passará do dia 2 para o dia 10 de cada mês. E do PIS/Cofins, do dia 15 para o dia 20 de cada mês. (G1 - portal Globo)

Reportagem extraida da pagina da folha on-line, pode ser acessado na pagina de origem no seguinte no endereço a seguir:

data: 23/01/2007

http://www.unafisco.org.br/publicar/principal/texto_noticias.php?ID=6924

Para democratizar a reforma política

2007-01-23T06:55:00.000-08:00

José Antônio Moroni*

A reforma do sistema político brasileiro, em que pese os distintos momentos do debate no Congresso Nacional, no governo federal e na mídia, tem tido em comum uma característica: está limitada a uma proposta de reforma da legislação eleitoral e dos partidos. Desde 2005, os movimentos sociais e organizações da sociedade civil vêm se agrupando em torno de uma plataforma da reforma do sistema político, cujo objetivo é debater e construir uma outra forma de se pensar e se fazer política. Em resumo que coloque no centro do debate a questão do poder, de como ele é exercido e por quem, e que expanda a democracia nas suas distintas possibilidades: direta, representativa e participativa. Por isso, a construção da plataforma foi estruturada em cinco eixos: fortalecimento da democracia direta; fortalecimento da democracia participativa; aprimoramento da democracia representativa; democratização da informação e da comunicação e transparência no Poder Judiciário. A democracia representativa, entendida como o processo resultante dos processos eleitorais, não consegue mais dar conta da complexidade das sociedades modernas. Os processos de participação e intervenção direta em diferentes instâncias de poder, alicerçados no “mandato da cidadania”, representam atualmente propostas de aprofundamento da democracia. Inserem-se como fundamentais nesse processo as questões da democratização da informação e da comunicação, assim como a ransparência no Poder Judiciário.
A ampliação das bases da democracia moderna vem sendo sistematicamente inserida nos diversos fóruns de debate da sociedade civil. O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos lançou um desafio durante uma das primeiras edições do Fórum Social Mundial para a necessidade de “democratizar a democracia”. Instrumentos de consulta direta à população, como plebiscito e referendo, precisam ser mais acionados. Canais institucionais que efetivem a participação dos diversos coletivos e organizações nos espaços de deliberação de políticas e gastos públicos necessitam ser efetivados. A aproximação entre representantes eleitos(as) e cidadãs e cidadãos precisa ser estreitada. A delegação do mandato parlamentar não isenta a todas e todos da responsabilidade com a “coisa pública”. Existe uma imperiosa necessidade de reformular a cultura política da sociedade brasileira. A transparência no trato das questões públicas precisa ser a norma e o controle social por parte da sociedade civil, o outro lado dessa moeda. A sociedade tem amadurecido e demonstrado seus anseios e reivindicações. Cabe agora aos(às) representantes eleitos(as) darem eco a essas demandas e contribuírem para essa mudança, resultante de uma parceria efetiva para a construção de um pacto social. A sociedade brasileira não conseguirá avançar em direção a uma maior eqüidade e justiça social se não houver o comprometimento de cada cidadã e cidadão deste país.
A construção do futuro do Brasil tem que ser iniciada agora e a reforma do sistema político é apenas um primeiro passo nessa longa caminhada. Adiá-la pode representar o risco desse futuro se tornar uma eterna miragem no deserto.

*Integrande do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e membro da executiva nacional da Associação Brasileira de ONGs (Abong)
Publicado em 08/12/2006.

Reportagem extraida da pagina da folha on-line, pode ser acessado na pagina de origem no seguinte no endereço a seguir:

http://www.cultiva.org.br/textos/parademocratizarareformapoliticaantoniomorone.doc

Troca-troca já envolve 20 deputados da nova Câmara

2007-01-23T06:32:00.000-08:00

23/01/2007 - 09h26

FERNANDO RODRIGUESda Folha de S.Paulo, em Brasília

Pelo menos 20 deputados, pelas contas mais conservadoras, devem trocar de partido antes mesmo de tomar posse. São políticos eleitos no último dia 1º de outubro por uma determinada sigla, mas que, no momento em que assumirem seus mandatos, estarão em outra agremiação política.Essas trocas não são proibidas pela lei nem um fenômeno novo. Em 1º de fevereiro de 2003, nada menos do que 37 dos 513 deputados federais eleitos já haviam trocado de partido. Agora, um levantamento da Folha mostra possível migração de até 28 políticos --número ainda preliminar.Pode variar, para mais ou para menos, a depender das negociações em curso para a montagem do ministério do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa constatação fica clara quando se observa o sentido da migração. O fluxo é sempre dos partidos de oposição em direção aos que estão hoje abrigados no guarda-chuva da coalizão lulista.Os três principais partidos oposicionistas --PSDB, PFL e PPS--, elegeram, juntos, 153 deputados. Se confirmadas as defecções previstas nos bastidores do Congresso, essas agremiações devem cair para apenas 134 cadeiras no mês que vem, quando começam a ser nomeados os novos ministros.As maiores defecções devem ocorrer no PFL, partido que ficou sem governadores em Estados fortes pela primeira vez desde a sua criação, nos anos 80. A única unidade da federação a ser comandada pelo PFL é o Distrito Federal (José Roberto Arruda).Os pefelistas perderam a Bahia (com a derrota do grupo de Antonio Carlos Magalhães) e também se deram mal em outras locais nos quais eram hegemônicos, como o Maranhão (Roseana Sarney perdeu).Sem governadores, muitos deputados federais ficam com poucos atrativos para permanecerem no PFL. Não têm facilidades locais e sofrem também no plano federal, dominado pelo PT. Por essa razão, a Folha conseguiu identificar nove pefelistas como potenciais defecções para a legenda em fevereiro --uma queda de 14% sobre o total de 65 eleitos em outubro.O PSDB, pelo fato de ter conquistado governos estaduais relevantes --São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul--, deve ter menos perdas do que o PFL. Dos 66 tucanos eleitos, a expectativa é que cinco deixem a legenda.O PPS, por ser menor e recentemente ter enfrentado a saída do governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, pode ter sua bancada reduzida de 22 para 17 cadeiras --uma queda substancial de quase 23%.

Reportagem extraida da pagina da folha on-line, pode ser acessado na pagina de origem no seguinte no endereço a seguir:

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u88870.html

Orçamento 2007 - Receita Prevista para a Prefeitura Municipal

2006-11-27T08:34:00.000-08:00

Segue abaixo parte da apresentação do Vereador Fernando Rezende (PV), em Audiencia Pública da Lei Orçamentaria Anual - LOA realizada no dia 27/11/06 na Camara Municipal.

Prefeitura de Uberlândia assume gestão das UAIs Funcionários da Fundação Maçônica serão transferidos gradativamente

2006-10-10T07:49:00.000-07:00

POLÍTICA
terça-feira, 10 de outubro de 2006
SAÚDE

RICK PARANHOS - rick@correiodeuberlandia.com.br
MANOEL SERAFIM 4/2/2003

UAI Morumbi deve ser a primeira a ter os funcionários incorporados à Fundação Municipal de

Saúde

A Prefeitura Municipal de Uberlândia (PMU) assumiu desde o início de outubro a gestão definitiva das sete Unidades Atendimento Integrado (UAIs). Um novo contrato firmado com a Fundação Maçônica Manoel dos Santos estabelece a transferência de pessoal e de equipamentos gradativamente ao Município. O cronograma prevê um prazo de cinco anos para transferência dos 2.086 funcionários contratados pela Fundação Maçônica para a Fundação Municipal de Saúde (Funsaúde). Durante 12 anos, as unidades foram administradas pela instituição filantrópica por meio de convênio firmado com o Município, sendo o primeiro assinado pelo ex-prefeito Virgílio Galassi, em 1994.
O novo contrato também põe fim ao impasse gerado pela falta de pagamentos dos valores relativos à isenção patronal que há tempos eram cobrados pela Fundação Maçônica. Já o passivo trabalhista gerado pela transferência dos funcionários será absorvido pela Funsaúde. Assim, a PMU não terá custos, pelo menos neste primeiro momento, com a demissão e a imediata recontratação dos profissionais.
A incorporação dos servidores ocorrerá a cada 120 dias, a partir de 2007. Procurado pela reportagem, o prefeito Odelmo Leão informou que só falaria sobre o assunto em entrevista coletiva a ser convocada ainda esta semana. Mas, segundo informações apuradas pelo CORREIO, em abril do próximo ano, a Funsaúde deve absorver os servidores da UAI Morumbi. Quatro meses depois serão os da unidade do bairro São Jorge ? que tem previsão de ser inaugurada até o fim de novembro e, portanto, os funcionários ainda terão que ser contratados pela Fundação Maçônica. Já os profissionais das UAIs Tibery, Roosevelt e Luizote seguiriam o mesmo cronograma a partir de 2008. E, em 2009, será a vez dos contratados das unidades Pampulha, Planalto e Martins.
Para 2010, restará a transferência dos profissionais dos seis Programas Saúde da Família (PSFs), que também são administrados pela Fundação Maçônica. E a última fase do processo será a realização de um concurso público para regularizar a situação dos servidores que, a princípio, até 2011, continuarão prestando serviços por meio de contrato.
O patrimônio adquirido pela Fundação Maçônica nos 12 anos em que esteve à frente da gestão das UAIs será transferido em comodato para a PMU por 10 anos, renováveis por igual período. São três casas onde estão instalados os Centros de Atendimento Psicossocial (CAPs) - responsáveis pelos atendimentos à saúde mental -, o prédio onde a instituição pretendia instalar o Hospital das Acácias e o mobiliário existente nas unidades.
Novo contrato põe fim ao impasse sobre antiga dívida
A assinatura do contrato teoricamente põe fim à discussão sobre os valores do repasse da isenção patronal que a Prefeitura teria que fazer à Fundação Maçônica. Embora não seja confirmado nem pela instituição nem pela Administração Municipal, acredita-se que este montante esteja estimado em cerca de R$ 30 milhões. A Fundação conseguiu em 1999 o reconhecimento de utilidade pública e, desde então, a PMU deixou de recolher os impostos relativos à isenção patronal para a União e começou a repassá-los à fundação. Por sua vez, a instituição revertia os recursos em melhorias no atendimento à saúde do Município com aquisição de ambulâncias, mobiliário, remédios e reforma da estrutura física das unidades.
Ainda segundo as informações obtidas no documento, a PMU teria assumido que deixou de fazer o repasse desde 2003 e que, caso haja algum problema posterior com o recolhimento dos tributos, seria responsável pelo pagamento dos impostos patronais do período. Segundo estimativas repassadas ao CORREIO, a partir de agora o valor que a Prefeitura terá de recolher mensalmente aos cofres federais será de aproximadamente R$ 800 mil.
Ministério Público
Membros do Ministério Público Federal e Estadual em Uberlândia já solicitaram informalmente à Procuradoria-geral do Município cópias do contrato para analisar o que ficou firmado entre Prefeitura e Fundação Maçônica. Antes da assinatura do contrato, prefeito, secretário de Saúde, representantes da Fundação Maçônica e ainda os promotores de Defesa da Saúde, Lúcio Flávio de Faria; do Consumidor, Fernando Rodrigues Martins; do Patrimônio Público, Luiz Henrique Acquaro Borsari, e ainda o Procurador da República em Uberlândia, Cléber Eustáquio Neves, participaram das discussões. "Nós participamos de várias reuniões anteriores e demos diversas sugestões na área de atuação de cada um dos promotores. Agora fizemos um pedido informal para saber o que ficou acertado e só depois vamos nos pronunciar sobre o assunto", frisou o promotor Lúcio Flávio.

http://www.correiodeuberlandia.com.br/v2/canal.aspx?id=4&data=10/10/2006

Lula x Alckmin: primeiras impressões a respeito do debate dos presidenciáveis

2006-10-09T15:49:00.000-07:00

Thiago Camargo

Coordenador do Projeto de Assessoria e Informação para a Gestão Pública Democrática.
Advogado e Especialista em Políticas Públicas pela UFMG

O primeiro debate do 2º. turno promovido pela Rede Bandeirantes foi caracterizado por um forte embate entre os candidatos à Presidência da República. Basicamente, a questão ética e a comparação entre os governos (FHC/Alckmin x Lula) foram os eixos das discussões.

Logo no inicio, o candidato Geraldo Alckmin procurou desfazer a imagem presidencial de Lula. De forma até surpreendente, colocou o Presidente Lula na defensiva, atacando duramente o governo, chamando o Presidente de mentiroso e ressaltando as denuncias de corrupção.

Lula, na primeira intervenção, parecia mais nervoso e com raiva. Depois, paulatinamente, começou a ganhar terreno e a envolver o candidato Alckmin. Mesmo colocando o candidato da oposição na defensiva, Lula pecou em pontos importantes. Transpareceu certa arrogância em alguns momentos. Em outros mostrou certa confusão e poderia ser mais direto nas acusações contra Alckmin. Explorou, no entanto, os pontos fracos dos governos tucanos, os bons resultados do governo (com boa fala sobre energia, por exemplo) e, fundamentalmente, falou de forma mais concreta para as pessoas.

Alckmin, por outro lado, mostrou um grande crescimento no plano simbólico. Ganhou “cara de presidente”, mas permaneceu sem conteúdo na apresentação de propostas. Procurou aproveitar os traços arrogantes de Lula, mas em alguns momentos pareceu um candidato paulista, citando siglas que só os paulistas sabem dizer o que significa e que nada dizem à população brasileira. Depois, tentou mostrar-se mais nacional, citando propostas genéricas para o nordeste, como a volta da Sudene e propostas para a área de saúde do Rio.

Quase no final, ambos, competiram bravamente para ganhar o prêmio populista do ano. Alckmin ao dizer que venderá o Aerolula e construirá, com o dinheiro, 5 hospitais. E Lula, ao defender que o caixa 2 e sonegação fiscal sejam transformados em crime inafiançável . Não precisavam falar nada disto.

Em resumo, do ponto de vista eleitoral, o debate não teve vencedores. Na verdade, em debates como o ocorrido, fala-se basicamente para 2 públicos: a) os defensores ardorosos dos candidatos, e b) os indecisos e os que já possuem candidatos mas podem ainda mudar o seu voto. São esses os públicos que os candidatos querem atingir. No primeiro caso, a presença de Lula (com um discurso um pouco mais à esquerda do que se tornou o habitual) e a defesa do governo me parecem ser um ponto a favor do Presidente. Os lulistas ganharam elementos para a defesa do governo e aos militantes de esquerda ficou demarcada, ainda que de forma tênue, a diferença ideológica entre os dois candidatos. No segundo caso, não me parece que o debate tenha dado elementos para melhorar o posicionamento dos candidatos. Quem é Lula permaneceu Lula. Quem é Alckmin permaneceu Alckmin. Quem está indeciso permaneceu indeciso. Talvez, duas percepções, bem subjetivas, podem ter emergido do debate ontem e podem ser exploradas ao longo da campanha. Uma a favor de Alckmin: a consolidação de uma imagem mais parecida com a de um presidente (que ele não possuía nem de perto no inicio da campanha e que Lula ganhou ao longo dos últimos 4 anos). E outra a favor de Lula: a de ser um candidato com mais propostas para governar o Brasil, não se limitando a questões éticas e paulistanas.

Tudo isto, entretanto, são percepções de um debate que, repetimos, não deve interferir nas intenções de voto dos dois candidatos. O debate apenas deixou claro que o 2º. turno das eleições será pautado por acusações de ambos os lados e que as propostas para o Brasil serão um eixo menor na luta política tratava pelo PT e PSDB paulista e que, a cada dia, vem contaminando o resto do país.

Extraido do site: www.cultiva.org.br

Conheça a reforma política que a Câmara pode votar

2006-10-04T05:36:00.000-07:00

Eis as principais mudanças previstas no projeto de lei 2.679/03:

- Federações partidárias: a lei permite que dois ou mais partidos se unam para disputar eleições. As legendas que se unirem sob o guarda-chuva de uma federação terão de manter a junção por pelo menos três anos. Poderão organizar-se em federações partidos que, na última eleição, tenham obtido no mínimo 2% dos votos válidos para a Câmara e que tenham conseguido eleger pelo menos um deputado em cinco Estados;

- Financiamento público de campanha: as eleições passam a ser financiadas integralmente com recursos do Orçamento da União que, em anos de eleição, incluiria dotação para bancar as campanhas. O valor seria equivalente ao número total de eleitores do país multiplicado por sete. Se a regra estivesse em vigor em 2006, o gasto teria sido de cerca de R$ 880 milhões.

O dinheiro seria distribuído assim: 1% dividido em partes iguais entre todos os partidos registrados no TSE; 14% divididos igualitariamente entre os partidos e federações com representação na Câmara; 85% divididos entre os partidos e federações, proporcionalmente ao número de deputados eleitos na última eleição.

Candidatos e partidos que receberem doações privadas responderão pelo crime de abuso de poder econômico e perderão o acesso ao Fundo Partidário. Doadores privados sujeitam-se ao pagamento de multa em valor equivalente de 5 a 10 vezes o valor doado. Se o doador for uma empresa, além da multa, perderá o direito de participar de licitações publicar e de celebrar contratos com o governo.

- Lista fechada de candidatos: nas eleições proporcionais, em vez de votar nos candidatos, o eleitor votará no partido ou na federação partidária de sua preferência.

Os partidos organização, até 30 de junho do ano eleitoral, uma lista fechada de candidatos. Apurados os votos serão eleitos os candidatos que figurarem nas primeiras colocações da lista, em ordem decrescente.

- Fim das coligações partidárias: o projeto proíbe coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores). As coligações ficarão restritas às disputas majoritárias (presidente, governador e prefeito).

- Cláusula de barreira: a legislação em vigor nas eleições deste ano condiciona o funcionamento parlamentar dos partidos, o acesso ao fundo partidário e ao horário gratuito de rádio e televisão à obtenção nas eleições para a Câmara de pelo menos 5% do eleitorado nacional e no mínimo 2% dos votos em pelo menos nove Estados. O projeto reduz essa exigência. Permite que partidos ou federações que obtenção no mínimo 2% dos votos válidos apurados nacionalmente preservem as regalias parlamentares, o acesso ao Fundo Partidário e ao horário de rádio e TV.

Escrito por Josias de Souza às 02h38

visite o blog do Josias: www.josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br

TSE: Comitê financeiro do presidente Lula declara arrecadação de mais de R$ 22 milhões no segundo mês da campanha

2006-09-06T16:05:00.000-07:00

Brasília, 06/09/2006 (14h08) -

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e candidato da coligação A Força do Povo (PT-PRB-PCdoB) à reeleição, declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na segunda prestação de contas parciais protocolada às 12h10, ter arrecadado R$ 15.115.412,50 e gasto R$ 14.383.437,18. O comitê financeiro nacional do candidato, por sua vez, teve receita de R$ 22.325.928,52 e despesas no valor de R$ 19.954.163,80.
Na primeira prestação de contas parcial, apresentada no dia 6 de agosto passado, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva declarou ao TSE ter arrecadado R$ 3.650.980,52 e gasto R$ 3.496.396,68. O comitê financeiro nacional, por sua vez, teve receita de R$ 5.686.558 e despesas no valor de R$ 4.196.168,07.
Os relatórios serão divulgados na internet, na página oficial do TSE (www.tse.gov.br ), no item Informações sobre doações e gastos de campanha, na página principal do site.
Receitas e gastos do candidato
As receitas do candidato Lula à reeleição estão divididas da seguinte forma: R$ 351.100,00 em cheques; R$14.136.650,00 em transferência eletrônica; R$ 8.250,00 como depósito em espécie e R$ 619.412,50 como doação estimável em dinheiro.
As despesas do candidato foram as seguintes: R$ 1.581,39 em taxas, contribuições e impostos; R$ 115.362,51 com locação/cessão de bens móveis; R$ 1.657.923,51 em despesas com transporte ou deslocamento; R$ 135.583,15 locação/cessão de bens imóveis; R$ 106.347,73 em despesas postais; R$ 85.783,46 com materiais de expediente; R$ 6.612,70 com combustíveis e lubrificantes; R$ 2.772.234,00 em publicidade por placas, estandartes e faixas; R$ 1.988.963,00 em publicidade por materiais impressos; R$ 1.565,00 gastos em publicidade por carros de som; R$ 997 mil com publicidade por jornais e revistas; R$ 137.847,50 com publicidade por telemarketing; R$ 2.868,08 com energia elétrica; R$ 716.61 com telefone; R$ 1.519.768,25 com serviços prestados por terceiros; R$ 169.858,90 foram gastos em comícios; R$ 13.706,05 em alimentação; R$ 67,26 com água; R$ 1.187.147,00 com pesquisas ou testes eleitorais; R$ 2.700 mil em produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; R$ 32.614,82 com encargos financeiros e taxas bancárias; R$ 702,41 reembolso de gastos realizados por eleitores; R$ 711.274,17 com eventos de promoção da candidatura; R$ 38.364,34 com despesas diversas a especificar; R$ 346.911,34 em bens permanentes; R$ 500.700,00 em produção de jingles, vinhetas e slogans; R$ 150 mil na criação e inclusão de páginas na internet.
Receitas e gastos do comitê
No valor total de receitas declarado pelo Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República estão incluídos R$ 5.194.518,41 em cheques; R$ 16.682.652,11 como transferência eletrônica; R$ 448.200,00 como depósito em espécie e R$ 558,00 estimáveis em dinheiro.
As despesas foram divididas em R$ 109.755,16 em locação/cessão de imóveis; R$ 18.639,69 em serviços prestados por terceiros; R$ 47.350,03 com encargos financeiros e taxas bancárias; R$ 19.597.500,00 como doações financeiras a outros candidatos ou comitês financeiros; R$ 24.476,48 em eventos de promoção de candidaturas; R$ 156.442,44 em despesas diversas a especificar;
Prestações independentes
Nesta fase de prestação de contas parcial, não se podem somar os recursos arrecadados pelo candidato com os arrecadados pelo comitê financeiro nacional para estimar os gastos com a campanha até agora. Como o comitê repassa verbas para o candidato e este também pode captar recursos, a soma dos dois relatórios de prestação de contas poderia gerar dupla contagem.
A indicação dos nomes dos doadores e respectivos valores doados será exigida apenas na prestação final de contas, que deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral até 30 dias após a realização das eleições e 30 dias após a votação do segundo turno, se houver. Com a prestação final, portanto, será possível saber o custo exato da campanha eleitoral de cada candidato.

http://www.tse.gov.br/internet/index.html

TSE: Comitê de campanha de Geraldo Alckmin declara ao TSE receita parcial de R$ 21 milhões

2006-09-06T15:59:00.000-07:00

Brasília, 06/09/2006 (17h50) -

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), a coligação Por um Brasil Decente (PSDB-PFL) e o candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin encaminharam nesta quarta-feira, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a segunda prestação de contas parciais dos recursos que receberam para o financiamento da campanha eleitoral e os gastos realizados.
De acordo com os relatórios, o comitê financeiro apresentou receita de R$ 21.000.295,00, sendo R$ 6.484.038,48 em cheques, R$ 13.923.500 em transferência eletrônica, R$ 16 mil em depósito em espécie e R$ 576.756,69 em estimável em dinheiro.
As despesas somam R$ 20.218.852,77. As maiores despesas dizem respeito a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo (R$ 8.684.934,75), publicidade por materiais impressos (R$ 3.532.695,06), serviços prestados por terceiros (R$ 1.926.211,69) e despesas com transporte (R$ 1.673.142,25).
As arrecadações e gastos foram acumulados no relatório de contas do comitê financeiro. O candidato Geraldo Alckmin informou ao TSE que não obteve receita nem fez gasto na campanha. Os dois relatórios serão divulgados na internet, na página oficial do TSE (www.tse.gov.br ). Na página principal, na seção ELEIÇÕES 2006, é o terceiro link de cima para baixo - Informações sobre doações e gastos.
A obrigatoriedade da prestação de contas parcial nos dias 6 de agosto e 6 de setembro,inovação trazida pela minirreforma eleitoral (Lei 11.300/06), está disposta no parágrafo 4º do artigo 28 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).
A indicação dos nomes dos doadores e respectivos valores doados somente é exigida na prestação de contas final, que deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral até 30 dias após a realização das eleições ou, caso haja segundo turno, até 30 dias após sua ocorrência.

http://www.tse.gov.br/internet/index.html

TSE: Candidato José Maria Eymael declara receita de R$ 267,72 mil

2006-09-06T15:55:00.000-07:00

Brasília, 06/09/2006 (19h28) -

O candidato à Presidência da República do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), José Maria Eymael, informou nesta quarta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que arrecadou R$ 267.726,00 e gastou R$ 101.800,75 no segundo mês de campanha eleitoral. O comitê financeiro nacional do partido arrecadou R$ 32.207,54 e gastou R$ 16.594,29 no mesmo mês, segundo declarou à Justiça Eleitoral.

Candidato

De acordo com o documento protocolado às 17h20, da receita de José Maria Eymael, R$ 130 mil são provenientes de transferência eletrônica, R$ 121 mil foram obtidos em cheque e R$ 16.726,00 em dinheiro.

Entre os gastos feitos pelo candidato do PSDC, o maior valor é referente a doações financeiras a outros candidatos ou comitês financeiros: R$ 52.000,00. A produção de programas de rádio, televisão ou vídeo vem a seguir, totalizando R$ 30.027,00, enquanto os serviços prestados por terceiros ocupam a terceira posição e chegam a R$ 7.198,65.

Comitê

A maior parte da receita do comitê financeiro - R$ 30.207,54 - foi arrecadada em cheque. Os R$ 2 mil restantes são referentes a transferência eletrônica.

As despesas mais significativas referem-se a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, item que somou R$ 6 mil; despesas com pessoal, no total de R$ 3.761,94; despesas com transporte ou deslocamento: R$ 1.454,90; e materiais de expediente: R$ 1.392,20.

TSE:Candidato Cristovam Buarque declara receita de R$ 950 mil no segundo mês de campanha

2006-09-06T15:41:00.000-07:00

Brasília, 06/09/2006 (18h05) -

O candidato à Presidência da República pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Cristovam Buarque, recebeu R$ 950.010,00 e gastou R$ 914.502,08 no segundo mês de campanha eleitoral. As informações foram prestadas pelo candidato ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira, data da segunda prestação de contas parcial de campanha. O comitê financeiro do candidato do PDT não realizou gastos nem despesas, de acordo com o documento protocolado no TSE às 16h51.
A quase totalidade dos recursos arrecadados por Cristovam Buarque - R$ 935.010,00 - foi resultado de transferência eletrônica. Os outros R$ 15 mil foram arrecadados em cheques, segundo informou o candidato à Justiça Eleitoral.
A produção de programas de rádio, televisão ou vídeo foi responsável por mais de metade da despesa feita por Cristovam Buarque e custou R$ 460.109,00. O material de publicidade impresso respondeu pelo segundo maior gasto: R$ 367.602,80.
A indicação dos nomes dos doadores e respectivos valores doados somente é exigida na prestação de contas final, que deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral até 30 dias após a realização das eleições ou, caso haja segundo turno, até 30 dias após sua ocorrência.
A obrigatoriedade da prestação de contas parcial nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, inovação trazida pela minirreforma eleitoral (Lei 11.300/06), está disposta no parágrafo 4º do artigo 28 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições)

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http://www.tse.gov.br/internet/index.html

PMU X FUNDAÇÃO: Fim da parceira será o foco da próxima semana

2006-09-04T10:22:00.000-07:00

POLÍTICA
Sabado, 2 de setembro de 2006
RICK PARANHOS
MANOEL SERAFIM

Prefeito vai se reunir com diretoria até quarta; vereadores aprovam rompimento

Aniceto quer saber de detalhes do processo

O fim da parceria entre Prefeitura de Uberlândia e Fundação Maçônica Manoel dos Santos promete ser o principal assunto na próxima na semana, não somente no Executivo, mas também no Legislativo Municipal. Ontem, no Centro Administrativo, nem o prefeito Odelmo Leão (PP), nem o secretário de Saúde, André Luiz de Oliveira, deram detalhes sobre o assunto. Porém, é esperado que até quarta-feira (6) Odelmo receba os representantes da Fundação para bater o martelo. Na Câmara, até mesmo a oposição elogiou o posicionamento do Executivo ao anunciar que vai reassumir a administração das UAIs. Já os diretores da Fundação Maçônica afirmaram, por meio da assessoria de comunicação, que não falarão sobre o assunto até que o anúncio seja feito de forma oficial.
Em entrevista dada no início da semana e divulgada na edição de ontem do CORREIO, Odelmo Leão revelou que, embora fosse favorável pela continuidade, não havia mais condições de manter a parceria nos moldes atuais. "Eu queria que a Fundação assumisse de fato a administração das UAIs, não apenas como RH (Recursos Humanos), mas ela sinalizou que não tem pretensão de continuar com convênio", revelou. Odelmo destacou que agora o próximo passo será assegurar que a transição seja feita com responsabilidade para assegurar o atendimento à população e os direitos trabalhistas dos servidores da Fundação. A transição deverá ocorrer em médio prazo, uma vez que, além de discutir como ficará a isenção patronal, a ação envolve também a questão do passivo trabalhista relativo à re-alocação de 2.086 servidores da Fundação para a Secretaria de Saúde.
Legislativo
O fim da parceria é vista com bons olhos pelo vereador Aniceto Ferreira (PT), uma vez que o tema foi objeto de discussão durante a administração do peemedebista Zaire Rezende (2001/2004), mas sem apresentar uma solução efetiva. Aniceto contou que pedirá detalhes do processo para saber o que motivou do fim do contrato. "Quero saber quais foram os reais motivos, porque, para mim, não basta apenas fazer a transferência, é preciso que o atendimento à população melhore", advertiu.
O vereador Wilson Pinheiro (PPS) reconhece que, durante o tempo em que esteve à frente das unidades de saúde, a Fundação fez um bom trabalho, mas ressalta que já era hora de a Administração Municipal assumir a responsabilidade. "Primeiro, porque os vereadores e a população terão mais controle sobre a administração e como são feitos os investimentos. Segundo, a maioria dos cargos será preenchida por meio de concurso público e não por contrato", aponta o vereador, lembrando ainda que tanto o Ministério Público Estadual quanto o Federal já cobravam um posicionamento do prefeito. Wilson disse ainda que, embora o prefeito tenha defendido autonomia para a instituição, na prática o posicionamento é outro. "A única autonomia que a Fundação tem é para contratar e demitir médicos e enfermeiros, porque 90% dos cargos de direção são indicações políticas do prefeito", frisou.
Posicionamento semelhante foi dado pelo vice-líder do Executivo na Câmara Municipal, vereador Neivaldo Silva (PSDB). "Desde que assumiu o cargo, o prefeito Odelmo Leão tentou, e tentou até o final, mas a informação que eu tenho é que a Fundação Maçônica não quer mais", reforça. Segundo ele, a reunião da próxima semana entre Prefeitura e Fundação será para acertar detalhes da transição. "O próprio Ministério Público entende que saúde é obrigação da Administração. Desde a inauguração da UAI Tibery, a promotoria questiona a isenção patronal para a Fundação. E sem ela, acredito que não seria interessante para a instituição continuar a gestão", avaliou.

Publicado no site do Jornal Correio de Uberloândia -MG

http://www.correiodeuberlandia.com.br/v2/canal.aspx?id=4&data=02/09/2006

Seminário de Educação Popualar e Controle Social das Politicas Públicas de Saúde repensando as práticas de intenvençao

2006-08-26T08:32:00.000-07:00

Contribuir com a qualificação do controle social do Sistema Único de Saúde, local e regional, envolvendo uma rede de movimentos sociais ligados às políticas públicas. Esta é a proposta do “Seminário de Educação Popular e Controle Social das Políticas Públicas de Saúde: repensando as práticas de intervenção”, marcado para os dias 26 e 27 de agosto, das 8 às 18 horas, no anfiteatro do bloco B, do Campus Santa Mônica, em Uberlândia.

O encontro, realizado pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), conta com a participação da Articulação Nacional dos Movimentos e Práticas em Educação Popular e Saúde (Aneps), Associação dos Usuários do SUS, FórumPermanente do Orçamento Participativo (FPOP) e outras entidades, como Pastoral da Criança e Central dos Movimentos Populares Triângulo e Alto Paranaíba.
Além de lideranças de movimentos sociais, o seminário deve reunir conselheiros municipais de saúde, servidores docentes e técnicos administrativos ligados ao Hospital de Clínicas (HCU-UFU), ao Programa de Formação Continuada em Educação, Saúde e Cultura Populares da Pró-Reitoria de Extensão (Proex-UFU) e à Diretoria de Qualidade de Vida e Saúde da Pró-Reitoria de Recursos Humanos (Proreh-UFU).

Mais informações com Fatima Marquesini: 3215-3584

Veja os nomes dos 72 parlamentares citados no relatório da CPI das Sanguessugas.

2006-08-22T08:22:00.000-07:00

São 69 deputados acusados de participar da máfia das ambulâncias:
- Adelor Vieira (PMDB-SC)
- Agnaldo Muniz (PP-RO)
- Alceste Almeida (PTB-RR)
- Almeida de Jesus (PL-CE)
- Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
- Almir Moura (PFL-RJ)-
Amauri Gasques (PL-SP)
- Benedito Dias (PP-AP)
- Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
- Cabo Júlio (PMDB-MG)
- Carlos Dunga (PTB-PB)
- Carlos Nader (PL-RJ)
- Celcita Pinheiro (PFL-MT)
- César Bandeira (PFL-MA)
- Cleonâncio Fonseca (PP-SE)
- Cleuber Carneiro (PTB-MG), suplente (não está no exerício do mandato)
- Coriolano Sales (PFL-BA)
- Coronel Alves (PL-AP)
- Edir Oliveira (PTB-RS)
- Edna Macedo (PTB-SP)
- Eduardo Seabra (PTB-AP)
- Elaine Costa (PTB-RJ)
- Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
- Érico Ribeiro (PP-RS)
- Fernando Gonçalves (PTB-RJ)
- Heleno Silva (PL-SE)
- Ildeu Araújo (PP-SP)
- Iris Simões (PTB-PR)
- Isaías Silvestre (PSB-MG)
- João Batista (PP-SP)
- João Caldas (PL-AL)
- João Correia (PMDB-AC)
- João Grandão (PT-MS)
- João Magalhães (PMDB-MG)
- João Mendes de Jesus (PSB-RJ)
- Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
- Jorge Pinheiro (PL-DF)
- José Divino (sem partido-RJ)
- José Militão (PTB-MG)
- Josué Bengston (PTB-PA)
- Junior Betão (PL-AC)
- Laura Carneiro ( PFL-RJ)
- Lino Rossi (PP-MT)
- Marcelino Fraga (PMDB-ES)
- Marcondes Gadelha (PSB-PB)
- Marcos Abramo (PP-SP)
- Marcos de Jesus (PFL-PE)
- Maurício Rabelo (PL-TO)
- Neuton Lima (PTB-SP)
- Nilton Capixaba (PTB-RO)
- Osmânio Pereira (PTB-MG)
- Pastor Amarildo (PSC-TO)
- Paulo Baltazar (PSB-RJ)
- Paulo Feijó (PSDB-RJ)
- Paulo Gouvêa (PL-RS)
- Pedro Henry (PP-MT)
- Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)
- Raimundo Santos (PL-PA)
- Reginaldo Germano (PP-BA)
- Reinaldo Betão (PL-RJ)
- Reinaldo Gripp (PL-RJ)
- Ricardo Rique (PL-PB)
- Ricarte de Freitas (PTB-MT)
- Robério Nunes (PFL-BA)
- Vanderlei Assis (PP-SP)
- Vieira Reis (PRB-RJ)
- Wanderval Santos (PL-SP)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Wellington Roberto (PL-PB)
Senadores:
- Magno Malta (PL-ES)
- Ney Suassuna (PMDB-PB)
- Serys Slhessarenko (PT-MT)

Prestação de contas

2006-08-09T14:47:00.000-07:00

Apenas 11 dos 29 candidatos a deputado em Uberlândia estão com a primeira prestação de contas da campanha eleitoral já disponibilizada para pesquisa no site do Tribunal Superior Eleitoral. Isto não significa que os demais candidatos não tenham entregado o material dentro do prazo, que venceu no domingo. O que acontece é que a maioria das prestações foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral, em Belo Horizonte, via sedex. Apenas quem mora na Capital é que entregou pessoalmente a sua prestação no tribunal. Portanto, à medida que os disquetes chegam ao tribunal, os dados são processados e lançados no sistema do TSE. Por causa da demora, o Tribunal em Minas pensa em adotar outro esquema para a segunda prestação de contas, que será feita dia 6 de setembro: a entrega na zona eleitoral da própria cidade. Confira abaixo as prestações de contas já disponíveis para consulta:

Célio Moreira (PMDB)

Receita: R$ 9.550

Total das despesas: R$ 7.310

Discriminação: publicidade por material impresso (R$ 3,5 mil), publicidade por jornais e revista (R$ 250), serviços prestados por terceiros (R$ 3.560)

Luiz Humberto Carneiro (PSDB)

Receita: R$ 9,7 mil

Despesas: R$ 8.730

Discriminação: serviços prestados por terceiros (R$ 6.615), publicidade por material impresso (R$ 600), materiais de expediente (R$ 100), taxas bancárias (R$ 2,50), diversos (R$ 1.413)

Leonídio Bouças (PSC)

Receita: R$ 55 mil

Despesas: R$ 28.236,59

Discriminação: serviços prestados por terceiros (R$ 12.093), publicidade por material impresso (R$ 8.326), combustíveis (R$ 2 mil), produção de jingles, vinhetas e slogans (R$ 2 mil), taxas bancárias (R$ 75,46), diversos (R$ 3.742,13)

Samuel Valadão (PRTB)

Receita: R$ 0

Despesas: R$ 0

Weliton Prado (PT)

Receita: R$ 30.400

Despesas: R$ 30.211,20

Discriminação: despesa com pessoal (R$ 8 mil), combustíveis (R$ 6.587,80), publicidade com material impresso (R$ 1.990), diversos (R$ 13.633,40)

Felipe Attiê (PFL)

Receita: R$ 14.020

Despesas: R$ 9.011

Discriminação: locação de imóvel (R$ 700), publicidade por placas, estandartes e faixas (R$ 2.752), serviços prestados por terceiros (R$ 5.543), taxas bancárias (R$ 16)

Sérgio Lúcio (PDT)

Receita: R$ 28.200

Despesas: R$ 5.880

Discriminação: publicidade por placas, estandartes e faixas (R$ 2,8 mil), publicidade por materiais impressos (R$ 3.080)

Elismar Prado (PT)

Receita: R$ 10,6 mil

Despesas: R$ 16.933,15

Discriminação: combustíveis (R$ 4.013,70), publicidade por material impresso (R$ 2.540), diversos (R$ 10.379,45)

Paulo Ferolla (PP)

Receita: R$ 24.943

Despesas: R$ 5.933,51

Discriminação: publicidade por placas, estandartes e faixas (R$ 200), publicidade por material impresso (R$ 1.860), serviços prestados por terceiros (R$ 1.790), alimentação (R$ 211,45), água (R$ 9,96), diversos (R$ 1.833,60), taxas bancárias (R$ 28,50)

João Bittar (PFL)

Receita: R$ 15 mil

Despesas: R$ 6.241,62

Discriminação: despesas com transporte (R$ 1.788,60), publicidade por placas, estandartes e faixas (R$ 100), publicidade por material impresso (R$ 4.050), taxas bancárias (R$ 3,02), produção de jingles, vinhetas e slogans (R$ 300)

Gilmar Machado (PT)

Receita: R$ 35 mil

Despesas: R$ 25.214,72

Discriminação: locação de imóvel (R$ 2.324,71), serviços prestados por terceiros (R$ 6.159,95), taxas bancárias (R$ 21,50), bens permanentes (R$ 250), produção de jingles, vinhetas e slogans (R$ 15 mil), diversos (R$ 1.458,56)

Candidatos a governador

Nilmário Miranda (PT)

Receita: R$ 200 mil

Despesas: R$ 42.886,50

Aécio Neves (PSDB)

Receita: R$ R$ 2.460.311

Despesas: R$ 458.259,06

Não declararam nenhuma arrecadação e nem despesas

Luís Henrique de Oliveira Resende (PT do B)

Fábio Novais Magalhães

Vanessa Portugal (PSOL)

Candidatos ao Senado

Newton Cardoso (PMDB)

Receita: R$ 460 mil

Despesas: R$ 133.108,95

Ronaldo Vasconcelos (PV)

Receita: R$ 41.250

Despesas: R$ 18.554,81

Eliseu Resende (PFL)

Receita: R$ 130 mil

Despesas: R$ 106.082,81.

Omar Resende Peres Filho (PDT)

Receita: R$ 114 mil

Despesas: R$ 117.020

Não declararam nenhuma arrecadação e nem despesas:

Ricardo Vieira da Conceição Rocha (PTdoB)

Maria da Consolação Rocha (PSTU)

Tibelindo Soares Resende (PRP)

Fonte: Jornal Correio Uberlandia- MG

http://www.jornalcorreio.com.br/v2/coluna_ver.aspx?id=14&data=

A reeleição interminável de vereadores, prefeitos, deputados, senadores e governadores.

2006-08-05T16:29:00.000-07:00

Um detalhe importantíssimo que alimenta, irresponsavelmente, o monstro da corrupção política no Brasil:
O cidadão, sabe-se lá com qual intenção, entra na mamata, e fica por lá com 5, ou 10 ou 15 mandatos. Aí fica fácil fazer besteiras, não é verdade?
Mais do que todo o iceberg da tragédia política nacional, esta pontinha/anormalidade está passando debaixo de nossos narizes, e não se vê uma só respeitável iniciativa para derrubar tamanha indecência eleitoreira.
Renzo Sansoni

Este cidadão Renzo Sansoni, sempre envia algum e-mail mostrando a sua indignação quanto as mazelas do nosso País. conheço pouco sobre o Renzo Sansoni, mas compartilho e muito com a sua indgnação. Mário Adriano - Membro da Coordenação do Fórum Permanente do Orçamento Participativo.

Ministério Público de Uberlândia investiga uso de transgênicos pela Cargill

2006-08-02T04:49:00.000-07:00

26/07/2006 - São Paulo
O Ministério Público Federal (MPF) de Uberlândia, em Minas Gerais, investigará a unidade da Cargill na cidade para saber se a empresa está fazendo valer o direito do consumidor à informação quanto aos alimentos produzidos a partir de transgênicos. A investigação também servirá para verificar se há omissão do Poder Público na fiscalização.Para realizar a investigação, o Procurador Leonardo Augusto Santos Melo solicitou ao Greenpeace, no início de julho, informações sobre a Cargill e suas atividades relacionadas à soja. A solicitação do MPF é resultado da denúncia feita em outubro do ano passado, quando o Greenpeace divulgou que a soja transgênica estava entrando nas unidades da Cargill e da Bunge sem qualquer controle, e que os óleos de soja Liza e Soya, fabricados pelas empresas, não traziam qualquer informação em seus rótulos. O Greenpeace já compilou e encaminhou ao MPF as informações solicitadas pelo Procurador.“Essa iniciativa do Ministério Público é muito importante, e esperamos que a investigação seja realmente levada adiante”, disse Gabriela Vuolo, da campanha de engenharia genética do Greenpeace. “Desde que a soja transgênica foi autorizada pelo governo federal, empresas do setor de óleo vêm escondendo do consumidor se estão ou não usando ingredientes geneticamente modificados para fabricar seus produtos. Os brasileiros têm o direito de saber o que estão comprando e de escolher se querem ou não comer transgênicos”.Em outubro de 2005, o Greenpeace denunciou a utilização de soja transgênica na fabricação das duas marcas líderes de óleo de cozinha no Brasil. Na época, cerca de 20 ativistas representando consumidores brasileiros e empurrando 20 carrinhos de supermercado cheios de latas de óleos Soya, fabricado pela Bunge, e Liza, fabricado pela Cargill, desceram a rampa do Congresso Nacional para entregar formalmente diversos dossiês contendo as evidências da denúncia. Os dossiês foram entregues ao Ministério da Justiça, ao Ministério Público Federal e aos deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e João Alfredo (PSOL-CE), da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, reivindicando o cumprimento do decreto que determina a rotulagem dos produtos fabricados com matéria-prima transgênica.

Extraido do site:

http://www.greenpeace.org.br/consumidores/noticia.php?c=2852

Fracasso de Doha, impacto para quem?

2006-08-01T06:24:00.000-07:00

Manoela Roland e Maurício Santoro*
A Rodada Doha da Organização Mundial de Comércio (OMC) foi interrompida nesta semana sem perspectiva de retomada. A imprensa brasileira afirma que o país será muito prejudicado pelo fracasso das negociações. No entanto, uma análise mais serena aponta para perdas concentradas no agronegócio e lança o questionamento sobre o modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil.
Debate sobre o fracasso
Na interrupção da Rodada Doha houve um entrave na chamada “negociação triangular”, na qual se esperava queda de tarifas de importação de produtos agrícolas (União Européia); diminuição dos subsídios rurais (Estados Unidos) e redução dos impostos a bens industrializados (países em desenvolvimento). A UE aceitou reduzir suas tarifas agrícolas em 51,5%, muito abaixo dos 71% pedidos pelos países em desenvolvimento. Mas a grande responsabilidade pelo malogro recaiu sobre os EUA, que concordaram com a diminuição de apenas US$ 3 bilhões em seus subsídios, que continuariam na faixa dos US$ 20 bilhões anuais. O impacto desse fracasso para o Brasil pode ser medido a partir de diferentes prismas. O agronegócio estima que deixará de ganhar US$ 10 bilhões por ano. As vendas do setor para o exterior foram de US$ 46 bilhões em 2005, quase 40% do total de US$ 118, 3 bilhões das exportações brasileiras.
Porém, do ponto de vista da geração de empregos e da produção de alimentos para o mercado interno, não houve estrago. A agricultura familiar é responsável pela base alimentar do país: leite, milho, feijão, café e mandioca. A liberalização comercial mais ampla nesse mercado poderia ter impacto negativo para a população rural, que teria dificuldade em competir com as grandes empresas, no Brasil e nos países mais pobres, como os da África.
Outra questão é a avaliação sobre a vinculação da Rodada Doha com o modelo de desenvolvimento agroexportador. Segundo avaliação do próprio secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, a ênfase no agronegócio torna o Brasil vulnerável no mercado internacional, dependente de produtos de baixo valor agregado e cujos preços oscilam muito a cada ano. O setor é marcado pela concentração de renda e pelos prejuízos socioambientais impostos à população pobre das áreas rurais.
G-20 e Multilateralismo
A Rodada Doha foi lançada em dezembro de 2001, poucos meses após os atentados do 11 de setembro. As negociações foram pensadas como resposta ao terrorismo, para oferecer possibilidades de desenvolvimento aos países mais pobres. Mas os compromissos sociais se limitaram à retórica e, desde então, o que se viu nos debates foram as usuais disputas das grandes empresas multinacionais por mercados.
Em 2003, na Conferência Ministerial de Cancún, Brasil e Índia lançaram uma coalizão de países do sul em busca de regras mais justas na OMC. Conhecida como G-20, a aliança teve sucesso em deter a agenda que vinha sendo imposta por EUA, União Européia e Japão e despertou esperanças de novos rumos para a Rodada Doha. De fato, o G-20 realizou importantes negociações com países muito pobres, como o chamado “Clube do Algodão” da África (Benin, Burkina Fasso, Chade, Mali) e iniciou esforços para ampliar o processo de tomada de decisões na OMC – marcado por uma estrutura de concentração de poder e pouca transparência de informações. Mas também sofreu críticas de movimentos sociais, que chamam a atenção para a necessidade de abandonar a prioridade ao agronegócio e se concentrar na proteção à agricultura familiar, setor mais prejudicado pela liberalização comercial internacional. Houve preocupações de que o G-20 cedesse demais em áreas como bens manufaturados e serviços, em troca de oportunidades de lucros para a agroexportação. Diplomatas e autoridades do governo brasileiro que participaram das negociações na OMC ressaltam que, apesar dos problemas, a organização oferece possibilidades importantes para o Brasil, criando regras comerciais que são alternativas à ação unilateral dos países ricos. A OMC foi fundamental para vitórias comerciais do Brasil em disputas envolvendo algodão, gasolina e aviação. Como afirmou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim: “Não há vida civilizada fora do multilateralismo.” A tendência é que o Brasil busque opções para o crescimento do comércio exterior pelo reforço de acordos com outros países em desenvolvimento, prosseguindo negociações com África do Sul, Índia e China. Há poucas perspectivas de mudanças em 2007 porque os dois países mais protecionistas estarão em campanhas política – eleições parlamentares nos Estados Unidos e disputa presidencial na França.

*pesquisadora e pesquisador do Ibase Publicado em 28/07/2006.

Reforma Orçamentária: proposta tímida

2006-07-14T04:45:00.000-07:00

Análise feita pelo Inesc demonstra que a proposta de \"reforma orçamentária\" em tramitação no Congresso Nacional é bastante tímida e está longe de representar uma solução para as lacunas do sistema orçamentário brasileiro. O trabalho foram conduzidos pela: Eliana Graça/Francisco Sadeck/Lucídio Bicalho
A última Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instalada no Congresso Nacional foi a“CPMI dos Sanguessugas”, proposta pelo PPS, PV e PSOL, com o objetivo de investigaro esquema de compra de ambulâncias superfaturadas. Essa foi a segunda resposta dos parlamentares à opinião pública, após a Polícia Federal ter anunciado a existência de uma operação de desvio de recursos públicos envolvendo parlamentares da Casa.
A primeira havia sido dada no calor da divulgação do esquema de corrupção, ocasião emque os parlamentares acenaram com a possibilidade de alteração das regras de tramitaçãodo orçamento da União, na comissão responsável por sua apreciação no Congresso Nacional. As sugestões de alteração, ora em pauta, foram chamadas de “reforma do processo orçamentário”. Contudo, a proposição está longe de representar uma solução par aasgrandes lacunas existentes no sistema orçamentário brasileiro, especificamente no que serefere aos entraves do processo orçamentário.

Para acessar click em Nota técnica nº 110

site do INESC: www.inesc.or g.br

PPS: da perestroika ao Opus Dei - ALTAMIRO BORGES

2006-07-07T04:59:00.000-07:00

No final de junho, o mal-intitulado Partido Popular Socialista (PPS) divulgou em rede nacional de rádio e televisão seu "apoio firme e decidido" à candidatura do neoliberal Geraldo Alckmin. O anúncio, que deve ter incomodado os militantes ainda ludibriados com seu rótulo de "socialista", confirma a conversão deste partido num instrumento da direita brasileira.

Desde sua criação, em janeiro de 1992, o PPS tem abdicado de qualquer aparência progressista, adotando posições sempre mais liberais e unindo-se ao que há de mais reacionário no país. Agora, ele encerra o ciclo ao aderir a um notório seguidor da seita fascista Opus Dei!

Além de escancarar a sua direitização, a aliança informal com o PSDB-PFL também pode encerrar de vez a curta trajetória desta agremiação. Seu 15º congresso, em março passado, havia aprovado a construção de "uma real alternativa no enfrentamento da falsa e artificial polarização PT-PSDB". O evento centrou-se na figura do deputado Roberto Freire, num curioso "culto à personalidade". Três meses depois, a direção partidária joga no lixo a resolução de sua instância máxima e anuncia o apoio ao direitista Alckmin. O pretexto apresentado foi o de que a cláusula de barreira exigiria priorizar a eleição de deputados federais.

A desculpa é esfarrapada. Tanto que o próprio Roberto Freire recusou-se a disputar a eleição proporcional no seu estado e será suplente do "alquimista" Jarbas Vasconcelos, preocupando-se mais com sua pele. Na prática, a decisão do PPS confirma a guinada do seu chefe-supremo. Desde a posse de Lula, Freire virou um implacável opositor. Seu blog pessoal é venenoso. Em abril passado, ele defendeu "o impeachment se impõe". Pouco antes, destilou veneno anticomunista ao taxar "o stalinismo do PT". O artigo mais recente condena: "Lula: nem honesto, nem sincero".

Também são constantes suas críticas à atual política externa, "que nos isola cada vez mais", e às relações democráticas do governo Lula com os movimentos sociais.

Para justificar sua adesão ao candidato do Opus Dei, o presidente do PPS se traveste de paladino da ética. Ele insiste nas denúncias de corrupção, algumas sem provas, contra o governo Lula, mas silencia sobre o envolvimento do ex-presidente tucano, Eduardo Azeredo, no esquema do "valerioduto", no arquivamento de quase 70 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) contra as irregularidades do governo Alckmin ou na compra de votos para a reeleição de FHC. Defensor da privatização das estatais, ele nada fala sobre a privataria praticada pelo governo tucano, num dos maiores escândalos de corrupção da história do país.

A conversão de Roberto Freire chega até a intrigar jornalistas avessos às esquerdas. Em recente artigo, o corrosivo Sebastião Nery insinuou que o atual presidente do PPS teve vínculos com o famigerado Serviço Nacional de Informações (SNI) na ditadura militar. Para ele, o "ex-comunista" sempre foi um homem da direita. "Ele fechou o PCB em 1992, abriu o PPS e foi líder de Itamar Franco, com cujo apoio se elegeu senador em 1994 e logo aderiu ao governo FHC... Agora, sem condições de voltar ao Senado, aliou-se ao PMDB e ao PFL de Pernambuco. Uma política nanica, sempre governista, fingindo oposição". Taxativo, o articulista garante que Roberto Freire é "um agente de FHC", um "quinta-coluna" dos tucanos.

O anticomunismo do PPS

Independentemente das inúmeras acusações e suspeitas, o anúncio da aliança informal com o seguidor do Opus Dei revela a triste trajetória de lideranças que no passado se autoproclamavam de socialistas. Com a débâcle da União Soviética, no início dos anos 90, uma histeria anticomunista devastou vários partidos de esquerda no mundo. Embalados pela perestroika e pela glasnost de Mikail Gorbachov, estes passaram a defender a inviabilidade do socialismo e a necessidade de cosméticas reformas no capitalismo. Em vários países, antigos PCs abandonaram a sigla comunista e o símbolo da foice e o martelo. Na prática, eles se converteram em organizações sociais-democratas e muitos assimilaram o receituário neoliberal.

Como lembra o historiador Antonio Ozaí, o PPS surgiu do racha no antigo Partido Comunista Brasileiro. No 10º Congresso do PCB, em janeiro de 1992, um setor liderado por Roberto Freire impôs a mudança do nome do partido, dos seus símbolos e do seu programa. Na ocasião, foi acusado por um setor minoritário de ter fraudado a eleição dos delegados. O abandono da perspectiva socialista logo cobrou o seu preço na luta política. O PPS se recusou a participar da campanha pelo "Fora Collor", encabeçada pelos partidos e movimentos sociais de esquerda. O mesmo Freire que hoje defende o impeachment de Lula atacou estas organizações, taxando-as de "golpistas, posto que viraram as costas para o processo institucional".

Após um tímido apoio à candidatura de Lula em 1994, o PPS embarcou no governo de FHC e passou a pregar a necessidade das reformas constitucionais, inclusive a flexibilização dos monopólios do petróleo e das telecomunicações. "O partido abandonou as posições estatizantes do passado e passou a defender a parceria entre o estado e o capital privado. A sua bancada no Congresso Nacional – que além do senador Roberto Freire incluía os deputados Sérgio Arouca (RJ) e Augusto Carvalho (DF) – também assumiu uma posição favorável ao fim da aposentadoria por tempo de serviço, das aposentadorias especiais, da estabilidade dos servidores públicos e da distinção entre empresa nacional e estrangeira", relata Ozaí.

A proposta de uma frente de oposição à reforma constitucional, defendida pelos partidos de esquerda, foi rejeitada pelo presidente do PPS como "um grave equivoco político que incentiva concepções golpistas. ‘Não posso ficar tranqüilo vendo a esquerda defendendo o status quo’, disse. Para ele, as reformas seriam uma exigência da sociedade e a esquerda não pode ser contra. As estreitas relações do PPS com o governo FHC renderam a nomeação de um de seus membros para o ministério extraordinário de política fundiária: Raul Jungmann. O ministro ex-comunista indicou militares para as superintendências do Incra e, autorizado pelo presidente FHC, ameaçou convocar os militares para reprimir o MST".

Este breve e deprimente relato histórico ajuda a entender a recente decisão do PPS de apoio ao direitista Geraldo Alckmin, candidato do bloco liberal-conservador às eleições presidenciais de outubro próximo. Na prática, o partido chefiado por Roberto Freire há muito se transformou numa organização fisiológica e pragmática, num instrumento das forças neoliberais travestido de "socialista". De apêndice da social-democracia de direita no Brasil, o PPS dá um novo e decisivo passo no rumo da sua completa diluição. A passagem do reformismo brando para o neoliberalismo descarado se completa.

Fonte: www.informante.net

Monitoramento de políticas públicas

2006-07-04T13:33:00.000-07:00

Contribuir para a democratização de políticas públicas e estimular o debate social sobre estratégias de desenvolvimento nacional, com ênfase na radicalização da democracia e ampliação de direitos, são algumas das prioridades do Ibase. Para tanto, promove debates a partir da divulgação de indicadores sociais; de campanhas públicas de estímulo à participação cidadã e de desenvolvimento de uma cultura mais solidária e democrática; do acompanhamento do orçamento público federal; e do diálogo entre organizações da sociedade civil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um dos principais vetores de desenvolvimento brasileiro.

Para intensificar ainda mais o alcance do projeto, foi desenvolvida uma série de programas de rádio intitulada Nas Ondas do Orçamento, com o conteúdo do curso. Além disso, o Ibase estimula a articulação entre as pessoas capacitadas para ampliar ainda mais o alcance do projeto

click aqui para ouvir a participação do Economista e membro do Fórum Permanente do orçameto Participativo - FPOP no projeto

Votação da LDO da União depende de entendimentosCorreção do mínimo pela inflação e Lei Kandir são pontos de conflito

2006-06-21T06:30:00.000-07:00

POLÍTICA
quarta-feira, 21 de junho de 2006

RICK PARANHOS
JOSÉ CRUZ/ABR

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — que trata da elaboração de prioridades a serem contempladas pelo orçamento de 2007 do Governo Federal — ainda depende da mobilização do plenário para ser votada. Para que a matéria seja apreciada, os parlamentares precisam votar duas medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta. Uma delas trata do reajuste dos aposentados e outra que define a liberação de crédito suplementar para que o Ministério dos Transportes dê continuidade às obras de recuperação das rodovias federais. A proposta precisa ser votada até 30 de junho, do contrário, o Congresso não poderá entrar em recesso.
A dificuldade em colocar a matéria na pauta não está apenas no plenário. O parecer sobre a matéria ainda não foi votado pela Comissão Mista do Orçamento. Ontem, a reunião foi adiada por falta de entendimentos, especialmente por causa de algumas emendas.
O presidente da Comissão, deputado federal Gilmar Machado (PT), no entanto, espera que a peça seja votada ainda esta semana. "Minha parte está pronta e agora é preciso que os parlamentares façam a parte deles", pondera, dizendo que o relatório está pronto e lido. A comissão volta a se reunir hoje para tentar votar o relatório, que depois vai para o plenário.
O senador Romero Jucá (PMDB), relator da comissão, acatou 552 das 1.449 emendas apresentadas ao projeto da LDO. Entre os pontos polêmicos o deputado Gilmar Machado destaca o reajuste do salário mínimo que passa a ser corrigido pela inflação e, ainda, a Lei Kandir que estabelece formas de compensação aos estados exportadores. "O valor destes recursos ainda será definido no orçamento (Lei Orçamentária Anual - LOA)", adianta.
O PSDB defende a incorporação ao texto da LDO de uma emenda garantindo que os recursos para a Lei Kandir destinados no orçamento de 2007 terão de ser iguais aos reservados neste ano (R$ 5,2 bilhões), acrescidos da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Se o PIB crescer 3,8% este ano, como prevê o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o montante destinado em 2007 será de R$ 5,39 bilhões.
Entre os pontos consensuais está a determinação de que a União deverá diminuir os valores conhecidos como "restos a pagar". Neste ano estão previstos R$ 13 bilhões para serem pagos com o orçamento de 2007 e, pela nova lei, este valor não pode ultrapassar 70% do total. "Por exemplo, se o governo federal iniciar várias obras este ano e pagar apenas metade do valor total, a outra parte a ser paga no próximo ano não pode ultrapassar R$ 9,1 bilhões", frisa ressaltando que a intenção é desonerar ao máximo o orçamento do ano seguinte.
O mesmo ocorre com os gastos com publicidade para divulgar as ações do governo federal. No orçamento deste ano estão previstos R$ 800 milhões, mas de acordo com o deputado, em 2007, os gastos não poderão ultrapassar 90%, ou seja, R$ 700 milhões. "A intenção é ter um ano mais austero porque o governo vai trabalhar com o Plano de Planejamento de Investimentos (PPI) que permitirá uma melhor aplicação dos recursos. Em 2006 foram investidos R$ 4 bilhões e, para 2007, este valor será de R$ 5,2 bilhões", adianta.
Comissão espera concluir votação para discutir a LOA
A partir da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo terá até 31 de agosto para enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2007. A partir daí, o presidente da Comissão Mista do Orçamento do Congresso disse que vai iniciar os seminários temáticos para discutir o assunto em todos os estados do País para definir as prioridades. A LOA precisa ser votada até 31 de dezembro de 2006.
Desde que assumiu a presidência da comissão, Gilmar Machado tomou algumas medidas para evitar fraudes como a da máfia das sanguessugas que, por meio de emendas parlamentares, desviou do Ministério da Saúde R$ 110 milhões dos recursos destinados a aquisição de ambulâncias e ainda do Ministério de Ciências e Tecnologia R$ 2,3 milhões do montante reservado à inclusão digital, este último denunciado ontem pela Folha de São Paulo. "Eu criei uma comissão para acompanhar a execução do orçamento. Mais de 100 jornalistas e 5 mil entidades e instituições de todo o Brasil já se credenciaram para acompanhar a execução dos recursos e das emendas em Minas, São Paulo, Goiás, Pernambuco e Piauí", assegura. O presidente da comissão ressalta ainda que algumas denúncias já foram apuradas e os recursos suspensos. "Uma delas foi a aplicação de verbas no valor de R$ 246 milhões para cerca de três milhões de alunos fantasmas em várias partes do País. E vamos determinar uma operação mais aprofundada na aplicação dos recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e da merenda", exemplificou.

Noticia publicado no Jornal Correio de Uberlândia - MG Site: http://www.jornalcorreio.com.br/v2/canal.aspx?id=4&data=

Ex-diretor da Ferub é inocentado: Tribunal confirmou a sentença dada em primeira instância em ação de improbidade administrativa

2006-06-17T09:30:00.000-07:00

POLÍTICA
sábado, 17 de junho de 2006

RICK PARANHOS
DORIVAL DIAS 21/03/2006

Carlos César (à direita) foi acusado de facilitar a invasão de sem-terra na fazenda experimental
Depois de cinco anos, o ex-diretor da Fundação de Ensino Rural de Uberlândia (Ferub), Carlos César Ferreira, comemorou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que o inocentou da acusação de prática de improbidade administrativa, em ação movida pelo Ministério Público. A decisão do tribunal confirmou a sentença concedida pelo juiz João Ecyr Mota Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Uberlândia, em fevereiro de 2005. Na época, o Ministério Público Estadual recorreu à instância superior por discordar da decisão do magistrado.
Em janeiro de 2001, logo que assumiu o cargo de diretor da Ferub, na gestão do ex-prefeito Zaire Rezende (PMDB), Carlos César foi acusado de permitir que a fazenda experimental fosse ocupada por membros do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). Os militantes, que permaneceram por alguns meses acampados na propriedade, reivindicavam as terras para fins de reforma agrária e chegaram a abater uma rês da Ferub para se alimentarem. Houve pressão sobre a administração municipal e o diretor foi exonerado do cargo após uma sindicância instaurada na Prefeitura apontar sua responsabilidade no fato.
O Ministério Público Estadual também instaurou procedimento para investigar o caso e denunciou Carlos César Ferreira em Ação Civil Pública por vários crimes. Entre eles, por não promover auditoria após a demissão do chefe do sistema contábil; por utilizar veículo oficial para resolver assuntos particulares; contratar integrantes do MST para fazer a limpeza de regos d?água localizados dentro da Ferub uma vez que a fundação possuía funcionário para desempenhar o serviço; por fazer o pagamento do trabalho com uma vaca de propriedade da fazenda experimental; comprar ferramentas para os sem-terra; autorizar a pesca em criatórios; e de vender produtos da fazenda e não depositar o dinheiro na conta da fundação. O Ministério Público pedia, na data da denúncia, que o acusado restituísse aos cofres públicos R$ 1.220,00 pelos prejuízos.
Motivação política
O advogado Adir Cláudio Campos, responsável pela defesa do ex-diretor da Ferub, alega que a denúncia teve motivação política, com a intenção de abalar a administração do ex-prefeito Zaire Rezende (PMDB). "Foi um equívoco lamentável exonerar o Carlos (César Ferreira) naquela circunstância sem que tivesse segurança da existência das irregularidades. E mais, havia evidência de que (a denúncia) foi motivada e (era) de interesse de adversários políticos do prefeito Zaire", frisa. Segundo ele, seu cliente autorizou a permanência na Ferub até que o prefeito conseguisse com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) uma área para que os sem-terra fossem assentados. Enquanto isso, conforme justifica, Carlos César sofria pressões das famílias dos acampados para que conseguisse algum trabalho, pelo menos, em troca de alimento. "Então ele fez um contrato com membros do MST para que cuidassem da fazenda e, em troca, ficariam com o leite e mataram uma vaca como sinal de pagamento. Eles ainda receberam uma certa quantia em dinheiro e peixes para se alimentarem", detalha. O advogado alega que, na época, Carlos ficou abalado porque havia deixado a presidência do sindicato dos metalúrgicos para ocupar o cargo e, depois da demissão, chegou a passar necessidades. "Agora que o tribunal reconheceu que ele é inocente, quem vai reparar o grave prejuízo que sofreu ao longo destes cinco anos com a perca do cargo? E as ranhuras que a sua imagem sofreu com os amigos, familiares, e meio o político?", questiona. Adir Campos afirma que seu cliente avalia a possibilidade de entrar na Justiça com uma ação reparatória por danos morais.

Noticia publicado no Jornal Correio de Uberlândia

Site: http://www.jornalcorreio.com.br/v2/canal.aspx?id=4&data=

Momento de pensar a cidade (2)

2006-06-12T10:26:00.000-07:00

Ponto de Vista
O Plano Diretor diz quais regras serão usadas em cada parte do Município. Ele define o futuro da cidade de acordo com o projeto de cidade que se quer.
De acordo com Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), ele só vale quando é feito com participação popular.
A participação é importante para evitar práticas como as que acontecem com o Plano Diretor de Uberlândia, que está sendo revisto.
Uberlândia tem um Plano Diretor desde 1994 (Lei complementar nº 78, de 27 de abril de 1994), que ficou marcado mais pela arbitrariedade dos governantes municipais do que pelas suas virtudes.
Com mais de 10 anos de vigência foi feito muito pouco do que estava previsto, podemos destacar a implantação do Sistema Integrado de Transporte Coletivo (SIT), que facilitou a vida da população no momento de deslocar a longa distância pagando bilhete único, mas abriu procedência para se tornar um dos mais caros do País. Além disso, possibilitou tratamento igual para o cidadão que leva o filho à escola, a unidade de saúde, ao supermercado próximo à sua casa, com aquele que faz longos percursos como atravessar a cidade de um ponto ao outro do Luizote ao Umuarama, por exemplo.
Por sua vez, diretrizes que proibiam ou restringiam o uso de uma determinada área para fins de moradia, caso do loteamento do bairro Morumbi foram descumpridas, mesmo sabendo que nesta localidade a instalação de infra-estrutura teria um preço altíssimo, a Prefeitura autorizou o loteamento.
A participação da população na discussão no momento da elaboração do Plano Diretor é importante para que de fato corresponda à realidade vivida por todos na cidade.
Tem de ser o resultado do consenso entre poder público e sociedade, como meio de preservar a qualidade de vida e com desejo legítimo de fazer a cidade crescer. Assim, garantindo para os próximos anos o comprometimento do poder público ao contínuo aperfeiçoamento da cidade. As decisões que interferem na cidade, na vida e no cotidiano de cada um de nós são tão importantes, que não podem mudar sem fortes motivos ou porque simplesmente mudaram o prefeito e os vereadores que governam a cidade.

Mário Adriano da Silva
Geógrafo e coord. do Fórum Permanente do Orçamento Participativo (FPOP)

mario@uniminas.br

publicado em 09/06/206 no site do Jornal Correio de Uberlândia - MG
http://www.jornalcorreio.com.br/v2/coluna_ver.aspx?id=23&data=

GOVERNANÇA SOLIDÁRIA OU DEMOCRÁTICA: UMA NOVA ELABORAÇÃO DE GOVERNO DEMOCRATICO NO BRASIL

2006-06-12T07:42:00.000-07:00

Rudá Ricci

Do orçamento participativo à governança solidária

Porto Alegre, há tempos, se tornou a cidade brasileira com maior visibilidade em inovações na gestão pública, de caráter participativo, de todo o país. É uma cidade peculiar porque, dentre tantos atributos diferenciais, possui uma cultura política rara: segundo pesquisa DATAFOLHA, a grande maioria dos seus moradores se identifica como socialista e anticapitalista.
Por este motivo, embora tenhamos tido algumas experiências brasileiras que esboçaram o orçamento participativo (OP), foi em Porto Alegre que esta proposta de gestão participativa ganhou projeção mundial. A cultura política local e a competência administrativa impulsionaram inovações na gestão pública. A escolha do orçamento participativo como uma das experiências de bom governo pelo Habitat II e a realização do Fórum Social Mundial deram o acabamento final nesta projeção.

Contudo, a experiência do OP foi lentamente se multiplicando pelo país afora. Hoje, são quase 170 municípios que adotaram esta proposta de gestão orçamentária, apoiada em inúmeras metodologias. Recife investiu em plenárias de rua (são 600 a cada ano) e no OP Criança. São Paulo, na gestão Marta Suplicy, investiu no Ciclo do OP Temático (que discutia, além das obras e serviços do ciclo do OP Territorial, diretrizes gerais de governo) e a descentralização do Conselho do Orçamento Participativo, articulado às subprefeituras.

Mas, mais uma vez, foi Porto Alegre que experimentou o novo. Pressionado pela força do passado e do símbolo da gestão petista, o prefeito Fogaça (PPS) procurou incorporar o OP em sua administração e, a partir do Observatório Social (apoiado pela Rede Urb-AL), gestou o que foi denominado de Governança Solidária. O nome é uma derivação do que alguns cientistas políticos vêm sugerindo como governança social ou democrática. Governança é a capacidade de gerar respostas administrativas às demandas sociais que se apresentam ao governo. Em princípio, traduz a competência técnica e a agilidade dos administradores públicos. Quando se agrega o adjetivo social ou democrático, a governança passa a sugerir que a competência técnica e a agilidade se espraiem pela representação social, ampliando e descentralizando o processo decisório no município. É uma via de mão dupla, porque empodera a sociedade civil, mas exige uma profunda mudança de cultura e atitude dos representantes sociais do município. Da capacidade de formular uma agenda a partir de interesses dispersos e de mobilizar a população para pressionar as autoridades públicas, as lideranças sociais passam a obrigatoriamente saber analisar dados e informações gerenciais, saber elaborar projetos e ações intersetoriais (por território), saber gerenciar e monitorar a execução das ações, saber articular politicamente e comunicar com sua base social.

O governo de Porto Alegre instituiu uma Secretaria de Coordenação Política e Governança Social e implantou uma estrutura em rede que denominou de Governança Social. O desenho institucional que projetou é uma transição entre as parcerias do setor público com o privado e a formação de uma rede de co-responsabilidade na gestão pública com diversas estruturas de representação social, associadas ao OP. Na definição da Secretaria de Governança Solidária seria uma

Rede intersetorial e multidisciplinar que se organiza territorialmente para promover espaços de convivência capazes de potencializar a cultura da solidariedade e cooperação entre governo e sociedade local. Processo que promove um ambiente social de diálogo e cooperação, com alto nível de democracia e conectividade, estimulando a constituição de parcerias entre todos os setores da sociedade, através do protagonismo do cidadão gestor, ativo, empoderado e capacitado para perseguir e alcançar o desenvolvimento sustentável e governar.

Outro governo municipal, significativamente dirigido pela coligação PPS-PT, aprofundou e radicalizou a proposta de governança solidária. Trata-se do governo municipal de Montes Claros, situada no norte de Minas Gerais, tradicional reduto do conservadorismo clientelista mineiro, uma das regiões mais violentas do Estado. A vitória de uma coligação de esquerda foi uma das grandes surpresas das eleições municipais passadas e impôs um desafio histórico aos eleitos: consolidar uma nova cultura política local num município com 350 mil habitantes, liderança regional que envolve até mesmo o sul da Bahia. A proposta de governança solidária criou a estrutura que emoldurou uma série de iniciativas. Montes Claros incluiu um rol de princípios mais objetivos e articulados que os adotados em Porto Alegre:

Intersetorialidade: superação da fragmentação, articulando as secretarias municipais a partir de problemas centrais diagnosticados em conjunto, consolidando a ação governamental em parceria. O foco da ação governamental também se altera. Passa a ser o cidadão na família e seus vínculos de sociabilidade (igrejas, bairros, escolas, grupos de interesse, vínculos afetivos e culturais) o eixo de unidade de ação intersetorial e de leitura dos resultados concretos atingidos.

Territorialização: unidade de atuação intersetorial do governo, de atendimento de necessidades do cidadão e de seu grupo social, além da sua família, e motivação para que a população, em parceria com o governo municipal, identifique propostas e soluções, fortalecendo redes de solidariedade. O território é a unidade básica de participação política e social do cidadão, porque é onde este está inserido e se identifica, com a história de sua vizinhança e as conquistas e percalços de seu bairro.

Controle social: participação da população em todo processo de decisão, acompanhamento, fiscalização, avaliação e implantação das políticas públicas. Na prática, significa fortalecer os conselhos municipais de gestão pública (setoriais e de direitos), articular esses conselhos a partir da implantação da Casa da Cidadania, implantar sistemas de comunicação e acesso à informação para a população municipal (acesso aos dados sobre o município e serviços públicos oferecidos, garantindo interatividade do cidadão com os meios de comunicação), adoção do governo itinerante com presença nos pólos regionais, implantação de comitê gestor da governança solidária do município, implantação da lei de responsabilidade social e adoção do orçamento participativo.

Extraido do site do Instituto Cultiva http://www.cultiva.org.br/

A análise da arrecadação do 1º trimestre/2006

2006-06-09T05:00:00.000-07:00

Estamos disponibilizando no nosso blog a análise técnica feito pelo UNAFISCO SINDICAL, refente a arecardação federal do 1º trimestre de 2006. De acordo com a análise o montante de tributos arrecadados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) alcançou R$ 86,5 bilhões no 1º trimestre/2006, significando um incremento real pelo indice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de R$ 1,6 bilhão, ou seja, 2% em relação o 1º trimestre/2005. Desse montante, R$ 56 bilhões saíram do bolso dos trabalhadores dos consumidores sob a forma de impostos sobre a renda e o consumo.

Para saber mais clique no link abaixo.

http://www.unafisco.org.br/estudos_tecnicos/2006/aarre132006.pdf

Para ler o Arquivo é preciso ter o Acrobat Reader Instalado, clique aqui Para baixar.

Atendimento médico na UAI causa indignação: Tempo de espera por consulta e falta de médicos são queixas frequentes

2006-06-09T04:53:00.001-07:00

CIDADE
sexta-feira, 9 de junho de 2006
TIBERY
MARGARETH CASTRO
A aposentada Nair Fernandes Garcia, 77 anos, procurou, anteontem, a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Tibery, com fortes dores nas costas. Ela foi atendida por um ginecologista que, ao examinar o seu prontuário e verificar o exame de urina que constava na pasta, receitou um medicamento para infecção urinária. O problema é que a paciente não tinha feito esse exame, mas um raio X.
Indignada com o atendimento médico que recebeu, ela voltou para casa. Ontem, sua filha foi à Prefeitura e registrou o ocorrido na Ouvidoria de Saúde. Mas o caso de Nair Fernandes não é uma situação isolada. As reclamações por mau atendimento nas unidades de saúde são freqüentes, principalmente, quando a estrutura está em reforma, como é o caso da UAI Tibery.
A dona de casa Aparecida Florêncio estava ontem na unidade acompanhando sua filha Carla Florência em sua quarta consulta em menos de 50 dias. "Ela ganhou nenê e está passando muito mal, com vômitos e cólicas. O médico olha, passa remédio e manda para casa. Mas ela não melhora", conta a mãe.
Segundo Aparecida Florêncio, elas já chegaram a esperar quatro horas pelo atendimento. "Aqui sempre foi demorado, mas por causa da reforma acho que piorou muito", conta. A paciência da funcionária pública Railca de Oliveira Gonçalves teve que ser maior. Com dengue há 15 dias, ela está indo à UAI diariamente há uma semana porque não pára de vomitar e ter dor de cabeça. "Já cheguei a esperar 10 horas para ser atendida", diz.
O pior é quando o paciente está com consulta marcada e fica esperando para ser atendida e o médico não vai para trabalhar. A dona de casa Irinéia Barbosa Elias voltou ontem à UAI Tibery porque na semana passada o clínico geral com o qual tinha agendado não apareceu. "A gente fica esperando um tempão para depois avisarem que o médico não vem", diz.
O coordenador das UAIs, Marco Túlio Ferreira, explica que em mil acolhimentos diários é normal um ou outro paciente não ficar satisfeito, mas isso não significa que o atendimento é ruim. Segundo ele, antes de ser especialistas, todo médico tem como formação a clínica geral. No entanto, ele admite que houve negligência por parte do médico que atendeu a aposentada Nair Fernandes. "Faltou humanização. Ele merece uma advertência verbal por não ter dado a devida atenção à paciente", diz.
Marco Túlio diz ainda que o erro foi pontual e que a atitude em procurar a Ouvidoria foi correta. Agora, a Secretaria de Saúde tem um prazo de 30 dias para dar uma resposta por escrito à paciente sobre o ocorrido. O coordenador das UAIs diz que o fato não pode ser justificado pela reforma da estrutura. Ele acredita que pode ter sido um erro de arquivamento, por falta de atenção ao número do prontuário.
Marco Túlio confirma que o atendimento ficou prejudicado em função das obras, mas que, após a conclusão, a UAI Tibery será referência na nova proposta de atendimento que será implantada em todas as unidades. "A oferta de vagas no ambulatório foi reduzida em 30% após o início das obras", diz.

ORIGEM DA REPORTAGEM:

http://www.jornalcorreio.com.br/v2/noticia_ver.aspx?id=15871&data=

Atendimento médico na UAI causa indignação: Tempo de espera por consulta e falta de médicos são queixas frequentes

2006-06-09T04:53:00.000-07:00

ORIGEM DA REPORTAGEM:

http://www.jornalcorreio.com.br/v2/noticia_ver.aspx?id=15871&data=

Câmara terá mês agitado por causa das eleições: Pauta inclui os projetos da LDO e da alteração no transporte urbano

2006-05-30T05:06:00.000-07:00

POLÍTICA
terça-feira, 30 de maio de 2006
UBERLÂNDIA

REPORTER: SELMA SILVA
fOTOGRAFO: PAULO AUGUSTO 15/05/2006

Vereadores terão que conciliar votações de projeto com o momento eleitoral
O último período de sessões na Câmara de Uberlândia antes do recesso de julho e do início das campanhas eleitorais, promete ser uma verdadeira corrida contra o tempo. Dois projetos de peso vão se contrapor à ansiedade dos vereadores que são pré-candidatos a outros cargos do Legislativo e que estarão com um olho no plenário e outro nos preparativos da campanha. Entre os projetos que entrarão em pauta, estarão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007 e uma matéria que deverá render muita polêmica: o texto que prevê mudanças no serviço de transporte urbano de passageiros.
Conforme o presidente da Câmara, Sérgio Lúcio de Almeida (PDT), no início deste mês, a intenção da mesa diretora é concluir os trabalhos no mês de junho, evitando as sessões extras remuneradas. Serão realizadas dez reuniões ordinárias, a partir de quinta-feira, dia 1º e, caso seja necessário, poderá haver convocação de sessões extraordinárias não remuneradas, ainda durante o mês de junho.
Em discussão no Executivo há cerca de três meses, o projeto de reestruturação do transporte é o que mais preocupa os vereadores. Os governistas já sabem que a matéria vai receber pelo menos 30 emendas. Por outro lado, os opositores reconhecem que terão dificuldade para aprovar as modificações, mas prometem "endurecer". Com este cenário, a expectativa de ambas as partes é de que haja muita discussão até que se chegue a um consenso.
O texto está sendo analisado pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Urbanismo, que vai propor oito emendas. Uma das alterações, segundo destacou o presidente Aniceto Ferreira (PT), será no tempo de concessão previsto para 10 anos, prorrogável por mais 10. O vereador defende que a licença para as empresas operarem o serviço seja de cinco anos, podendo ser estendido por igual período.
Entre as emendas da Comissão de Política Urbana, algumas são supressivas. O texto original prevê, por exemplo, que o sistema Porta a Porta, destinado ao transporte de portadores de deficiência física, seja atendido por 50 veículos. "A cidade cresce e a demanda aumenta. Por isso, não deve haver esta limitação, senão, quando precisar aumentar o atendimento, vai esbarrar na lei", justifica.
Fernando Rezende (PV) é outro vereador que discorda de uma série de itens do projeto relativo ao transporte de passageiros. Até agora, ele propôs alterações em 27 itens e ainda pretende apresentar mais duas ou três emendas. Uma das idéias — já defendidas por outros parlamentares, sem êxito — é ampliar para 50% o desconto para estudantes na compra do passe escolar. Hoje, eles pagam 40% a menos do que os demais passageiros.
O parlamentar defende também um debate mais amplo sobre o projeto com a participação da população, da cooperativa de condutores de vans e das empresas concessionárias do transporte. Ele avalia a matéria como muito polêmica e afirma não ter pressa — como pré-candidato a deputado federal - para encerrar as discussões. "Antes de ser pré-candidato, sou vereador. Tenho que responder primeiro por este cargo para depois pensar em candidatura", ponderou.

Eleição deve mudar a rotina de trabalho
Por outro lado, o líder do prefeito na Câmara, vereador Hélio Ferraz (PP), acredita que o processo eleitoral vai impulsionar os trabalhos no Legislativo. "Com este número de candidatos, os vereadores vão acelerar para não ter extras", previu se referindo a intenção de quase a metade dos 20 parlamentares em disputar o pleito. Quanto à polêmica em torno do projeto de reformulação do transporte público, Hélio Ferraz disse que o Executivo está tentando reorganizar o serviço, que teria sido deixado de fora das prioridades pelo governo anterior.
Para o vereador Felipe Attiê (PFL), também pré-candidato, o processo eleitoral poderá interferir no andamento das atividades em plenário. "Acho que deveria ter eleições de quatro em quatro anos para todos os cargos, mas vamos fazer um esforço concentrado para não deixar a cidade na mão", prometeu.
O pefelista é relator da Comissão de Finanças Públicas e Orçamento, que vai analisar a LDO, depois que a matéria passar pela Comissão de Legislação e Justiça. Na avaliação do vereador, não haverá problemas quanto a este projeto, que aponta as diretrizes para o orçamento do Município.
A LDO ainda será considerada objeto de deliberação na Câmara. O texto chegou à Casa em maio, mas as sessões do mês já tinham sido encerradas. Legalmente, os vereadores não podem entrar em recesso antes de votar as diretrizes orçamentárias para o ano seguinte. Mesmo sendo um projeto menos polêmico, algumas discussões deverão abordar a destinação de verbas para as diversas áreas.
Conforme prevê o texto, em 2007 o orçamento municipal deverá ser de R$ 678,3 milhões, um crescimento de mais de R$ 100 milhões, em relação a este ano. A maior parte das secretarias será contemplada com mais verbas, em algumas delas, o aumento será de três vezes em comparação com os recursos do orçamento que está sendo executado.

ORIGEM:

http://www.jornalcorreio.com.br/v2/canal.aspx?id=4&data=

Iracema Barbosa pede o afastamento do cargo: Prefeito determinou a abertura de sindicância para apurar os fatos

2006-05-25T11:12:00.000-07:00

POLÍTICA
quinta-feira, 25 de maio de 2006

EPERCUSSÃO
Reporter: RICK PARANHOS

Iracema Barbosa Marques não é mais a secretária de Desenvolvimento Social, Habitação e Trabalho da Prefeitura de Uberlândia. Há 113 dias no cargo, ela pediu afastamento ontem depois que o CORREIO publicou denúncias de que teria utilizado servidores do setor de Habitação — que é ligado à pasta à qual era responsável - na reforma de sua residência no Jardim Karaíba. As denúncias feitas por moradores do próprio bairro ainda dão conta de que por mais de 15 dias os servidores que trabalhavam no local, além de usarem ferramentas da Prefeitura, eram transportados em uma Kombi com a logomarca da Administração Municipal. A ex-secretária alega que não tinha conhecimento da utilização do transporte ou das ferramentas do Município e que os servidores prestaram serviço na residência fora do horário de trabalho.
Por meio de nota oficial, a Secretaria de Comunicação informou que o prefeito Odelmo Leão (PP) aceitou o pedido de afastamento temporário de Iracema Barbosa do cargo. E ainda determinou a imediata abertura de "sindicância administrativa para a rigorosa apuração dos fatos por meio de decreto que será publicado na edição de amanhã (hoje) do ?Diário Oficial? do Município". Também, de acordo com a nota, Odelmo Leão nomeou a assessora Carmen Silvia Vieira, que trabalha na mesma secretaria, para assumir a pasta.
Na edição de ontem, Iracema Barbosa havia dito que disponibilizaria à reportagem as cópias de recibos e os nomes dos servidores que teriam trabalhado na reforma de sua residência. Posteriormente, também por meio de nota, declarou que se reservaria ao direito de só se manifestar perante a Comissão de Sindicância Administrativa "já instaurada pelo prefeito, à qual apresentará todas as provas cabíveis e necessárias sobre sua inocência, respaldada na conduta de mais de 20 anos de vida funcional ilibada e irrepreensível". Ainda na nota, Iracema Barbosa ressalta que vai aguardar com serenidade a decisão e que avalia a conveniência de tomar medidas judiciais pertinentes.
O secretário de Comunicação, Gerson Abrão, adiantou que, por ser servidora concursada, Iracema retorna ao cargo de assessora da Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Trabalho. Disse ainda que, além do afastamento de Iracema Barbosa e a nomeação de Carmen Silva, o "Diário Oficial do Município" de hoje deve trazer a relação dos nomes do presidente e dos membros que formarão a Comissão de Sindicância Administrativa. O documento oficial também deve informar a duração do procedimento, que normalmente é de 60 dias prorrogáveis por igual período.
Líder do prefeito pede voto de confiança à secretária afastada
O líder do prefeito na Câmara, vereador Hélio Ferraz (PP) elogiou o trabalho realizado por Iracema Barbosa e defendeu que, mesmo com abertura da sindicância, ela deveria permanecer à frente da Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Trabalho. "Eu acredito que o prefeito poderia ver com tranqüilidade, dar mais um voto de confiança a um trabalho magnífico. Com tranqüilidade iremos dar apoio à secretária Iracema", declarou.
O vereador avaliou como positiva a iniciativa do prefeito Odelmo Leão em determinar a abertura da sindicância. "Mas com tranqüilidade eu informo que todos os servidores estavam fora do seu horário de expediente e desenvolvendo um trabalho extra para conseguir algum ganho", antecipou Hélio Ferraz. Ele ainda argumentou que fora do expediente o servidor tem o livre arbítrio de fazer o que desejar, até mesmo prestar serviços particulares, observando a jornada de seis horas de trabalho, mas observou que não pode utilizar ferramentas nem veículos da Prefeitura.
O líder do prefeito explicou que os servidores do Executivo Municipal têm jornada estabelecida de seis horas, portanto quem trabalha no turno da manhã (de 7h às 13h) pode realizar outra atividade à tarde. E, conseqüentemente, quem está lotado no período da tarde (12h às 18h) teria as manhãs livres pra fazer o que quiser. A foto que mostra os trabalhadores no jardim da residência de Iracema Barbosa no Karaíba foi tirada pela reportagem do CORREIO às 13h06 de anteontem, conforme registro na memória da máquina, momento em que teoricamente os servidores deveriam estar em trabalho ou registrando a saída do setor de Habitação. O vereador Hélio Ferraz contra argumenta. "Os servidores têm a oportunidade, de acordo com a sua chefia, de duplicar a sua jornada e folgar no outro dia. Eu vejo isso com muita tranqüilidade porque ele está desenvolvendo o seu trabalho e cumprindo o seu horário na Prefeitura", rebateu.

Origem da reportagem:

http://www.jornalcorreio.com.br/v2/canal.aspx?id=4&data=

Curso de Avaliação Continuada da Gestão-2006

2006-05-25T09:51:00.000-07:00

O Ministério das Cidades convida os dirigentes e profissionais dos órgãos públicos operadores dos serviços de saneamento para os cursos sobre avaliação e melhoria da gestão conforme os fundamentos, diretrizes e instrumentos propostos pelo GESPÚBLICA

OBJETIVO:

Preparar pessoas para coordenar e orientar as organizações do setor na adoção e imlementação da avaliação continuada da gestão, como estratégia para o desenvolvimento e modernização das suas práticas e sistemas de gestão. Utilizando como referência o Modelo de Excelência da Gestão Pública. DURAÇÃO: 2 dias com 16 horas-aula. CONTEÚDO: - Apresentação e detalhamento dos Fundamentos e diretrizes do GESPÚBLICA e do Modelo de Excelência da Gestão Pública; - Orientação para a aplicação dos Instrumentos de Avaliação da Gestão Pública de 250; - Elaboração de Planos de Melhoria da Gestão. PÚBLICO-ALVO: Dirigentes, Coordenadores e Profissionais das organizações prestadoras dos serviços de saneamento nas áreas de manejo de resíduos sólidos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais. BENEFÍCIOS: A avaliação Continuada da Gestão é uma tecnologia amplamente difundida e com resultados comprovados por sua capacidade de proporcionar às Organizações diversos benefícios tais como: - Conhecimento sistematizado acerca das suas práticas de gestão; - Uma visão sistêmica e integrada da organização em seu ambiente; - A promoção da sinergia interna, do comprometimento das pessoas; - Um ambiente de intercâmbio, cooperação, comparabilidade e difusão de experiências e conhecimento com outras instituições do setor e da administração pública; - Dissemina a cultura do aprendizado e da melhoria contínua das práticas e sistemas de gestão. Ao implementar a avaliação continuada da gestão as organizações do setor saneamento poderão ainda contar com o apoio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental e por ter o reconhecimento da qualidade dos seus sistemas e práticas de gestão conforme certificação promovida pelo GESPÚBLICA. Para participar, preencha os campos do formulário de inscrição. Desde já agradecemos por seu interesse, SNSA/MCidades

Para fazer sua inscrição click aqui

SERVIDORES FAZEM OBRAS EM CASA DE SECRETARIA

2006-05-24T06:26:00.000-07:00

Servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Trabalho foram flagrados ontem pelo CORREIO fazendo serviço de jardinagem na residência da secretária Iracema Barbosa Marques, responsável pela pasta. O fato, de acordo com seis testemunhas que por receio não querem revelar seus nomes, ocorre há mais de 15 dias. Indignados, eles afirmam ainda que, além dos servidores flagrados ontem, viram outras pessoas que trabalhavam na reforma do telhado e da pintura serem transportadas por uma Kombi com a logomarca da Prefeitura. "Com tanta gente pobre precisando de ajuda para construir uma casinha e ela (a secretária) usando funcionários da Prefeitura para reformar a própria casa", revela uma das testemunhas.
Iracema Barbosa Marques admite que as pessoas que trabalhavam no jardim são servidores do setor de Habitação, mas argumenta que prestavam o serviço fora do expediente da Prefeitura. A secretária rebate as denúncias ressaltando que as pessoas que lhe prestaram serviço de reforma do telhado pertencem a uma empresa particular.
Ontem pela manhã, outro morador do bairro ligou para a Redação denunciando que a utilização de servidores e ferramentas na propriedade da secretária continuava ocorrendo. "Nos últimos dias, a Kombi da Prefeitura deixava os peões na esquina, há cerca de 30 metros da casa, e por volta das 17h o mesmo veículo vinha buscá-los. Hoje (ontem), em torno de 8h15, eu vi quando eles desceram da Kombi de novo", detalha. Inconformado, relata que foi até os jardineiros para constatar a suposta irregularidade. "Eles admitiram que são da Prefeitura. Verifiquei ainda que a garrafa d?água, o carrinho-de-mão e o restante do equipamento utilizado pelos trabalhadores tinham a pintura ?PMU? (Prefeitura Municipal de Uberlândia)", afirma.
Outros moradores das proximidades ouvidos pela reportagem confirmaram a presença de servidores na casa. "Tem quase um mês que o carro (da PMU) pára lá na esquina e os homens descem e vão trabalhar na casa. Desde quando estava trocando o telhado é assim", aponta. Outro vizinho disse que o mesmo ocorreu com os pintores e, agora, mais recentemente com os jardineiros. "É verdade, todo mundo aí na rua sabe e já viu. Não há razão para esconder."
Ontem à tarde, a reportagem voltou ao local e verificou que o serviço em um dos dois canteiros do jardim que ficam em frente à casa da secretária já havia sido finalizado. No entanto, o outro onde os servidores trabalhavam, no momento em que foram fotografados (a foto com os servidores trabalhando foi tirada por volta das 13h), estava abandonado e as placas de grama deixadas na calçada.
Secretária rebate denúncias e diz que pagou por serviços
A Secretária de Desenvolvimento Social, Habitação e Trabalho, Iracema Barbosa Marques, nega qualquer irregularidade. Ela explica que adquiriu a casa em janeiro deste ano e, desde então, iniciou a reforma do telhado, fez a pintura e a jardinagem da entrada da residência. Ressalta que o serviço no telhado foi feito por funcionários de uma empresa particular. "E não paguei barato. Se não me falha a memória foram R$ 2 mil, tenho os recibos todos com os quais eu provo que o material eu comprei. Inclusive pedi dinheiro emprestado pela Construcard (linha de crédito destinada à compra de material de construção) da Caixa Econômica Federal", sustenta. O mesmo, de acordo com Iracema Barbosa, teria ocorrido com a pintura da casa que foi feita por uma pessoa chamada Moacir a quem teria pagado R$ 1,8 mil pelo serviço.
Já o serviço de jardinagem da nova residência, a secretária admitiu que foi realizado por três funcionários da Prefeitura, porém fez algumas ressalvas. "Houve alguma coisa no jardim, algumas pessoas fizeram serviço para mim. Foram alguns e poucas vezes, mas fora do horário de expediente (da Prefeitura)", advertiu. "Eu chego aqui às 8h e fico até às 20h. Então, a facilidade é pedir a pessoas mais próximas e de confiança, para fazer o serviço", justificou.
Embora afirmou ter escolhido pessoas de confiança, a secretária disse, a princípio, não saber em que pasta os servidores estavam lotados. "Eu nem sei de que secretaria eles são", comentou. No entanto o assessor de Habitação, Mauro Lima, que acompanhava a entrevista, adiantou que os servidores são do setor de Habitação, ligado à pasta dirigida pela secretária.
Iracema Barbosa conta ainda que não tem conhecimento de que as pessoas que prestaram serviço no jardim de sua residência utilizaram equipamentos da Prefeitura, como o carrinho-de-mão fotografado pela reportagem e, muito menos, que eram levados por uma Kombi da Prefeitura. "Pode ser, porque há o costume de o pessoal sair e deixar as pessoas nos lugares. Eu não sei se eles utilizavam este veículo ou se iam de bicicleta. Eu sei que teve dias em que eles foram de bicicleta", disse.
Durante a entrevista, a secretária lembrou que, recentemente, enfrentou problemas com uma rede de abastecimento de água. "Um problema grave lá num negócio de uma caixa d?água que estava um rolo danado, inclusive, deu problema com o Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgoto), deu uma conta exorbitante de R$ 228. Estava vazando água para tudo quanto é lado, então eu pedi para olharem. Mas fora do horário do expediente", detalhou.
Iracema Barbosa reforçou que levantará todos os recibos e também os nomes dos servidores do setor de Habitação que prestaram os serviços e os apresentará à reportagem. "Mas se está errado, tem que se tomar as providências contra mim ou quem quer que seja", finalizou.

Outra bomba de festim

2006-05-09T06:01:00.000-07:00

Eduardo Guimarães

A entrevista do ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira vem se somar à já extensa lista de "armas do Juízo Final" com que a mídia oposicionista pretendeu, em quase doze meses (!!), emparedar o governo Lula e encher a bola da anêmica candidatura tucana à Presidência da República. A rigor, Pereira nada disse que possa justificar o destaque dado às suas palavras. Aliás, se não fosse possível manipulá-las contra o PT o sujeito jamais teria tido espaço na mídia, pois o pouco de novo que ele disse não tem como comprovar, ou seja, que seu partido pretendia arrecadar um bilhão de reais com esquemas como o de Marcos Valério.

Não devemos gastar muito tempo e espaço para analisar o que disse Pereira. É lógico que teremos alguns dias de tentativa de exploração política e de produção de material para a campanha tucana, com imagens do ex-secretário-geral petista depondo na CPI dos Bingos etc. Mas, em tempo recorde, o destino dessa última "bomba" de fabricação midiática será o mesmo que o das anteriores.

Algumas perguntas, no entanto, devem ser feitas. Por exemplo, podemos perguntar a que se deve esse surto de Pereira. Espírito Cívico? Decidiu passar para o lado "do bem"? Que bobagem! É óbvio que o sujeito está insatisfeito por ter sido defenestrado do cargo que tinha no PT e é óbvio que ele se encontra em dificuldades financeiras. Alguém que aceitava "presentes" caros (Land Rover) de empresas que mantêm negócios com o governo de seu partido é porque estava tentando se aproveitar da posição que tinha para amealhar patrimônio. Assim, ao ser pego com a boca na botija seu processo de enriquecimento foi sustado e ele ficou em dificuldades financeiras e com a lei. Sem apoio do PT, partiu para a chantagem contra o partido; como não funcionou, partiu para a retaliação. Simples.

As sucessivas contradições e explosões emocionais de Pereira durante a entrevista ao Globo tornam o destaque dado às suas palavras um ato de extremada irresponsabilidade jornalística, de um tipo que jamais ocorre em relação aos tucanos. Qualquer denúncia contra eles precisa de fortíssimo embasamento para ser divulgada pelos meios de comunicação... Mas estou chovendo no molhado.

Controle Social e Orçamento Participativo

2006-05-05T17:50:00.000-07:00

Palestra, em power point, de Rudá Ricci para os conselheiros do Orçamento Participativo de Recife.
Veja apresentação...

Site de origem

http://www.cultiva.org.br/

A democracia ao revés

2006-05-02T07:25:00.000-07:00

Dentre as classificações mais antigas das formas de governo destaca-se a de Aristóteles, que distinguia três formas de governo baseado no número de governantes, sejam elas a realeza, quando o governo era exercido por um só, a aristocracia, quando o governo era exercido por um grupo e a democracia, quando o governo era exercido pela população, orientada pelo interesse geral. A democracia (representativa) no Brasil foi conquistada com grande dificuldade e luta de cidadãos brasileiros que, descontentes com o despotismo e a impossibilidade de elegerem seus próprios representantes, acreditaram que uma outra realidade era possível e que a população tem o direito a voz e a voto. Infelizmente a democracia tem sido negligenciada por vários de nossos governantes e parlamentares, especialmente no Município de Uberlândia. Assiste-se no Município um conjunto de ações que, longe de privilegiarem a democracia e considerá-la um bem a serviço do Município, deturpam o seu conceito e desconstroem ganhos históricos de nossa cidade no que tange às formas democráticas de se governar. Dentre essas ações, destaco o fato histórico de a população ter elaborado emendas populares para comporem o orçamento municipal de Uberlândia e, ao serem apresentadas à Câmara Municipal pelo Fórum Permanente do Orçamento Participativo, com exceção de três parlamentares, todos os outros foram contrários às emendas, alegando que elas contrariavam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, se esquecem os nossos parlamentares que a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal preconizam a participação da população nas decisões orçamentárias e que emendas como a construção e reforma de escolas em bairros carentes, a drenagem desses bairros entre outras foram escamoteadas por nossos representantes, o que revela uma falta de comprometimento com a democracia e com os cidadãos uberlandenses. Uma outra ação, desta vez tomada pelo governo municipal, foi o fato de o governo não ter aceitado a contrapartida financeira do governo federal para a construção de um restaurante popular na cidade de Uberlândia. Esse restaurante propiciaria refeições a um menor custo para a população, e o Município se encaixa em todos os requisitos do governo federal (cuja contrapartida financeira era muito superior à do Município) para que o restaurante fosse construído.

Afinal, onde está o interesse geral da população? Poderia destacar também o desmantelamento do sistema de transporte e a ausência de uma política clara para o setor, o que revela um despreparo das autoridades ao lidar com a questão. Por que não abrir a discussão para que a população possa intervir e construir uma alternativa que beneficie à maioria da população, evitando assim um possível aumento na tarifa de transportes, o que seria extremamente maléfico à população, que assistiu recentemente a um aumento abusivo na tarifa de ônibus? Isto posto, acho importante que a democracia seja defendida, e que o interesse geral seja sempre o norte dos governos. Uberlândia já presenciou ações governamentais que representaram um salto rumo a um governo democrático, sendo importante que não se perca isso de vista agora.

Natália de Souza Neves
Estudante de Direito - membro do Fórum Permanente do Orçamento Participativo

publicado no site:

http://www.jornalcorreio.com.br/v2/coluna_ver.aspx?id=23&data=

Pronunciamento do Presidente LULA

2006-05-01T03:49:00.000-07:00

Minhas amigas e meus amigos,

Amanhã é primeiro de maio. É o dia daquele que constrói o mundo: o trabalhador. E da atividade humana mais nobre: o trabalho.

Este primeiro de maio tem para mim um significado especial, porque coincide com o momento em que o Brasil celebra uma vitória histórica do trabalhador brasileiro: a conquista da auto-suficiência em petróleo. E coincide, também, com uma série de outras vitórias que o trabalhador tem conseguido, com muito esforço, no nosso país.

A auto-suficiência em petróleo é resultado do trabalho de várias gerações. O meu governo teve a felicidade de contribuir para esta vitória, porém ninguém é mais responsável por ela do que o trabalhador brasileiro, que a construiu de forma heróica, em mais de meio século. Como tudo que é feito de forma coletiva e solidária, a auto-suficiência trará benefícios para todos.

A partir de agora, estamos livres tanto de crises de abastecimento como de oscilações agudas no preço do petróleo.

A auto-suficiência vai nos ajudar, também, a aumentar nossas reservas e a economizar recursos para melhorar a vida do nosso povo.

Com ela, o Brasil amplia sua inserção soberana no mundo. É mais um marco de independência, como foi, igualmente, a nossa decisão de zerar a dívida com o FMI. Com estas conquistas, estamos reduzindo a nossa vulnerabilidade externa e nos tornando mais fortes e mais livres.

Meus amigos e minhas amigas, temos que ver a auto-suficiência em petróleo como um símbolo que aponta para o futuro e nos cobra outras conquistas. Um símbolo de otimismo e de vitória sobre o discurso derrotista que domina certos setores da vida nacional.

Se o Brasil venceu uma luta tão difícil, tem todas as condições de vencer muitas outras batalhas. Com esforço e determinação, poderemos, sem dúvida, conseguir melhorar ainda mais a qualidade da educação, da saúde, e de várias outras áreas, transformando por completo a vida das famílias brasileiras.

É impossível fazer tudo isso em um prazo muito curto, mas em 39 meses de governo temos avançado bastante nesta direção. No nosso país, o social agora é tratado efetivamente como eixo do desenvolvimento. Seja através de modernos programas de transferência de renda, seja através do apoio ao pequeno e médio empreendedor.

Para ficar em poucos exemplos, basta lembrar que nos últimos três anos, tiramos mais de 3 milhões de pessoas da miséria. Só no setor privado, geramos quase quatro milhões de empregos com carteira assinada. O bolsa família está acabando com a fome e a desnutrição de 36 milhões de pessoas. E o crédito é uma realidade cada vez mais acessível ao povo brasileiro.

Minhas amigas e meus amigos, estamos acostumados a medir os resultados da vida com números e tabelas. Elas indicam os ganhos e as perdas; e o que aumenta e o que diminui.

Muita coisa ainda precisa melhorar no Brasil, mas nos últimos três anos a balança se inverteu em favor do brasileiro comum, em especial do trabalhador.

Vejamos: aumentou o emprego, a massa salarial, o salário mínimo, o micro-crédito e a poupança interna. Diminuiu a inflação, a dívida externa e os juros para trabalhadores e aposentados.

Tem aumentado a produção industrial, as exportações e a balança comercial. Tem diminuído o risco-brasil, a taxa de juros e a inadimplência.

Aumentou a produção de petróleo, a geração e a transmissão de energia e o movimento do comércio. Diminuiu o fechamento de fábricas, a destruição das florestas e os problemas de abastecimento. Aumentaram os programas sociais, o investimento no ensino básico, as escolas técnicas e as universidades federais. Diminuiu o analfabetismo, a evasão escolar e a mortalidade infantil.

Tudo isso não acontece por acaso. Mas sim porque temos um projeto de nação e um plano de governo. Isso acontece porque sabemos o que queremos e para aonde estamos caminhando. Meu amigo trabalhador e minha amiga trabalhadora, como ex-líder sindical, tenho a felicidade de poder dizer a vocês que depois de décadas de perdas constantes, vivemos, hoje, num país onde a massa salarial voltou a crescer e 90% dos acordos salariais estão sendo feitos acima da inflação. Está tudo uma maravilha? Não. Muita coisa ainda precisa ser feita. Mas as pessoas sentem sua vida melhorando e mais perspectiva de futuro.

Sei que o valor do mínimo ainda está longe do ideal, mas este ano já foi possível dar um aumento bem melhor e antecipar o pagamento para o mês de abril. Depois de garantirmos a estabilidade, e conseguirmos o mais baixo índice de inflação dos últimos tempos, estamos agora reduzindo os juros em ritmo constante e sem sobressaltos.

Este mês, por exemplo, o banco central aplicou a sétima baixa consecutiva na taxa Selic. E esta tendência vai continuar estimulando a produção e melhorando o nosso índice de crescimento.

Meus amigos e minhas amigas, cada vez mais me convenço que a nossa principal riqueza é o trabalhador. E quando falo trabalhador, falo de todos os brasileiros e brasileiras que nas mais diferentes profissões constroem a riqueza desta nação.

Quero garantir a todos, e em especial à nossa juventude, que vamos continuar investindo fortemente no setor produtivo e no setor social. Vamos dar ainda mais ênfase à educação e ao desenvolvimento tecnológico. Vamos continuar agindo com responsabilidade, porém com muita sensibilidade. Hoje podemos investir mais porque criamos as condições para isso. Porém sem comprometer o equilíbrio fiscal e o controle da inflação.

O Brasil é um país vitorioso. A auto-suficiência em petróleo é um exemplo disso. Poucos países, no mundo, conseguiram este feito. E na hora que atingimos este marco já temos uma meta mais ambiciosa pela frente: a de sermos o país que vai revolucionar o uso da bioenergia. Pois com a utilização do biodiesel, do álcool, e de outras fontes alternativas, vamos nos transformar na maior matriz energética do mundo. O Brasil será ainda mais vitorioso no dia em que estas conquistas beneficiarem a todos os brasileiros.

Estamos lutando fortemente para isso. E graças a deus e a muito trabalho temos conseguido bons resultados. Ao contrário do que se dizia, estamos provando que distribuição de renda faz o país crescer.

A você, companheira e companheiro trabalhador, deixo o meu mais carinhoso abraço. Sei que temos ainda muito o que fazer, mas não posso deixar de confessar a minha alegria porque, entre outras coisas, sei que, hoje, o trabalhador brasileiro está comendo melhor; que o preço dos alimentos está mais baixo; e que ele pode comprar o material de construção para melhorar sua casa.

O trabalhador que constrói esta nação, está começando a construir sua independência com as próprias mãos.

Boa noite, muito obrigado e um feliz primeiro de maio.

Fonte: www.estadao.com.br

Nova LDO será rascunho da segunda ‘Carta ao Povo Brasileiro’

2006-04-25T11:03:00.000-07:00

Nelson Breve – Carta Maior

BRASÍLIA - Depois de aprovar o orçamento federal de 2006, reabrir o diálogo com a oposição, aliviar a tensão entre o governo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e administrar a mobilização dos prefeitos, o ministro da coordenação política, Tarso Genro, vai iniciar conversas para construir um pacto pelo desenvolvimento com empresários, trabalhadores e movimentos sociais que estão descrentes no sucesso de um eventual segundo mandato do presidente Lula. Nesta quarta-feira (26), ele se reúne na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo, com um grupo de integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão consultivo ligado à Presidência da República.

A idéia é ter a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007 (leia: Equipe econômica apresenta proposta para 'descongelar' PIB) como ponto de partida para discutir um modelo de desenvolvimento com crescimento econômico ascendente e distribuição de renda. Essa iniciativa pode resultar na formalização de um conjunto de compromissos que indiquem claramente que o segundo mandato do presidente Lula será desenvolvimentista. Algo semelhante à tal segunda Carta ao Povo Brasileiro cobrada pelo conjunto dos movimentos sociais e pelos partidos de esquerda como uma bandeira que possa devolver o entusiasmo às bases sociais e parte do empresariado pelo projeto da reeleição.

Seria uma espécie de reencontro do governo Lula com os setores que estavam afastados por causa do excessivo conservadorismo na condução da política econômica. De acordo com Tarso Genro, o presidente Lula já orientou sua equipe a trabalhar com o cenário de que a estabilidade e a credibilidade do governo já estão garantidas, portanto chegou a vez de apostar em índices mais ousados de crescimento econômico, conforme estava previsto no programa de governo defendido na eleição passada.

Essa é uma das tarefas designadas ao coordenador político, que tem a missão de criar um ambiente político de baixa temperatura, para que o eleitorado brasileiro tenha tranqüilidade para escolher o projeto que iram governar o país nos próximos quatro anos. Tarso acredita que há um risco razoável de a disputa eleitoral criar um clima que inviabilize o próximo governo, qualquer que seja o candidato vencedor. “Se o governo Lula ficar fragilizado e continuar só com políticas sociais, importantes, mas incompletas, não governa. E, se a crise continuar, com o Alckmin aplicando o carimbo falso de corrupto nas costas do presidente, também terá dificuldades para enfrentar o segmento que apóia o governo hoje”, prevê o ministro.

A preocupação dele procede. De um lado, a oposição aterroriza o governo com a possibilidade de destituir o presidente Lula em caso de reeleição. Se o governo não construir uma maioria sólida nas duas Casas do Congresso, poderá passar os próximos quatro anos com a espada do impedimento no pescoço. Por outro lado, os movimentos sociais e partidos de esquerda já estão se mobilizando para uma possível reação ao que consideram um golpe branco em marcha. Nesta terça-feira (25), haverá um encontro de líderes de movimentos sociais (CUT, MST, UNE, Marcha Mundial de Mulheres) e partidos de esquerda (PT, PSB e PCdoB) na sede nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT). A pauta da reunião é a unificação de ações em defesa do governo Lula. “É preciso evitar retrocesso e avançar na mudança”, justifica o secretário-geral da CUT nacional, Artur Henrique da Silva Santos.

Tarso, o governo e o PT sabem que não têm como escapar do debate da ética pública na campanha eleitoral. Mas tentarão direcionar esse debate para o campo dos acertos e não dos erros. O ministro acredita que a eleição será pautada por três linhas de debate: 1) a da ética; 2) a da comparação de governos; e 3) a de projetos futuros. Ele acredita que o governo Lula tem condições de levar a melhor nas três. Na primeira, comparando os números de inquéritos e prisões decretadas contra o crime organizado e os crimes de Estado, ressaltando a independência dada à política federal e ao Ministério Público e mostrando as ações da Controladoria-Geral da União para coibir o desvio de recursos públicos em todo o país.

A pauta da comparação dos governos é a mais cruel para a oposição na avaliação de Tarso. Ele nota que o PSDB foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tirar do ar a propagando institucional do PT com comparações sobre o desenvolvimento econômico e social do Brasil nos governo FHC e Lula. Para o ministro, essa é uma “perigosa ousadia da oposição”, pois abre margem para o PT tentar impedir a propaganda contra o presidente na Justiça, entendendo que também se trata de campanha eleitoral. “Isso configuraria censura política, o que seria uma tragédia para o Brasil no exterior. É um precedente grave não permitir que o partido mostre o que foi feito neste governo”, considera Tarso.

Em relação à pauta do futuro, o ministro acredita ser possível requalificar o debate, estabelecendo a comparação entre os projetos. “O Geraldo Alckmin [candidato do PSDB] defende a retomada das privatizações ou não? Vai manter o Bolsa Família ou não? Vai dar independência para o Procurador-Geral da República ou não? Vai continuar a luta contra o crime organizado ou não? Vai continuar a drenagem de recursos para baixo, com Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], salário mínimo e programas de redução da pobreza ou não? Vai retomar a criminalização dos movimentos sociais como na época do Fernando Henrique ou não?”, exemplifica Tarso, ressaltando que é preciso criar um ambiente eleitoral em que as três pautas sejam concorrentes, mas a última seja dominante.

Momento de pensar a cidade (I)

2006-04-25T04:26:00.000-07:00

Ponto de Vista

acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº. 10.257/2001) todas as cidades com mais de 20 mil habitantes e os municípios de região metropolitana são obrigados a elaborar ou rever com ampla participação popular o seu Plano Diretor até outubro de 2006.
O Município de Uberlândia, segundo o censo do IBGE de 2000, tem mais de 500 mil habitantes residentes e, portanto, é obrigado a elaborar e aprovar na Câmara Municipal a Lei do Plano Diretor.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e rural do município que visa garantir a função social da cidade e da propriedade, o que significa submeter o desenvolvimento urbano e o uso da propriedade urbana ao interesse coletivo.
A Prefeitura contratou uma empresa para elaborar e promover a participação popular na revisão do Plano Diretor, delegando assim, toda a responsabilidade de cumprir o que determina a lei a um terceiro que nem dá cidade é.
A Prefeitura já deu demonstração clara em outras ocasiões que não quer ouvir os cidadãos uberlandenses, extinguindo ou dificultando a participação popular na esfera pública, o que ficou claro com a primeira "Audiência Pública do Plano Diretor", promovida na Câmara Municipal no dia 24 de março. Na oportunidade, os participantes foram até lá para discutir a cidade e tiveram a supressa de que a empresa contratada queria apenas colher as impressões da cidade — maioria funcionários públicos comissionados — em vez de debater soluções para os principais problemas que atinge a cidade. Isso tudo aconteceu por escrito sem debate. A propósito, esta é a metodologia apresentada da revisão do Plano Diretor: participação por escrito e pela internet.
Se a empresa contratada e a Prefeitura estivessem preocupadas em promover uma ampla mobilização da sociedade uberlandense e do poder público em torno da revisão do Plano Diretor fariam a construção de um pacto territorial voltado para a redução das desigualdades sociais e para distribuição mais justa dos custos e benefícios da urbanização, abordando principalmente temas como: desenvolvimento econômico e social, transporte e mobilidade urbana, cultura, moradia e direito à cidade, educação, saúde, segurança, esporte e lazer, juventude, idosos e pessoas com deficiência e, ainda, as questões de gênero e igualdade racial.
Além disso, teriam elaborado uma metodologia que num primeiro momento consistisse na leitura comunitária da cidade e na identificação de conflitos e potencialidades existentes em cada região, lembrando que, na gestão (2001 a 2004), a cidade foi dividida em 18 regiões e quatro distritos, para a realização das plenárias do Orçamento Participativo e que esta divisão foi bem-aceita pela população, podendo ser o ponto de partida da discussão do Plano Diretor.

Mário Adriano da Silva

Geógrafo -
Membro da coordenação do Fórum Permanente do Orçamento Participativo (FPOP) mario@uniminas.br

Site de Origem:

http://www.jornalcorreio.com.br/v2/coluna_ver.aspx?id=23&data=

Transporte eficiente

2006-04-21T11:06:00.000-07:00

Ponto de Vista

21/04/2006

A implantação do corredor de ônibus da avenida João Naves de Ávila é realmente uma medida que pretende melhorar o transporte na principal via de trânsito da cidade. A intenção da Secretaria de Trânsito e Transportes (Settran) é melhorar a qualidade de vida dos habitantes de Uberlândia, mediante a implantação de um corredor eficiente, que reduza o tempo de viagem e torne o tráfego de veículos mais rápido na João Naves.
A polêmica que existe é como os motoristas de automóveis particulares e caminhões vão respeitar o corredor, se os retornos de acessos estão por toda a avenida e não terá separação física das demais faixas da via. Outra questão refere-se aos usuários do transporte coletivo que terão de atravessar a via para chegar às estações do corredor. Será que isso não tornará o trânsito mais lento? E a segurança do pedestre? Haverá multa para os veículos particulares que invadirem o corredor? Há muitas perguntas a serem respondidas pela Settran.
A proposta de o corredor ser um alimentador do Sistema Integrado de Transporte (SIT) com três estações permitindo a troca de ônibus pelo usuário, com pagamento de passagem única, sem ter de passar pelo Terminal Central, é um dos pontos positivos. Isto vai diminuir o tempo que muitas pessoas gastam para se locomover dentro do SIT.
Corredores de ônibus existem em várias cidades no Brasil e na América Latina.
O Transmilênio da Colômbia é um sucesso e um bom exemplo. Lá a população participou de todas as discussões, desde as definições do projeto. E os usuários continuam influindo na gestão do sistema.
Aqui em Uberlândia, a Prefeitura não tem a prática de discutir seus projetos com a população. Creio que o prefeito Odelmo Leão está equivocado em pensar que só os técnicos devem pensar a cidade. Fazer uma gestão democrática e participativa na administração municipal não é coisa de esquerda.
Se o prefeito quiser, podemos mostrar-lhe vários exemplos de gestão democrática em municípios administrados por políticos de partidos de centro e da direita. Ouvir a população, ser transparente com a coisa pública, é questão de bom senso. Quem busca a eficiência tem de ouvir mais para errar menos. E a transparência evita os desmandos e diminui as críticas. Por isso, proponho que a Prefeitura promova seminários para explicar seus projetos.
O corredor da João Naves poderá ser uma grande obra da gestão de Odelmo, mas por erro de comunicação já sofreu desgastes desnecessários. O dinheiro público não pode ser gasto sem a devida explicação. No caso, a população e até a maioria dos vereadores, legítimos representantes do povo, não sabe qual é o custo desta obra tão importante para a cidade e como vai funcionar.
Por outro lado, o cenário local é permeado de oportunistas de vários partidos que se utilizam de uma questão essencial para a população, que é o transporte, para fazer politicagem. Tem muito politiqueiro aproveitando-se do tema para autopromoção em busca de votos. Basta de oportunismo!

Frank Barroso

Jornalista Diretor-executivo do Instituto Cidade Futura

Uberlândia (MG) cidadefutura@terra.com.br

Extraido do site:

http://www.jornalcorreio.com.br/v2/coluna_ver.aspx?id=23&data=

Por que Lula resiste e continua forte?

2006-04-19T10:07:00.000-07:00

A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu um golpe forte com a divulgação das pesquisas de intenção de voto realizadas na semana passada. Mesmo após a queda do ex-todo poderoso ministro Antonio Palocci, a ampla repercussão da violação do sigilo do caseiro Francenildo Costa, enfim, o recrudescimento da crise política a níveis parecidos com os do início do escândalo do mensalão, a popularidade de Lula, ao invés de cair, subiu. Além disso, o presidente manteve uma diferença de 20 pontos percentuais sobre o segundo colocado, Geraldo Alckmin (PSDB), agora apenas 5 pontos à frente de Garotinho, do PMDB, com 15%.Desculpas esfarrapadasA oposição buscou todo o tipo de desculpa para a boa situação de Lula – os escândalos ainda não “chegaram” no eleitor mais pobre; a estagnação de Alckmin decorre de sua “pouca visibilidade” nacional; ou ainda que as pesquisas não valem porque os eleitores só começam a prestar atenção na política após a Copa do Mundo. É evidente que todas essas teses não passam de desculpas de mau perdedor. Alckmin tem grande visibilidade na imprensa desde que desafiou José Serra e conquistou a indicação de candidato do PSDB à presidência, ou seja, desde o final do ano passado. Não há como as notícias não “chegarem” aos eleitores mais pobres, justamente os que se informam predominantemente pela televisão. E se a campanha só começasse mesmo depois da Copa do Mundo, os oposicionistas não ficariam tão alvoroçados com as pesquisas e tampouco os institutos de pesquisas gastariam rios de dinheiro fazendo as pesquisas mensais.Virada cada vez mais difícilA verdade é que a oposição sentiu o golpe das pesquisas porque esperava queda na popularidade do presidente. Não qualquer queda, mas uma queda substancial, que aproximasse ou até colocasse Alckmin à frente de Lula. O que ocorreu, porém, foi o aumento da aprovação ao presidente, que já está no nível de setembro de 2005, e a manutenção da taxa de intenção de votos em Lula. E por que, afinal, o presidente resiste a tamanha pancadaria? Porque a economia vai bem e porque a população já há muito se decepcionou com a classe política. De um lado, a questão econômica é sempre preponderante. A ditadura resistiu com o Milagre Econômico e começou a cair no movimento contra a carestia. José Sarney não fez o sucessor por causa da economia. Corrupto, Collor não cairia se o Brasil não estivesse no segundo ano de uma das piores recessões da história. Fernando Henrique se elegeu e reelegeu com o sucesso do Real, mas não fez o sucessor por causa da estagnação que sua política econômica causou. Ironicamente, Lula está fazendo uso, com mais sucesso, da mesma política econômica de Cardoso, o que pode acabar lhe dando um novo mandato.Depois das lambanças do Partido dos Trabalhadores, corrupção parece não ser mais o fator definidor do voto: se em todos os partidos há problemas, a questão agora é escolher quem melhor atende aos interesses da maioria da população. E até aqui, o povão está achando que Lula não está fazendo um mau trabalho. Em outubro, essa tese pode ou não ser confirmada nas urnas.

Luiz Antônio Magalhães é editor de Política do DCI e editor-assistente do Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br).

Infestação do Aedes aegypti em março caiu para 4,7%

2006-04-19T04:07:00.000-07:00

CIDADE
quarta-feira, 19 de abril de 2006

ARTHUR FERNANDES
VALTER DE PAULA

COMBATE ao mosquito teve reforço de mais cinco veículos e três bombas costais

A análise por amostragem do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) em 10% da área urbana e rural de Uberlândia apontou que a cada mil residências visitadas em março, pelos agentes que combatem a dengue, 47 tiveram mosquitos Aedes aegypti encontrados em quintais ou na parte interna das casas.
O índice de infestação domiciliar foi de 80%, ou seja, os mosquitos transmissores da dengue estavam no interior de 37 destas 47 casas. O percentual de 4,7% é superior ao recomendado pelo Ministério da Saúde, que é de 1% (ou dez casas com o mosquito da dengue detectado em cada mil residências verificadas).
"O maior índice de infestação do mosquito está no bairro São José, com 18%. Só que esta infestação predial em um bairro com seis quadras é menos significativo que um índice de 4%, por exemplo, em um bairro maior e mais populoso", pondera o coordenador do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), José Carlos Arruda.
Os bairros com maior densidade demográfica e que têm os índices de infestação predial mais significativos são: Dom Almir (14%), Umuarama (11%), Carajás (10,6%), Cazeca (9,2%) e Lídice (9%). A Secretaria Municipal de Saúde quantificou 1.205 casos de dengue, no primeiro trimestre, em Uberlândia.
No entanto, com a intensificação do trabalho de prevenção e combate do CCZ e do aumento da conscientização da população, depois da divulgação dos números alarmantes sobre a doença em Uberlândia, nos primeiros três meses do ano, o índice de infestação predial caiu em relação ao apontado em janeiro - "que foi de 6,9%, considerado altíssimo", admite o coordenador do CCZ.
Entretanto, José Carlos Arruda contrapõe com outro dado mais recente. "Em março foi de 4,7%, ainda é acima do que estabelece o Ministério da Saúde. Mas é positivo cair de 6,9% para 4,7%", destaca. "Haver uma queda em janeiro, fevereiro e março é muito difícil. A redução no percentual aponta os resultados das ações e mobilização das autoridades e da comunidade", conclui.

Novos veículos
Para intensificar o combate ao mosquito da dengue, o Centro de Controle de Zoonoses recebeu da Secretaria de Estado da Saúde cinco caminhonetes para fazer a dispersão do UBV, conhecido popularmente como fumacê. Elas já são utilizadas desde quinta-feira e totalizam 13 veículos para a disseminação do veneno contra o mosquito Aedes aegypti. O Centro recebeu ainda mais três bombas costais, totalizando 11 no combate ao mosquito. "Elas são usadas para fazer o bloqueio em casas onde há casos de dengue constatados. Os agentes fazem a visita em nove quarteirões circunvizinhos à residência para bloquear a ação do inseto infectado", explica o coordenador do CCZ.

Morte
Na semana passada mais uma paciente morreu depois de ser diagnosticado um quadro de dengue clássica. Deusimar Macedo de Melo Silva, 47 anos, começou a passar mal na segunda-feira (10) e, na quinta-feira, foi internada na UAI do bairro Planalto. Segundo Mariana Miguel de Melo, filha de Deusimar, a mãe teve dengue clássica e na seqüência foi diagnosticada infecção de intestino, ocorrendo ainda uma parada cardíaca, causando a morte da dona de casa, na sexta-feira (14). De acordo com Mariana, a família não quis que fizesse autópsia para detectar a causa da morte.
No fim do mês passado foi registrada a primeira morte por dengue hemorrágica. Dia 28, um homem de 43 anos morreu depois de passar vários dias internado. A certidão de óbito registrada em cartório exibe o atestado médico em que confirma que o vendedor Flávio José Abdo Essim morreu em conseqüência de falência de múltiplos órgãos, septicemia e dengue hemorrágica.

Site de origem

http://www.jornalcorreio.com.br/v2/noticia_ver.aspx?id=14595&data=19/04/2006

Começa a revisão do plano diretor: Entidades criticam falta de maior participação nas discussões do plano

2006-04-18T18:21:00.000-07:00

POLÍTICA
Domingo, 09 de abril de 2006
MARGARETH CASTRO
VALTER DE PAULA e MANOEL SERAFIM

Frank questiona processo e acredita que a prefeitura quer apenas cumprir uma lei

Quase um mês depois da realização da primeira audiência pública, que aconteceu no dia 24 de março, as propostas para revisão do Plano Diretor de Uberlândia começam a sair do papel, mesmo com as divergências sobre a participação popular nas discussões. Das mais de 100 associações de bairros existentes na cidade, apenas 10 estiveram representadas na primeira reunião que aconteceu na Câmara Municipal.
O presidente do Conselho das Entidades Comunitárias (CEC), Juarez Alves Pereira, reconhece que houve falha na comunicação por falta de estrutura, mas se comprometeu a reverter à situação para que a participação seja efetiva nas audiências setoriais que serão realizadas no período de 24 a 28 de abril.
O Plano Diretor é um processo de criação e desenvolvimento de programas que buscam melhorar ou revitalizar alguns aspectos da cidade com o objetivo de propiciar melhor qualidade de vida aos seus habitantes. Ele está previsto no Estatuto da Cidade e deve ser revisado a cada 10 anos.
Uma das iniciativas para mobilizar as lideranças comunitárias foi a assembléia geral que aconteceu ontem, na sede do CEC, quando todas as associações foram convidadas. "Nos reunimos para formar uma comissão que vai se juntar ao nosso representante na revisão do Plano Diretor para traçar metas. A intenção é que nossa mobilização aconteça de forma mais eficiente", explica Juarez Pereira.
Ele acredita que a participação popular vai crescer à medida que as pessoas se conscientizarem da importância do Plano Diretor para a cidade. "Ninguém para definir o que é melhor para o município do que o povo. Por meio das regionais do CEC vamos promover as reuniões setoriais", diz.
Questionamentos
Alguns setores da sociedade questionam a forma como a prefeitura tem conduzido o processo de discussão. Para o diretor executivo do Instituto Cidade Futura, Frank Barroso, a reduzida participação popular na revisão do Plano Diretor é estratégica para a Prefeitura, que, na opinião dele, deveria ter iniciado as discussões no ano passado e promovido uma capacitação das lideranças de bairros. "A Prefeitura não tem interesse que o povo participe, quer apenas cumprir a lei", diz.
Frank Barroso questiona ainda a composição da Comissão de Acompanhamento, por achá-la pouco representativa, embora ela seja formada por membros de diversos segmentos, entre eles, Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Ministério Público, Instituto Cidade Futura e instituições de ensino superior.
O coordenador do Fórum Permanente do Orçamento Participativo (FPOP), Mário Adriano da Silva, diz que a audiência pública deve ser um espaço onde todas as partes possam expor suas idéias e isso não ocorreu no primeiro encontro da Comissão do Plano Diretor. "A audiência na Câmara foi uma oficina", diz.
Sobre o prazo para a revisão do Plano Diretor, tanto o representante do Fórum quanto o da ONG Instituto Cidade Futura concordam que ele é curto. A primeira etapa que acontece até o final deste mês é apenas para diagnósticos e a elaboração do documento está prevista para início de maio.
A revisão do Plano Diretor deve estar pronta e aprovada até outubro, mês em que todas as atenções na Câmara Municipal estarão voltadas para as eleições e ainda para as primeiras discussões do Orçamento de 2007. Para Mário Adriano, todo esse processo deveria ter iniciado no ano passado. "Isto foi um arranjo da Prefeitura. Pensar a cidade leva tempo e não dá para fazer em menos de seis meses", ressalta.
Em sua avaliação, o fato de ter deixado as discussões para este ano e ainda repassar o documento para apreciação na Câmara apenas em setembro é estratégico. "A intenção deles é aprovar o Plano Diretor sem que haja discussões. É um grupo político que quer impor o seu modelo de cidade", diz Mário Adriano.
Vereador defende maior participação nas audiências
O vereador Aniceto Ferreira (PT), presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal e representante do Legislativo na Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor, também defende maior participação popular nas audiências de revisão do documento e discorda da filosofia de trabalho adotada até o momento. "Já pedi ao secretário Luiz Humberto Finotti (de Planejamento Urbano) para deixar o povo participar conforme está previsto no Estatuto da Cidade e na Lei Orgânica do Município", conta.
Aniceto Ferreira diz que o povo não sabe do que se trata o Plano Diretor e qual a sua importância, por isso a Prefeitura deveria ter investido em comunicação e abordado o tema de forma mais clara, colocando, por exemplo, que o objetivo é propor soluções para problemas como saúde, transporte e educação a médio prazo.
Ele acredita que o uso de perguntas direcionadas durante as audiências não é a forma mais democrática de se ouvir a comunidade, que, segundo acredita, precisa ter vez e voz. "As seis audiências setoriais serão poucas. Elas deveriam ser por bairro e não por região. Como ouvir 100 mil pessoas em cada reunião", questiona.
Aniceto Ferreira também está preocupado com a participação do Poder Legislativo no processo de discussão. Ele conta que, na primeira audiência, apenas quatro vereadores estavam presentes na abertura e só ele e outro colega participaram dos trabalhos. Para ele, a falta de interesse poderá gerar dúvidas no momento da votação, já que o prazo para discussões na Câmara será limitado em função da data prevista para entrega do documento na Casa.
Representação
Insatisfeitos com o andamento dos trabalhos de revisão do Plano Diretor e da falta de participação popular, a ONG Cidade Futura e o FPOP entraram com uma representação no Ministério Público questionando a metodologia adotada nas discussões.
Mário Adriano conta que o Fórum fez uma moção de repúdio pela realização da primeira audiência, que ele classificou como "encenação". Segundo ele, representantes da entidade participaram porque conhecem o funcionamento de revisão da lei e estão atentos ao andamento dos trabalhos, mas a população como um todo não sabe nem do que se trata. "Nossa proposta é que o Plano seja revisado a cada cinco anos e a intenção é que sejam realizados cursos preparatórios para as lideranças", diz.
Já Frank Barroso diz que não teve nenhum tipo de retorno do Ministério Público sobre a solicitação que a ONG fez em janeiro e que, por isso, encaminhou um processo para a Procuradoria da República.
O promotor Fábio Guedes, que é curador do Meio Ambiente, alegou que neste primeiro momento não tem nenhuma crítica quanto à participação popular e lembrou da abertura da primeira audiência pública, quando o prefeito Odelmo Leão agradeceu a presença de representantes de várias entidades de classe e associações. "Não tenho nenhuma informação de que alguma instituição interessada foi proibida de integrar os trabalhos que ainda estão no começo", diz.
Fábio Guedes esclareceu que, por enquanto, não vai tomar nenhum tipo de medida porque o momento é de organização do trabalho e não de propostas, quando então sim a participação popular deverá ser obrigatória. "Estou acompanhando bem de perto tudo isso e ainda não vi prejuízo nenhum porque as comissões técnicas estão fazendo parte", ressaltou o promotor.
População poderá apresentar propostas por escrito
O secretário municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Luiz Humberto Finotti, voltou a afirmar que a participação popular na revisão do Plano Diretor acontecerá por meio das associações de bairro e entidades de classes. "É impossível querer ouvir todos os habitantes de Uberlândia. Eles poderão deixar por escrito suas sugestões nas audiências setoriais ou no escritório que está sendo montado", diz.
O escritório vai funcionar na galeria Ido Finotti, no Centro Administrativo. No local serão disponibilizados mapas e questionários sobre os principais problemas da cidade. Também será criada uma página dentro do site da Prefeitura com todas as informações do Plano Diretor. "As pessoas precisam falar, de maneira objetiva, quais são os problemas do seu bairro e da cidade. Esta é a forma de participação", diz.
Sobre o andamento dos trabalhos, Finotti garante que o cronograma está sendo cumprindo e até o final de setembro o documento será entregue à Câmara Municipal para apreciação e aprovação. Segundo ele, o plano não será votado em cima da hora e não haverá problemas durante a votação porque os vereadores têm representatividade na Comissão de Acompanhamento. "O Plano Diretor é uma lei e não tem força de orçamento. É uma diretriz para a cidade a médio prazo", completa.
A divulgação sobre a agenda dos trabalhos e a data e local de realização das audiências setoriais será feita a partir de amanhã. Finotti diz que a primeira audiência foi uma apresentação e que agora a comissão está fazendo uma leitura dos documentos, mas a partir das próximas reuniões será necessário fazer um levantamento dos problemas para depois apresentar propostas e soluções.

Site de origem:
http://www.jornalcorreio.com.br/v2/canal.aspx?id=4&data=09/04/2006

A importância da vitória de Lula para a América Latina

2006-04-17T10:39:00.000-07:00

13/4/2006

Adital - O ciclo eleitoral latino-americano, iniciado com as eleições de Evo Morales na Bolívia, de René Preval no Haiti e de Michele Bachelet no Chile, concluirá com a eleição argentina de abril de 2007. O continente sairá dessas eleições com a cara que ostentará por toda a primeira metade do século. Não é exagerada essa afirmação, porque uma série de projetos embrionários podem se consolidar e ganhar caráter quase irreversível - como a nova Constituição boliviana, o gasoduto continental, a Comunidade Sul-americana de Nações - ou podem ser estancados e revertidos, com a retomada do seu oposto - a Alca e a consolidação da hegemonia dos EUA sobre os destinos do continente. As eleições peruana e equatoriana -esta em outubro- decidem não apenas a orientação do novo presidente desses países em crise prolongada, mas decidem se eles assinarão os acordos de livre comércio que os atuais mandatários prepararam com Washington. Daí as imensas manifestações do movimento indígena equatoriano, que por hora já impediu a assinatura do acordo, previsto para 24 de maio passado. Sua luta é por um plebiscito nacional, além da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, no estilo da decisão boliviana. A vitória do candidato nacionalista no Perú, mais além de outras polêmicas sobre sua trajetória passada, representaria a recusa a esse assinatura e a decisão de priorizar o processo em curso de integração regional. O mesmo pode vir a se dar no Equador, na dependência do enfrentamento ainda pendente entre os movimentos sociais e o governo de Alfredo Palácios.A eleição provável do ex-governador do Distrito Federal, Lopez Obrador, como presidente do México, pode não representar a saída desse país da Alca, mas possibilitará acordos com o Mercosul e participação em outras iniciativas continentais - como a Petrosul, a Telesul - significando um duro golpe na influencia norte-americana sobre o seu vizinho do sul.As reeleições de Nestor Kirchner e de Hugo Chávez podem ser dadas como muito prováveis, consolidando alguns dos eixos do atual processo de integração regional. Já a reeleição de Álvaro Uribe, na Colômbia, permitirá aos EUA manter seu único grande aliado na região, porém marcado pela guerra interna que não pode controlar. Eleições como a da Nicarágua, de difícil prognostico, pode somar um governante critico dos EUA à lista atualmente existente.De todas as eleições, a que mais peso pode ter no futuro do continente é a brasileira. Isto se dá basicamente pelo lugar estratégico ocupado pela política externa brasileira nestes anos do governo Lula. Foi o Brasil que conseguiu inviabilizar o início da ALCA, previsto para janeiro do ano passado. O Brasil funciona como elo de articulação entre governos mais radicais como os de Cuba, da Venezuela e da Bolívia, com outros, mais moderados, como os do Uruguai e da Argentina.A continuidade dessa política, agora em um marco regional muito mais favorável, representará um eixo seguro de articulação e de fortalecimento dos projetos de integração existentes e de muitos outros. Em compensação, caso retorne o bloco tucano-pefelista, os EUA voltariam a ter um aliado seguro na região, que trabalhará em função da retomada da Alca, do isolamento dos governos de Cuba, da Venezuela e da Bolívia, representando um retrocesso sem par no futuro da América Latina.Este é apenas uma das questões que se jogam nas eleições deste ano e do próximo, mas que definirão a cara da América Latina e do Caribe por toda uma nova década.

Emir Sader

extraído do sitio www.renatosimoes.com.br

2006-04-11T14:34:00.000-07:00

O mensalinho da Assembléia tucana

2006-04-04T11:11:00.000-07:00

O governador Geraldo Alckmin escorregou na primeira casca de banana que lhe jogaram à frente do caminho que tenta pavimentar até a Presidência da República. Confrontado com a suspeita de que o Palácio dos Bandeirantes direcionava recursos de publicidade da Nossa Caixa para atender políticos aliados na Assembléia Legislativa, Alckmin refugiou-se no melhor estilo dos mensaleiros que desfilaram nas CPIs do Congresso: não há o que investigar, a denúncia "não tem veracidade", o governo "não interfere em banco público" e os critérios de distribuição da verba publicitária são "eminentemente técnicos".

No poder, nada mais parecido com um petista apanhado no turbilhão do mensalão do que um tucano paulista. Candidato, Alckmin prometeu "um banho de ética". À primeira pedrada, parece confirmar o novo axioma petista : 'Os partidos são todos iguais. O PT de fato não é melhor do que ninguém, mas também não é o pior'. O governador paulista nem sequer tem o benefício da surpresa. As primeiras denúncias sobre algo de torto no reino da publicidade da Nossa Caixa foram publicados pelo jornal "Folha de S. Paulo", numa seqüência de reportagens publicadas em dezembro do ano passado.Independentemente do mérito das denúncias, o que está em questão é a postura política do pré-candidato tucano, em nada diferente da arrogância demonstrada pelo PT em relação às acusações de compra de votos no Congresso.

Ao contrário de Alckmin, o Ministério Público de São Paulo, tantas vezes chamado de tucano pelo PT, e pelo menos 33 deputados que subscreveram um pedido de CPI, na Assembléia Legislativa, vêem indícios fortes o suficiente para uma investigação das contas de publicidade da Nossa Caixa.De acordo com o requerimento de CPI assinado pelo deputado estadual Renato Simões, a Nossa Caixa gastou R$ 43,8 milhões se contrato com agências de publicidade, entre setembro de 2003 e julho de 2005. Duas empresas foram beneficiadas. Elas foram contratadas em 2002 para prestar serviços por 18 meses.

Vencidos os contratos, os serviços continuaram sendo prestados sem que houvesse nova licitação ou que os contratos tenham sido prorrogados. Há a suspeita, amparada na liberação de verbas e em correspondência eletrônica trocada pelo Bandeirantes com as agências e o banco, de que empresas ligadas a deputados da base de sustentação política do governador foram favorecidas.

Alckmin reage mal à denúncia na Nossa CaixaEx-prefeito de Pindamonhangaba, vice-governador e governador de São Paulo, Alckmin não é um neófito em campanhas eleitorais. Poderia ter reagido de maneira diferente e bem mais rápido que a postura indecisa que o PSDB tanto critica no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na primeira crise, o governador piscou e só 24 horas depois - e três meses após a publicação das primeiras denúncias - conseguiu dar uma resposta, na aceitação do pedido de demissão do secretário de Comunicação do estado, apontado como peça-chave do suposto duto Nossa Caixa - Assembléia Legislativa, por sinal, de contornos bem parecidos com aqueles do valerioduto esquadrinhado pela CPI dos Correios.

O governador é um político determinado, como demonstrou na disputa encarniçada que travou com o prefeito José Serra pela indicação do PSDB para concorrer à Presidência. Determinação também demonstrada num dos primeiros atos polêmicos de sua administração, que defendeu com vigor: a nomeação do delegado Aparecido Laerte Calandra para um posto-chave da Polícia Civil paulista.

Tratava-se do célebre "capitão Ubirajara", codinome de um torturador que marcou passagem pelos porões do regime militar.Muito bem avaliado em São Paulo, Alckmin é um candidato ainda desconhecido do resto do país. Suas ações como governador serão esmiuçadas na campanha. E julgadas. No momento, por exemplo, há 69 requerimentos de CPIs - o instrumento das minorias, como não se cansam de lembrar os tucanos - barrados pelo rolo compressor que o governador montou na Assembléia Legislativa. Desses, 24 requerimentos foram subscritos pelo PT. Há requerimentos para investigação na Eletropaulo, Sabesp, Metrô, Febem, Rodoanel, Fundação Padre Anchieta e - é claro - para investigar a verba de publicidade da Nossa Caixa. Não vai bastar para Alckmin, para se distinguir, dizer faça o que eu digo mas não faça o que faço.

Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras
28/3/2006
Valor Econômico

Desorganizando o consenso

2006-04-03T06:03:00.000-07:00

Ponto de Vista

31/03/2006

No dia 25, a Prefeitura Municipal de Uberlândia realizou, no auditório da Câmara Municipal, uma audiência pública, cujo objetivo era "capacitar a população em geral para a discussão e revisão do Plano Diretor". A programação contou com a abertura, apresentação da consultoria contratada pela Prefeitura para "rever democraticamente" o Plano Diretor, um período de lanche para os participantes e, finalmente, trabalho em grupo.

Diferentemente do que divulgou a Rede Integração em matéria veiculada no MG TV 2a Edição do dia 26, a audiência pública foi marcada pelo tensionamento público entre lideranças comunitárias e o governo municipal. Como somente um ponto de vista foi demonstrado (o ponto de vista do governo), publicaremos o que de fato aconteceu na malfadada audiência pública.

A Prefeitura Municipal, desde 2005, não discute publicamente as questões centrais do Município: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual), tarifa do transporte coletivo, construção do corredor "central" da João Naves de Ávila. Com o Plano Diretor não é diferente: desde que a Comissão Popular do Plano Diretor (comissão formada por cidadãos e entidades para a discussão do Plano Diretor com o governo) iniciou seus trabalhos, o governo Odelmo Leão (PP) insistentemente se esconde na tecnocracia numa tentativa de prevalecer na revisão do plano os interesses da Administração Municipal e não os da sociedade.

Na audiência pública que, diga-se de passagem, foi divulgada principalmente pela internet, ficou nítida a falta de preparo dos agentes do governo Odelmo no trato das questões populares: falta de organização, metodologia confusa e centralizada, falta de "traquejo político" ao lidar com situações imprevisíveis e, principalmente, intransigência com quem, democraticamente, discordava da metodologia proposta.

O que assistimos foi a um grande "evento" recheado com salgadinhos e guaraná para cargos comissionados e poucas lideranças comunitárias. Apesar de tudo isso, é importante ressaltarmos a intervenção de algumas lideranças comunitárias e cidadãos que encaminharam dois manifestos questionando a metodologia proposta e considerando ilegítima a audiência pública.

Não é de hoje que o Município de Uberlândia percebe que a relação entre a Prefeitura e a sociedade não é das mais transparentes, somente a título de exemplo, o fim do orçamento participativo como proposta de governo demonstra que a Administração Municipal veio para restringir o acesso dos cidadãos às informações e principalmente ao processo decisório.

É importante destacar a atuação de três parlamentares que estavam presentes: Aniceto Ferreira (PT), Elismar Prado (PT) e Weliton Prado (PT), que foi o único deputado presente na audiência. Os três, juntamente com a equipe do vereador Fernando Rezende (PV), o Fórum Permanente do Orçamento Participativo, o Fórum de Políticas Urbanas de Uberlândia e alguns cidadãos, conseguiram inverter a pauta proposta e intervir efetivamente no processo. Mas somente isso não basta. É preciso que o governo Odelmo e a consultoria contratada ("especialissíssima" em mobilização social como foi dito na abertura) reconheçam a história dos movimentos sociais de Uberlândia e todo o processo de participação popular construído democraticamente no Município entre 2001 e 2004 para a construção do novo Plano Diretor. Qualquer situação que não seja essa é pura falácia.

Marcílio Marquesini Ferrar
Economista e coordenador do FPOP (Fórum Permanente do Orçamento Participativo)
fpopudi@yahoo.com.br

Site de origem: http://www.jornalcorreio.com.br/v2/coluna_ver.aspx?id=23&data=

Pós-Palocci ou Pós-Neoliberalismo? Emir Sader

2006-03-29T11:10:00.000-08:00

Cena 1: Primeira reunião de Lula com Palocci e José Dirceu, em janeiro de 2003, duas semanas depois da posse do novo governo, para discutir o primeiro encontro do Copom com a nova equipe. Palocci chega com o diagnóstico do Banco Central sobre a “herança maldita”, sobre os riscos de ruptura, de descontrole inflacionário, propondo aumento da já exorbitante taxa de juros de 25%. Aceita-se os argumentos, mas se decide que se manterá a taxa de juros, “sinalizando um viés de alta”. Palocci segue seu caminho e no dia seguinte o Banco Central decide subir a taxa de juros anual para 25,5%. Subiu meio ponto, desprezível diante da taxa estratosférica, mas suficiente para demonstra duas coisas: a nova direção do Banco Central se autonomizava, apontava para o “mercado” que a política anterior seguiria adiante e, por outro lado, Lula aceitava. O poder incomparável de Palocci – adquirido na campanha eleitoral, com a “Carta aos Brasileiros” – se impunha dentro do governo de forma inquestionável.

Cena 2: Palocci entrega sua carta de demissão, 39 reuniões do Copom depois, por envolvimento evidente em irregularidades na prefeitura de Ribeirão Preto, em Brasília e na recente quebra do sigilo bancário da pessoa que o acusava. Vai depor na Polícia Federal, onde deve ser indiciado.

Ele foi, durante esses quase quarenta meses, a figura exponencial do governo. Se havia um homem forte, era Palocci. Definiu as linhas gerais da política econômica de continuidade com o governo FHC – a quem saudou fraternalmente em um seminário em Salvador, confessando que havia mantido a política do governo anterior -, usou braço de ferro para contingenciar recursos dos ministérios sociais, impôs um brutal superávit fiscal, manteve a taxa de juros real do Brasil como a mais alta do mundo. Em suma, foi o responsável pelo baixo crescimento da economia brasileira, por seu viés exportador, pelos lucros recordes dos bancos.

Quando ele sai e é substituído por Guido Mantega – de trajetória desenvolvimentista -, o que muda? O governo vai sair do modelo? O pós-Palocci significa o anti-Palocci? O governo Lula muda suas orientações centrais sem o único homem forte que de fato teve até aqui?

A manutenção de Palocci no ministério serviria para Lula manter uma ponte com o grande empresariado, para o qual ele serviu de garantia. Sua substituição, se Lula quisesse manter as coisas do mesmo jeito, teria sido feita por alguém de sua equipe ou da do Banco Central, ou por Paulo Bernardo, que atuou de forma bastante harmônica com Palocci. Ao colocar a Guido Mantega, que teve enfrentamentos com Joaquim Levy, Lula aponta, não a mudanças imediatas na política econômica, mas sinaliza sua disposição concreta de que um segundo mandato presidencial terá outra ênfase: desenvolvimento e distribuição de renda.

Com esse gesto, Lula estende uma ponte na direção do empresariado industrial, outra na direção dos beneficiários das políticas redistributivas: as centrais sindicais, os movimentos sociais e todos os beneficiários diretos das políticas sociais. Ocupa um espaço que o cobertor curto da opção claramente neoliberal de Alckmin deixa descoberto.Mas, principalmente, Lula aponta para que o segundo mandato a que ele se candidata será um mandato de saída do modelo, com o Estado funcionando como indutor do desenvolvimento e agente de expansão do mercado interno. É, portanto, uma escolha para o presente, mas principalmente para o futuro. Hoje, mantêm-se a política econômica, flexibilizando-a, mas Lula pretende apontar para uma política de saída do modelo herdado.

Fonte: Agência Carta Maior

extraído do sítio virtual www.cebela.org.br em 29/03/06

Desorganizando o consenso*

2006-03-28T10:23:00.000-08:00

No último dia 25, a Prefeitura Municipal de Uberlândia, realizou no auditório da Câmara Municipal, uma audiência pública, cujo objetivo era “capacitar a população em geral para a discussão e revisão do Plano Diretor”. A programação contou com a abertura, apresentação da consultoria contratada pela Prefeitura para “rever democraticamente” o Plano Diretor, lanche para os participantes e finalmente, trabalho em grupo.
Diferentemente do que divulgou a Rede Integração em matéria veiculada no MG TV 2a. Edição do dia 26, a audiência pública foi marcada pelo tensionamento público entre lideranças comunitárias e o Governo Municipal. Como somente um ponto de vista foi demonstrado (o ponto de vista do Governo), publicizaremos o que de fato aconteceu na mal fadada audiência pública.
A Prefeitura Municipal, desde 2005, não discute publicamente as questões centrais do Município: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual), tarifa do transporte coletivo, construção do corredor “central”da João Naves de Ávila. Com o Plano Diretor não é diferente: desde que a Comissão Popular do Plano Diretor (comissão formada por cidadãos e entidades para a discussão do Plano Diretor com o Governo) iniciou seus trabalhos, o Governo Odelmo Leão (PP) insistentemente se esconde na tecnocracia numa tentativa de prevalecer na revisão do Plano, os interesses do Governo, e não da Sociedade.
Na audiência pública que, diga-se de passagem, foi divulgada principalmente pela internet, foi nítida a falta de preparo dos agentes do Governo Odelmo no trato das questões populares: falta de organização, metodologia confusa e centralizada, falta de “traquejo político” ao lidar com situações imprevisíveis, e principalmente, intransigência com quem, democraticamente, discordava da metodologia proposta.
O que assistimos foi a um grande “evento” recheado com salgadinhos e guaraná para cargos comissionados e poucas lideranças comunitárias. Apesar de tudo isso, é importante ressaltarmos a intervenção de algumas lideranças comunitárias e cidadãos que encaminharam dois manifestos questionando a metodologia proposta e considerando ilegítima a audiência pública.
Não é de hoje que o Município de Uberlândia percebe que a relação entre a Prefeitura e a Sociedade não é das mais transparentes, somente a título de exemplo, o fim do orçamento participativo enquanto proposta de Governo demonstra que a Administração Municipal veio para restringir o acesso dos cidadãos às informações e principalmente ao processo decisório.
Importante destacar a atuação de três parlamentares que estavam presentes: Aniceto Ferreira (PT), Elismar Prado (PT) e Weliton Prado (PT) que inclusive foi o único deputado presente na audiência. Os três juntamente com a equipe do vereador Fernando Rezende (PV), o Fórum Permanente do Orçamento Participativo, o Fórum de Políticas Urbanas de Uberlândia e alguns cidadãos, conseguiram inverter a pauta proposta e intervir efetivamente no processo.
Mas somente isso não basta. É preciso que o Governo Odelmo e a consultoria contratada (“especialissíssima” em mobilização social como foi dito na abertura) reconheçam a história dos movimentos sociais de Uberlândia e todo o processo de participação popular construído democraticamente no Município entre 2001 a 2004 para a construção do novo Plano Diretor. Qualquer situação que não seja essa é pura falácia.

Marcílio Marquesini Ferrari – economista e coordenador do FPOP fpopudi@yahoo.com.br

*artigo encaminhado ao Jornal Correio em 28/03/06

POR UMA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SOCIAL – LRFS

2006-03-22T17:16:00.000-08:00

Sabemos que o nível de desenvolvimento de nosso país é insatisfatório e insuficiente para superar a imensa dívida social.

A causa desse atraso também é conhecida: a estratégia político-econômica adotada há mais de uma década e que sobrepõe temas de ordem financeira às questões sociais.

A política econômica tem provocado cortes inadmissíveis nas despesas públicas essenciais para a sobrevivência da maioria da população, ao mesmo tempo em que tem elevado os recursos destinados ao pagamento das dívidas – interna e externa – beneficiando diretamente banqueiros e rentistas.

O pilar dessa política encontra-se na construção do chamado superávit primário, que desvia dos gastos sociais vultosos recursos públicos federais apenas para o pagamento de juros de dívidas que são impagáveis. Seu sustentáculo jurídico está na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000.

O Fórum Brasil do Orçamento (FBO), articulação de entidades da sociedade civil e movimentos sociais brasileiros na defesa da democratização dos processos orçamentários e na ampliação dos recursos públicos aplicados na área social, sustenta que a defesa de políticas públicas sociais eficazes envolve iniciativas para além da questão orçamentária. Nesse sentido, o FBO iniciou a construção de uma proposta de Lei de Responsabilidade Social em contraponto à Lei de Responsabilidade Fiscal, que permitirá, com responsabilidade fiscal, priorizar os gastos sociais e combater as desigualdades visando à melhoria da qualidade de vida de toda a população brasileira e a garantia dos direitos sociais estabelecidos na Constituição da República.

Entretanto, não basta destinar apenas mais recursos para área social. É preciso abrir novos espaços que ampliem o poder popular na decisão sobre os recursos públicos. Por isso, propomos a criação do sistema público de monitoramento da gestão fiscal e da gestão social, garantindo a indispensável participação social na definição, no acompanhamento da execução e na avaliação das políticas públicas como forma de avanço na gestão social do Estado brasileiro.

A participação popular na elaboração e construção coletiva de uma lei de responsabilidade social aumenta sua legitimidade e por isso exige o envolvimento de toda a sociedade. Assim sendo, conclamamos a participação de todas as pessoas e entidades interessadas no debate sobre responsabilidade social dos administradores públicos.

O resultados deste processo de construção coletiva, culminará com a entrega ao Congresso Nacional, de proposta de alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, no dia 4 de maio de 2006, a exatos 6 anos de sua promulgação.

Brasília, 22 de março de 2006.

FÓRUM BRASIL DO ORÇAMENTO - FBO
– Para assinar este manifesto e/ou contribuir com sugestões e críticas utilize o correio eletrônico: fbo@forumfbo.org.br

– Para saber mais sobre o processo de mobilização, visite a página eletrônica do FBO: www.forumfbo.org.br ou de suas entidades:

ActionAid Brasil
Agência de Desenvolvimento Institucional
AGENDE – Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento
AGERE - Cooperação em Advocacy
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
AMENCAR - Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
CAPITAL SOCIAL Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Fortalecimento das Ações Sociais
Cáritas Brasileira
CCLF - Centro de Cultura Luiz Freire
CENDHEC – Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social
CENTRAC - Centro de Ação Cultural/Paraíba
CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
CFESS – Conselho Federal de Serviço Social
CIDADE – Centro de Assessoria e Estudos Urbanos
CMP - Central dos Movimentos Populares
COFECON – Conselho Federal de Economia
Coletivo Leila Diniz – Ações de Cidadania e Estudos Feministas
Comunidade Bahá’í do Brasil
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
CORECON-DF – Conselho Regional de Economia do Distrito Federal
CORECON-RN – Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte
CORECON-SP – Conselho Regional de Economia de São Paulo
Data Lege Tributo e Governo
FASE – Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educação
FISENGE – Federação de Sindicatos de Engenheiros/CUT
Fórum de Acompanhamento do Orçamento Público de São Paulo
Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente / Petrópolis-RJ
Fórum Popular do Orçamento de Niterói
FPOP Uberlândia – Fórum Permanente do Orçamento Participativo /Uberlândia MG
FPORJ - Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro
FREPOP - Fórum de Educação Popular
FUNDAÇÃO ABRINQ pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Fundação Fé e Alegria do Brasil
GESST/UnB - Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Seguridade Social e Trabalho da Universidade de Brasília
GOPSS - Grupo de Estudos e Pesquisas do Orçamento Público e da Seguridade Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro
IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
ICAP – Instituto de Capacitação de Assessoria e Projetos
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto Cultiva
Missão Criança
MMNPA – Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense
MNMMR – Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
NP3/UnB – Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas da Universidade de Brasília
PACS – Políticas Alternativas para o Cone Sul
UNAFISCO Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
Movimentos, Redes, Fóruns e Organizações que estão no processo coletivo de construção da proposta POR UMA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SOCIAL – LRFS

ACARMO LBT NEGRITUDE - Associação Cultural Arte e Movimento de Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros Negras e Negros
Rede Nacional de Lésbicas Negras

____________________________________________________________________
FÓRUM BRASIL DO ORÇAMENTO – FBO/SECRETARIA EXECUTIVA
CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e AssessoriaSCS, Quadra 2, Bloco C, Sala 602, Ed. Goiás70317-900 - Brasília, DF, BrasilTelefax: 55 + (61) 224-1791
E-mail: fbo@forumfbo.org.br
Website: www.forumfbo.org.br

AUDIENCIA PÚBLICA: É chamada a primeira Audiencia Pública para revisão do Plano Diretor de Uberlândia

2006-03-22T17:13:00.000-08:00

Como já era de esperar a Prefeitura Municipal de Uberlândia esta fazendo tudo ao contrario no diz respeito às normas e orientações da revisão ou elaboração do Plano Diretor. Que de acordo com as resoluções do Ministério das Cidades e do Conselho das Cidades tem que ser revisado ou elaborado com ampla participação popular.
Em Uberlândia o Comitê Executivo e a Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor reunido na ultima quinta feira, apresentou um cronograma de formação para os membros (Ver programação abaixo) e um seminário de capacitação pública a população.
Este evento esta sendo promovido sem alarde, isto é sendo divulgado o suficiente para que esteja sendo cumprida a lei. Até agora (hoje) esta sendo divulgado apenas no site da Prefeitura.
Estamos convidados a todos a participarem desta Audiência/Seminário que será realizado nesta sexta feira na Plenária da Câmara Municipal de Uberlândia (ver endereço abaixo), já que o governo não esta fazendo o convite o FÓRUM PERMANENTE DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - FPOP, vem através deste fazê-lo . Vamos levar nossa duvidas e questionamento referente a Lisura e a transparência da revisão do plano diretor aos órgãos gestores.

Por um Plano Diretor participativo de fato!

Até sexta feira no Auditório da Câmara.

Forum Permanente do Orçamento Participativo

OPINÃO: Tucanos escolheram candidato a gerente

2006-03-21T07:18:00.000-08:00

15/3/2006
Em Pauta

Ao escolher Alckmin, o PSDB abandona qualquer prurido planejador ou de regate de políticas sociais e aponta diretamente para a retomada da versão mais radical das privatizações do governo FHC.

Emir Sader*

Os tucanos escolheram o candidato a “gerente do Brasil”. Assim o governador de São Paulo se auto-definiu, quando lançou seu nome como pré-candidato do PSDB à presidência da República. Segundo ele, é disso que o Brasil precisaria – de um gerente. A partir dali começou a construir uma plataforma liberal ortodoxa, reunindo a velhos membros do governo FHC e outras figuras do mundo financeiro que, no auge da crise do governo Lula, passaram a se lambuzar com o mel da prometida retomada do Estado nas suas mãos.Velhas utopias mercantis foram entoadas, de uma nova reforma da previdência até a privatização do Banco do Brasil, da Petrobrás, da Eletrobrás, da Caixa Econômica e do que ainda esteja porventura nas mãos do Estado. Olhando para o modelo bushiano e o berlusconiano, acenaram com a bandeira neoliberal em estado puro.Menos Estado, menos governo, menos impostos. “Custo PT” – passou a servir para criminalizar qualquer gasto social. Chalita promovido a educador – como modelito neoliberal de “intelectual” de auto-ajuda.Mario Covas havia anunciado que o Brasil precisaria de um “choque de capitalismo”, nas eleições presidenciais de 1989. Antonio Ermírio acreditou que poderia levar adiante a idéia de que, se as empresas vão bem e o Estado vai mal, nada melhor que um governador empresário, para depurar o Estado dos seus déficits. Berlusconi foi o ícone máximo dessa estratégia de privatização do Estado por dentro.Ao escolher a Alckmin, o PSDB abandona qualquer prurido planejador ou de regate de políticas sociais e aponta diretamente para a retomada da versão mais radical das privatizações do governo FHC. É uma escolha fácil no início, porque cativa o grande empresariado paulista, antes de tudo aos banqueiros. Mas leva uma bola de ferro amarrada nos pés, que não se resume a seu estilo sem qualquer carisma, mas se estende a um modelo que se choca frontalmente com as maiores preocupações dos brasileiros. Menos Estado significa menos políticas sociais, menos possibilidades de incentivo à criação de empregos e à distribuição de renda, menos autoridade que tenha políticas de segurança pública. Em suma, é uma candidatura com vôo muito curto.Para o PT, o presente não poderia ser melhor: um candidato opositor com pouca projeção popular, que obriga a campanha lulista a se diferenciar pela esquerda – tudo o que o partido precisa, para propor o resgate do social no segundo mandato presidencial. Se a isso se soma a inexistência de um candidato peemedebista, pela manutenção da verticalização pela Justiça – Lula sai direto do inferno astral para o paraíso, sem passagem pelo purgatório. Agradece a opção preferencial dos tucanos pelo gerente.

*Emir SaderEmir Sader é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj e autor, entre outros, de “A vingança da História".

SITE DE ORIGEM: http://www.renatosimoes.com.br/CN02/artigos/arts_det.asp?id=664#

UAI São Jorge: Nota de Eslarecimento

2006-03-18T05:29:00.000-08:00

Odelmo omite recurso repassado pelo Governo Federal

O PARTIDO DOS TRABALHADORES de Uberlândia vem a público esclarecer os seguintes fatos:
1. O prefeito Odelmo Leão Carneiro, lançou a pedra Fundamental da Construção da UAI São Jorge em 02/03/2006. A placa de lançamento cita os nomes do prefeito, vice-prefeito e parlamentares dos Governos Estadual e Municipal.

1.1. Apenas os deputados estaduais ligados ao grupo político do atual prefeito são citados na placa.
2. Diante deste fato, os nossos vereadores, Elismar Prado e Aniceto Ferreira, em consulta ao Governo Federal, verificaram que 80% (oitenta) por cento dos recursos, ou seja, R$ 1.209.291,54 (um milhão, duzentos e nove mil, duzentos e noventa e um reais e cinqüenta e quatro centavos) vieram do Ministério da saúde, do Governo Federal.

Portanto, é dever do PARTIDO DOS TRABALHADORES informar à população que o Prefeito Municipal omitiu a verdade, negando a origem dos recursos para a construção da Unidade de Atendimento Intensiva do São Jorge, ao não fazer na placa qualquer referência ao Governo Federal, principal responsável pela realização da obra.
Em tempo: Convidamos os moradores do bairro São Jorge e região, para um Ato Público contra esta atitude do Senhor Prefeito Municipal.
Na ocasião estaremos fixando uma placa com a VERDADE.

ATO: Dia 17/03
HORA: 11h

Local: Área reservada à construção da UAI São Jorge
Av.:Toledo, esquina com a Rua Wilson Campos
Atrás do Poli Esportivo do São Jorge.

PARTIDO DOS TRABALHADORES DE UBERLÂNDIA
Rua Cruzeiro dos Peixotos, 817 – B. Aparecida –
Tel: (34) – 3235-9338 – E-mail ptudi@netsite.com.br

Nota a Imprensa: FPOP manifesta repúdio ao Projeto de lei que altera o Programa Renda Cidadãdo Governo Odelma

2006-03-18T04:52:00.000-08:00

Nota a Imprensa

No último dia 15, a Câmara Municipal aprovou um Projeto de Lei de autoria do Prefeito Odelmo Leão Carneiro (PP), que extingue o Programa Renda Cidadã. O Programa, criado pelo Governo Zaire Rezende (PMDB), contemplava famílias carentes do Município e funcionava da seguinte maneira: a família que tivesse renda de até meio salário mínimo seria contemplada com o benefício de R$ 50,00. Além disso, o Programa previa a obtenção de adicional de R$ 20,00 para os seguintes casos: famílias com menores de 18 anos (no máximo três), e famílias com portadores de necessidades especiais (no máximo dois).
Infelizmente, o Prefeito Municipal, por uma decisão eminentemente política, retira da pauta governamental um Programa de suma importância para as famílias carentes do Município.
O cinismo do Governo Odelmo é tão grande que seu líder na Câmara, o vereador Hélio Ferraz (PP), o popular Baiano, não titubeou em afirmar que a intenção do Governo era “adequar o Programa Renda Cidadã ao Programa Bolsa Família”.
Já é prática corriqueira do Governo Odelmo Leão transferir suas responsabilidades políticas para o Governo Federal: quando interessa justifica seus atos pela via federal.
Infelizmente, também, os vereadores de Uberlândia, em sua grande maioria, estão alinhados a essa forma perversa de Governo que lembra dos pobres apenas em época de eleição. Ao que tudo indica o Governo Odelmo Leão se transformou numa espécie de “Robin Hood às avessas”, pois tira dos pobres e transfere para os ricos (obras da João Naves de Ávila, aumento da tarifa de ônibus, etc), que beneficia apenas as concecionarias.
O Fórum Permanente do Orçamento Participativo repudia mais um ato inescrupuloso do governo Odelmo Leão Carneiro e se solidariza com a população pobre de Uberlândia, que é a grande prejudicada pelos atos conservadores de um Governo que privilegia as elites, e não a população carente.

Uberlândia, 15 de março de 2005.

Fórum Permanente do Orçamento Participativo

A negrinha e o negrinho

2006-03-17T16:46:00.000-08:00

Estamos disponibilizando o artigo "A negrinha e o negrinho" publicado no ponto de vista do Jornal Correio do companheiro e Jornalista e José Amaral Neto, para os amigos leitores.

Sempre quando se buscam estatísticas sobre as etnias que compõem o Brasil, saltam as informações de que os negros são 50% de sua população. Nos últimos cinco anos, quando da realização de seis eventos em que um grupo de malas-sem-alça fica confinado em uma casa, um negro não vence o referido show.
Antes de atirarem pedras, acompanhe o raciocínio. As pseudolideranças negras, alimentadas pelo seu ego estratosférico, por políticos oportunistas que levam o pão (a cerveja) e o circo (o pagode descaracterizado) à comunidade, alardeiam que a maioria negra não é ouvida.
Por seis edições e um número considerável de paredões, a comunidade negra deixou de dar voz à sua, agora duvidosa, opulência numérica e assim fazer valer a amarfanhada bandeira da discriminação racial pura e simplesmente, pois poderiam posicionar-se na defesa da permanência dos ungidos de pele escura moradores dessa casa. Isso é ação afirmativa.
Lembram-se do Dhomini? Ele fez ação afirmativa em prol do que acreditava. E ganhou.
São milhares de chances de produzir ações afirmativas para 90 milhões de pessoas em 95% do território nacional (essa é a cobertura televisiva alcançada hoje) e o que se vê são negros tentando se fazer de brancos, e brancos buscando uma maneira de esconder a sua repulsa ante a convivência com o diferente.
A necessidade de se repensar o que se quer da sociedade, em favor de soluções para diminuir a diferença social que separa grande parte do povo negro de sua inserção socioeconômica neste mundo globalizado, é urgente e não pode ser adiada.
A população negra precisa entender que só irá conquistar seu espaço em definitivo se começar a ocupar as frestas da mídia. Dois negros, Thais e Iran, foram descaradamente separados no berço televisivo, e sempre aliciados para manterem-se alienados por frases feitas na condução de suas ações dentro da baiúca de Jacarepaguá, na Cidade Maravilhosa.
Ambos foram instados a não se relacionar para fortalecer a tal da miscigenação, tão importante para manter a velada suspeição de que o negro é arrogante e orgulhoso, cioso de sua cor tão intensa.
Quando em paredão, nenhum dos dois conseguiu emitir, de verdade, um sinal de que estavam convocando a comunidade de que fazem parte em ato de solidariedade, pois poderiam, e com certeza acreditam nisso, estar sendo identificados como pessoas de personalidade objetiva, determinada e de opinião própria.
No mundo de hoje, ser inteligente é ser um ator solitário sem platéia, ou resumindo, um fracassado. Isso precisa ser mudado. Para o bem de toda a humanidade.
José Amaral Neto - Jornalistawww.jancom.cjb.net

Site de origem: http://www.jornalcorreio.com.br/v2/coluna_ver.aspx?id=23&data=

LICITAÇÃO: MP cobra licitação de transporte Processo licitatório irá definir a concessão do transporte público do Município

2006-03-17T16:29:00.000-08:00

POLÍTICA
sexta-feira, 17 de março de 2006
PRAZO
MP cobra licitação de transporteProcesso licitatório irá definir a concessão do transporte público do Município
Da Redação
O Ministério Público deu um prazo para que a Prefeitura de Uberlândia realize a licitação que irá definir a concessão do transporte público do Município. Um ofício encaminhado ao prefeito Odelmo Leão e ao secretário de Trânsito e Transporte, Paulo Sérgio Ferreira, recomenda que a licitação seja feita até o dia 17 de maio. A recomendação foi recebida na data de 14 de março pela Procuradoria Jurídica do Município e estipula um prazo de dez dias para que o Ministério Público seja comunicado sobre os preparativos para o atendimento ou não da medida. Ainda segundo a recomendação, a não-realização de processo licitatório dentro do prazo previsto pode implicar a instauração de uma ação civil pública.
Em nota oficial encaminhada ontem à noite, a Secretaria de Comunicação informou que na próxima semana será enviado à Câmara Municipal um projeto de lei que regulamenta a atividade, "com base em estudos técnicos que darão consistência aos serviços de transporte público". Após a aprovação do projeto, diz a nota, o Município dará início ao processo licitatório.
A falta de licitação para o serviço de transporte urbano é objeto de apuração no Ministério Público desde a gestão anterior. O fato, no entanto, ganhou nova repercussão em maio do ano passado, quando a Câmara Municipal aprovou um projeto, de autoria do Executivo, permitindo ao Município a renovação por mais um ano e meio dos contratos mantidos com as duas concessionárias do serviço. Na ocasião, a promotoria havia questionado o fato a partir de uma representação feita pelo vereador Elismar Prado (PT), que junto com o também petista Aniceto Ferreira, votou contra a prorrogação dos contratos. Outro fato que reforçou os questionamentos é que os contratos já haviam sido prorrogados ainda na administração anterior. Também pesou na apuração os depoimentos de representantes das empresas de ônibus admitindo terem dívidas com o fisco municipal e federal.

ORIGEM DA MATERIA: http://www.jornalcorreio.com.br/v2/canal.aspx?id=4&data=

EPIDEMIA: Cidade tem mais de mil casos de dengue

2006-03-17T16:23:00.000-08:00

CIDADE
sexta-feira, 17 de março de 2006

REPORTER: GLEIDE CORRÊA

Mosquito Aedes aegypti infectou 1.077 pessoas no Município nos primeiros dois meses

Nos dois primeiros meses deste ano, Uberlândia registrou 1.077 casos confirmados de dengue, o que configura uma epidemia. Os números foram divulgados ontem pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e mostram que a situação é crítica e que a população deve ficar em estado de alerta, segundo análise dos órgãos estaduais e federais de combate e controle da doença.
De acordo com a coordenadoria do Programa Nacional da Dengue do Ministério da Saúde, a situação era previsível. Isso porque, em outubro do ano passado, havia indicadores que apontavam para um avanço dos casos da doença. E, segundo a coordenadoria, certamente houve falhas na condução do programa de combate à dengue no Município.
A afirmação tem como base o aumento do índice de infestação do mosquito, que chega a 6,9%, enquanto o aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é 1%.
Comparada à do ano passado, a situação é ainda mais preocupante. Durante todo o ano foram notificados 4,7 mil casos, sendo que no mês de janeiro praticamente não houve registros. De acordo com reportagem do CORREIO, publicada dia 17 de fevereiro de 2005, até aquela data eram sete os casos de pessoas com dengue.
Ao contrário do que acontece no restante do Estado, a região do Triângulo Mineiro registra um aumento da doença e já responde por 64% dos casos confirmados em Minas. Uberlândia deve ficar com a maior concentração dos números da doença, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde. Dados preliminares da SES mostram que Uberaba vem a seguir, com 753 casos confirmados - o balanço dos dois primeiros meses deve ser concluído na próxima semana.
Na semana passada, os dados relativos à doença repassados ao CORREIO pelo secretário municipal de Saúde, André Luiz Oliveira, apontavam para aproximadamente 500 casos. A realidade apresentada pela Secretaria de Estado é bem diferente. A Secretaria Municipal de Saúde foi procurada para falar sobre o assunto, mas, segundo a assessoria de comunicação, o secretário André Luiz Oliveira não foi localizado.
A incidência de dengue, conforme ressaltam os órgãos de controle e combate à doença, ocorre por uma série variada de fatores, que vão desde as condições climáticas até ao combate ineficaz dos focos do mosquito e a falta de conscientização da população. Mas tanto o Ministério da Saúde quanto a Secretaria de Estado são unânimes em afirmar que houve falhas na prevenção e no combate à doença. "O que a gente observa é que houve um relaxamento dos trabalhos de campo como o descumprimento de pontos do controle da doença. Mas isso já vinha ocorrendo em anos anteriores", ressalta Francisco Leopoldo Lemos, da Coordenadoria de Controle de Zoonoses da Secretaria de Estado da Saúde.
O coordenador do Programa Nacional da Dengue do Ministério da Saúde, Giovanini Evelim Coelho, também é taxativo ao apontar que houve descuido. Segundo ele, não dá para eleger um problema específico, mas, baseado em informações enviadas ao ministério, houve, por exemplo, um número inferior de visitas aos domicílios conforme preconiza a pasta. O secretário de Saúde do Município admitiu, em entrevista ao CORREIO no início do mês, que foram feitas, em média, quatro visitas aos domicílios, diferente das seis recomendadas. "Certamente houve falhas no cumprimento das metas do processo", afirma Giovanini Coelho. No entanto, ele faz questão de frisar que mais importante do que apontar os culpados é preciso dar continuidade e intensificar as ações de combate e prevenção.
A cada dia torna-se mais comum encontrar pessoas com a doença. Nem todos, no entanto, procuram uma unidade de saúde. Isso faz com que os números reais possam ser ainda maiores em função da subnotificação. Os reflexos do aumento dos casos de dengue podem ser observados também nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), que sofrem com uma alta demanda.
Substituição de inseticida pode não surtir efeito esperado
Na semana passada, o Município adotou mais uma medida para tentar conter o avanço da dengue e substituiu o inseticida utilizado no fumacê. Desde então, passou a usar o UBV diluído em óleo, em substituição ao que era misturado em água. A mudança, segundo Giovanini Evelim Coelho, coordenador do Programa Nacional da Dengue do Ministério da Saúde, é desnecessária e pode não surtir o efeito esperado.
A medida, além de tudo, não tem o aval do Ministério da Saúde e o Prefeitura ainda corre o risco de ter que devolver aos cofres da Pasta os recursos federais repassados para o programa de combate à dengue. Isso porque, segundo Coelho, o Município não pode utilizar a verba repassada pelo ministério para as ações de combate à dengue para a compra do outro inseticida. Caso isso ocorra, alerta Giovanini Coelho, o Executivo municipal vai ter que ressarcir o órgão federal, que fornece o inseticida e não se responsabiliza pela troca.
Giovanini Coelho lembrou que a eficácia do fumacê depende da forma como ele é aplicado. Fatores técnicos como a regulagem das bombas de aplicação, a velocidade do veículo, horário e até mesmo o comportamento da população influenciam no resultado.
A participação da população é fundamental para eliminar os focos do mosquito Aedes aegypti. É sempre bom lembrar que água parada e limpa são criadouros perfeitos para a proliferação do mosquito.
Força-tarefa
Desde o início do ano, a Prefeitura intensificou os trabalhos de combate à dengue, criou uma força-tarefa e triplicou o número de agentes envolvidos no combate ao mosquito transmissor da doença. Os 490 agentes que trabalham nas frentes de combate ganharam nesta semana mais um reforço. Serão mais 210 voluntários da polícia e da defesa civil que vão reforçar a equipe do Centro de Controle de Zoonoses. Em um mês foram visitadas mais de 105 mil residências e eliminados mais de 13 mil focos do mosquito transmissor.
Uberaba aparece em segundo lugar, com 753 casos da doença
O primeiro levantamento parcial do caos de dengue em Uberaba mostrava que a cidade era a segunda do Estado no ranking da doença, com 390 casos registrados até o dia 24 de fevereiro. Foram registrados ainda dois casos de dengue hemorrágica, porém, os pacientes se recuperaram. De acordo com levantamento da Secretaria de Estado da Saúde, Uberaba aparece com 753 casos confirmados — dados preliminares que devem ser contabilizados na próxima semana. Nos dois primeiros meses do ano passado foram 160 casos confirmados.
De acordo com a diretora do programa de Combate à Dengue do Município, Rita de Cássia Sene, no ano passado houve um atraso nas atividades por causa do período de transição iniciado pelo novo governo. Outro fator citado pela diretora foi o surgimento do novo tipo de vírus e também as condições climáticas. Ontem Rita de Cássia e integrantes da Secretaria de Saúde estavam reunidos com técnicos do Ministério da Saúde para avaliar as causas do avanço da dengue e traçar as metas a serem seguidas. "Houve um atraso, porque estávamos no primeiro ano de gestão e tivemos algumas dificuldades, por exemplo, para agilizar as contratações de pessoal", admite Rita de Cássia.
Uma das medidas já adotadas é a contratação de mais 40 agentes que vão se unir aos outros 176, que já estão trabalhando nas frentes de combate ao mosquito Aedes aegypti.

ORIGEM DA REPORTAGEM: http://www.jornalcorreio.com.br/v2/noticia_ver.aspx?id=13885&data=

ANÁLISE: Conjuntura Nacional e Mineira

2006-03-15T07:57:00.000-08:00

O Pessoal do Instituto Cultiva faz este tipo de trabalho de analise desde 2002, por meio de uma competente equipe técnica. São frutos do projeto de Assesoria Popular e que abrange entidades sindicais e movimentos sociais.

click aqui para baixar o arquivo

Visite o site do INSTITUTO CULTIVA

SAÚDE: Volta do pronto-atendimento congestiona UAI Martins

2006-03-15T07:34:00.000-08:00

CIDADE quarta-feira, 15 de março de 2006

Da Redação
MANOEL SERAFIM

Pacientes aguardam atendimento após mudanças na UAI
Ontem, depois do retorno ao pronto-atendimento na UAI do bairro Martins, houve uma grande procura durante todo o dia. Uma funcionária da unidade disse que foi um dia de muito trabalho e estavam sendo atendidas todas as modalidades médicas. A Prefeitura foi procurada para falar sobre o retorno dos serviços na UAI, mas até o fechamento desta edição não deu retorno.

Ontem a assessoria de comunicação da Prefeitura divulgou uma nota informando que seriam disponibilizados dois médicos para os atendimentos da clínica médica e, nos próximos dias, assim que forem feitas as obras de infra-estrutura, o pronto-atendimento será retomado integralmente.

Conforme divulgado na edição desta terça-feira do CORREIO, a volta do pronto-atendimento, interrompido em dezembro passado, vinha sendo discutida pelo Município há alguns dias e a pressão popular antecipou a decisão do prefeito municipal, que determinou o retorno da prestação do serviço. O anúncio foi feito pelo líder do governo na Câmara, vereador Hélio Ferraz (PP). Ele afirmou que o líder do Executivo entendeu que era necessário atender ao apelo da população e portanto retomaria ao atendimento.

A volta do pronto-atendimento agrada aos moradores, mas ao que parece as filas ainda vão permanecer. O assistente de produção Cláudio Rodrigues, 26 anos, chegou à unidade por volta das 15h30 e duas horas mais tarde aguardava uma ambulância que o levaria para a UAI do Roosevelt para fazer um exame de raios X. Com forte dor de cabeça, Cláudio Rodrigues disse que optou pela UAI do Martins por acreditar que lá havia uma estrutura melhor de atendimento, mas não foi bem isso que ele encontrou. "Dizem que aqui é uma unidade mais completa, mas na verdade falta tudo", reclama, fazendo referência ao fato de não poder fazer exames de raios X na unidade.

Site de Origem: http://www.jornalcorreio.com.br/v2/noticia_ver.aspx?id=13814&data=15/03/2006

Simpósio "Reforma Agrária: Balanço Crítico e Perspectivas"

2006-03-14T07:46:00.000-08:00

Apresentação

A reforma agrária no Brasil permanece como questão de grande relevância e repercussão social. A gravidade dos problemas existentes nessa área pode ser aferida pelas inúmeras iniciativas governamentais, objetivando encontrar soluções para a sustentabilidade do homem do campo, ou até mesmo pela ampla repercussão do assunto nos meios de comunicação do país, sobretudo no que diz respeito aos inúmeros conflitos historicamente observados. Entre tantos desafios, desponta-se a necessidade de refletir, discutir, avaliar e repensar as políticas públicas voltadas para a realização da reforma agrária no país, frente às diferentes experiências de formação de assentamentos rurais. Nesse sentido, a Universidade Federal de Uberlândia, por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação/Programa de Apoio Científico e Tecnológico aos Assentamentos de Reforma Agrária – PACTo – MG/TM, em parceira com a Animação Pastoral no Meio Rural (APR), Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia (ADUFU), Movimentos Sociais de Luta pela Terra (MPRA, MLT, MLST, MST, MTL), Sindicato de Trabalhadores Rurais e Pastoral da Criança, promoverá nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2006 o Simpósio “Reforma Agrária: Balanço Crítico e Perspectivas”. O evento terá um caráter multidisciplinar e interinstitucional, reunindo pesquisadores representativos de diferentes áreas do conhecimento, gestores das políticas públicas de reforma agrária, além de representantes dos movimentos sociais e dos próprios assentamentos rurais, contando com mesas redondas, apresentação de trabalhos por meio de pôsteres, anais para trabalhos científicos, grupos de trabalhos para debate de diversas temáicas, feira de comercialização de produtos dos acampamentos e assentamentos da reforma agrária e atividades culturais.

Objetivos

Promover um balanço crítico do processo de reforma agrária no Brasil na perspectiva dos pesquisadores, dos órgãos gestores oficiais, dos movimentos sociais, das instituições mediadoras, das organizações não-governamentais de apoio à reforma agrária e dos próprios assentados.
Divulgar resultados de pesquisas e contribuir para o intercâmbio de conhecimentos entre os membros da comunidade acadêmica, órgãos gestores, movimentos sociais, instituições que atuam na reforma agrária, movimentos sociais, assentados e outros integrantes das comunidades rurais.
Refletir, discutir, avaliar e repensar as políticas públicas voltadas para a realização da reforma agrária no Brasil, frente às diferentes experiências de formação de assentamentos.
Constituir grupos de trabalhos visando o aprofundamento das discussões relacionadas a temáticas relevantes da Reforma Agrária.
Promover atividades culturais visando resgatar o acervo cultural das comunidades rurais.
Promover a comercialização de produtos advindos de acampamentos e assentamentos da Reforma Agrária por meio da realização de uma Feira.

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Autoridades avaliam SUS como um dos principais patrimônios do Brasil

2006-03-14T04:05:00.000-08:00

NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA
terça-feira, 14 de março de 2006
SAÚDE

Da Agência Brasil
Dirigentes, trabalhadores e usuários da saúde pública avaliaram o Sistema Único de Saúde (SUS) como um dos principais patrimônios da sociedade brasileira durante o primeiro dia do "Fórum Saúde e Democracia: uma visão de futuro para o Brasil". Para os participantes do encontro - promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) em parceria com o jornal O Globo - o modelo público de saúde do Brasil continua sendo exemplar no mundo e, apesar de deficiências reconhecidas, deve ter seus princípios reafirmados e consolidados, especialmente a universalidade e gratuidade dos serviços prestados à população.
Apoiado pelo Ministério da Saúde, o fórum pretende avaliar as ações em desenvolvimento e reunir propostas concretas e experiências bem sucedidas nos estados e municípios com o objetivo de aprimorar o SUS, formado pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). "Além disso, a idéia é aproveitar o momento político para discutir o SUS com os candidatos às próximas eleições, de forma que a sociedade possa ser informada sobre o que pretendem seus futuros governantes", explica o presidente do Conass, Marcus Pestana.
Também participam do fórum - que vai até esta terça-feira (14), no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro - o ministro da Saúde, Saraiva Felipe; o diretor-executivo dos jornais O Globo e Extra, Agostinho Vieira; os ex-ministros da Saúde Adib Jatene, José Serra e Humberto Costa; o prefeito de Aracajú, Marcelo Déda; o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
Para falar sobre "Democracia e Controle Social" foram convidados a coordenadora nacional da Pastoral da Criança, Zilda Arns; o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Antônio Luiz Paranhos Ribeiro Leite Filho, e a subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko Volkmer de Castilho.
As ações para o aprimoramento do SUS, propostas durante do fórum, serão reunidas em documento que será encaminhado a todos os partidos políticos, candidatos às próximas eleições e gestores de saúde.
De acordo com Marcus Pestana, três "cenários" da saúde pública brasileira serão discutidos, com destaque, durante o encontro: a reafirmação e o aprofundamento dos princípios constitucionais do SUS, a revisão de políticas em desenvolvimento e possíveis formas de aumento dos investimentos financeiros em saúde. "Queremos encontrar formas criativas de melhorar a prestação de serviços e elevar o financiamento da saúde pública em todos os âmbitos de governo", acrescenta Pestana.
Na avaliação do diretor-executivo do jornal O Globo, Agostinho Vieira, o fórum não se resume à análise das deficiências do sistema. "Esse é um espaço suprapartidário que não pode se transformar em um local de lamúrias, mas em uma oportunidade de buscar meios concretos para a melhoria do SUS", afirma.
Após resumir sua trajetória como médico sanitarista, o ministro Saraiva Felipe defendeu a articulação dos gestores da saúde em todos os âmbitos como caminho para a consolidação do SUS. Felipe destacou, ainda, a importância de uma maior autonomia dos gestores locais com a saúde da população brasileira e a necessidade de reflexão sobre os recursos humanos nessa área. "Já avançamos muito desde a criação do SUS, mas temos grandes desafios em busca de um sistema de saúde ideal", analisou o ministro. "Um deles é a descoberta de formas criativas para melhor valorizarmos e remunerarmos os profissionais da área, tão importantes quanto o nosso principal foco no SUS: os usuários do sistema", completou Saraiva Felipe.
Foi o que também defendeu Denise Sanches, representante de uma das principais categorias de trabalhadores na saúde pública. Para a vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro, a boa prestação de serviços à população está diretamente ligada à boa formação e valorização dos profissionais. "O fórum abre a possibilidade de discutirmos e encontrarmos alternativas não só para a melhoria da remuneração dos trabalhadores, mas também para a qualificação e o aprimoramento das condições de trabalho desses trabalhadores", afirma Sanches.
Também participaram da mesa de abertura do fórum os secretários Gilson Cantarino (estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro) e Jacob Kligerman (municipal de saúde do Rio de Janeiro); o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Sílvio Fernandes da Silva; o presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Pública (Abrasco), Paulo Gadelha, e a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), vice-presidente da Frente Parlamentar de Saúde do Congresso Nacional.
Eixos - Três painéis e quatro mesas-redondas vão estimular uma reflexão coletiva sobre o futuro do SUS, abordando temas sobre saúde pública como: universalidade e integralidade, incorporação tecnológica, pacto federativo, gestão e financiamento e controle social.

Os principais eixos de análise são:
universalidade e Integralidade: eqüidade social;
incorporação tecnológica;
informação de recursos humanos;
pacto federativo e saúde;
gestão e financiamento;
democracia e controle social.

TITULO ORIGNAL: Autoridades avaliam SUS como um dos principais patrimônios do Brasil

PAGINA DE ORIGEM: http://www.jornalcorreio.com.br/v2/noticia_ver.aspx?id=13776&data=14/03/2006

Odelmo recua e determina volta de serviço no UAI do Bairro Martins

2006-03-14T03:53:00.000-08:00

POLÍTICA
terça-feira, 14 de março de 2006

REPORTER: RICK PARANHOS

FOTOGRAFO: MANOEL SERAFIM

Numa decisão claramente política, o prefeito Odelmo Leão (PP) voltou atrás e determinou o retorno do serviço de pronto-atendimento da Unidade de Atendimento Integrada (UAI) do bairro Martins. O anúncio foi feito pelo vereador Hélio Ferraz (PP) - líder do prefeito - depois que cerca de 60 moradores dos bairros Martins, Osvaldo Resende e Daniel Fonseca compareceram à sessão ordinária de ontem na Câmara Municipal reivindicando a volta do serviço. Diante da pressão, Hélio Ferraz antecipou a informação de que, a partir das 19h de ontem, um médico atenderia aos serviços de clínica médica. "O prefeito Odelmo Leão entendeu que é preciso reavaliar a questão do pronto-atendimento da UAI Martins e por isso vai disponibilizar um médico para atender os moradores a partir de hoje (ontem) à noite", justificou. Disse ainda que serão mantidos os serviços do Centro de Referência da Mulher implantados desde dezembro de 2005.
Segundo informações obtidas na secretaria, o retorno do pronto- atendimento vinha sendo reavaliado pela Administração desde que as manifestações passaram a acontecer com mais freqüência. O assunto, aliás, serviu de ingrediente para os discursos da bancada de oposição na Câmara.
No início da noite de ontem veio a confirmação. Por meio de nota oficial repassada pela Secretaria de Comunicação, a Secretaria Municipal de Saúde informou que, desde as 19h de ontem, dois médicos foram disponibilizados para os atendimentos de clínica médica na UAI Martins. Ainda de acordo com o comunicado, assim que forem realizadas obras de infra-estrutura para garantir à população mais qualidade nos serviços básicos de saúde, o pronto-atendimento da unidade será retomado em sua totalidade (pediatria, traumatologia e clínica médica).
Os moradores estamparam faixas de protestos na galeria do plenário da Câmara que chamaram a atenção dos membros do Poder Legislativo. Frases de efeito como "UAI prefeito, sem pronto- atendimento não tem jeito", "UAI Martins volta imediata do pronto- atendimento" e, ainda, "Saúde da Mulher em todas as UAIs" pressionaram os vereadores e, conseqüentemente, a liderança do prefeito. De acordo com Adélio Moreira Costa, um dos representantes da associação de moradores do bairro Martins, desde dezembro do ano passado a Secretaria de Saúde suspendeu os procedimentos médicos de traumatologia, pediatria e clínica médica, e os pacientes que chegavam à unidade eram encaminhados à UAI do bairro Roosevelt.
Segundo Adélio Moreira, antes de fazer as mudanças, o secretário de Saúde André Luiz Oliveira participou de algumas reuniões com a comunidade para informar sobre a implantação do Centro de Referência da Mulher. "Ele até colheu cerca de 2,5 mil assinaturas em um abaixo-assinado para fazer a implantação, mas não informou que retiraria os serviços do pronto- atendimento", ressalta. Adélio Moreira disse ainda que a população não pode nem deve ficar se deslocando para outros bairros para conseguir um atendimento de emergência que era oferecido na unidade de saúde do próprio bairro. "Quem sofre de pressão alta, que está com um ferimento ou uma criança passando mal não pode ficar correndo de um lado para o outro. Ela precisa ser atendida aqui na UAI do bairro. E é isso que nós queremos", completa.

TITULO ORIGINAL: Odelmo recua e determina volta de serviço em UAI
PAGINA DE ORIGEM: http://www.jornalcorreio.com.br/v2/noticia_ver.aspx?id=13789&data=14/03/2006

Câmara entra em crise recheada de denúncias

2006-03-09T17:19:00.000-08:00

09/03/06 às 18:48

Absolvição de deputados levantam suspeitas sobre acordos do PT com PFL e partidos da base BRASÍLIA - Um dia depois da absolvição dos deputados Roberto Brant (PFL-MG) e Professor Luizinho (PT-SP), a Câmara entrou numa grande crise, recheada de acusações de acordos sub-reptícios entre o PT, o PFL e partidos da base do governo."No plenário, o clima era de falta de compostura. Não se analisava a justiça ou não das punições, mas se constatava uma certa frouxidão moral incentivada pela vontade da base governista, somada a alguns partidos de oposição", atacou o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (PE), pré-candidato a presidente.Brant, absolvido com 283 votos, 127 a mais do que o dos que optaram por votar na perda do mandato, procurou negar que tenha havido um "acordão" entre o PFL e o PT. Mas não convenceu. "O PFL tem 60 deputados e o PT, 90. Dá 150 votos. Se houvesse acordo, eu e o Luizinho estaríamos cassados porque não haveria votos suficientes para sermos absolvidos. Como pode haver acordo sem a participação de todos os partidos?", disse (na verdade, o PFL tem 63 deputados e o PT 82, o que soma 145 votos)."A grande questão é que as pessoas não estão se conformando com o fato de o plenário considerar inocentes pessoas acusadas pelo Conselho de Ética. Eu o e o Luizinho fomos absolvidos porque somos inocentes", disse.Apesar da insistente negativa dos parlamentares e dos dirigentes de legendas sobre o possível "acordão" para livrar parlamentares da perda do mandato, as suspeitas existem por todos os lados. Para o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), pode até não ter sido feito pelos dirigentes partidários porque as diferenças são grandes, mas que existe alguma coisa, existe. "Acho que existe um sentimento de solidariedade entre os caídos (ameaçados de perder o mandato). Isso contamina quem está ao lado e o voto acaba sendo pela absolvição", disse.Nas duas sessões que absolveram Brant e Professor Luizinho, ficou claro que PT, PFL e PSB estavam no mesmo lado. Quando o deputado do PFL de Minas Gerais, o primeiro da fila de cassação no dia, terminou o discurso, o líder da sigla na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), desistiu de fazer a defesa dele. O lugar foi ocupado pelo deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ). O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que estava inscrito para pedir a cassação de Brant, recuou. Justificou-se: "Queria fazer questionamentos, mas desisti."Na sessão seguinte, que julgou o deputado do PT de São Paulo, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) foi à tribuna para dizer que tinha votado pela absolvição do deputado do PFL, um homem de bem, segundo ele, e que não tinha culpa alguma. Com isso, pediu a contrapartida à agremiação para salvar a pele de Professor Luizinho. Em seguida, o deputado Mussa Demes (PFL-PI) subiu à tribuna e pediu pela absolvição do deputado do PT. "Esse homem já sofreu demais. Vamos liberá-lo para que volte para o seio de sua família", disse.A rigor, só têm feito discurso pela cassação de mandatos os parlamentares do Psol e do PDT. Invariavelmente, os deputados João Batista Araújo (Psol-PA), o Babá, Luciana Genro (Psol-RS) e João Fontes (PDT-SE), inscrevem-se para pedir a cassação dos nomes que chegam do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que também ocupa a tribuna durante os julgamentos, costuma direcionar a fala para a defesa do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Eles recebem muita pressão. São constantemente vaiados quando sobem à tribuna. "Sempre sou procurado. Querem saber se vou fazer discurso. Quando digo que vou, pedem para eu desistir", afirmou Babá. A pressão extrapolou o palavreado. Durante o julgamento do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), absolvido, o deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) tentou parar o deputado do Psol do Pará na marra. "Subia as escadas para chegar à tribuna quando o deputado Biolchi pediu que eu não discursasse. Como insisti em fazê-lo, ele agarrou-me pelas pernas. Eu dei um safanão e disse: me larga, sô.

"Agência Estado

http://www.oi.com.br/data/Pages/0368EBB1ITEMIDE3112BFAF4CE4FF8AF02D917FE312D9APTBRIE.htm

Programa Saúde da Família contribui para alfabetização

2006-03-09T16:50:00.000-08:00

NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA
quinta-feira, 9 de março de 2006

Da Secom PMUA equipe de agentes do Programa Saúde da Família (PSF) do bairro Jardim das Palmeiras II, conhecida como "Águias da Saúde", organizou, nesta semana, a primeira sala de alfabetização do bairro para oferecer oportunidade a jovens e adultos de aprender a ler e escrever.
A iniciativa do projeto partiu da pedagoga Letícia Borges de Oliveira, moradora da comunidade, que recebeu apoio do PSF do bairro para buscar, nas famílias atendidas pela equipe, pessoas interessadas em se alfabetizar.
A equipe de PSF "Águias da Saúde" atende cerca de 4 mil pessoas das 900 famílias cadastradas no bairro. Para a primeira sala de alfabetização do Jardim das Palmeiras, foram inscritas 30 pessoas, entre jovens e adultos.
Segundo Wilma Nunes, coordenadora da equipe do Programa Saúde da Família "Águias da Saúde", a educação e a saúde devem estar interligadas. Wilma conta também que as equipes do PSF trabalham com prevenção de doenças e, para ela, saber ler e escrever ajuda na melhoria da auto-estima e evita a ocorrência de doenças somáticas causadas pela depressão. "Até para tomar um medicamento corretamente a pessoa tem que ter o mínimo de conhecimento de leitura", lembra a coordenadora.
As aulas acontecerão no Centro Comunitário Alfa & Omega e serão ministradas por pedagogos e estagiários da Universidade Federal de Uberlândia. Os profissionais trabalharão em caráter voluntário e os recursos usados no projeto são provenientes da comunidade e doados por instituições de ensino.
O centro de bairro onde acontecerão as aulas fica na rua do Fazendeiro, 680, no bairro Jardim das Palmeiras. Para maiores informações, os interessados devem procurar a coordenadora do PSF, Wilma Nunes, pelo telefone, (34) 3222-5250, ou na própria unidade do Programa, localizada à rua do Garçom, 489.

SITE DE ORIGEM: http://www.jornalcorreio.com.br/v2/noticia_ver.aspx?id=13634&data=07/03/2006
TITULO ORIGINAL: ADULTOS: Programa Saúde da Família contribui para alfabetização

PUNIÇÃO: TRE faz balanço das prestações de contas dos partidos mineiros

2006-03-09T16:43:00.000-08:00

POLÍTICA quinta-feira, 9 de março de 2006
Da Redação

A maioria dos partidos políticos registrados em Minas teve suas prestações de contas referentes ao ano de 2004 desaprovadas pelo TRE de Minas Gerais. Dos 27 partidos existentes naquele ano, 11 tiveram suas contas desaprovadas, cinco aprovadas com ressalvas e apenas três aprovadas. Outros cinco ainda estão tendo suas contas analisadas pelo Tribunal, devido a diligências feitas junto às agremiações para regularizar pendências e prestar esclarecimentos necessários ao exame de seus relatórios.

No último sábado (dia 18) , foi publicada a decisão que desaprovou as contas do Partido da Social Democracia Brasileira — PSDB. A Corte Eleitoral acompanhou as conclusões da Coordenadoria de Controle Interno do TRE, órgão técnico responsável pelo exame da documentação apresentada pelos partidos, que apontou algumas irregularidades nas contas da legenda. Como conseqüência, foi aplicado ao partido a penalidade de suspensão das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano, a partir da data da publicação da decisão, conforme a Resolução 21.841/04 , do Tribunal Superior Eleitoral.

As irregularidades apontadas foram: ausência de contas bancárias distintas para movimentar recursos do Fundo Partidário e os de outra natureza; arrecadações e despesas pagas diretamente na conta "Caixa" sem o trânsito prévio destes recursos em conta bancária e não regularização de determinado valor registrado na conta referente a adiantamento a terceiros.

Também o Partido Progressista (PP) teve sua prestação de contas julgadas desaprovadas em 25 de outubro de 2005. Contra esta decisão o partido apresentou recurso, que foi negado por despacho do Presidente do TRE. Inconformado protocolou novo recurso (Agravo de Instrumento) encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral em meados de janeiro deste ano. Segundo análise da equipe técnica, que foi acolhida integralmente pelos juízes da Corte, o PP efetuou gastos com pessoal além do limite máximo legal, que é de até 20% do total dos recursos recebidos pela agremiação, do Fundo Partidário (art. 44, I, da Lei 9.096/95 — Lei dos Partidos Políticos). Esta irregularidade é considerada insanável.

Já o Partido Liberal — PL (Comissão Provisória Regional) teve as contas aprovadas com ressalvas, no dia 11 de janeiro deste ano, em razão de irregularidades que, analisadas em conjunto, não comprometeram a regularidade da prestação. Conforme relatório da Coordenadoria de Controle Interno, apesar da totalidade dos recursos arrecadados pelo PL não ter transitado em conta bancária, os Livros e os Demonstrativos que foram apresentados estavam de acordo com os registros contábeis.

Os partidos políticos têm até o dia 30 de abril do ano subsequente para apresentar à Justiça Eleitoral as prestações de contas anuais. A falta de apresentação de contas anual implica a suspensão imediata do Fundo Partidário da respectiva agremiação partidária, independente de provocação e de decisão, e pelo tempo que permanecer inadimplente (art. 18 e § único, da Res. nº 21.841/04)

Confira abaixo a situação das contas dos partidos referentes em 2004:

Aprovadas
PFL — PRP - PSDC

Aprovadas com ressalva
PL — PTC — PSB — PTB - PV

Desaprovadas
PAN — PC do B — PCO — PMN — PP — PRTB — PSDB — PSL — PSTU — PT do B - PTN

Não prestadas
PCB — PRONA - PHS

Pendentes de julgamento
PDT — PMDB — PPS — PSC - PT

SITE DE ORIGEM: http://www.jornalcorreio.com.br/v2/canal.aspx?id=4&data=08/03/2006
TITULO ORIGINAL: PUNIÇÃO: TRE faz balanço das prestações de contas dos partidos mineiros

DENGUE AVANÇA EM UBERLÂNDIA: Dados Oficiais estão proximo a 500 em dois meses

2006-03-09T16:28:00.000-08:00

CIDADE quinta-feira, 9 de março de 2006
REPORTER: GLEIDE CORRÊA e MANOEL SERAFIM

SAÚDE

Apesar das ações de combate à dengue e do aumento de 16% dos recursos destinados ao Município no segundo semestre do ano passado, a doença avança na cidade. Dados preliminares da Secretaria Municipal de Saúde, que deverão ser divulgados hoje, apontam para aproximadamente 500 casos confirmados de dengue nos primeiros dois meses deste ano. O último balanço do Ministério da Saúde, de 1O janeiro a 24 de fevereiro, aponta para 390 casos, índices que colocam a cidade em segundo lugar no Estado, atrás apenas de Uberaba, com 474 casos.
O índice de infestação do mosquito chega a 6,9%, enquanto o aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é de 1%. O secretário municipal de Saúde, André Luiz Oliveira, embora não saiba mensurar se a cidade vive uma epidemia de dengue, admite que a situação é bastante crítica e alerta para a gravidade da doença, que pode até matar. Os números colocam a população em estado de alerta, pois 96% dos focos dos mosquitos estão dentro das residências.
Os reflexos do aumento dos casos de dengue são sentidos diretamente no Laboratório de Imunologia da Universidade Federal de Uberlândia. Responsável por atender a 18 municípios da jurisdição da Gerência Regional de Saúde (GRS), o aumento da procura pelos exames foi de 100%. De acordo com o responsável técnico pelo laboratório, José Roberto Mineo, chegam em média 250 amostras de sangue por semana para serem avaliadas. Destas, há a confirmação da doença entre 75% e 85%. Mesmo sem precisar os dados, Roberto Mineo afirma que eles são bem superiores aos registrados no ano passado.
Preocupada com o aumento da dengue, a Prefeitura criou uma força-tarefa e praticamente triplicou o número de agentes envolvidos no combate ao mosquito. Até a segunda metade do mês de janeiro eram 173 profissionais e desde então 490 pessoas trabalham nas frentes de combate. Em um mês foram visitadas mais de 105 mil residências e eliminados mais de 13 mil focos do mosquito transmissor.
O município contesta a eficácia do veneno utilizado no fumacê — responsável pela eliminação do mosquito na fase adulta - e determinou a substituição do produto a partir de hoje. Embora não haja um laudo que comprove a eficiência, a determinação em mudar o produto leva em conta os baixos resultados apresentados. De acordo com o secretário municipal de Saúde, André Luiz de Oliveira, ao perceber que nos últimos meses o inseticida não estava surtindo efeito, a secretaria em consonância com o Estado optou pela substituição do produto.
O secretário de Saúde alerta, no entanto, que o fumacê não é responsável pela erradicação total da dengue. A atuação do fumacê representa cerca de 20% no processo de eliminação do mosquito. Para acabar com a doença, segundo o secretário, é necessária a mobilização da população durante todo o ano.
O diretor da Gerência Regional de Saúde (GRS), Daltro Catani Filho, explica que o inseticida utilizado é uma determinação do Ministério da Saúde e que ainda não há resultados dos testes para comprovar a sua eficácia. Ele também destaca a importância de a população ajudar na erradicação do mosquito transmissor.
Ação
O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, atribui o aumento na transmissão da doença à falta de ação das prefeituras e à desestruturação dos programas preventivos permanentes mantidos pelo ministério. "Onde a prevenção foi feita adequadamente não há problemas. O ministério oferece assessoria técnica, coordena, supervisiona, mas as prefeituras têm que manter os programas funcionando todos os dias do ano", afirmou o secretário.
O secretário de Saúde de Uberlândia rebate a observação e afirma que o Município fez a sua parte, cumprindo o Programa Nacional de Controle da Dengue no ano passado, mas admite que realizou apenas quatro visitas aos domicílios quando o exigido são seis. André Luiz lembra que vários fatores, como as variações climáticas e diluição do veneno em água, influenciam nos resultados do trabalho. O secretário lembrou outras ações positivas como o Mutirão Cidade Limpa, que teve início no ano passado e que retirou mais de 20 mil caminhões de entulho das residências. André Luiz acredita que ainda há uma crença em achar que a dengue é um problema simples que se resolve em 3 ou 5 dias de febre e dor de cabeça. Na verdade, reforça o secretário, não é bem assim. Há casos graves de dengue como a febre hemorrágica ou choque hemorrágico que podem até evoluir e levar à morte. "A grande maioria de casos é da dengue clássica, que resolve rápido, mas é preciso ficar em alerta", observa André Luiz.
Força-tarefa visitou mais de 105 mil casas em um mês
A força-tarefa criada pela Prefeitura de Uberlândia para combater a dengue percorreu, em um mês, 55 bairros e visitou 105.606 domicílios. Há uma reincidência muito grande, em que os agentes visitam as residências, fazem as notificações e em uma segunda visita encontram a mesma situação. Isso mostra que muitas pessoas ainda não se conscientizaram da necessidade de eliminar os focos do mosquito transmissor da dengue.
Os agentes públicos de saúde alertam para a necessidade de a população prestar atenção aos ambientes propícios à proliferação do mosquito. De acordo com coordenador do Programa de Combate à Dengue do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), José Humberto Arruda, embora as pessoas estejam bem informadas sobre os cuidados necessários para se prevenir em relação à doença, a maioria não os adota. O resultado é o aumento dos casos de dengue.
O papel da população, conforme ressalta José Arruda, é fundamental e exige cuidados simples. É preciso evitar o acúmulo de água parada — ideal para a reprodução do mosquito. Garrafas, latas e tambores devem ser guardados com a boca virada para baixo para não reter água.
No caso de mal-estar, é importante procurar orientação médica, pois os sintomas podem ser confundidos com outras doenças. O doente pode apresentar febre, dor de cabeça, dores pelo corpo e náuseas. Manchas vermelhas na pele, sangramentos no nariz e garganta, dor abdominal intensa e contínua podem indicar caso de dengue hemorrágica.
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Pagina de Origem: http://www.jornalcorreio.com.br/v2/canal.aspx?id=1&data=08/03/2006

Titulo original: Números indicam avanço da dengue: Dados preliminares apontam para 500 casos confirmados em dois meses.

Tem início construção da UAI do bairro São Jorge

2006-03-03T16:40:00.000-08:00

Apesar da pasta da Saúde consumir hoje aproximadamente 30% do orçamento anual do Município, o prefeito Odelmo Leão lançou ontem a pedra fundamental para a construção de mais uma Unidade de Atendimento Integrada (UAI), desta vez no bairro São Jorge. Avaliada em R$ 1,46 milhão e com previsão de entrega em outubro deste ano, a nova UAI atenderá a população dos bairros Laranjeiras, Aurora, Granada e Shopping Park, estimada em 70 mil habitantes. O governo federal investiu R$ 1,2 milhão e o Município entrou com uma contrapartida de 20% do valor. Assim, a Secretaria Municipal de Saúde espera desafogar em cerca de 50% o número de atendimentos da UAI Pampulha, atual responsável pelos serviços de saúde da localidade.

De acordo com o secretário de Saúde, André Luiz de Oliveira, a nova unidade de saúde também vai aumentar em 10% os procedimentos de atenção básica, especialidade e emergência do Município. Depois de pronta, a unidade vai oferecer serviços básicos (clínica médica, ginecologia-obstetrícia e pediatria), ambulatórios especializados (ortopedia, traumatologia, pequenas cirurgias e psiquiatria), atendimentos de urgência e emergência (clinica médica, pediatria e traumatologia), ações e atividades de enfermagem na atenção básica, além de atendimento odontológico. "Assim, teremos oito UAIs e, logicamente, teremos que garantir os atendimentos e com qualidade para que a população atendida não volte dois ou três dias depois e superlote as unidades", explica o secretário.

Porém, Oliveira ressalta que isto não significa que a comunidade não possa procurar o serviço das UAIs. "Principalmente se há necessidade de um determinado serviço oferecido pela unidade. Mas nós sabemos que muitos casos não são referência de pronto-atendimento e, por isso, temos esta preocupação para que as pessoas possam ser mais orientadas", enfatiza. André Luiz disse ainda que, para conscientizar as pessoas sobre esta nova visão de trabalho, aguarda uma resposta do Conselho Regional de Enfermagem (Corem) que autorize enfermeiros lotados nas UAIs para orientar a população que chega à procura de atendimento.

Superlotação

O prefeito Odelmo Leão reforçou que a superlotação na área de saúde é um problema nacional, mas que, em Uberlândia, ações estão sendo desenvolvidas para resolver o problema. Disse ainda que não poderia usar a desculpa de que o Município já gasta com a saúde mais do que o determinado por lei, que é 15% do orçamento anual. Destacou também que, se a Prefeitura investe 33% do orçamento na saúde, o governo federal pode e deve aumentar a verba para garantir os serviços básicos de saúde em Uberlândia. "Se o Ministério da Saúde reconhece que o nosso recurso destinado à saúde é defasado, porque não aumenta para R$ 10 milhões, que é o valor necessário para Uberlândia?", enfatiza, dizendo que continuará as negociações em Brasília para resolver o problema.

SITE DE ORIGEM: http://www.jornalcorreio.com.br/v2/noticia_ver.aspx?id=13534&data=
CADERNO CIDADE sexta-feira, 3 de março de 2006
REPORTER: RICK PARANHOS

PERIGO: Trilhos da Ferrovia Centro-Atlântica passa sobre unidade de captação de água do Dmae

2006-02-23T14:36:00.000-08:00

Repórter: GLEIDE CORRÊA e MANOEL SERAFIM

A estação de tratamento de água de Sucupira, responsável pelo abastecimento de aproximadamente metade da população de Uberlândia e o setor industrial, vive constantemente sob a ameaça de um acidente ambiental de grandes proporções. Isso ocorre porque os trilhos da Ferrovia Centro Atlântica (FCA) passam sobre a unidade de captação. O outro fator agravante é que boa parte dos trens que passa pela ferrovia transporta carga tóxica.

Em caso de acidente, o abastecimento vai ficar prejudicado. "Compromete totalmente o fornecimento de água e, como as estações Sucupira e Bom Jardim não são interligadas, pelo menos 50% da população ficará sem água", afirma Rubens de Freitas, diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). E como não há um plano emergencial, as conseqüências são imprevisíveis. "Não sabemos por quanto tempo o dano se estenderia. Podemos imaginar que as conseqüências seriam por um longo período", alerta Rubens de Freitas.

Um levantamento do Ministério Público Federal (MPF), que impetrou na quinta-feira duas ações, civil e criminal, contra a FCA relata que há uma sobrecarga da linha e alta velocidade no trecho em curva que passa sobre a estação de captação. No documento, o MPF é taxativo ao afirmar que "não existe uma manutenção da linha". Uma vistoria realizada pelo Dmae em dezembro do ano passado deu origem a um relatório técnico com análises e fotos que mostram a degradação da linha férrea.

Devido à precariedade da ferrovia que cruza e margeia o Rio Uberabinha e pela proximidade da linha férrea com diversos outros córregos, o MPF pede a alteração do traçado da ferrovia. (veja outras sugestões de medidas nesta página).

Para resolver a situação, a alternativa ideal, conforme aponta Rubens de Freitas, seria o desvio da ferrovia. Ele reconhece, no entanto, que a medida pode demandar um tempo maior em função de ser este um processo judicial. Por isso, no curto prazo, a solução apontada pelo diretor do Dmae é a interligação das estações de Sucupira e Bom Jardim. "Com isso, em caso de emergência, os danos seriam amenizados", opina Rubens de Freitas.

A FCA informou por meio de sua assessoria que a empresa ainda não foi notificada da ação do Ministério Público. Informa ainda que desde que assumiu a operação da malha Centro-Leste tem colocado em prática um plano de investimentos em recuperação da via férrea e que "o Município de Uberlândia está incluído neste plano", informa a nota.

A preocupação é maior por causa do risco constante de acidente como aconteceu em Uberaba em 2003. A população teve que ficar alguns dias sem poder utilizar a água dos córregos que abastecem a cidade. Dezoito vagões da FCA tombaram e 800 toneladas de produtos químicos foram derramadas no solo.

SUGESTÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

- Mudança do traçado da ferrovia
- Troca imediata dos trilhos e dormentes
- Adequação dos vagões para evitar a perda de produtos tóxicos ao longo da linha
- Limitação do número de vagões
- Limitação da velocidade
- Instalação de cabines de controle e vigilância
- Exigência de plano emergencial
- Plano de gerenciamento de risco
- Equipe de prevenção e combate a incêndios
- Instalação de placas de controle de velocidade

FONTE: MPF
Site de Origem: http://www.jornalcorreio.com.br/v2/noticia_ver.aspx?id=13351&data=22/02/2006

A MP 281 Reforça os Privilégios da Renda do Capital

2006-02-23T03:22:00.000-08:00

I – Principais Itens da MP
O governo editou a Medida Provisória (MP) 281, em 15 de fevereiro de 2006, reduzindo a zero as alíquotas de Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) para investidores estrangeiros no Brasil. As operações beneficiadas pela MP às cotas de fundos de investimentos exclusivos para investidores não-residentes, que possuam no mínimo 98% de títulos públicos federais. A MP exclui do benefício tributário os residentes ou domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20%, chamados paraísos fiscais. Também não se aplica a isenção tributária a títulos adquiridos com o compromisso de revenda assumido pelo comprador.
A MP isenta os rendimentos obtidos por não residentes provenientes da remuneração de capital aplicado em títulos públicos federais, inclusive aquela produzida por títulos de renda variável, tais como juros, prêmios, comissões, ágio, deságio e participações nos lucros, bem como os resultados positivos auferidos em aplicações nos fundos e clubes de investimentos (alínea “a” do § 2º do art. 81 da lei 8.981, de 20 de janeiro de 1995).
O art. 3º da MP 281/2006 reduz a zero à alíquota do IR sobre os rendimentos auferidos por investidores estrangeiros nas aplicações em fundos de investimentos em empresas emergentes (conhecido no jargão financeiro como “venture capital”). Esses fundos terão de ter uma carteira composta por, no mínimo, 67% de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus.
A MP também isenta de CPMF os investidores nacionais e estrangeiros que comprarem ações provenientes de ofertas públicas, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), realizada fora dos recintos ou sistemas de negociação de bolsa de valores (emissões primárias de ações).
Os investidores estrangeiros têm até o 31/08/2006 para antecipar o pagamento do IR incidente sobre os rendimentos auferidos com aplicações em títulos públicos possuídos no dia útil anterior a data de publicação da MP (§3º, do art. 1º), ficando os rendimentos auferidos a partir da data do pagamento do IR sujeitos ao benefício da alíquota zero.
II – Breves considerações e estimativa da Renúncia Fiscal
O principal benefício tributário constante da MP é a redução da alíquota de 15% para 0% sobre rendimento das aplicações dos investidores estrangeiros em títulos públicos federais, bem como a isenção da CPMF nessas operações. Estima-se que a renúncia tributária, neste caso, poderá atingir o montante R$ 277 milhões, conforme demonstrado na tabela abaixo.

Descrição
Valor em R$ milhões

Investimento Estrangeiro em Renda Fixa (1)
8.555,35

Estimativa de Rendimento do Investimento (2)
1.628,94

IR incidente sobre o rendimento (3)
244,34

CPMF (0,38%) sobre Investimento
32,51

Renúncia Estimada
276,85

Elaboração: Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical

Notas:

1) Estoque de investimento estrangeiro em aplicações de renda fixa, em 31/12/2005, conforme Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

2) Considerando o rendimento pela Selic Média anual de 2005 = 19,04%

3) Considerando a alíquota de 15%, conforme art. 29 da IN-SRF 208/2002

Com a MP 281 e a criatividade do mercado financeiro é possível que o dinheiro de brasileiro seja remetido para o exterior e retorne sob a forma de aplicações financeiras em nome de terceiros (não residentes), beneficiando-se da isenção de IR e da CPMF.
A MP 281 pode contribuir para estimular a “lavagem de dinheiro” pelos residentes no Brasil, por meio de remessas de recursos financeiros para fora do país. Em primeiro lugar, a remessa é feita a paraísos fiscais como forma de ocultar o verdadeiro proprietário do capital, constituindo com esses recursos uma empresa offshore. Esta empresa, situada em um paraíso fiscal, por sua vez, poderá realizar a remessa de recursos financeiros para um terceiro país, que não seja paraíso fiscal e a partir dele, retornar os recursos como investimento de estrangeiros no Brasil, beneficiando-se da isenção de IR e da CPMF previstos na MP 281. Assim, caso o recurso fosse aplicado como de propriedade de brasileiros existiria o pagamento de Imposto de Renda, mas com o “passeio” do dinheiro pelo exterior e o seu retorno na forma de aplicação em títulos públicos federais ficará isento do imposto. Portanto, a MP poderá ser um incentivo para evasão e elisão fiscal e para legalizar dinheiro obtido de forma ilícita.
A atual legislação tributária já trata de forma benevolente a renda do capital comparativamente a dos trabalhadores, ferindo a isonomia tributária entre as diferentes espécies de renda, conforme a Constituição Federal. A legislação atual não submete à tabela progressiva do IR os rendimentos de capital, que são tributados com alíquotas inferiores aos demais rendimentos. A partir da edição da MP, ocorrerá tratamento diferenciado do ganho de capital de estrangeiro e de residentes no Brasil. Os rendimentos de aplicações financeiras dos nacionais são tributados exclusivamente na fonte, pagando alíquotas de IR que variam de 15% a 22,5% (dependendo do prazo da aplicação financeira). Ressalta-se que esses rendimentos não estão sujeitos à progressividade e acabam sendo tributados apenas proporcionalmente, enquanto os rendimentos do trabalho sofrem uma incidência progressiva de 15% a 27,5%.
A MP agrava as injustiças do sistema tributário brasileiro. Hoje o Estado brasileiro é financiado pelos trabalhadores assalariados e pelas classes de menor poder aquisitivo, que são responsáveis por 64% das receitas com impostos e contribuição arrecadados pela SRF. A população de baixa renda suporta uma elevada tributação indireta: 52% da arrecadação federal advêm de impostos cobrados sobre o consumo, ou seja, 10% do PIB. Os trabalhadores brasileiros recolheram em imposto de renda (IRPF mais IR sobre a renda do trabalho), em 2005, 12% da receita federal (exceto previdência), equivalendo a 2,3% do PIB. Esse excesso de arrecadação mostra que a MP reforça os privilégios tributários concedidos nos últimos anos às rendas do capital. No Brasil, a tabela do Imposto de Renda já chegou a isentar de imposto trabalhadores com renda de até 10,5 salários mínimos, em 1995, hoje isenta do imposto sobre a renda somente os rendimentos abaixo de 4,2 salários mínimos.
É irônica a legislação tributária brasileira. Ela define como paraíso fiscal aquele “país que não tributa a renda ou que a tributa à alíquota máxima inferior a 20%” (art. 24, lei 9.430/1996). Entretanto, os rendimentos sobre o capital auferidos no Brasil são tributados a alíquotas, na maioria das vezes, inferiores a 20%, e a partir da MP 281 a renda do capital estrangeiro será isenta. Portanto, a legislação atual, reforçada pela edição da MP, faz do Brasil um paraíso fiscal do capital.

Brasília, 17 de fevereiro de 2006.

__________________________________________________
Documento elaborado pelo UNAFISCO SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Depto. de Estudos Técnicos.

BOLETIN TECNICO DA UNAFISCO de 20/02/2006
www.unafisco.org.br/texto_assuntos.php?ID=361

É permitida a reprodução deste texto e dos dados neles contidos, desde que citada a fonte.

Representante do FPOP de Uberlândia visita cooperativa na Lomba do Pinheiro

2006-02-18T05:05:00.000-08:00

O Cidade acompanhou a visita da representante do Fórum Permanente do Orçamento Participativo de Uberlândia (FPOP), Maria de Fátima, à Cooperativa Habitacional Alpes do Pinheiro (COOHALPI). Lá, a equipe foi recebida por um dos organizadores da cooperativa e presidente do Conselho Municipal de Acesso à Terra, Espírito Santo, que contou um pouco da história da COOHALPI, mostrou o espaço e deu algumas dicas para quem quer iniciar um trabalho como o da COOHALPI. A COOHALPI existe desde 1994, quando servidores da Guarda Municipal de Porto Alegre decidiram iniciar a luta pela moradia. O primeiro passo foi organizar os servidores em forma de cooperativa para poderem comprar a área. Foi somente em 1999 que o projeto da cooperativa foi aprovado pelo município e, desde então, o trabalho dos cooperativados é buscar financiamento para construção das casas. Junto a isso, o grupo foi para o Orçamento Participativo demandar pavimentação, conquista alcançada em 2001.
A cooperativa, situado na Lomba do Pinheiro, na Avenida João de Oliveira Remião, quase em frente à futura CIENTEC, tem espaço para 250 moradias, com terrenos de 8m por 20m. Hoje, 71 lotes já estão ocupados, a grande maioria via Programa de Subsídio Habitacional (PSH) do Governo Federal. De acordo com Espírito Santo, é necessário ser funcionário do município de Porto Alegre para entrar na cooperativa. Há ainda a possibilidade de participar, desde que indicado por alguém que já seja cooperativado. A renda mínima exigida é de 5 salários mínimos. Espírito Santo destacou que com R$30 mil é possível comprar o terreno (via pagamento parcelado) e construir a casa. A mensalidade de um cooperativado em 2006 será de, aproximadamente, R$259.
Segundo o coordenador da COOHALPI, o importante para formar uma cooperativa é reunir pessoas que queiram participar e realizar encontros de formação sobre o que é uma cooperativa, como funciona, quais as suas atribuições, qual o papel de um cooperativado, etc. Com isso, segundo Espírito Santo, é possível verificar quem realmente quer participar. A partir daí, é preciso construir um projeto, adquirir uma área, abrir a cooperativa para outros sócios e seguir com trabalhos de formação. O ideal para ele é estabelecer um grupo de 100 famílias.
Aproveitando a oportunidade, perguntamos qual a expectativa em relação à nova política do município em relação às cooperativas habitacionais, visto que está gravado no Plano Plurianual (PPA) uma verba de R$33 milhões para o fomento às cooperativas. Segundo Espírito Santo, a expectativa não é muito boa, pois o governo propôs alterar os critérios para distribuição de recursos via Orçamento Participativo para beneficiar novos grupos. De acordo com o relato do coordenador da COOHALPI, isto desarticularia o movimento social que milita neste tema. Dessa forma, tanto o Fórum Municipal das Cooperativas Habitacionais de Porto Alegre, quanto o Conselho de Acesso à Terra se posicionaram contrariamente a proposta do governo. Hoje, existem 67 cooperativas cadastradas em Porto Alegre e em torno de 300 em todo Rio Grande do Sul.

O e-mail de contato com a COOHALPI é coohalpi@brturbo.com.br

Site de origem:

http://www.ongcidade.org/site/noticias/noticias_completa.php?idNoticias=490

Data: 13/02/2006

Assinado contrato para revisão do plano diretor: Empresa do Paraná vai receber R$ 239 mil da PMU por seis meses de trabalho

2006-02-17T11:45:00.000-08:00

POLÍTICA
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2006 UBERLÂNDIA

SELMA SILVA
ARAÍPEDEZ LUZ/DIVULGAÇÃO

Odelmo garante que haverá participação da sociedade nas discussões do novo plano
O prefeito Odelmo Leão (PP) assinou ontem o contrato de prestação de serviços com a Tese Tecnologia em Sistemas Especiais Ltda., empresa que vai prestar assessoria técnica ao Município na revisão do Plano Diretor. O contrato tem duração de seis meses e vai custar R$ 239 mil aos cofres da Prefeitura. O cronograma de trabalho ainda não foi elaborado, mas a intenção é iniciar as atividades a partir de 6 de março.
Durante a cerimônia - que contou com a presença do secretariado municipal e de representantes dos diversos segmentos que vão participar do acompanhamento à revisão -, o prefeito garantiu que haverá plena participação da sociedade na discussão do novo plano, como determina o Estatuto das Cidades. "Haverá reuniões bairro por bairro, região por região. Vamos ouvir a população e tirar dela o novo plano diretor", enfatizou.
Odelmo Leão fez questão de ressaltar também que a empresa contratada não vai elaborar o projeto e, sim, assessorar a equipe da Prefeitura na execução da parte técnica. Até outubro, todo município com mais de 20 mil habitantes ou que se enquadre em alguns quesitos específicos tem que elaborar ou revisar o plano diretor e encaminhá-lo à Câmara Municipal para apreciação e votação.
A Tese Tecnologia, empresa sediada em Curitiba (PR), foi representada pela coordenadora técnica da equipe de consultoria, Zulma Schussel. Ela destacou que o Brasil está passando por um momento importante com a retomada das discussões sobre o planejamento de seus municípios e, em especial, com a participação dos moradores de cada localidade. Zulma Schussel lembrou que a elaboração dos planos em épocas anteriores à Lei 10.257/01 (Estatuto das Cidades) era baseada em decisões de gabinete.
Quanto ao fato de uma empresa de fora ter vencido a licitação, o prefeito, primeiro, destacou que todos os parâmetros legais foram obedecidos no processo licitatório e, posteriormente, afirmou que a falta de conhecimento das peculiaridades da cidade não vai comprometer o trabalho, já que o papel da equipe será técnico. "A empresa simplesmente dará a forma técnica naquilo que é o sentimento dos cidadãos", frisou.
O secretário municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Luiz Humberto Finotti, salientou que o plano diretor não tem nada a ver com o plano de governo por se tratar de um projeto para políticas urbanas a serem adotadas a longo prazo. Ele também defendeu a participação da comunidade nas discussões que vão nortear a elaboração do projeto e afirmou que a intenção é transformar o plano diretor em um novo rumo para o Município.
Nascentes
Paralelamente ao plano diretor, a Prefeitura vai elaborar um projeto destinado especificamente à preservação ambiental. Na avaliação do prefeito Odelmo Leão, esta é uma das áreas que mais requer atenção na cidade, "sem dizer que os outros problemas são menores".
Ele pediu urgência ao secretário de Obras, Carlos Amaral, para que seja concluída a licitação para a contratação de uma empresa que fará o levantamento da bacia hidrográfica do Município. "Com isto, teremos uma cidade planejada na sua totalidade. Sabemos que o grande desafio daqui a 20 anos não será o petróleo e, sim, a água. Portanto, é hora de tomarmos todas as providências necessárias para proteger as nascentes", concluiu.
ONG questiona contrato e falta de participação popular
Antes mesmo de começar, a elaboração do projeto que vai resultar no novo plano diretor de Uberlândia já está gerando polêmica. Os principais questionamentos são relacionados a uma possível ausência de debates públicos e ao contrato com uma empresa de fora para auxiliar a Prefeitura.
"A contratação de uma consultoria de outra cidade induz, normalmente, a práticas e processos excludentes e não participativos", diz uma nota do Instituto Cidade Futura — ONG que trabalha pela disseminação do conteúdo do Estatuto das Cidades. O texto, assinado pelo diretor executivo da ONG, Frank Barroso, recorda que o atual plano diretor, de 1994, também foi elaborado por uma empresa do Paraná e, conforme afirma, se restringiu em intervenções na região central, não abrangendo os bairros, os distritos e os assentamentos do Município.
Com o intuito de tentar garantir a participação popular nas discussões do projeto, representantes de 16 entidades - entre elas, sindicatos e associações de moradores de bairros - se reuniram ontem à tarde no auditório da Câmara Municipal para definir um plano de ações do Fórum Uberlandense de Políticas Urbanas, ao qual se integraram.
Segundo Frank Barroso, ficou definido que o Fórum vai encaminhar ao Ministério Público uma carta solicitando que seja garantida a participação tanto das entidades quanto de qualquer cidadão aos debates sobre o plano diretor.
O promotor Fábio Guedes, curador do Meio Ambiente afirmou que o Ministério Público, instituição que tem como uma de suas atribuições proteger a habitação e o urbanismo, vai funcionar como fiscal da lei. Ou seja, todas as ações visando a formulação do plano terão que atender ao que determina o Estatuto das Cidades e as Resoluções do Conselho Nacional das Cidades. "Independentemente disto, temos condição de cooperar, recomendar, além de acompanhar o trabalho da comissão e, seguramente, vamos fazer isto", afirmou.
Fábio Guedes foi convidado a participar da solenidade de assinatura do contrato entre a Prefeitura e a Tese Tecnologia, empresa que vai prestar consultoria técnica à equipe envolvida com os trabalhos de revisão do plano diretor.

SITE DE ORIGEM: Jornal Correio
http://www.jornalcorreio.com.br/v2/canal.aspx?id=4&data=

PMU apresentou o balanço do ano aos vereadores durante sessão ordinárias

2006-02-10T16:09:00.000-08:00

POLÍTICA
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2006
SUPERÁVIT

SELMA SILVA
DORIVAL DIAS

A Prefeitura de Uberlândia conseguiu cumprir as metas estabelecidas para 2005 - de reduzir custos e aumentar a receita - e virou o ano com uma folga de R$ 15 milhões em caixa. O balanço fiscal do primeiro ano de gestão do prefeito Odelmo Leão (PP) foi apresentado ontem no plenário da Câmara Municipal, pelo secretário de Finanças, Aldorando Dias de Souza. Ele foi convidado pelos vereadores da base aliada, mas a prestação de contas, que deve ser feita pelo menos três vezes por ano, é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme apontam os relatórios, as medidas adotadas pela administração assim que os gestores tomaram posse produziram resultados até acima das expectativas. "Conseguimos cumprir as metas a que nós nos propusemos desde janeiro e, para conseguir isto, foi importante o contingenciamento de 15% do orçamento em todas as secretarias", salientou o secretário.
Desde o fim do ano passado, havia previsão de superávit no Município. Mas, cauteloso, Aldorando Dias preferiu esperar a contabilização de todos os números pela Prodaub — empresa de soluções tecnológicas que dão suporte à administração. O balanço foi divulgado no "Diário Oficial do Município" do dia 31 de janeiro.
O vereador Felipe Attiê (PFL), relator da Comissão de Finanças e Orçamento, chegou a afirmar que sobrariam R$ 25 milhões.
De acordo com o secretário, os números ficaram abaixo, considerando a previsão inicial como referência, em função de R$ 22 milhões de restos a pagar que precisaram ser rolados para este ano, por razões burocráticas, e da dívida flutuante de mais de R$ 3 milhões. Esta despesa refere-se aos depósitos feitos por fornecedores que participam de concorrências públicas realizadas pelo Município. Após a conclusão da licitação, os valores são devolvidos, informou Aldorando. Por isso, não podem constar como recursos de caixa. Com as devidas exclusões de valores, os R$ 15 milhões são de sobra efetiva, ou seja, não estão atrelados a nenhum compromisso financeiro.
Antes que algum dos secretários bata à porta da Secretaria de Finanças em busca de recursos para investir em suas áreas, Aldorando Dias deixou claro que o superávit servirá de "colchão", de reserva técnica para ser utilizada no caso de haver, por exemplo, uma redução de receitas. "Vai ficar de stand by para eventuais surpresas. Na verdade, quem trabalha com finanças gostaria de ter pelo menos 10% do orçamento em caixa, o que representam mais de R$ 50 milhões", ressaltou. O secretário disse esperar chegar a este percentual de reserva de recursos até o último ano da gestão.
Medidas
Além de determinar que as secretarias gastassem apenas 85% do que estava previsto, outros fatores contribuíram para que a administração registrasse o superávit relativo a 2005. Entre eles estão o aumento do repasse ao Município em função da arrecadação do ICMS (veja quadro) e o incremento de recursos por meio da renegociação da dívida ativa, no fim do ano.
Para este ano - apesar do superávit registrado no primeiro ano de governo, quando a administração não tinha amplo conhecimento sobre a formulação do orçamento -, o secretário diz não estar tranqüilo. Ao contrário. Ele afirma que será um ano difícil. Tanto é que, para se prevenir, o prefeito aumentou o contingenciamento para 20%. "Não podemos perder de vista que temos alguns componentes complicados, como o agronegócio, que está diminuindo muito a rentabilidade e isto incide no ICMS. A gente não pode contar com receitas surpreendentes. Vamos torcer que elas pelo menos permaneçam", advertiu.
No entanto, a maior preocupação do secretário de Finanças está relacionada ao aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350. Conforme afirmou, o estudo do impacto no orçamento do Município ainda não foi feito, mas ele prevê que haverá dificuldades, já que o reajuste foi muito acima dos índices inflacionários.
Para o secretário, o aumento foi uma decisão eleitoreira que não é tecnicamente justificável. "O impacto ainda será medido, mas será expressivo; vai esquentar a cabeça dos secretários de Administração e de Finanças", enfatizou. Aldorando Dias disse que, após o levantamento dos números, o prefeito vai analisar quais medidas serão adotadas para resolver o problema.
Demonstrativo financeiro recebeu elogios de vereadores
O secretário municipal de Finanças, Aldorando Dias de Souza, estava acompanhado pelo contador da Prefeitura, José Randal da Cunha, que explicou a parte técnica do balanço fiscal apresentado ontem aos vereadores. O chefe da pasta se incumbiu de responder às perguntas dos parlamentares, às quais se sobrepuseram os elogios — até mesmo por parte da oposição — ao trabalho do secretário na gestão do orçamento do Município.
"Uma secretaria de Finanças que não funciona bem afunda qualquer município", afirmou Wilson Pinheiro (PPS). Na mesma linha de pensamento, manifestaram os vereadores Felipe Attiê (PFL) e o líder do prefeito, Hélio Ferraz (PP), entre outros. "Baixamos as taxas tributárias, elevamos a arrecadação em quase R$ 9 milhões, fomos ajudados pelas transferências correntes e a economia brasileira correspondeu", destacou Felipe Attiê.
Já o líder do prefeito definiu a postura rígida do secretário, em relação à contenção de gastos, dizendo que ele "não é levado pelos bons ventos". Ou seja, controla a saída de recursos, mesmo em épocas de elevação de receitas.
O vereador Antônio Carrijo (PFL) tentou reacender a polêmica sobre dívidas que teriam sido deixadas pelo ex-prefeito Zaire Rezende (PMDB). Em resposta, Aldorando Dias disse ter sido orientado pelo prefeito Odelmo Leão (PP) a não citar nominalmente administradores anteriores para justificar os números apresentados. "O espírito da apresentação é técnico, com o objetivo de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal. É importante não misturar política com finanças", frisou.
Por parte dos vereadores, Aniceto Ferreira e Elismar Prado, ambos do PT, o principal questionamento foi sobre a falta de divulgação da audiência pública, o que implicou a ausência das entidades representativas da população. Elismar falou ainda sobre a necessidade de se demonstrar como os recursos foram aplicadas em cada secretaria. O secretário informou que, neste caso, o chefe de cada pasta é que deve prestar os esclarecimentos.
Metas fiscais do Município para 2005
Resultado primário (receitas próprias e contas próprias, sem dependência de recursos externos)
? Total das receitas fiscais — R$ 476,5 milhões
? Total das despesas fiscais — R$ 411,6 milhões
? Resultado — R$ 64,9 milhões
Composição da receita
Receitas tributárias Orçada Realizada
IPTU R$ 16,3 milhões R$ 16 milhões
ISS R$ 49,7 milhões R$ 46,9 milhões
ITBI R$ 7,5 milhões R$ 7,5 milhões
Taxas R$ 14,7 milhões R$ 13,9 milhões
Transferências correntes Orçada Realizada
FPM R$ 24 milhões R$ 27,5 milhões
ICMS R$ 139,7 milhões R$ 147,3 milhões
IPI R$ 2,4 milhões R$ 2,5 milhões
IPVA R$ 23,6 milhões R$ 26,8 milhões
Transferência do Fundef R$ 35,6 milhões R$ 42,3 milhões
Execução da despesa
Valor previsto — R$ 511,5 milhões
Valor empenhado — R$ 439 milhões

SITE DE ORIGEM:

http://www.jornalcorreio.com.br/v2/noticia_ver.aspx?id=12935&data=05/02/2006
TITULO ORIGINAL DA REPORTAGEM:

SUPERÁVIT: PMU fecha ano com sobra de caixa

Secretario de Educação Municipal Afranio de Freitas sobre a construção de novas escolas em Ubelândia.

2006-02-10T15:35:00.000-08:00

POLÍTICA

SELMA SILVA Repórter
MANOEL SERAFIM fotografo

O Município de Uberlândia tem, hoje, entre 6 mil e 7 mil crianças, de 0 a 6 anos, fora do sistema educacional. O maior desafio da administração é criar a estrutura necessária para que, até 2009, toda a demanda seja atendida. Considerando que a população é crescente e que o orçamento do Município não aumenta na mesma proporção, a situação é ainda mais preocupante. Mais do que um meio de se chegar a índices positivos, a universalização da educação infantil é uma obrigatoriedade, conforme ressaltou o secretário Municipal de Educação, Afrânio de Freitas Azevedo.
Em entrevista ao CORREIO, ele falou sobre esta e outras prioridades da pasta até o fim da gestão e apontou as ações que estão sendo implementadas para minimizar principalmente as carências no atendimento de crianças com até 6 anos de idade. É exatamente este o ponto de estrangulamento da educação do Município.
Apesar das limitações - lembrando que o aumento de R$ 20 milhões no orçamento de 2005 para este ano foi "engolido" pelos gastos operacionais, com o transporte escolar, por exemplo, e que o prefeito Odelmo Leão (PP) não poupou nenhuma secretaria do contingenciamento de 20% dos recursos previstos -, o secretário afirmou que a cidade vai ganhar este ano pelo menos uma Escola Municipal de Educação Infantil (Emei).
Outras unidades deverão ser previstas no orçamento de 2007, cujo ano letivo vai contar também as duas escolas de ensino fundamental, em construção nos bairros Canaã e Morumbi. A rede municipal tem mais de 54 mil alunos, sendo 41,8 mil do nível fundamental e mais de 13 mil na educação infantil.
CORREIO - Na avaliação do senhor, qual será a grande marca desta administração na educação?
Afrânio - Existem alguns pontos. Não é apenas um que marca. Vamos cumprir os compromissos que o prefeito fez; todos eles, e vamos estabelecer como prioridade o atendimento infantil, como determina a lei; aliás, nos antecipando a ela, de que o atendimento infantil deve ser universalizado até 2009. Todos os municípios brasileiros terão que se preparar para a inserção de crianças na escola desde a idade de creche (0 a 3 anos) até a 8ª série do ensino fundamental.
Para um município como Uberlândia, que tem uma alta taxa de crescimento demográfico, o que esta obrigatoriedade representa?
Um grande problema porque o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que foi aprovado em segunda votação na Câmara e vai para o Senado, penaliza os municípios e privilegia os Estados no repasse de recursos. O governo federal reservou para a faixa etária de 0 a 3 anos R$ 200 milhões para ajudar os municípios nos próximos 4 anos. Agora, com o Fundef (Fundo do Ensino Fundamental), por exemplo, os municípios recebem cerca de R$ 1.106 (por ano, para o custeio de cada aluno) e vamos passar a receber, se o Fundeb for aprovado e regulamentado, cerca de R$ 700 per capita. Ou seja, vai ser uma perda gigantesca para os municípios grandes. Para os pequenos não, porque eles contribuem menos para a formação do fundo e recebem mais.
E os recursos que o Fundeb vai repassar aos municípios para a educação infantil não seria um fator positivo?
Já que o Fundef se extingue no fim deste ano, achamos que deveriam ter sido criados três fundos distintos: um que atendesse o ensino médio, outro que atendesse o ensino fundamental e outro para a educação infantil. Os custos são maiores em 75% para a educação infantil, em relação aos demais níveis. E isso não vai acontecer. Segundo consta, haverá R$ 4,5 bilhões nos próximos quatro anos, por meio do Fundeb, mas a regulamentação vai ser o ponto ?nevrálgico? da questão. Acho que os prefeitos e a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) devem acompanhar, fazendo pressão ao Congresso, para que não haja prejuízos para os municípios de médio e grande porte. Senão, vai ser um caos conduzir a educação nestes municípios e, dentro de três anos, temos que ter estrutura para atender universalmente as crianças.
Se não houvesse a obrigatoriedade, a maior preocupação com o atendimento infantil seria a mesma?
O foco seria este porque a gente considera que, para se ter futuro, é preciso investir na educação infantil. Quando você investe na educação para a idade de creche, você tira as crianças mais humildes da periferia e dá a elas não apenas uma convivência social, mas alimentação e um processo educacional de estimulação para que todos os sentidos sejam despertados. Isso a escola infantil tem condições de fazer. A educação infantil permite que as crianças tenham uma alimentação de primeira qualidade e, com isso, permite também que os neurônios se desenvolvam.
O senhor afirmou certa vez que o atendimento infantil em período integral representa transferência de renda para as famílias carentes. Por outro lado, há famílias que não encontram vagas sequer para um período. Como fica esta situação?
Emergencialmente, não temos condições de atender em regime integral todas as crianças até 6 anos. Por enquanto, o atendimento em regime parcial continua porque nós encontramos um número de unidades escolares que não comportava a demanda. Pesquisas iniciais que fizemos apontaram que existiam aproximadamente 3,5 mil crianças fora das creches e, no período de um ano, conseguimos abrir 1.714 vagas. Mas, por causa da migração, este número já deve ter aumentado de novo. Na realidade, na educação infantil devemos ter de 6 mil a 7 mil crianças fora das creches e unidades infantis. Mas a situação é mais grave é de 0 a 3 anos, que é um número crescente. Vamos nos preparar para atender 7 mil crianças nestes quatro anos, mas sei que, quando chegar no final, já haverá nova demanda e os recursos do Município não se multiplicam; não aumentam na mesma proporção que o crescimento populacional.
Mesmo com os poucos recursos, as melhorias e adequações na educação não podem parar. O que a secretaria realizou em 2005?
Mais de 60 unidades escolares já receberam investimentos pequenos, médios e grandes, estão pintadas, limpas e com tudo funcionando; a merenda é de primeira qualidade. Os investimentos que fizemos é com o "milagre da multiplicação dos pães". Com recursos parcos (escassos), negociando valores, conseguimos avançar muito. Estamos construindo um Emei, que funciona como anexo, ao lado da escola infantil do bairro Luizote. Fizemos também diversas ampliações: quatro salas no Jardim Brasília, cinco salas e dois sanitários no Planalto; quatro salas e dois sanitários no Santo Inácio; seis salas no Jardim Ipanema e algumas outras. O que não ainda não está sendo feito, está sendo licitado ou fazendo o pregão eletrônico.
Falando em novas obras, com quais novidades a população vai contar a partir deste ano?
Além da escola de ensino fundamental que será construída no bairro Morumbi, vamos construir um Emei naquela localidade, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social. Será escola e centro de convivência com 300 vagas para a educação infantil. As crianças ficam um período na escola e fazem atividades no outro período. Será a primeira unidade deste modelo na cidade. A escola vai custar R$ 1 milhão. Parte dos recursos foi doação de um empresário de Uberlândia e parte da secretaria. Está em fase de licitação e deve funcionar no ano que vem. Pretendemos construir unidades infantis também nos bairros Canaã, Jardim América II e Mansour, mas para estas obras não estão previstas no orçamento. Se não houver arrecadação suficiente este ano, vamos incluí-las no orçamento do ano que vem.
Em que ponto estão as construções das escolas municipais de ensino fundamental do Canaã e do Morumbi?
A licitação foi feita em outubro e, por causa das chuvas, as construtoras não puderam terminar as fundações. Havia uma previsão de custo de cerca de R$ 1,9 milhão e elas ficaram em torno de R$ 1,4 milhão, na licitação. O Município ganhou com isso e pôde agilizar reformas e ampliação em 60 unidades.
O prefeito havia anunciado no ano passado que estas escolas funcionariam neste ano letivo. Este prazo não será cumprido?
Vão funcionar como anexo até o fim do ano, o que vai desafogar as duas escolas municipais que já existem nestes bairros. Não vão atender a mesma capacidade prevista, mas funcionando como anexo vai resolver, por exemplo, o problema dos quatro turnos, no Canaã. Manter quatro turnos é absolutamente insuportável para o profissional da educação. A partir do fim do ano, as novas escolas funcionarão como unidades independentes, atendendo 800 alunos do ensino fundamental.
Existem recursos previstos no orçamento desde ano para equipar estas novas escolas? E o quadro de pessoal, como será preenchido?
Sem dúvida. Fizemos o orçamento prevendo tudo isso, os recursos pessoais e materiais, carteiras, tudo que é necessário. Sabemos que as duas escolas de ensino fundamental ficam prontas até junho, o mais tardar julho. Então, temos um tempo para ver de que vamos precisar, mas vamos fazer concurso. São cerca de 140 servidores para cada uma das unidades. Vamos mudar muito nas regras de concurso. Eu acho um absurdo fazer estágio probatório durante três anos.
De modo geral, a escola pública está muito desacreditada. Muitas famílias matriculam seus filhos na rede porque não têm outra opção e um dos fatores que pesam contra a educação pública são os baixos salários dos professores.
É verdade. E você pode ter certeza de que não há cidadão mais importante para a sociedade do que o educador. Os salários que temos no Município começam com pouco mais de R$ 300, por quatro horas de trabalho, e o professor recebe R$ 274 líquidos no fim do mês; quem faz dobra de turno, aumenta um pouco mais. Eu acho que dar quatro horas de aula para, no fim do mês, receber R$ 274 é quase criminoso. É preciso considerar que sem um profissional competente e bem remunerado não se faz educação. No Brasil, somos engessados por uma transferência de recursos maldosa. O governo federal fica com 65% de todos os recursos arrecadados; o Estado, com 25% e o Município, com o restante. É uma penalização porque a gente acha que o País é feito de municípios, não é de Estados nem de confederação.
O aumento de salário para os professores implica aumento para todos os servidores do Município?
Dar aumento para professor e não dar para os demais servidores é muito complicado; o conflito do prefeito é enorme. Não existe uma lei que proíba, mas é uma decorrência. O prefeito fica pressionado só que para fazer uma qualificação profissional (aumento de salário) é preciso ter orçamento e para ter orçamento de sobra ou eu priorizo os salários ou o atendimento à população e o Ministério Público diz que nós temos que atender à demanda existente, é obrigação e o direito é universal. Aí vem mais um problema: o direito universal, mas a prioridade é a comunidade mais pobre. Mal ou bem, a classe média tem recursos para ir para uma escola particular; parcos, mas tem e quando você cria uma estrutura de qualidade as pessoas de setores privilegiados da sociedade param seus carros importados e deixam seus filhos na escola pública porque a educação é universal e isso é um absurdo, mas o Ministério Público cobra. Sem dúvida que isso é um direito, mas deveria ser analisado com mais critério.
Como resolver esta questão?
Este é um conflito que a gente encontra e que não tem meios de solucionar porque os Ministérios Públicos se atêm à frieza da lei, que nem sempre é justa. Agora, é preciso que haja um pouco mais de vontade, de caráter dos políticos nos planos nacional, estadual e municipal para que deixem de fazer o discurso de que o futuro é a educação e comecem a praticar o futuro agora, aplicando na educação. Se não se fizer investimentos maciços em educação, nunca vamos chegar a um nível de ?Coréia?. Sem investimentos e qualificação dos salários ninguém trabalha feliz. Ninguém trabalha bem, constrói a escola do futuro se sair da escola e for para casa e não tiver garantido o leite das crianças. Amor faz parte, mas sem remuneração nunca vamos construir um país de primeiro mundo e uma escola de qualidade. Toda a conseqüência da atuação profissional depende do salário.

Entrevista do Secretario Municipal de Uberlândia ao Jornal Correio em 05/02/2006

Titulo Original: Secretário cita ações para Educação: Afrânio de Freitas fala sobre novas escolas, concurso salário e vagas

Site de origiem http://www.jornalcorreio.com.br/v2/noticia_ver.aspx?id=12935&data=05/02/2006

Conselheiros de Porto Alegre conhecem a experiência do Fórum Permanente do Orçamento Participativo de Uberlândia

2006-01-30T03:42:00.000-08:00

A ex-Conselheira do OP de Uberlândia Maria de Fátima Marquesini está em Porto Alegre e participou de uma atividade de troca de experiências com conselheiros e delegados na sede do Cidade, na sexta-feira, dia 20 de janeiro. Uberlândia, cidade com mais de 500 mil habitantes, situada à oeste do estado de Minas Gerais, experimentou uma gestão participativa de 2000 a 2004 com a implementação do Orçamento Participativo (OP), segundo Maria de Fátima, inspirada no processo de Porto Alegre, que ela conheceu através do Fórum Social Mundial de 2002. Maria de Fátima iniciou o relato destacando que um dos principais aprendizados que o OP proporcionou foi passar a “olhar a cidade como um todo, não mais apenas para o meu umbigo”. Na primeira parte da sua exposição, Maria de Fátima contou como foram os quatro anos de OP, dos quais ela participou um como delegada e três como conselheira. Ela ressaltou a relação que o OP teve com a Câmara de Vereadores do município, que se posicionou contra a participação direta da população. Já a partir de 2005, o novo poder executivo da cidade também se posicionou contra o OP e encerrou o processo de participação na cidade. Indignados com a atitude do prefeito, ex-conselheiros e ex-integrantes da Secretaria Municipal da Participação Popular (SMPP) criaram o Fórum Permanente do Orçamento Participativo (FPOP). O primeiro passo do grupo foi procurar os sindicatos, ONGs, associações de bairro, o Fórum Brasil do Orçamento, os conselhos distritais de saúde, vereadores, entre outros que apoiassem a iniciativa. Dessa forma, o FPOP conta com a assinatura de mais de 35 entidades em uma Carta de Adesão. O segundo passo foi conquistar um espaço para reuniões e para guardar todo o material da SMPP, que a atual gestão enviou para o FPOP. A primeira sede foi cedida por uma ONG, a Ação da Cidadania. Hoje, o grupo conta com um espaço na UNIMINAS, uma das universidades de Uberlândia. Com isso, o grupo, que não passa de dez pessoas, começou a organizar o processo de participação e priorização de demandas de 2005, para o orçamento de 2006. Os recursos para material de divulgação vieram dos integrantes do FPOP, de sindicatos e vereadores.O grupo foi, então, para as 18 regiões nas quais a cidade já estava dividida e realizou uma plenária em cada local, reunindo no total cerca de 700 pessoas. Nas plenárias, os participantes fizeram o levantamento das necessidades; a votação das prioridades; a eleição de delegados e conselheiros; e, ainda, a eleição das prioridades do PPA (Plano Plurianual). Após as plenárias, houve a posse do novo conselho, realizada em uma sala da UNIMINAS. Além disso, o grupo também realizou encontros de formação com delegados e conselheiros.Após esta etapa, foi encaminhado à Câmara de Vereadores um conjunto de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao PPA contendo todas as prioridades elencadas pelos participantes do processo organizado pelo FPOP. As emendas foram apresentadas pelos vereadores que apóiam o FPOP, visto que no município de Uberlândia não existem as Emendas Populares. Contudo, todas as emendas apresentadas foram consideras institucionais pela Câmara, alegando que as propostas ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com Maria de Fátima, o FPOP aguarda um documento oficial para recorrer ao Ministério Público. A ex-conselheira relatou, ainda, que a imprensa local não proporciona nenhuma visibilidade ao trabalho do FPOP, o qual tem apenas o apoio de uma Rádio Universitária.
Durante a conversa, o OP de Uberlândia foi comparado ao processo de Porto Alegre. Entretanto, entre ambos existem muitas diferenças. O OP de Porto Alegre tem 17 anos, é um processo bem mais “experiente”, porém um pouco desgastado, apresenta boa infra-estrutura, sempre foi mantido com o suporte do governo municipal e Porto Alegre já possui uma trajetória de movimento social, urbano comunitário bastante forte.
Os conselheiros e delegados de Porto Alegre que participaram da troca reconheceram e elogiaram muito o trabalho que este pequeno grupo de batalhadores da participação popular vem desenvolvendo em Uberlândia. Eles também relataram que este ano houve uma relação diferente com a Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Desde a implementação do OP, de 1989 até 2004, os vereadores nunca alteraram a peça orçamentária encaminhada pelo executivo, pois esta era construída a partir das decisões da população. Este ano, o novo poder executivo municipal iniciou a implementação de um novo processo de participação. O OP continua, mas não com a mesma força deliberativa. Com isso, a peça orçamentária, assim como o PPA, foi negociada com os 35 vereadores de Porto Alegre. Muitos fizeram emendas, apresentando demandas (obras) de suas comunidades eleitorais. Para os participantes do OP, isso também é uma demonstração da fragilidade do OP hoje, em nosso município.

Autor(a): Cidade

http://www.ongcidade.org/

Entrevista do Secretário Dílson Dalpiaz ao Jornal Correio

2006-01-29T04:23:00.000-08:00

SELMA SILVA
DORIVAL DIAS
Um dos desafios assumidos pelo prefeito Odelmo Leão (PP) em seu plano de governo foi o de promover a qualidade de vida da população de Uberlândia, o que passa pelo crescimento econômico e por um aumento da renda per capita. Um dos caminhos para se chegar a este objetivo é a atração de novos empreendimentos; incentivos para as empresas que já estão instaladas, o que garante a geração de novos empregos e a manutenção daqueles já contabilizados; ações permanentes nos serviços básicos, como segurança, saúde e educação, e na estrutura de trânsito e transportes — o que também é fator positivo para atração de investidores. Neste sentido, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Dilson Dalpiaz, falou ao CORREIO e destacou as medidas que estão sendo implementadas pela administração. Com pouco mais de um ano de atuação, o secretário reconhece que, no setor público, a burocracia traz certas dificuldades para a implantação de diversas ações. No entanto, ele afirmou que os processos burocráticos não devem se transformar em obstáculo para o desenvolvimento da cidade e garantiu que os trabalhos na pasta estão caminhando paralelamente aos procedimentos formais. Dilson Dalpiaz falou sobre investimentos da iniciativa privada que vão gerar, para este ano, cerca de mil empregos e fez um balanço das atividades de sua secretaria.
CORREIO - Qual é a principal missão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para os próximos anos da gestão?
Dilson Dalpiaz - Nossa maior missão é gerar renda por meio de atividades empreendedoras. Uberlândia é um dos municípios com a menor renda per capita do Estado de Minas Gerais. A pujança do Município não reflete na qualidade de vida e na renda do cidadão. O desafio que aceitamos é fazer com que a cidade cresça economicamente, porque só podemos distribuir riquezas gerando riqueza e aí entra uma das metas do governo, que é a atenção às empresas já instaladas e às novas, sem privilégio para estas. Como têm aquelas (empresas) que vêm, pode ter aquelas que vão. Fazendo uma comparação com a área privada, é mais vantajoso manter um cliente do que buscar um novo, custa menos, e o empresário uberlandense é o cliente do serviço público, do governo. É preciso dar condições para que avance e que aqueles que estão aqui instalados tenham motivação pata reinvestir e crescer.
Um dos entraves da economia é o índice de mortalidade das micro e pequenas empresas, que são responsáveis pela maioria dos empregos, nos primeiros anos de atividades. Quais são as medidas para este setor?
Estamos desenvolvendo ações contínuas para facilitar o microcrédito. Fizemos um convênio com o Banco do Brasil, que disponibilizou 200 milhões (R$) em linhas de crédito. O papel da Prefeitura foi o de divulgar e facilitar o acesso a estes recursos. Neste momento, estamos tratando com a Caixa Econômica Federal e, nos próximos dias, o prefeito deve anunciar um novo convênio. Outra razão da mortalidade das empresas e da informalidade é a burocracia no processo de abertura. No Brasil, leva-se 152 dias para abrir uma empresa e para fechar pode-se levar até 10 anos. Em Minas, o programa "Minas Fácil" que está sendo implementado em Belo Horizonte, por meio de um projeto piloto, prevê que uma empresa seja aberta dentro de oito dias. Em fevereiro, iremos à capital tratar da implementação do programa em Uberlândia, que deve ser ainda este ano.
Como o senhor avalia 2005, tratando-se de investimentos em Uberlândia.
Foi um ano de investimentos significativos, como o da Itambé. São R$ 180 milhões, 200 empregos diretos, 5 mil indiretos e a indústria deve ser inaugurada no mês que vem. É uma realidade que começou durante a nossa gestão, que alavancou o agronegócio. São 1 milhão de litros de leite processados por dia e isso revitalizou a indústria leiteira de Uberlândia e gerou repercussão em toda a cadeia produtiva. Além da fábrica de leite em pó, será instalada também uma fábrica de latas na cidade. Da mesma forma, a Sadia com seus investimentos da ordem de R$ 400 milhões, 3,4 mil empregos diretos, 1,5 mil indiretos, 1,5 mil integrados, ao todo; mais de 800 foram agregados com os novos investimentos. A Monsanto anunciou sua central de distribuição; a Erlan aumentou sua linha de produção para exportação. Tivemos a instalação de uma central de classificação de algodão, que é muito importante, e Uberlândia recebeu um novo hospital, com quase R$ 50 milhões de investimentos. Houve também o anúncio do Wall-Mart (unidade de uma rede mundial de hipermercados), de cerca de cerca de R$ 40 milhões, 300 empregos e uma movimentação de mais de 60 mil produtos, privilegiando a produção local. O empreendimento deve começar a ser construído a partir deste mês.
Quais as novidades que teremos para este ano e que vão representar mais emprego e renda para o Município?
Teremos a complementação dos investimentos anunciados no ano passado. Mas, já em janeiro, desenvolvemos tratativas (conversas) preliminares com representantes de seis novos empreendimentos do setor de indústria e serviços. Eles devem gerar cerca de mil empregos e investimentos de R$ 20 milhões. Inclusive uma destas empresas é multinacional e inédita no Brasil. Estamos discutindo para que ela venha para Uberlândia. Ainda não posso citar nomes porque o anúncio é feito pela própria empresa, quando ela decide.
Um dos setores mais prósperos da cidade e da região, conforme o poder público faz questão de defender, é o de turismo? O que o Município tem feito para desenvolver esta área?
Uma das competências de Uberlândia é o turismo de negócios. Tomamos por desafio, junto com a iniciativa privada, de que Uberlândia se torne de fato em centro de excelência de turismo de negócios. Já é uma cidade brasileira que realiza eventos inclusive de cunho internacional fora do eixo Rio-São Paulo e, complementando estes eventos, precisamos ter o turismo de lazer, de entretenimento. O primeiro passo já foi dado. Até no ano passado, Uberlândia não fazia parte de nenhum circuito turístico; junto com outros 13 municípios, formamos o Circuito do Triângulo Mineiro. Temos uma proposta de turismo que abrange os parques urbanos, como o Siquierolli; belíssimos clubes, a Igreja Espírito Santo do Cerrado, da Lina Bo Bardi, arquiteta de renome internacional. Já existe um projeto de restauração desta igreja na Secretaria de Cultura para que tenhamos mais um ponto de atração. O Teatro Municipal já teve sua construção garantida e, no desenvolvimento do circuito turístico estamos buscando a complementariedade das ofertas. Por exemplo, existia um sonho antigo de restaurar o trem Araguari/Uberlândia; já foram aprovados os convênios que prevêem os recursos e neste semestre vamos voltar a operar o trem turístico. Neste ponto, teremos uma oferta interessante a mais.
E na região, o que pode atrair turistas?
Temos o parque paleontológico de Peirópolis, em Uberaba, que é de fato uma atração do turismo cientifico; Estrela do Sul é o berço dos garimpos; Araguari tem cachoeiras maravilhosas; em Tupaciguara estamos instituindo a pesca esportiva. Olha o tanto de lago que nós temos, podemos ter uma centena de atividades aquáticas. A represa de Capim Branco está aí e estamos discutindo a lei que vai orientar a ocupação em volta da barragem. Estamos fazendo um inventário dos potenciais turísticos das cidades do circuito e estamos conscientes de que o turismo é uma atividade que gera desdobramentos econômicos fortes.
Estas ações significam que o turismo de negócios já está desenvolvido e que, agora, as atenções estão voltadas para o turismo de entretenimento?
Exatamente. Nossa preocupação é com o turismo que venha complementar o de negócios, o de lazer e cultural. Hoje, deixou de existir o conceito de quem faz turismo é porque está à toa. Ao contarmos, por exemplo, com um centro médico de referência, estamos trazendo pessoas de fora para receber atendimento em Uberlândia e elas geram aqui várias atividades. Todas estas questões estão na nossa pauta para que a gente possa trabalhar de forma estruturada.
O senhor tem alguma preocupação em relação ao plano de governo; chega a consultá-lo para verificar se todas as ações estão dentro do que foi prometido à população?
Trabalhamos o plano de governo numa relação cliente/fornecedor. O prefeito (Odelmo Leão/PP) foi eleito mostrando um projeto ao eleitorado. Somos a sua equipe para que possamos entregar à população o produto que foi ofertado. Todos os nossos esforços são voltados para que se cumpra o plano de governo. Algumas coisas acontecem mais rapidamente, outras têm uma complexidade maior, outras novas se apresentam. Mas é importante que, no contexto geral, o conceito do programa que foi encaminhado ao eleitor possa ser entregue. Levamos a sério a questão de que somos servidores públicos e que temos 600 mil clientes, que são aqueles que pagam os impostos.
Em relação à economia, na sua avaliação, o que se pode esperar para este ano de Copa do Mundo, de eleições e com uma crise política que se arrasta desde o ano passado?
O primeiro desafio do brasileiro é não ficar paralisado pelo efeito "eleição", senão, você começa com Dia de Reis, Carnaval, Páscoa, Copa do Mundo, eleição. Tem que esquecer disso. Sem dúvida, o governo, no último ano de mandato deverá investir mais, com isso, serão injetados mais recursos na economia e isso automaticamente gera impacto. Temos uma conjuntura internacional positiva, mas a grande âncora da economia nacional, que foi agronegócio, requer cuidado. Toda as questões internacionais, como impacto da febre aftosa e a gripe aviária, que está rondando o mundo; a soja, cuja colheita deve ser menor do que no ano passado. Não podemos ficar ancorados só na agricultura. Uberlândia é um pólo do agronegócio, então qualquer desvio que acontecer neste setor traz reflexo para a nossa economia. Por outro lado, temos um setor de serviços bastante significativo também, um setor industrial, o comércio.

Jornal Correio

Entrevista de Domingo, 29 de janeiro de 2006

Caderno de Politica

Titulo original da reportagem:

Uberlândia precisa aumentar a renda Secretário Dílson Dalpiaz acredita que 2006 será de altos investimentos

Site de origem:

http://www.jornalcorreio.com.br/v2/canal.aspx?id=4&data=

Fundeb deve retirar R$ 14 milhões de Uberlândia: Simulação feita pela CNM mostra que Município teria prejuízo

2006-01-28T05:46:00.000-08:00

EDUCAÇÃO
sábado, 28 de janeiro de 2006

SELMA SILVA
DORIVAL DIAS

Eduardo Macedo (foto ao lado): os municípios brasileiros já são prejudicados considerando a destinação dos recursos arrecadados
A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), defendida há alguns anos como forma de beneficiar os municípios, está sendo questionada e há previsões de que possa gerar efeito contrário, ou seja, trazer prejuízos para os cofres das Prefeituras. Em Uberlândia, de acordo com uma simulação feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), haveria uma redução de R$ 14 milhões nos recursos anuais, considerando o valor repassado em 2005 pelo Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundep), cujo prazo de vigência encerra-se no fim deste ano.
No ano passado, o fundo repassou ao Município R$ 42,4 milhões; com as mudanças previstas no Fundeb, este valor cairia para R$ 28,4 milhões. "Se isto acontecer, será um caos", afirmou o assessor de política educacional da Secretaria Municipal de Educação, Eduardo Macedo de Oliveira.
O estudo da CMN foi feito com base em um modelo de distribuição de recursos do Fundeb apresentado no ano passado pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, à Comissão Especial da Câmara dos Deputados - criada para debater o novo fundo da educação. O fator que está causando preocupação aos municípios é que, conforme teria informado o ministro, na divisão dos recursos às prefeituras, terão maior peso as matrículas do ensino médio, hoje custeado exclusivamente pelo Estado.
Desta forma, além de parte da verba ser "drenada" dos municípios para os Estados, a distribuição é considerada inadequada, já que a educação infantil tem um custo bem mais elevado. Conforme aponta o estudo da CNM, as crianças matriculadas em creches geram um custo 84% maior em relação aos alunos do ensino médio. Com a criação de fundos separados para os três níveis de ensino, o que é defendido pela Confederação, o Município de Uberlândia passaria a receber R$ 50,7 milhões, R$ 8,3 milhões a mais por ano.
A proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb e que está em tramitação no Congresso Nacional não trata do peso dos níveis de ensino para efeitos de distribuição dos recursos. Este item deve entrar na regulamentação do fundo, prevista para os próximos meses. Até lá, as entidades ligadas à educação nos municípios devem fazer pressão na tentativa de provocar mudanças.
Eduardo Macedo salientou que estas entidades, entre elas a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/MG), deverá atuar efetivamente para combater quaisquer possibilidades de prejuízos aos municípios. Segundo ele, numa reunião realizada na quinta-feira, em Belo Horizonte, com representantes de diversas prefeituras, o primeiro assunto da pauta foi exatamente o Fundeb.
O assessor ressaltou que, mesmo sem considerar as mudanças previstas com a criação do fundo, os municípios brasileiros já são prejudicados considerando a destinação dos recursos arrecadados. De todos os impostos recolhidos, por exemplo, 61% vão para a União, 24% para os cofres do Estado e somente 14% ficam com os Executivos municipais.
Aprovada em primeiro turno na terça-feira passada, a PEC que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) recebeu de 457 votos favoráveis. Somente cinco parlamentares foram contra a proposta. De acordo com o deputado Gilmar Machado (PT), que compõe a Comissão Especial da Câmara, a segunda votação será na próxima terça-feira, dia 31.
Ele não tem dúvida de que, mais uma vez, a votação favorável será esmagadora. A matéria ainda passará pelo Senado para, depois, ser promulgada e a aplicação depende de regulamentação por meio de uma lei específica.
De acordo com o deputado, que é um dos defensores do Fundeb, a criação do novo fundo prevê que os municípios maiores colaborem com aqueles que têm renda menor. Mas, com isto, não se pode dizer que haverá prejuízos para os cofres municipais. Segundo ele, é preciso considerar os diversos aspectos que envolvem o fundo, como o financiamento da educação infantil, excluso pelo fundo atual. "O governo federal vai entrar com R$ 1,1 bilhão a mais", destacou. Gilmar Machado lembrou que, por causa do Fundef que será substituído pelo novo fundo , 98,5% das crianças e adolescentes com idades entre 7 e 14 anos estão matriculadas.
A mesma expectativa é criada em relação ao Fundeb, que vai financiar também desde a educação infantil até o ensino médio. Hoje, somente o ensino fundamental da 1ª à 8ª séries - recebe recursos do fundo. O atual Fundep é formado com o recolhimento de 15% de tributos municipais e estaduais. Cria-se um "bolo" nacional que é redistribuído de acordo com o número de alunos apontado pelo censo escolar. Em Uberlândia, o repasse per capita é de R$ 1 mil por ano para cobrir os custos com os estudantes do ensino fundamental. No ano passado, o Município contribuiu com R$ 36,8 milhões e obteve o retorno de R$ 79,2 milhões, o que contabiliza o saldo de R$ 42,4 milhões.

Jornal Correio: Seção Politica

Site de origem:

http://www.jornalcorreio.com.br/v2/canal.aspx?id=4&data=28/01/2006